Câmara de Curitiba aprova redução de ISS de eventos

Da esquerda para direita: Helio Wirbiski, Adonai Aires de Arruda Filho, Pier Petruzzielo e Fabio Aguayo

A união das entidades de turismo de Curitiba alcança mais um importante resultado pelo desenvolvimento do setor. A Câmara Municipal da cidade aprovou, por unanimidade, a alteração da redação do Código Tributário (lei municipal 40/2001) para especificar os eventos que tem direito à redução da alíquota do ISS de 5% para 2% na capital paranaense. A lei aprovada no final de 2017 referia-se a feiras, exposições, shows, congressos e eventos, mas sem detalhar de forma clara as categorias que se enquadram em cada um dos perfis.

 

Por iniciativa do CCVB, que contratou assistência jurídica especializada, as entidades ligadas ao setor se reuniram e protocolaram na Câmara Municipal de Curitiba proposição para que os termos da lei fossem mais objetivos e contemplassem novas atividades como beneficiárias. Com o pedido acatado, a lei passa a incluir espetáculos teatrais e circenses, programas de auditório, shows (ballet, danças, desfiles, bailes, etc), feiras, exposições, congressos e congêneres, corridas e competições de animais, competições esportivas, produção de eventos, espetáculos, festivais entre outras atividades.

 

Segundo Adonai Aires de Arruda Filho, presidente do CCVB, a inclusão da palavra “congêneres” no trecho que se refere a congressos, por exemplo, já faz uma importante diferença para o setor. “Temos grande demanda de seminários, jornadas e encontros similares que trazem muitos turistas para Curitiba e impactam expressivamente a economia local. Não estender o benefício da redução do ISS a essas atividades seria um erro”, comenta. “A mudança aprovada pela Câmara deixa o texto mais transparente, objetivo, e engloba categorias de eventos que precisam ser cada vez mais incentivadas na cidade”, complementa Adonai.

Fonte: curitibacvb.com.br/

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