Eles saíram do armário de vez

Não dá mais para colocar panos quentes: o triunvirato que forma maioria na 2ª Turma do STF – Toffoli, Lewandowski e Gilmar – escancarou sua condição de advogados de criminosos de alta linhagem.

Ontem, numa só tacada, libertaram o petista José Dirceu, João Paulo Genu (PP) e Milton Lyra, apontado como operador do MDB, e trancaram a ação penal contra o deputado estadual por São Paulo Fernando Capez (PSDB). E, para coroar a desfaçatez, anularam as provas contra o ex-ministro Paulo Bernardo obtidas no apartamento funcional da senadora petista Gleisi Hoffmann, sua companheira conjugal, refúgio do casal em Brasília. Bernardo é réu em ação desmembrada da Lava Jato que o acusa de ter comandado o desvio de R$ 100 milhões, por meio de uma operadora de crédito consignado, dos servidores federais quando ministro do Planejamento. Quando a operação de busca e apreensão foi feita, Gleisi não era investigada – agora se tornou ré como o companheiro. Somente objetos e documentos pertencentes a Bernardo foram confiscados, segundo os investigadores.

A libertação de Dirceu, por “ato de ofício” (isto é, por iniciativa da Corte) proposto por Toffoli, e a anulação das provas contra Bernardo e Gleisi eram o objetivo principal do triunvirato que, para disfarçar, concedeu indulgência a membros de três outros partidos. A pauta da sessão foi feita por Lewandowski, presidente da Turma. Com exceção de Capez, acusado de receber propina de fornecedores de merenda escolar, os demais são réus (Bernardo e Gleisi) ou foram condenados na Lava Jato.

A aliança de Toffoli – ex-assessor de Dirceu e ex-advogado do PT – e Lewandowski na defesa dos criminosos petistas ficou patenteada no julgamento do mensalão, em que fizeram o diabo para desconstruir a peça acusatória, robusta e impecável, do relator Joaquim Barbosa. À época, Gilmar era um crítico do PT – agora, aliou-se à dupla para reforçar no STF a defesa dos criminosos, seja de que partido for.

Toffoli é o mais desinibido dos três: libertou Paulo Bernardo sem que o pedido tivesse tramitado nas instâncias inferiores, abriu a divergência que resultou na absolvição, na semana passada, do ex-ministro e Gleisi no processo envolvendo desvio de R$ 1 milhão para a campanha dela ao Senado, anulou as provas contra o casal no caso do desvio de recursos dos servidores e propôs o habeas corpus a Dirceu, seu ex-chefe e responsável por sua nomeação como advogado-geral da União. E, depois, para compor o STF.

Tivesse entrado em pauta o pedido de libertação de Lula, ou sua conversão em prisão domiciliar, o triunvirato da vergonha nacional o teria atendido. Não o fez por zelo de Fachin, cada vez mais isolado e que espertamente o encaminhou para análise do plenário – no qual o trio tem como coadjuvante o ministro Marco Aurélio. Os quatro, contrários à prisão após condenação em segunda instância, não se intimidam, sempre que acionados, em contrariar a decisão da maioria da Corte, que a autorizou. Agem como espadachins dos barões da criminalidade em luta permanente contra a Justiça.

A esperança sobre a 2ª Turma recai sobre Cármen Lúcia, rigorosa na punição de corruptos e que em 12 de setembro delega a presidência do STF para Toffoli, assumindo seu lugar nesse colegiado. O combate ao crime será, portanto, fortalecido na Turma, mas, em compensação – e como nunca antes na história desse país – os bandidos terão um defensor incansável e despudorado na presidência da mais alta Corte do país.

E, então, o PT, que nomeou a maioria dos ministros, poderá comemorar: seu projeto de se apoderar da Justiça em seu benefício próprio – com fez com o Executivo e o Legislativo – estará consumado.

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