O PT perdeu, mas ganhou. E o TSE produz uma aberração

Por seis votos contra o inacreditável de Fachin, que concedeu poderes absolutos a um comitê da ONU sobre o ordenamento jurídico brasileiro, o TSE deixou fora da campanha o presidiário Lula da Silva.

Eram favas cantadas que o presidiário seria barrado no baila por afrontar a Lei da Ficha Limpa. Até o PT – ou principalmente o PT – contava com essa sentença óbvia.

Mas a decisão final, tomada em sessão secreta após oito horas de deliberação sobre o tema, é mais uma das tantas coisas esdrúxulas que podem brotar da cabeça – ou outra parte do organismo – de nossos magistrados: o presidiário ficou impedido de fazer atos de campanha, mas não de ocupar 25% do tempo da propaganda de Fernando Haddad – tempo que foi mantido integralmente ao PT mesmo que a substituição da cabeça de chapa não tenha sido ainda efetivada.

Os ministros caíram na lorota de que o tempo de propaganda eleitoral é do partido e não do candidato. Sim e não ao mesmo tempo, pois, ao registrar Lula como candidato em desrespeito à Lei da Ficha Limpa, o PT correu o risco de ter a candidatura embargada e, assim, ter a propaganda vedada até a homologação da candidatura de Haddad como candidato à presidência.

Desconte-se que os ministros estavam exaustos (Barroso, o relator, varou a madrugada preparando seu voto, que foi brilhante e didático), mas isso não os absolve do erro desta decisão, pois concederam indulgência a um partido que agiu de má-fé em prejuízo dos demais.

Guardadas as devidas proporções, esta decisão é comparável à manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff após a cassação de seu mandato pelo Congresso, o que viola frontalmente a Constituição. E quem estava no comando desta patacoada? O então presidente do STF Ricardo Lewandowski…

Sem categoria

Deixe um Comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.