Bora, Temer!

Noves fora, a absolvição da chapa Dilma-Temer, por mais questionável que seja do ponto de vista jurídico, foi uma decisão política acertada.

O país já tem problemas demais, instabilidade demais para suportar um presidente, cercado de acusações por todos os lados, enfrentando uma batalha jurídica para a manutenção de seu mandato.

Eventual condenação pelo TSE seria passível de recurso e, uma vez mantida, levaria Temer ao STF. Mais confusão, mais incertezas, e quando, finalmente, houvesse a decisão, o mandato dele já teria terminado.

Enquanto isso, menores seriam as chances de sairmos da crise econômica herdada dos governos Lula e Dilma, a mais profunda e prolongada da história recente (e esse recente abrange pelo menos 90 anos, já que o parâmetro de crise profunda e prolongada é a recessão de 1929).

Temer continuará na corda bamba, na mira da Lava Jato e pressionado pelo Congresso, tarimbado na arte (infame) de criar dificuldades para obter facilidades, cada vez maiores quanto mais frágil estiver o chefe de Estado.

Mas o presidente é um articulador hábil e tem a seu favor os indicadores econômicos, todos (com ressalvas ao desemprego, ainda exorbitante) passando de negativo para positivo, embora em ritmo lento.

Temer venceu a primeira batalha. Outras – árduas – o aguardam. E o Brasil, mesmo contrariado, precisa dele. Assim, sendo… bora, Temer!

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Mais um surto no hospício chamado Brasil

A decisão do TSE de manter a validade da chapa Dilma-Temer, apesar da robustez das provas de uso da máquina pública e de recursos ilícitos na campanha, caracterizando abuso de poder econômico e corrupção, torna inimputáveis daqui para a frente todos os crimes similares.

Caixa 1 (propina travestida de doação declarada), 2 (receitas não declaradas) e 3 (terceirização da doação por meio de empresas laranjas) estão liberados. A proibição do STF de doações eleitorais de empresas é letra morta: a única coisa que não vale, a partir de agora, é doação legal; o que for ilegal, pode!

Eis mais um surto registrado neste hospício chamado Brasil.

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E agora, Gilmar?

Voto de minerva, o presidente do TSE Gilmar Mendes baseou sua tese no argumento de que, se a diplomação a chapa Dilma-Temer fosse anulada, todos os atos deles também perderiam efeito. Inclusive – enfatizou – a nomeação de alguns colegas da corte.

Já pensou, que confusão? Medidas provisórias, nomeações, decretos, leis sancionadas, licitações, tudo, tudo teria de ser desfeito.

Nem Kafka ousaria delirar tanto!

O que o ministro fez foi criar ainda mais confusão, pois tornou sem efeito os atos de prefeitos e governadores que tiveram suas diplomações anuladas.

E agora, Gilmar?

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Universidades 1: autonomia plena, por que não?

Reunião na noite de terça-feira, no Palácio Iguaçu, entre o governador Beto Richa e reitores das universidades estaduais (foto) deu a largada ao processo de autonomia plena dessas instituições – se ambos os lados chegarem a bom termo, naturalmente.

O prazo para se bater o martelo é de 90 dias e, até lá, governo e reitores se debruçarão sobre os modelos existentes para definir o paranaense.

As instituições de ensino superior têm autonomia administrativa, mas não financeira: são atreladas ao orçamento estadual – de forma flexível – para pagamento de servidores, custeio e investimentos e têm de prestar contas ao governo estadual. Pequena parte de seus orçamentos é de recursos próprios advindos de taxa de vestibular, cursos de pós-graduação, etc.

Ponto de partida para a discussão: o Estado reserva “x” por cento do orçamento ou outro referencial para as univesidades – como faz com Assembleia, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública – e elas usam esses recursos da maneira que entenderem, prestando contas aos órgãos de controle e à sociedade, é claro, como determina a legislação.

Bem-vinda autonomia, tão esperada, tão reivindicada e, ao mesmo tempo, tão temida!

E temida principalmente por quem mais a reivindica: a comunidade acadêmica.

Pois, uma vez de posse da autonomia plena, as universidades não poderão mais – a não ser em casos excepcionais e dependentes do acordo que vier a ser firmado – apelar a quem as financia para suplementação orçamentária.

E, então, aumentos salariais – nó górdio da relação dessas instituições com o governo – e outras reivindicações trabalhistas, de custeio e investimento serão de responsabilidade dos reitores.

As reitorias, e não mais o Palácio Iguaçu, estarão na linha de tiro nos embates trabalhistas. Será que vão topar?

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Universidades 2: esse incômodo Meta4 e suas revelações surpreendentes

Proposta de autonomia plena às universidades controladas pelo Estado foi feita há dois anos pelo secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, e recusada enfaticamente pelos reitores. Brigava-se na época pelo aumento dos recursos de custeio, agora pela exigência de adoção de um programa único de controle da folha de pagamento, o Meta4.

Em ambas as situações, acusa(va)-se o governo estadual de pretender o “controle político” dessas instituições por meio da asfixia e controle financeiros. O argumento é falacioso, já que, com tantos problemas para administrar, a última coisa que o governo poderia pretender é controlar as universidades, fontes permanentes de reivindicações e litígio.

E a tal “asfixia” não resiste aos números: a folha de pagamento das universidades estaduais cresceu 144,2% no governo Beto Richa contra uma inflação (segundo o IPCA) de 50,3%. O reajuste salarial dos demais servidores do Executivo foi de 116,5%. No exercício fiscal de 2015 e 2016, a folha de pagamento das instituições do ensino superior teve aumento de 20,73, enquanto da dos demais servidores, de 12,82%. O orçamento global dessas instituições passou, entre 2010 a 2016, de R$ 871 milhões para R$ 2,014 bilhões. Se isso é asfixia…

Somente três das sete universidades estaduais ainda não aderiram ao Meta4, o que levou o governo a contingenciar a liberação dos recursos de custeio. São as de Londrina, Maringá e do Oeste.

A exigência do Meta4 é do Tribunal de Contas e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): todos os órgãos de um ente da federação devem ter controle contábil único.

As universidades alegam que têm parecer contrário a essa determinação, e esse parecer é de 1992. Ocorre que a LRF foi promulgada em 2000, prevalecendo, portanto, sobre todas as decisões anteriores!

A folha de pagamento das universidades está no Portal da Transparência, apresenta os salários dos servidores mas não especifica os itens que os compõem. Não seria de bom alvitre (apelo à linguagem acadêmica) que se expusesse porque alguns reitores recebem acima do teto máximo do funcionalismo público, que é R$ 33,7 mil? Por que um prefeito de campus tem salário 50% superior ao do prefeito do município? O programa exigido por lei esclareceria todos esses pontos.

O Meta4 ainda não foi adotado por todos. Mas já está fazendo revelações surpreendentes…

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Universidades 3: a injustiça da gratuidade do ensino

Uma das maiores conquistas dos estudantes foi a gratuidade das universidades mantidas pelo Estado e União, instituída no Paraná por Alvaro Dias, quando governador (1987-91).

Os tempos mudaram.

Uma das maiores aberrações sociais é a manutenção do ensino universitário gratuito nas universidades públicas.

Aqui e acolá, União e estados estão em situação de penúria. Isso por causa da herança maldita do PT (e da gastança irresponsável de alguns governadores), que arrombou as finanças públicas. E devido à Constituição de 1988, que entulhou de deveres União, estados e municípios e de direitos amplos, gerais e irrestritos os cidadãos.

E a injustiça social está no fato óbvio e ululante de que a maioria dos alunos das universidades públicas é de classe média ou superior. Na outra ponte, os estudantes pobres, que não tiveram acesso a um ensino médio de qualidade, estão nas universidades particulares e financiados por empréstimos do governo.

Ora, se os menos favorecidos têm de pagar a universidade, por que fazê-la gratuita aos que têm recursos?

Que o ensino superior seja cobrado de todos, indistintamente da classe social, ressalvados os casos extremos de impedimento financeiro e considerando-se a necessidade de o Estado e a União subsidiarem as instituições que mantém*. E que todos, indistintamente, e sem exceção, tenham acesso ao financiamento estudantil.

Para que a justiça prevaleça, ensino superior pago-já!

* Cada aluno formado nas univesidades públicas do Paraná custa em média R$ 118 mil por ano.

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E agora surge um avião na rota errática de Temer…

Quanto mais tenta explicar sua relação com Wesley Batista, mais o presidente Temer se enrola.

Não bastasse a gravação comprometedora, eis que surge um avião em sua rota errática: o sócio da J&S informou à Procuradoria Geral ter cedido seu avião para Temer viajar a Comandatuba com a bela Marcela.

Temer negou a viagem, depois a confirmou, alegando não saber a quem pertencia o avião.

Estranho, muito estranho um vice-presidente no início do mandato – a posse ocorrera em 1º de janeiro – viajar em avião que não fosse oficial. Estranho, muito estranho, pois o vice-presidente tem direito a avião oficial até para viagem de segundas núpcias. Para o que quiser, enfim.

Mais estranho ainda é que o piloto, temendo que o vice-presidente ficasse com ciúmes do patrão, que era solteiro – afinal, a Carne é Fraca! -, alegou que as flores que decoraram o avião para mimar a então segunda-dama do país eram um presente da mãe (do patrão).

Mais estranho ainda (e isso em relação ao parágrafo anterior, que abria com essa ressalva) é que Temer tenha telefonado à mãe do empresário para agradecer o mimo, e esta aceitou o agradecimento mesmo sem merecê-lo…

Flores, telefonema, tudo isso consta da delação de Wesley, que pode estar mentindo e, mesmo que esteja dizendo a verdade, terá dificuldade para comprová-la.

Mas Temer pecou gravemente ao aceitar a viagem em avião particular e peca agora ao dizer desconhecer a identidade do proprietário – não se aceita um agrado desse porte sem que se saiba quem o oferece.

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Donald Trump e a imbecilidade coletiva

Foi-se o tempo em que os países tinham estadistas em seu comando – George Washington, Abraham Lincoln, Winston Churchill, Charles de Gaulle estão entre os mais notáveis da era moderna.

Eram patriotas com visão global e dotados de sensibilidade social e senso de responsabilidade histórica. Eram também grandes oradores.

Perdemos esses homens. Perdemos os grandes oradores. E ganhamos uma legião de “ativistas digitais”, entre os quais desponta – e com louvor – o cada vez mais tresloucado Donald Trump.

Suas manifestações públicas limitam-se a discursos lidos (o teleprompter dá a impressão de fala improvisada) e mensagens no Twitter. Um e outro invariavelmente tosco, grosseiro, agressivo. Twitter: a mais rastaquera das redes sociais, que impõe um limite de 140 caracteres por texto!

E numa desses textos, anteontem à noite, Trump – que cometeu hoje a afronta de retirar seu país do acordo climático global – escreveu uma palavra ininteligível, que imediatamente ganhou o mundo e provocou uma onda de gozações e críticas. Foi o tema mais abordado da política mundial…

A reação comprova que não apenas estamos carentes de estadistas e oradores. Atesta que vivemos uma das épocas mais imbecis da história – avançamos na tecnologia e retrocedemos no intelecto.

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“Justiça” venezuelana consagra Maduro como ditador

A Constituição venezuelana determina que a convocação de uma Constituinte é atribuição da Assembleia Nacional, o parlamento unicameral, e deve ser submetida a referendo sobre sua aplicação.

Nicolás Maduro atropelou a lei e a ordem e, numa clara manobra para sufocar a Assembleia, dominada pela primeira vez pela oposição desde a ascensão do chavismo em 1999, convocou uma “Constituinte Popular”. Que, segundo ele, tornará sem efeito a Assembleia Nacional (eleita pelo voto direto, registremos).

Essa convocação, associada à dissolução da Assembleia pelo Tribunal Supremo dois meses atrás, medida revogada por causa da pressão internacional, é um dos motivos que levam diariamente milhares de venezuelanos às ruas para protestar contra Maduro. E todos os dias, esses milhares são reprimidos sem dó nem piedade pelos esbirros do ditador. Cerca de 50 pessoas morreram nessa onda de protestos.

O que fez o Tribunal Supremo, composto unanimemente por apoiadores do regime, diante da convocação da “Constituinte Popular”? Depois de um suspense cujo epílogo era mais que esperado, referendou a decisão de Maduro sob o argumento – simples assim – de que “a iniciativa corresponde, entre outros, ao presidente da República, que atua no exercício da soberania popular”.

Ou seja, Maduro, como representante da “soberania popular”, pode fazer o que bem entender, a qualquer momento.

Consagra-se assim a ditadura, ao mesmo tempo em que se anula, numa simples canetada, a função da Assembleia Nacional, que em qualquer parte do mundo, menos na Venezuela, é a representante legítima da “soberania popular”.

Caiu a máscara. Acabou. Ponto final. Maduro foi abençoado por aqueles que, se tivessem a mínima fidelidade à função que exercem – e a exercem para fazer prevalecer a “soberania popular” e não a loucura cada vez mais incandescente de um aloprado -, deveriam interditá-lo.

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Ex-prefeito Antônio Belinati dá calote em condomínio e perde apartamento de luxo

O ex-triprefeito Antônio Belinati perdeu o apartamento de luxo no centro de Londrina – área de mais de 300 metros e de valor estimado em quase R$ 1 milhão – porque acumulou dívida de R$ 95 mil em condomínio. O imóvel vai a leilão no mês que vem.

Réu em quase 100 ações, condenado em algumas (recorreu), outras prescritas, Belinati foi cassado em 2000, tentou voltar em seguida, mas deu xabu. Ele protagonizou, junto com o ex-deputado federal José Janene, falecido, o mais volumoso escândalo de corrupção de Londrina, conhecido por Ama-Comurb – desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas elelitorais – , e foi o responsável pela venda de 45% das ações do Sercomtel, empresa local de telefonia, à Copel, por R$ 186 milhões – dinheiro que evaporou.

Pelo visto, seu dinheiro também se fez gasoso…

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