Sábias palavras do velho Briza, pronunciadas há mais de 30 anos

“Nós não podemos ter um governo que se mostre insensível ao sofrimento do povo brasileiro. Não há Brasil sem ser humano, não há Brasil sem o povo brasileiro e eles estão querendo transformar o Brasil numa empresa, que pode demitir empregado para enxugar sua economia privada, particular. O Brasil é uma nação e a sua economia é uma economia pública. Só tem razão de ser se  for  destinada  a trazer o bem estar para a população, trazer o pleno emprego, trazer a garantia de vida para todo mundo. Não adianta ter aqui uma economia sem déficit público, economia equilibrada, moeda estável, se a maioria do povo brasileiro está morrendo de fome. Pra que  serve isso?”.

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Jobim adverte a direita

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Nelson Jobim argumenta que a direita cometerá um grande erro se insistir em usar o Poder Judiciário para impedir a candidatura Lula em 2018; “Porque temos medo de que seja eleito?”; segundo Jobim, agir dessa maneira seria repetir a conduta dos militares; estratégia da direita é obter condenação de Lula em segunda instância até 2018; Jobim também pregou a paz entre Lula e FHC para evitar um “Trump tropical”

. Do site 247

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Barros recebeu mais do que Serraglio das empresas envolvidas na “Carne Fraca”

“Sete ministros de Michel Temer receberam doações para campanha de deputados em 2014. Ricardo Barros (Saúde) lidera com R$ 1,2 milhão. Osmar Serraglio, pego em grampo, recebeu R$ 200 mil, via partido”.

. Estadão, sobre os deputados que receberam dinheiro das empresas envolvidas na Operação Carne Fraca

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Juízes do Trabalho alertam: Com a terceirização, você vai ganhar menos e trabalhar mais horas; agora a Previdência afunda

Reproduzo na íntegra a nota que pincei do blog Viomundo (Carlos Azenha), de quem tomo emprestado o título acima.

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota oficial de protesto à aprovação do PL 4.302/98, que abre portas para a terceirização de toda a atividade laboral, inclusive no setor público. São ao todo, 4 mil juízes, que por meio da sua entidades representativa advertem:

 

“ A medida contribuirá apenas para o empobrecimento da nação e de seus trabalhadores”.

 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa cerca de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a aprovação, na noite desta quarta-feira (22/3), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, bem como na iniciativa privada e no serviço público, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1 – A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais.

2 – O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado.

3 – Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

4 – O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, sofrerá impactos negativos até mesmo pela redução global de recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico.

5 – A aprovação da proposta, induvidosamente, colide com os compromissos de proteção à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previstos no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

6 – A Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, firme na certeza de que não se trata de matéria de interesse do povo brasileiro e de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento da nação e de seus trabalhadores.

7 – Desse modo, conclama o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Dr. Michel Temer, a vetar o projeto, única hipotese de afirmar os princípios constitucionais que asseguram dignidade e a cidadania aos trabalhadores.

Brasília, 22 de março de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra

 

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A terceirização, geral e irrestrita, chegou, para jogar no lixo, o equilíbrio ainda existente nas relações de trabalho

Terceirizar para precarizar. O PL 4302/98 obteve 231 votos contra 188 para alegria de empregadores que  preferem contratar uma empresa prestadora de serviços a assumir os encargos sociais da contratação direta do trabalhador. Pouco estão se lixando para a qualidade da mão-de-obra e muito menos para o papel social da sua empresa. “ O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, alerta o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Os defensores da terceirização sustentam sempre que a medida deve reduzir custos para as empresas, sem afetar direitos dos empregados. É uma matemática sem o menor sentido. Até porque a empresa prestadora de serviços visa única e exclusivamente o lucro e sendo assim não irá investir na qualificação da mão de obra dos seus empregados e muito menos deixará de se valer da rotatividade para girar mais a sua “mercadoria”, que é o trabalho alheio.

Só por ignorância ou interesse próprio na exploração do trabalhador  alguém deixará de considerar   que a terceirização significará, irremediavelmente,  perda de direitos. Como conseqüência natural da rotatividade , o terceirizado dificilmente terá férias; a redução da massa salarial no mercado de trabalho é questão de tempo. Da mesma forma que é questão de tempo a elevação da jornada semanal das atuais 44 horas para 48, sabe-se lá quantas horas a mais. E isso ocorre num momento em que centrais sindicais e sindicatos de base lutavam pela redução da jornada para 40 horas, como forma de humanizar mais o trabalho ,  o que seria compensado pelo aumento da produtividade média , como acontece em vários países de relações de trabalho minimamente civilizadas.

Com a terceirização nem precisaria de reforma previdenciária, pois mesmo nas regras atuais dificilmente o trabalhador conseguiria se aposentar pelo tempo de contribuição. Mas pensam que o saco de maldades parou por aí? Coisas piores estão por vir, tanto via reforma da Previdência quanto via reforma trabalhista, onde com sindicatos mais enfraquecidos pela terceirização, deverão se desmilinguir ainda mais com a extinção de algumas contribuições sociais, descontadas em folha. Calma, a desgraceira não pára por aí, tem ainda a perspectiva de enfiarem na reforma o “negociado sobre o legislado”, o que significará um golpe mortal na Justiça do Trabalho, que aliás, se depender do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, será extinta.

Enfim, meus amigos, a coisa tá ficando feia, tá ficando preta. E  saibam : “quem não for filho de Deus, ta na unha do capeta”.

 

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Para Dallagnol tucanos não se inserem na Lava Jato

Acredite se quiser, mas o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público não reconhece o envolvimento de políticos do PSDB no escândalo de corrupção que ele investiga. Ao ser questionado pelo jornalista Ricardo Boechat sobre o fato de ninguém do PSDB ter sido denunciado  até agora, Deltan Dallagnol foi patético: “O PSDB não fazia parte da base aliada do governo do PT. Como o PSDB não fazia parte dessa base aliada, não foram indicadas pessoas do PSDB [para cargos] por exemplo como diretores da Petrobras. Não tem como achar na Petrobras corrupção de um diretor ou presidente até porque não existia diretores do PSDB”.

Antes de fazer a pergunta sobre a impunidade de tucanos, Boechat lembrou que  o senador José Serra  é acusado de receber R$ 23 milhões em uma conta secreta na Suíça e o senador Aécio Neves, presidente nacional do partido  é acusado pela Odebrecht de receber propina de R$ 50 milhões. A essa observação, Dallagnol fez ouvidos moucos.

 

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Lista fechada é boa. Para os caciques partidários

Na reforma política, que lideranças dos partidos tradicionais põem para “galar”  no Congresso, o ponto forte é a tal “lista fechada”. Uma excrescência, vamos e convenhamos. O eleitor votando nos partidos , sem ao menos saber quem irá eleger, e com os caciques partidários montando as listas que quiserem, para eles mesmos se garantirem em seus mandatos parlamentares,  dá imaginar o que vai acontecer com lideranças emergentes. A porta estará definitivamente fechada para aquelas que não rezam na cartilha da cúpula. E se hoje a política já cheira a naftalina, imagine como será nos próximos anos.

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O perigoso desmonte da Polícia Civil

A SOCIEDADE PAGA O PREÇO DA NEGLIGÊNCIA E DA IRRESPONSABILIDADE DE GESTORES RELAPSOS E ÀS VEZES DESONESTOS

A Polícia Civil investiga, reúne provas, pede prisões preventivas e  com a ajuda da Polícia Militar, prende. Teoricamente, assim funciona a repressão ao crime contra o patrimônio e contra a vida. Mas o que está acontecendo em vários estados brasileiros, inclusive São Paulo, segundo reportagem do Bom Dia brasil? A Polícia Civil está encolhendo, no seu efetivo e na sua estrutura.
Isso é um incentivo aos criminosos, que assaltam, traficam e matam, com a certeza da impunidade. Essa não é a principal causa da violência, mas é certamente, uma das mais relevantes.

Enquanto o Estado negligencia a segurança, muitos dos seus gestores vivem nababescamente, em verdadeiras fortalezas e, em alguns casos, se locupletando com dinheiro da corrupção. Portanto, ao protestar como protestou e vem protestando contra a corrupção, a sociedade precisa também se atentar para esse detalhe e exigir que as autoridades públicas façam o dever de casa, cuidando melhor da segurança . E quando falo em autoridade pública, falo do poder político, nas suas três instâncias – municipal, estadual e federal.

Claro que manter sistemas de segurança eficazes não se resume à repressão ao crime. Além daquelas causas todas que a gente conhece de cor e salteado, relacionadas principalmente às desigualdades sociais, tem inúmeras outras que precisam ser enfrentadas. Por exemplo: o sistema prisional, que funciona como verdadeiros redutos de potencialização da marginalidade, devolvendo às ruas delinquentes bem mais qualificados do que estavam quando foram encarcerados; falta de políticas públicas adequadas para o amparo e a recuperação dos dependentes químicos e , claro, de melhor aparelhamento do judiciário, a quem cabe sentenciar criminosos.

Esse , aliás, é um debate que a sociedade organizada precisa travar e com urgência. Antes que seja tarde.

 

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Com quase o dobro das assinaturas exigidas, Paim viabiliza CPI da Previdência

O Senador Paulo Paim praticamente garantiu a criação da CPI da Previdência no Senado. Seriam necessárias 27 assinaturas e ele conseguiu 50. Agora, o presidente da casa, Eunício de Oliveira não tem pra onde correr: tem que autorizar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérto.

Satisfeito,o senador do PT gaúcho , um dos parlamentares que mais se identifica com o trabalhismo, foi enfático: “É importante que a gente, de uma vez por toda, esclareça que o tal de déficit da Previdência é uma farsa. Não tem déficit. O que o governo precisa é cobrar os grandes devedores, que devem  mais de dois  trilhões, e não pagam porque não há uma pressão em cima deles para liquidar seus débitos”.

Acompanhado de colegas parlamentares e  lideranças sindicais , Paim foi protocolar as assinaturas e o respectivo pedido de instalação da CPI e pelos corredores do Senado gritou: “Não à reforma da  Previdência! Não à reforma trabalhista! Não à terceirização!”.

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