Mês: fevereiro 2014



Combinação ruim

Editorial da Folha de S. Paulo

O desempenho melhor do que o esperado da economia no último trimestre foi o aspecto de maior relevo nas primeiras análises do PIB de 2013, divulgado ontem, com um crescimento de 2,3%.

O resultado positivo deve atenuar o pessimismo crescente neste início de 2014, mas o ritmo do final do ano tem escassa relevância para a análise da recente trajetória brasileira e da perspectiva até meados da próxima gestão.

Ressaltar que os três primeiros anos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência apresentaram a menor taxa média desde o triênio encerrado em 2003 tampouco é grande contribuição para o debate. Com frequência se exagera o poder de governos de influenciar o avanço do PIB no curto prazo.

O Brasil de fato se viu afetado por crises externas. Além do mais, ao tomar posse, Dilma teria de dirigir uma economia prejudicada por excessos do segundo mandato de Lula -como inflação, gastos públicos e endividamento em alta-, para nada dizer dos notórios empecilhos ao desenvolvimento.

É bem provável que mesmo um bom governo não entregasse uma expansão muito maior do que a registrada até aqui. Uma administração dada à prudência financeira e atenta às necessárias modificações estruturais, que a princípio sempre causam perturbações, talvez colhesse apenas o ônus de curto prazo de uma gestão reformista.

O que mais se lamenta acerca dos resultados atuais é a indesejável combinação de baixo crescimento com um passivo de problemas extras a resolver.

Há inflação represada por controles de preços, artifícios que de resto causam várias outras distorções na economia. Os juros permanecerão altos por anos ainda, minando o ritmo econômico.

A penúria financeira do governo federal limitará o investimento público. Os desarranjos causados no mercado, a desconfiança que inúmeras intervenções causaram e o descaso com as normas que dão segurança ao empreendedor solapam o ânimo de expansão das empresas.

A presidente Dilma Rousseff iniciou seu governo como se não houvesse obstáculos a um crescimento de mais de 4% ao ano, como alardeava em sua posse. Agiu de acordo, como se tudo dependesse apenas da vontade do Estado, com o que acabou de danificar ainda mais a máquina avariada da economia brasileira.

Este é seu legado, e não o triênio -ou mesmo a quadra- pouco significativo: o desperdício dos anos de seu governo, e talvez os do início da próxima gestão, tempo que poderia ter sido empregado para preparar o país para um crescimento acelerado.

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Fora do armário

Reinaldo Azevedo – Folha de S. Paulo

Como num conto de Machado de Assis, “O Cônego ou Metafísica do Estilo” (leiam), substantivo e adjetivo –que Machado batiza de “Sílvio” e “Sílvia”– já haviam se enlaçado na minha cachola e deveriam estar agora na tela e no papel. Classificavam Gilberto Carvalho de agente sabotador do governo Dilma a serviço de Lula. Sílvio e Sílvia sabem que a presidente detesta Carvalho, no que é correspondida. Terão de esperar. Algo mais urgente se alevantou: Luís Roberto Barroso, a esfinge sem segredos do STF.

Não me lembro de nada tão grotesco no tribunal. O ministro decidiu ser o Catão da política, exacerbando a retórica moralista para cobrar uma reforma que barateie as campanhas eleitorais, lamentar a inércia dos políticos, afirmar que o idealismo se converteu em argentarismo, fustigar o “abominável espetáculo de hipocrisia” em que “todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm “seus cadáveres no armário”… Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário e disse o que pensa sobre o mensalão: apenas “recursos não contabilizados” de campanha, como disse Delúbio Soares. Apesar do complexo de Schopenhauer, ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes retóricos.

A fala ignora a essência golpista do mensalão. O que o foragido Henrique Pizzolato, por exemplo, tem a ver com custo de campanha? Parte do dinheiro que comprava partidos e políticos era público. Como numa peça de Gil Vicente, o ministro acusou Todo Mundo para não punir Ninguém. Nome do espetáculo: “A Farsa de Barroso”. E a peroração assombrosa foi condizente com a sordidez do prólogo.

Um das coisas exóticas que já fiz na vida foi ter lido o livro “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, de Barroso. Ele nos conta, entre ligeirezas, que era tal a sua ignorância da ritualística do processo penal que teve de indagar a um repórter desta Folha o que deveria fazer com o alvará de soltura do terrorista Cesare Battisti. Eu teria respondido.

Apelando a um procedimento descabido no julgamento de embargos infringentes –a Preliminar de Mérito–, o ministro resolveu pegar carona numa conta extravagante de Teori Zavascki –fruto de uma disciplina em voga chamada “direito criativo”–, e refazer a dosimetria, o que lhe era vedado nesta fase do processo, para declarar a prescrição da pena por quadrilha. A escolha era tão esdrúxula que, para que triunfasse, os ministros que antes absolveram teriam de condenar, mas com mansidão, para que, então, se declarasse a prescrição. Impossível, como sabe qualquer estudante no nível “massinha 1” de direito.

Com qual propósito? Barroso queria livrar a cara da turma, mas sem ficar com a pecha de salva-mensaleiro. Deve ter sido uma das maiores batatadas da história da corte. Flagrado, teve de refazer o seu voto e admitir, desenxabido, que estava inocentando todo mundo do crime de quadrilha.

Ainda que a ignorância fosse culposa, a argumentação foi tecnicamente dolosa. Segundo disse, na primeira votação, seus pares usaram a dosimetria para evitar a prescrição e agravar o regime inicial de cumprimento das penas. Essa é a posição oficial do PT, expressa em vários documentos. Joaquim Barbosa indagou se seu voto já estava pronto antes de se tornar ministro. Barroso havia ofendido o tribunal primeiro. Nota: Natan Donadon foi condenado por crime de quadrilha no desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia. Um bando que atua em escala nacional e que desviou R$ 73,8 milhões só do Fundo Visanet foi absolvido. Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli condenaram Donadon, mas absolveram os mensaleiros. Padre Vieira escreveu que o roubar pouco faz os piratas; o roubar muito, os Alexandres Magnos.

Ao ler o livro de Barroso, a gente entende que, para ele, a pressão de minorias organizadas, desde que “progressistas” –isto é, de esquerda–, tem mais valor do que a letra da lei. Os nossos bolivarianos estão saindo do armário.

Ficam para outra coluna os apelos de Sílvia e Sílvio.

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Mensalão: advogados preparam pedido de revisão criminal

Do Painel – Folha de S. Paulo

Advogados de condenados no mensalão confirmam, em caráter reservado, que já se articularam para pedir a revisão criminal do julgamento da ação. A possibilidade foi levantada na sessão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas vão esperar a aposentadoria de Joaquim Barbosa, que abrirá mais uma vaga na corte, para ingressar com uma nova ação alegando erro judiciário e pedindo que sejam anuladas as condenações.

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Um argumento para Dilma

José Casado – O Globo

Ninguém soltou fogos. Salvo o tom habitualmente recalcado do presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, para quem “caiu a farsa da formação de quadrilha”, no governo Dilma Rousseff e na cúpula petista houve opção preferencial pela alegria comedida.

Há razões para tanto, neste início de campanha presidencial. O motivo básico está naquilo que Joaquim Barbosa, relator do processso do mensalão, evitou dar nome, mas insinuou, com ressentimento:
“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo” – ele disse, acrescentando: “Porque essa maioria circunstancial [no plenário do STF] tem todo o tempo a seu favor para continuar na sua sanha reformadora”.

No tapete jurídico, o nome do jogo agora passa a ser “ação de revisão criminal”, instrumento pelo qual a defesa dos mensaleiros poderá recorrer para tentar alterar ou modificar a pena, reclassificar a infração penal e, no extremo, até pedir a absolvição dos réus ou anulação dos processos.
A decisão do STF, dando o dito pelo não dito, nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, abriu essa nova trilha jurídica.

Sua adoção, possibilita ao governo e ao PT uma leitura aplicada à disputa presidencial: se um adversário sacar a “espada” do mensalão, Dilma Rousseff poderá argumentar que o caso ainda está “sub judice”, em análise no STF.

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Um alerta poderoso

Editorial da Gazeta do Povo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostrou-se profundamente contrariado com o resultado do julgamento dos embargos infringentes dos mensaleiros que tinham sido condenados por formação de quadrilha. A absolvição reduziu as penas totais de oito deles, incluindo os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. A decisão ainda fez Dirceu e Delúbio passarem do regime fechado para o semiaberto. O desabafo do presidente do STF e relator do processo do mensalão é o lamento de alguém que se vê lutando contra forças que considera muito superiores, e é um alerta poderoso à nação brasileira.

O resultado não era inesperado. Em 19 de setembro, após o Supremo ter decidido, também por 6 a 5, aceitar os embargos, a Gazeta do Povo já lembrava em editorial que a composição do plenário havia mudado em favor dos mensaleiros. Afinal, um dos ministros que haviam condenado os réus por formação de quadrilha, Carlos Ayres Britto, tinha se aposentado, enquanto os dois recém-chegados, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, que não tinham participado do julgamento original, já tinham dado indícios de que se posicionariam a favor dos réus – especialmente Barroso que já havia criticado o Supremo pela severidade das penas e feito diversos elogios a José Genoino.

E as críticas de Barbosa se dirigiram exatamente aos dois ministros recém-chegados, com toda a razão. Barroso adotou uma estratégia absolutamente tortuosa para absolver os réus. Alegou que, em 2012, o Supremo só havia sido especialmente duro na definição das penas para impedir que o crime prescrevesse e para garantir regimes de cumprimento de pena mais severos. Por causa dessa “exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando”, nas palavras de Barroso, ele decidiu absolvê-los. Ou seja, Barroso se apoiou mais em um debate sobre a dosimetria que sobre a formação de quadrilha em si.

Ainda pior foi o desempenho de Teori Zavascki, para quem simplesmente não havia quadrilha. “É difícil afirmar que Dirceu e Genoino tivessem se unido a outros agentes com o objetivo e interesse comum de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro”, disse o ministro, ignorando completamente todas as provas levantadas ao longo de anos de investigação. Por isso é completamente pertinente a indignação de Joaquim Barbosa. “Há dúvidas de que eles se reuniram? De que se associaram? E de que essa associação perdurou por mais três anos? E o que dizer dos crimes que eles praticaram e pelos quais cumprem pena?”, questionou, com toda a razão. Pois negar a existência de quadrilha é negar o próprio mensalão – tanto que o advogado de defesa de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, escreveu, em nota, que a absolvição “atinge o coração, o cerne da acusação”. É de se imaginar que, se estivessem no Supremo desde o início do julgamento, em 2012, Barroso e Zavascki teriam absolvido todos os mensaleiros das mais diversas acusações, jogando no lixo a reputação da própria corte e consolidando a imagem do Brasil como o país da impunidade. Por isso se torna cada vez mais importante ressaltar o papel de Barbosa na relatoria do processo. Sem sua persistência em buscar a condenação dos responsáveis por esse atentado à democracia que foi o mensalão, o resultado poderia ter sido bem diferente.

Outros dois personagens ainda são dignos de menção: pelo lado positivo, Celso de Mello, o decano do STF, repetiu o tom duro de reprovação aos mensaleiros e rebateu os críticos do julgamento. “A ‘maior farsa da história política brasileira’ residiu nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana de delinquentes travestidos então da condição de altos dirigentes governamentais políticos e partidários, que fraudaram despudoradamente os cidadãos dignos de nosso país”, afirmou. Por outro lado, nunca será demais recordar o triste papel desempenhado por José Antonio Dias Toffoli desde o início do julgamento, quando não se declarou impedido de participar do julgamento, mesmo tendo sido advogado do PT e trabalhado sob José Dirceu na Casa Civil. Sem ele, os réus não teriam tido quatro votos pela absolvição e, portanto, não teriam direito aos embargos infringentes.

Barbosa, em seu desabafo, ainda falou de uma “maioria de circunstância formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso”. É impossível avaliar com certeza absoluta se Barroso e Zavascki foram nomeados para o STF com a missão específica de minorar o estrago à reputação dos petistas e do partido. Mas, ainda que os dois ministros tenham sido guiados por profunda convicção e não por conveniência, seus votos indicam um péssimo grau de discernimento que poderá afetar outros julgamentos importantes no futuro. É o prenúncio de mais tardes tristes para o STF.

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Epíteto de um dia histórico

“O mensalão não foi obra de uma quadrilha. Foi obra de um grupo de empreendedores individuais.”

De Sandro Vaia, jornalista, a respeito da decisão do STF de inocentar os mensaleiros do crime de formação de quadrilha. Decisão que referenda a tese da defesa de que eles não visavam à formação de uma quadrilha e, sim, de um partido político.

Viva o PT, filho do mensalão!

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Uma tarde triste e pressaga

6 X 5: o placar era esperado desde o ano passado, com a aceitação dos embargos infringentes, que contrariam norma da própria corte, para os quais contribuíram decisivamente os dois novos ministros do STF, Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Os mensaleiros Zé Dirceu, Zé Genoino, Delúbio et caterva tiveram reformadas as condenações por formação de quadrilha. Estão livres, portanto, do regime fechado. Continuarão tal qual estão, em regime semiaberto – alguns já em execução, outros (Dirceu e o outro mensaleiro João Paulo Cunha) à espera de autorização para trabalharem fora.

“Não se nega a ocorrência desses delitos, é difícil sustentar que o objetivo comum tenha sido a prática de todos aqueles crimes. Não está efetivamente caracterizada a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de estar participando de ações do grupo”.

Este é o ponto central da tese de Zavascki, autor do voto decisivo. Tão retilíneo, convincente e profundo quanto os discursos e falas de improviso da president@-adjunta Dilma.

Parabéns, companheiro Ricardo Lewandowski: sua lealdade ao amigo Lula, que o fez prolatar o máximo que pôde seu relatório, permitiu que dois ministros, de conhecimento jurídico profundo e conduta ilibada – José Carlos Peluso e Ayres Brito – fossem substituídos durante o processo.

A escolha de Barroso e Zavascki compôs uma nova maioria. A maioria tão desejada pelos condenados e seus companheiros de partido e de governo.

“Uma maioria de circunstância, formada sob medida para lançar por terra todo o trabalho primoroso levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”, observou o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Seu colega, o decano Celso Mello, fez uma profecia dramática: “Quiçá no futuro (…) a corte será várias vezes recompostas para a revisão do crime”. Ele se referiu à eventualidade de um pedido de revisão criminal a ser interposto pelos condenados.

A reforma da condenação criou, na interpretação de Barbosa, um novo paradigma jurídico – que terá efeito retroativo em cascata e consequências preocupantes no futuro. Disse ele: “(…) [Agora] estão suscetíveis para o enquadramento do crime de quadrilha aqueles segmentos sociais dotados de certas características sócio antropológicas. Aqueles que rotineiramente incorrem nos crimes de sangue ou patrimônio privado. Criou-se um novo determinismo social”.

Ou seja, o roubo do patrimônio público, praticado por mais de três pessoas, terá, a partir de agora, dificuldade para ser caracterizado como ação de uma quadrilha. Afinal, como entendem os ministros Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Lewandowski – o mais ardoroso defensor dos réus – e o eternamente assessor de José Dirceu, desta vez empregado na mais alta corte do país, Dias Toffoli, não houve crime de sangue nem perturbação da paz pública…

“Nada mais ofensivo para a paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo de um dos poderes da República”, rebateu Mello, com precisão. Seu parecer, manifestado nas várias fases do julgamento, endossa a acusação inicial do Ministério Público, de que o desvio de dinheiro público para aliciar congressistas foi praticado por uma “organização criminosa”, chefiada pelo então ministro José Dirceu.

Coube a Barbosa resumir o sentimento de milhões de brasileiros com a revisão da condenação por crime de quadrilha, acusação feita 42 vezes na peça incriminatória preparada pela Procuradoria-Geral da República:
“Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

Se a tarde foi triste para o Supremo, ela foi, além disso, pressaga para milhões de brasileiros que ainda não se curvaram à ação orquestrada do PT para fazer heróis de uma Nação um bando de salteadores do erário.

Celso Mello encontrou ao menos um motivo para nos consolar: “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”.

Até quando a corte resistirá?

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Direito autoral

Dora Kramer

O contingente não é desprezível: 45% dos quase 140 milhões de eleitores brasileiros têm entre 16 e 35 anos de idade e não fazem ideia de como era viver no Brasil da instabilidade, do descrédito internacional, da moeda que não valia uma cibalena vencida. Por isso mesmo não dão a devida atenção quando os mais velhos detectam os sinais de “desmonte” dos fundamentos que construíram a estabilização econômica e temem que o Brasil entre numa trajetória que o leve ao rumo do antigo desarranjo.

Os especialistas no tema têm falado nisso, mas para um público restrito. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta semana tocou nesse ponto: acusou sem meias palavras a presidente Dilma Rousseff de adotar práticas de governo da era pré-Plano Real. Disse isso a um grupo de empresários que sabe perfeitamente do que ele está falando e mede os riscos que podem não ser enormes hoje, mas os fatos mostram que já foram menores.

Em tom de slogan de campanha, ao pregar um choque de “esperança e confiança”, foi o que disse de maneira arrevesada o candidato ao PSDB à Presidência, senador Aécio Neves, na comemoração dos 20 anos do Plano Real. Presentes à cerimônia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, executor do plano como ministro da Fazenda à época e dois dos formuladores, Gustavo Franco e Edmar Bacha.

Além da festividade, habitualmente realizada no mês de junho e desta vez antecipada para criar espaço à oposição na imprensa, a ideia era tentar reaver o direito autoral sobre um legado que o próprio PSDB renegou na campanha presidencial de 2002 e nunca mais recuperou. O PT apropriou-se da obra e o fez com tanta competência (e desfaçatez, é verdade) que no dia da solenidade dos 20 anos parlamentares petistas, em reação, invocaram para si a tarefa de terem “salvado” o Plano Real quando assumiram o poder.

Para aquele contingente de jovens do qual falamos no início, possivelmente tal narrativa soe mesmo verossímil. E continuará soando assim se os autores da obra não souberem recuperar as rédeas da história. Não para ficar revisando para mero deleite eleitoral imagens de um passado longínquo de um Brasil que não tem nada a ver com o país de 20 anos atrás. Muito menos remoendo rancores ou incutindo temores artificiais. A tarefa da oposição responsável, nos parece, seria relatar os fatos com linguagem inteligível, sem alarmismos, mas com realismo, didatismo e, sobretudo, muita honestidade, a respeito do que foi o Brasil durante a era da irresponsabilidade governamental, quais os riscos que corremos de voltar a situação semelhante, o que fazer para evitar o retrocesso. Sobre isso Mário Covas tinha uma frase precisa: “Quanto mais informações tiver, melhor o eleitor saberá decidir”.

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