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UBER: Senado vota favorável e veda regulamentação por prefeituras

Os aplicativos de transporte privado UBER, Cabify e 99 tiveram uma importante vitória na votação ontem, pelo Senado, do projeto de lei federal que trata do transporte de passageiros por aplicativos (vejam aqui).

Na votação do Senado foi excluído do texto da futura lei a exigência de placas vermelhas, a vedação de que o veículo seja dirigido por terceiros, bem como caiu também a restrição de que veículo possa trabalhar por diversos municípios, exigências estabelecidas anteriormente pela Câmara Federal.

Outro aspecto importante decidido ontem pelo Senado, foi a retirada do texto da futura lei federal trecho  que previa a atribuição das prefeituras regulamentarem o funcionamento dos serviços de aplicativos, ficando aos municípios somente a tarefa de fiscalizar os serviços.

Nos próximos dias o texto do projeto de lei volta para apreciação na Câmara Federal considerando que houveram alterações no Senado, mas fontes ligadas ao governo Temer já adiantaram que o presidente, ao final do processo legislativo, vetará quaisquer restrições eventualmente votadas pelas casa legislativas que venham a inviabilizar o funcionamento dos sistemas de transporte de pessoas por aplicativos no Brasil.

 

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Greca aprova o UBER em Curitiba. Maringá como fica?

A Prefeitura de Curitiba autorizou o uso de aplicativos para o transporte de passageiros, como Uber e Cabify. A medida está no Diário Oficial da Prefeitura de Curitiba publicado quarta-feira (19) no decreto 1302/2017, assinado pelo prefeito Rafael Greca.

Entre as medidas para a regulamentação do serviço está a obrigatoriedade de que o serviço deve compartilhar várias informações com a Prefeitura, como informações de cada corrida e a exigência de que os motoristas tenham certidão negativa de antecedentes criminais.

Pelo texto, as empresas donas dos aplicativos deverão se cadastrar na prefeitura como Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATCCs) e ter um escritório físico em Curitiba. Segundo decreto, será estabelecido um “preço público” que deverá ser pago à prefeitura pela “exploração intensiva do viário urbano”. Os valores serão calculados de acordo com a distância percorrida. Os detalhes destes cálculos serão definidos e uma nova resolução da Secretaria de Finanças, que deve ser definida nos próximos dias (Bem Paraná)

VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO AQUI

*** Em Curitiba o prefeito Rafael Greca matou a bola no peito, chamou a responsabilidade para si e resolveu a pendenga e em Maringá como fica este imbróglio?

O prefeito e os vereadores vão continuar em cima do muro?

Enquanto isso a população que precisa de um serviço mais eficiente e mais em conta vai ficando na mão.

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