Mês: abril 2014



Gleisi vota contra condicionar recesso à aprovação de Orçamento

1aA senadora Gleisi Hoffmann (PT) votou hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, contra a proposta de emenda à Constituição que condiciona o recesso parlamentar à aprovação do Orçamento da União.

A proposta é de iniciativa de Pedro Simon e visa a impedir o que aconteceu no ano passado, o que possibilitou ao governo remanejar e fazer investimentos sem a anuência do Congresso.

Para o bem geral da Nação, Gleisi foi voto vencido, e não esteve só nesta cruzada inglória. O interesse do governo em barrar a matéria ficou visível no quórum desfavorável à matéria: os três votos dissidentes foram de petistas – além de Glesi, de Ana Rita (ES) e Angela Maria Portela (RR).

Detalhes sobre o tema em
http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador4697a.asp

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Tucano anuncia projeto contra aparelhamento de fundos de pensão

Plenário do SenadoAgência Senado

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (30), que em breve irá apresentar um projeto de lei para disciplinar as indicações para os cargos de diretores e conselheiros dos fundos de pensão de empresas estatais, além de estabelecer punições administrativas para atos lesivos conta o patrimônio das entidades. Antes, ele denunciou o aparelhamento político-partidário de empresas estatais e dos fundos de pensão.

De acordo com o senador (foto), os problemas surgiram a partir da ascensão do PT ao governo do país. Antes, conforme assinalou, os fundos eram dirigidos por técnicos, alguns deles ligados à posição. Ele citou como o caso mais recente dos males do aparelhamento um “rombo” de mais de R$ 3 bilhões no Petros, o fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, devido a operações suspeitas.

Pelo projeto, como explicou, os conselhos terão um integrante selecionado por mérito, sem vínculo com os fundos ou as empresas patrocinadoras. Também haverá regras para a seleção dos diretores com base na meritocracia, e não por indicação política. Além disso, os dirigentes poderão ser punidos por erros e desvios com a perda do mandato.
– A intenção é colocar ordem na bagunça criada pelo PT nos fundos de previdência das estatais – afirmou.

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Renan cede e admite a CPI mista da Petrobras

Um dia depois de ter informado que daria início na terça-feira à instalação da CPI exclusiva da Petrobras, o presidente do Senado convocou hoje os líderes dos partidos na Câmara para que indiquem deputados para compor uma CPI mista.

Era tudo o que o Planalto não queria, mas – com a ajuda do STF – as circunstâncias impuseram.

Da Agência Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (30) que vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, na próxima terça (6), a indicação dos nomes de 13 deputados e 13 senadores para compor a CPI mista da Petrobras. Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.

“Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação”, disse Renan.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/466989-RENAN-PEDIRA-INDICACOES-DE-PARLAMENTARES-PARA-COMPOR-A-CPI-MISTA-DA-PETROBRAS.html

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Caminhoneiro é autorizado a ficar mais tempo ao volante

Proposta também prevê realização periódica de exame toxicológico e criação de programa de apoio ao transporte de cargas, entre outros pontos.

Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria será votada ainda pelo Senado.

1aO texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO; foto), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.

Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
Leia mais
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/466947-CAMARA-APROVA-AUMENTO-DO-TEMPO-MAXIMO-DE-CAMINHONEIROS-AO-VOLANTE.html

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A bravata que pode custar caro a Dilma

Agência Estado

São Paulo – A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira, 30, que gostaria de ter a base aliada próxima quando sair candidata à reeleição e que seguirá mesmo sem apoio. Questionada sobre o movimento “Volta, Lula”, em entrevista a rádios da Bahia, onde cumpre agenda, ela afirmou que se trata de uma situação normal e que, em ano eleitoral, é possível que ocorram “todas as hipóteses que se pode conceber”.

Ao comentar a manifestação de parlamentares do PR, nesta semana, que querem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do PT, Dilma respondeu: “Se não tiver o apoio da base (quando eu for candidata), toco em frente”, afirmou.

Comentário:

A bravata de Dilma pode lhe custar caro. Todo candidato, sobretudo o que visa à eleição, tem de paparicar (pelo menos publicamente) seus aliados. Isso preserva a governabilidade, além de tornar mais viável a renovação da aliança.

Dizer que eles são dispensáveis a seu objetivo político equivale a dar-lhes o passaporte para que se aliem ao adversário.

Nem um candidato que esteja liderando com folga a corrida eleitoral ousaria correr tal risco. O que não é o caso dela.

A propósito, não apenas em “ano eleitoral”, mas em qualquer ano, mês ou dia, “todas as hipóteses que se pode conceber” podem se realizar. E até aquelas que não se concebeu.

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PMDB vai presidir CPI da Petrobras

Agência Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o seu partido vai presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que vai investigar as denúncias de irregularidades na Petrobras. Mas o líder do PMDB não divulgou ainda o nome do senador que vai presidir os trabalhos da CPI.

Com essa escolha, a relatoria coube ao PT. O líder do partido, senador Humberto Costa, disse que “a maior probabilidade” é que o relator seja o senador José Pimentel (PT-CE).

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Gleisi e Padilha, duas candidaturas abaladas

Em menos de um mês abalaram-se duas candidaturas nas quais a nação petista fazia enorme fé. Um só doleiro, veterano de duas delações premiadas, arrastou a campanha de Alexandre Padilha em São Paulo e a de Gleisi Hoffmann no Paraná.

De Elio Gaspari, em O Globo, cujo texto completo pode ser lido em
http://oglobo.globo.com/opiniao/o-deslizamento-de-dilma-12337912

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O PT está à beira de um ataque de nervos. E com razão

A pesquisa divulgada ontem pela CNT desorientou ainda mais um perplexo PT com a queda continuada de sua candidata à reeleição, o que ameaça, pela primeira vez em 12 anos, o projeto do partido de continuidade no poder.

Dos estrelados aos milhares de comissionados e à “militância virtual” (leia-se terroristas na internet), os petistas estão desorientados, à beira de um ataque de nervos.

Economia em marcha à ré, crise energética se avolumando, finanças públicas em franca deterioração, déficit crescente da balança comercial, inflação em alta, Petrobras na ordem do dia dos malfeitos praticados por agentes públicos, uma investigação da PF que aniquilou politicamente uma das estrelas do partido, o cada vez mais por enquanto deputado André Vargas. Investigação que ameaça soterrar a candidatura de Alexandre Padilha em São Paulo e põe em estado de alerta a da senadora Gleisi Hoffmann no Paraná. E deixa na moita, caladinho, seu companheiro, o ministro Paulo Bernardo, a quem Vargas ameaça denunciar se o PT não lhe permitir um enterro digno.

Dilma cai e cai (7% na última rodada), e seu principal opositor, o tucano Aécio Neves, é içado num movimento brusco de cinco pontos porcentuais.

Onde está Lula, o salvador?

Mandou sua tropa de choque no Congresso e os blogueiros financiados por vias transversas pelo Planalto a “ir para cima” e impedir a CPI da Petrobras, mas não teve jeito: a CPI será aberta, graças à intervenção do STF, ao qual a oposição teve de apelar.

Com ou sem STF, o governo teria que ceder para não dar um tiro na cabeça, pois a mesma pesquisa que mostrou a consolidação da queda de Dilma apontou que a maioria esmagadora da opinião pública exige que a Petrobras seja investigada.

Se a próxima rodada de pesquisas confirmar a rota descendente de Dilma, o coro petista de “volta, Lula” engrossará e será seguido de outro refrão: “Xô, Dilma”.

Mas, atenção: o “deus” (segundo Marta Suplicy) renegou, em entrevista a uma tevê portuguesa, seus companheiros mensaleiros, que curtem na Papuda um longo período de confinamento involuntário. Pagam pelo crime que cometeram e mantêm o silêncio reverencioso em relação ao chefe.

Que confiança o partido poderá ter no líder que, quando confrontado com os malfeitos de seus membros para o bem coletivo, diz que “nem eram de minha confiança”?

É, os petistas têm razão de estar à beira de um ataque de nervos.

Se o PT for defenestrado pelas urnas, dezenas de milhares de petistas ficarão na rua da amargura. Seu líder, o “deus”, gozará de uma aposentadoria nababesca, proporcionada pela fortuna que amealhou com “palestras” a empresas fornecedoras do governo.

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Receita desvenda caminho do dinheiro da Petrobras até Youssef

O Globo

BRASÍLIA – Relatório da Receita Federal mostra como parte do dinheiro que saiu da Petrobras para pagamento ao Consórcio Nacional Camargo Correa para a construção da refinaria Abreu e Lima caiu em uma das contas da MO Consultoria, uma das empresas do doleiro Alberto Youssef. O documento aponta que o consórcio liderado pela Camargo Correa, uma das sete maiores empreiteiras do país, pagou R$ 26 milhões para a MO entre 2009 e 2013. Os pagamentos teriam sido feitos em operações triangulares com a Sanko Sider e a Sanko Serviços. Segundo a polícia, a MO é uma empresa fictícia e teria sido criada apenas para lavagem de dinheiro.

O relatório com o fluxograma do dinheiro serviu de base a uma das denúncias do Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, contra Youssef e mais oito supostos cúmplices dos dois. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba acolheu a denúncia e abriu processo contra os acusados. Na segunda etapa da investigação, a Polícia Federal deverá concentrar a apuração sobre a Camargo e outras empresas que fizeram repasses a MO.

Leia mais em http://oglobo.globo.com/pais/relatorio-da-receita-revela-caminho-do-dinheiro-da-petrobras-ate-youssef-12338921#ixzz30NDOekT1

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Um exame da Saúde

Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a cada duas horas, o setor privado abria nove por dia, um a cada duas horas e meia.

José Casado – O Globo

A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de saúde pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.

Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas. “Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.

Técnicos do Tribunal de Contas passaram os últimos 12 meses examinando o financiamento e o desempenho do Sistema Único de Saúde. Visitaram 116 hospitais com 27.614 leitos (8% do total disponível no SUS), e em todo o país entrevistaram gestores, representantes do Judiciário e dos conselhos profissionais. O relatório recém-concluído tem 200 páginas com um inédito diagnóstico dos serviços do SUS. Sua leitura conduz a uma conclusão: falta governo na saúde pública.

Em 67% dos estados a quantidade de leitos para a massa dependente da rede pública (2,29 para cada mil habitantes) é inferior ao mínimo recomendado pelo próprio governo (2,5 por mil).

A superlotação virou parte da paisagem. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, os técnicos do TCU encontraram corredores de hospitais atulhados de pacientes em macas. Contaram mais de 2.700 leitos interditados em 116 hospitais por falta de enfermeiros e de serviços de apoio. Anotaram: “Gestores de 85 unidades hospitalares (73% do total) afirmaram que a estrutura física dessas unidades não era adequada ao atendimento” — projeto arquitetônico ruim e estruturas antigas que impedem instalação de equipamentos comprados.

A desorganização começa na compra de medicamentos. Entre os 50 mais adquiridos no país, 43 têm preços acima da média internacional. Avança com a leniência na cobrança das dívidas privadas acumuladas com o SUS: de cada R$ 100 que o setor público gasta com clientes dos planos de saúde, o governo só consegue receber R$ 2,4. E vai ao desperdício de dinheiro em projetos como o do Cartão SUS. Gastou-se R$ 255 milhões nos últimos dez anos, parte em “pagamentos estranhos”. Restou um cadastro de endereços de usuários.

Para candidatos que queiram entender a angústia e a esperança dos eleitores no resgate do sistema público de saúde, o estudo do TCU pode ser um bom começo. Está na rede do tribunal, sob o título “Fiscsaúde”.

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