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TIM adia suspensão da internet móvel de clientes pós-pagos

TIM não esclareceu por que razão decidiu manter por mais tempo a navegação reduzida Foto: Darlei Marinho

A TIM, que pretendia suspender a navegação de internet no celular para os clientes de planos pós-pagos, a partir desta sexta-feira, quando atingissem a franquia de dados contratada, adiou a decisão. Por enquanto, os clientes que pagam contas permanecerão com a velocidade reduzida ao atingirem o limite contratado, mas o serviço não será interrompido. No entanto, em breve, para continuar a navegar, será preciso comprar pacotes adicionais, como já acontece com clientes pré-pago e controle da operadora e das concorrentes Oi, Vivo e Claro.

A mesma medida vai atingir clientes pós-pagos da Claro, a partir de abril, e da Vivo, nos próximos meses. A Oi ainda não informou quando vai adotar a estratégia, mas lembrou que a prática de bloqueio de navegação após o consumo da franquia total é usual em vários países.

A TIM não esclareceu por que razão decidiu manter por mais tempo a navegação reduzida, mas confirmou que, em breve, vai “expandir a nova mecânica para todos os clientes dos planos pós-pagos, que já foram notificados sobre a mudança”.

Cliente tem vitória na Justiça

Uma decisão judicial em São Paulo conseguiu reverter o bloqueio da web móvel do plano controle da TIM, já em vigor. O advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto, cliente da empresa nessa modalidade, entrou na Justiça por causa do corte total da internet ao atingir o limite contratado. De acordo com a liminar concedida pela 1ª Vara Cível de São Paulo, a empresa está proibida de suspender o serviço. Mas a decisão vale apenas para aquele usuário.

— Procurei a operadora, em 2011, justamente por prometer a navegação ‘infinity’ (ilimitada). Hoje, uso o celular mais para trocar e-mails e mensagens via WhatsApp. Essa decisão abre um precedente favorável para outras ações semelhantes.

Vinicius, porém, ainda está com a navegação suspensa:

— A liminar saiu no dia 16, mas, aparentemente, a TIM ainda não foi notificada. Então, não está descumprindo a ordem. — Com informações de Extra.

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Governo federal não age em relação aos abusos na telefonia

Radar do ConsumidorDaria para escreve artigo com mais de metro de comprimento sobre o assunto, mas vou fazer aqui, por mais uma vez, simplesmente uma observação:

O governo federal é muito franco em relação ao controle das abusividades na área da telefonia fixa e móvel do país.

A ANATEL, autarquia do governo federal que deveria controlar o setor de telefonia com maior efetividade, tem sido tão passiva que se não fossem as ações dos órgãos de defesa do consumidor a coisa teria degringolado mais ainda.

Se não fossem as inúmeras Ações Civis Públicas promovidas pelos Ministérios Públicos Estaduais, ajuizadas nos diversos estados da federação (caso das duas ações mencionadas nas duas postagens anteriores), a situação estararia pior.

De se lamentar profundamente a submissão do interesse público em favor dos interesses privados multinacionais das operadoras de telefonia.

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Procon-RJ acionou operadoras de celulares que bloquearam internet

MENSAGEMNo último ano diversas operadoras revelaram que não iriam mais continuar com a internet reduzida após os clientes excederem o limite do plano. Agora isso já começou a ser aplicado, a TIM até afirmou há alguns dias que clientes dos planos pós-pago também sofrerão com o mesmo problema; a solução é adicionar um pacote extra, ou contratar um plano melhor.

Na última terça-feira (24/2) o Ministério da Justiça notificou a Claro, Vivo, Oi e TIM, e pediu esclarecimentos sobre o corte de internet que as companhias estão aplicando. O governo quer saber principalmente se todas as operadoras comunicaram seus clientes com trinta dias de antecedência, que é o tempo mínimo requerido.

Agora o Procon do Rio de Janeiro revelou que está entrando com uma ação civil pública contra as operadoras, o motivo é o mesmo do Ministério da Justiça.

O órgão afirmou que o motivo é Continue lendo

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Começam a valer direitos do consumidor nas telecomunicações

Radar do ConsumidorEmpresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço.

As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), começam a valer. A partir desta segunda-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente dados como o contrato e o plano de serviço, os documentos de cobrança dos últimos seis meses, o histórico de demandas, o perfil de consumo e os registros de reclamações, inclusive com a opção de solicitação de gravação de seus pedidos. Continue lendo

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Celular pré-pago: direito ao relatório detalhado da conta

Radar do ConsumidorJoão Luiz Agner Regiani

Dúvida que rotineiramente surge aos consumidores usuários do sistema de telefonia celular, especialmente do sistema pré-pago: como faço para acompanhar os gastos dos créditos da minha conta, pois desconfio que a operadora anda “engolindo” os meus créditos?

Pois bem, os “consumidores pré-pagos” tem o direito do denominado “detalhamento de conta”, ou melhor, que lhe seja enviado a conta detalhada dos últimos 90 dias. A solicitação do consumidor neste sentido deve ser atendida pela operadora de telefonia no máximo em 48 horas.

Outra opção que o consumidor tem é a de solicitar à operadora o envio periódico do relatório detalhado, com frequência igual ou superior a um mês, a fim de não ter a necessidade de repetir cansativamente o mesmo pedido.

Depois de recebido o detalhamento o que fazer em relação às cobranças indevidas?

Após o recebimento do relatório detalhado e o consumidor verificando na sua conta que houve o desconto de créditos relacionados a ligações que não foram efetivamente realizadas por ele, pode então contestar aquelas que tiverem sido lançadas no prazo de até 30 dias anteriores à contestação.

Em outras palavras, é de boa cautela que o “consumidor pré-pago” receba periodicamente e acompanhe o detalhamento da sua conta, uma vez que terá sempre o prazo máximo de 30 dias para contestar ligações que eventualmente não tenha realizado e a operadora, por sua vez, terá o prazo máximo de 30 dias para responder a contestação e devolver em dobro os valores indevidamente cobrados.

Caso estes direitos e prazos não sejam respeitados pelas operadoras de telefonia o consumidor poderá recorrer ao Juizado Especial Cível da sua cidade  a fim de fazer valer os seus direitos.

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Fim de gestão no PROCON: balanço 2013-2014

“Fim de gestão no PROCON mas a luta na defesa dos consumidores maringaenses continua”

RADAR-DO-CONSUMIDOR2

Na edição de hoje do jornal O Diário, pg. A6, foi noticiado a minha exoneração da direção do Procon de Maringá, determinada pelo Prefeito Pupin e que será efetivada no próximo dia 31 (Veja AQUI).

Retorno, assim, às minhas atividades na advocacia e na atuação junto à Associação de Defesa do Consumidor de Maringá (ADECON), que ajudei a criar na década de 90 em conjunto com o amigo e Deputado Estadual Wilson Quinteiro, constituída como primeira associação civil de defesa dos direitos do consumidor de Maringá, entidade, inclusive, que antecedeu ao próprio Procon de Maringá.

Na direção do Procon tive a oportunidade de realizar diversas ações pioneiras ou diferentes do que vinha sendo realizado pelo órgão, ou melhor, do que vinha sendo deixado de realizar por este.

As realizações a seguir relacionadas são Continue lendo

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VIVO tem atividades suspensas pelo PROCON-ES

RADARO Procon estadual do Espírito Santo (PROCON-ES) suspendeu por três meses as atividades de comercialização e habilitação de novas linhas (chips) de telefonia móvel da VIVO.

O procedimento que resultou na suspensão foi instaurado a partir de denúncia do Ministério Público daquele estado e com relatório de monitoramento da Anatel, que demonstra de forma incontroversa que a operadora não atinge há 3 anos os índices mínimos de qualidade. Além disso, conta com centenas de reclamações de consumidores de todas as regiões do ES.

Exemplo que muito bem poderia ser seguido aqui no Paraná em relação a algumas operadoras que não entregam aos consumidores aquilo que contratam e mesmo assim recebem por isso.

Veja a Decisão administrativa do PROCON-ES >>>PROCON-ES – Decisão de Suspensão da VIVO

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Suspensão dos serviços após consumo de dados no celular

 

Agora é fato: as operadoras passarão a cortar o acesso à internet quando a franquia acabar. Os clientes da operadora Oi que usarem todo o pacote de internet móvel que foi contratado terão o serviço de navegação suspenso. A mudança vai valer para clientes dos planos pré-pago e de controle da operadora.

Quem quiser continuar com acesso à internet deverá recontratar o pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso. Outras operadoras também vão adotar a mudança no sistema ainda neste ano. A Oi considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial. A operadora avalia com atenção a estratégia.

A mudança na cobrança da internet após o fim da franquia foi adotada inicialmente pela Continue lendo

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Brasil com o celular mais caro do mundo

Radar do Consumidor

João Luiz Agner Regiani

A telefonia móvel no brasil é realmente uma vergonha.

Não bastasse a má qualidade dos serviços prestados, que abarrota os Procons e o Poder Judiciário de reclamações e ações, ainda pagamos uma das tarifas mais caras do mundo.

O Poder Público federal na área das telecomunicações reflete a leniência e passividade deste, também, em relação a outras áreas essenciais à população (saúde, Justiça, segurança, etc). Enquanto isso, a sociedade vive um estado letárgico, sem ação, tendo inclusive convalidado, pelo voto, a continuidade das políticas federais pouco resolutivas (para não dizer outra coisa) na área da telefonia do país. Lamentável que as coisas sejam assim.

E a Anatel ? Cadê a Anatel ? Tomou doril.

Enquanto isso nós, pobres e mortais consumidores, ficamos aqui à mercê dos poderosos da telefonia, afinal governo federal para quê, né ?

Vejam aqui matéria sobre o assunto, muito elucidativa, “por sinal”

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Telefônicas são multadas em 4,5 mi pelo Procon de Maringá

Para lavar a alma dos consumidores indignados com a má qualidade dos serviços de telefonia

A matéria de capa do jornal O DIÁRIO de hoje destaca as multas impostas pelo Procon de Maringá em relação as operadoras Oi, Claro, Tim e Vivo. Vale a pena comprar a edição e ler a matéria.

ODIARIO

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