Tribunal de Justiça adere à greve

Até o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu aderir à greve geral dessa sexta-feira, que deve parar boa parte do país contra as reformas do ilegítimo presidente Michel Temer.

O presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega, informou em nota que  o Tribunal fecha suas portas.  Ele determinou a suspensão  pelo  Decreto Judiciário número 392/17, “considerando a greve geral indicada por diversos sindicatos do país”.

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CPI do Parque Industrial vai a lugar nenhum

Pelo que deu pra perceber da fala do relator Chico Caiana , a CPI do Parque Industrial não vai dar em nada. Caiana anda irritado com aqueles que exigem investigações profundas dos descaminhos tomados pelo projeto do parque, talvez por saber que se a comissão de inquérito for fundo, não tem como não sobrar para as administrações passadas de Silvio/Pupin-Pupin/Ferdinandi. Ele insiste que deixem a questão política de lado e pensem só “nos  empresários que querem investir no local”.  Desde quando os fatos que justificaram a aprovação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito estão sustentados em brigas políticas? Se não era  para ir  fundo nos indícios de fraudes  apontados pele proponente da CPI, que sequer foi escalado como membro da mesma,  a troco de que ela foi aprovada e instalada?  Convenhamos : investigar apenas as causas que levaram aos graves erros  técnicos do projeto do Parque Industrial é muito pouco. As investigações devem retroagir à fase de desapropriações dos terrenos. Material para facilitar o trabalho de investigação  tem de sobra. Basta que a CPI recorra ao Observatório das Metrópoles.

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Uma reforma que compromete seriamente as relações de trabalho

A REFORMA APROVADA ONTEM NA CÂMARA FEDERAL INSTITUCIONALIZA A TUNGAGEM NOS DIREITOS TRABALHISTAS E DESEQUILIBRA DE MANEIRA CRIMINOSA AS RELAÇÕES CAPITAL X TRABALHO

O relatório do deputado Rogério Marinho, que acabou aprovado e foi o que definiu a configuração do projeto que vai para o Senado, é uma prova de que a Lei de Murphy está em pleno vigor no Brasil da era Temer. 

Como pode um projeto de lei que mexe tão profundamente nas relações de trabalho ser aprovado a toque de caixa, inclusive com regime de urgência, e sem que seus pontos sejam debatidos com a sociedade?  O PL 6786/16 era ruim e ficou pior com o relatório do  tucano Rogério Marinho. Em menos de 48 horas passou pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, numa manobra espúria do presidente da casa, Rodrigo Maia, discípulo de Eduardo Cunha.

A jornalista Míriam Leitão, que fez um comentário vomitável  hoje no Bom Dia Brasil, defende a reforma trabalhista como salvação da economia brasileira, e sobretudo do emprego. Míriam fala em modernização das relações de trabalho e critica a CLT, como se os direitos que a Consolidação das Leis do Trabalho garantem ao trabalhador fossem a causa do encarecimento da contratação, quando até os jacarés do Pantanal sabem que o que dificulta para as empresas são os encargos sociais absurdos sobre a folha de pagamentos.

A reforma aprovada ontem pela Câmara, mas que ainda vai para o Senado,  reduz direitos sim. Fragiliza o trabalhador sim e é de orientação claramente patronal sim. Por exemplo:   reduz o valor de indenizações por danos morais; cria mecanismo para redução de salários e faz prevalecer o negociado sobre o legislado. Este é o ponto mais grave, porque  coloca os acordos, inclusive os individuais celebrados entre empregados e patrões, acima das convenções coletivas e, na eventualidade do  trabalhador ter seus direitos desrespeitados, ele  não tem direito de reclamar na Justiça.

Ao acabar com o imposto sindical, com o argumento de que existem muitos sindicatos que não representam suas categorias como devem e muitos dirigentes  se locupletam dessa verba, o governo jogou todos os sindicatos obreiros na vala comum e tratou de enfraquecê-los. Ora,  se  o sindicato estará fragilizado por suas dificuldades financeiras, que poder de barganha terá o empregado diante do empregador?

Acha pouco? Pois saiba também que se virar lei, a reforma    tira qualquer possibilidade do trabalhador ter uma estabilidade  mínima no emprego, geralmente garantida pela Convenção celebrada por seu sindicato com o representante patronal.

A professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, Maria Aparecida da Cruz Bridi, é enfática: “ O argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado”. E indaga: “Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?”.

Por qualquer ângulo que uma pessoa sensata e não comprometida com os interesses do capital olhe não conseguirá ver  onde essa reforma ajudará o trabalhador.  Muito menos, onde ela pode aumentar os empregos e o equilíbrio das relações de trabalho.

O que intriga é o empenho do empresariado no desmonte da estrutura protetiva que a CLT garante. Qual a vantagem de se precarizar as relações de trabalho e fragilizar  os sindicatos de base ? Ora, se há desvio de finalidade na estrutura sindical, que se corrija os erros. Porque, ao invés de acabar com os sindicatos, não se fortalece a unicidade e se cria uma estrutura eficaz de fiscalização efetiva dos sindicatos, com obrigatoriedade de prestação de contas, não apenas às suas assembleias, mãos aos próprios TCs , ao Ministério do Trabalho e até mesmo ao Ministério Público do Trabalho?

Fica muito claro que a fragilização do sindicato, como negociador de salários e de melhores condições de trabalho para seus representados, interessa ao patronato, principalmente ao grande empresariado, esse que é representado  pelas federações estaduais e confederações nacionais.

“Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário. As medidas a serem votadas pelo Congresso vão piorar esse cenário e romper toda a proteção construída no Brasil”, afirma a professora Maria Aparecida.

Resumo da ópera: a reforma aprovada na calada da noite e por meio de manobras tenebrosas do Palácio do Planalto e da presidência da Câmara Federal reduz a pó os direitos do trabalhador  brasileiro. Essa história do negociado prevalecer sobre o legislado torna o projeto do governo criminoso, para dizer o mínimo. E tudo ficará pior com a incorporação à reforma, da lei da terceirização, que legaliza a figura do “gato urbano”.

 

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O jornalismo político está de luto. Morre Carlos Chagas

ADEUS, GRANDE CHAGAS

Morreu hoje em Brasília aos 79 anos o jornalista Carlos Chagas, um dos nomes mais expressivos do jornalismo político brasileiro nas últimas décadas. Formado em Direito pela PUC-RJ , era também professor da Universidade de Brasília , articulista de vários jornais e revistas e comentarista de inúmeras emissoras de TV, com destaque para Rede Manchete.
Tive a honra de conhecer Carlos Chagas pessoalmente, quando representando a UEM participei do Estágio Universitário na Câmara Federal, por indicação do então deputado Walber Guimarães, um velho amigo que prezo muito.
Eu tinha o maior orgulho de ser chamado de “Carlos Chagas dos Pobres”, uma referência carinhosa do saudoso Renato Bernardi, que sempre lia meus artigos na segunda página do O Diário. O Brasil perde uma referência ética do jornalismo, membro destacado no time dos craques da imprensa nacional como foram Cláudio Abramo, Carlos Castelo Branco e ainda é, o grande Jânio de Freitas. O jornalismo político brasileiro está de luto.

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Comentaristas econômicos das redes de TV batem de cinta na imparcialidade

Um dos pressupostos básicos do jornalismo é ouvir os dois lados. O discurso único, que não prioriza o contraditório é o oposto do jornalismo responsável e ciente do seu papel na sociedade. O que se vê hoje nos telejornais das grandes redes de TV é uma afronta ao bom senso.

Você, por acaso, já viu o Jornal Nacional, por exemplo, dar voz a quem se contrapõe às reformas trabalhista e da previdência? Martelam o tempo todo na questão do déficit e na retirada de direitos trabalhistas como saídas para a crise econômica.

Para o telejornalismo da Globo, a culpa do déficit fiscal não é do desgoverno, nem dos rentistas e muito menos dos grandes grupos econômicos que dão calote no INSS e contam com muita generosidade do Leão. O mesmo Leão que avança vorazmente sobre salários , afrouxa a tanga para os rentistas, que vivem nababescamente dos ganhos de capital, juros extorsivos inclusive.

O que se vê na televisão não é jornalismo, é um festival de matérias direcionadas a interesses inconfessáveis que, decisivamente , não são os interesses da sociedade como um todo. Quem vê e ouve Míriam Leitão, Sardemberg, João Borges, Merval e et caterva, fica em dúvida se eles são comentaristas de uma rede de televisão ou porta-vozes do governo Temer, com bicos de assessoria na Fiesp, na CNI e Diretório Nacional do PSDB. Não encontro outra palavra no dicionário para definir isso a não ser ESCÁRNIO.

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Lula, Moro e as 87 oitivas

Walter Maierovitch, desembargador aposentado e comentarista de assuntos jurídicos da CBN falou  dia desses  sobre  as 87 testemunhas arroladas pela defesa de Lula no processo que corre na Justiça Federal sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. Segundo ele, o Código Penal dá direito a 8 testemunhas de defesa por imputação criminosa. Lula  foi acusado 71 vezes e se quisesse valer o artigo 401 do CP, poderia arrolar  558 testemunhas. Arrolou só 87 e o juiz pode reduzir ao tanto que julgar indispensável, desde que apresente uma boa e bem fundamentada justificativa para a dispensa. Porém, diz Maierovich, o réu não é obrigado a  estar presente  nos depoimentos, onde seus advogados o representará.

Ao contrário, então, do que prevê o Código Penal, o juiz decidiu bater pé e obrigar Lula a se fazer presente nas 87 oitivas. Não sou advogado, argumento com base no que ouvi do desembargador aposentado, mas gostaria que algum jurista que lessem  esse comentário, clareasse mais a situação, dirimisse algumas dúvidas eventualmente existentes. Se for mesmo como sustenta o comentarista da CBN, que neste caso é insuspeito para criticar  Moro, o magistrado estaria passando por cima do Código Penal, dando margem  a que sua isenção no caso,  seja questionada, como já foi várias vezes.

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Governo e Câmara devem atropelar o bom senso para tungar direitos trabalhistas

Agora que a comissão especial aprovou o parecer do relator Rogério Marinho, que conseguiu deixar a reforma trabalhista pior do que estava o projeto original, o chaveirinho de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, vai atropelar tudo para que o plenário da Câmara vote a reforma no máximo até quinta-feira. O objetivo é evitar que os deputados da base se assustem com a mobilização de sexta-feira e acabam derrubando a tungagem que o governo Temer quer fazer nos direitos trabalhistas.

O presidente até exonerou seus ministros-deputados, para que eles voltem correndo para a Câmara e consigam evitar surpresar desagradáveis . A maioria dos trabalhadores ainda não se deu conta do estrago que a reforma vai fazer nas relações empregado/patrão , a favor  do patrão, evidentemente. O negociado sobre o legislado prevê negociação direta e individualizada. Agora, imagine que poder de negociação o trabalhador tem para negociar salário e melhores condições de trabalho sentado frente a frente com seu empregador?

Pensem em pontos como o parcelamento de férias, a ampliação do limite de 12 horas diárias de trabalho, a centralização das negociações trabalhistas não mais nos sindicatos, mas no representante dos trabalhadores na empresa e outros absurdos que levarão o trabalhador a ver quanto dói uma saudade.

Em tempo: Maringá terá quatro deputados no plenário votando na reforma trabalhista, que deverá ser aprovada sem que o governo tenha ao menos se dignado a debater o projeto com a sociedade.  Votará contra: Ênio Verri ; a favor: Ricardo Barros, Edmar Arruda e Luis Nishimori.

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A realidade bota água no chopp de Temer “et caterva”

Em março a Globo deu grande destaque em seus telejornais a uma notícia que os fatos se encarregariam de desmentir no mês seguinte. O presidente Michel Temer e o czar da economia, Henrique Meireles, comandaram a festa  de celebração de 36 mil empregos criados com carteira assinada no mês de fevereiro.  A mídia chapa-branca fez estardalhaço. Míriam Leitão, por exemplo, disse que estava aí um sinal claro de que a economia brasileira voltava aos trilhos.

A euforia durou pouco, no entanto. Os números de março, divulgados pelo Caged, dão conta que o Brasil perdeu 64 mil vagas formais. Dessa vez não houve celebração, Temer não sorriu, Meireles engoliu seco  e os comentaristas  globais Míriam Leitão, João Borges, Sardemberg  e Merval  Pereira foram flagrados na frente do espelho se maquiando com óleo de peroba.

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Quer brincar de cobra cega?

Lenço e  faixa de pano. De preferência , amarelos  padrão CBF. O que  preferem?  O governo Temer está distribuindo gratuitamente vendas para os olhos em todo o país. Não viram os institucionais nas redes nacionais de televisão? Corram, porque logo  o estoque acaba. O governo tem pressa, pois afinal, só com a população brincando de cobra cega (pode ser cabra também) , ele conseguirá tungar direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores  sem que haja maiores esperneios.

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Saiba porque a ciência brasileira está a caminho da ruína

O diagnóstico, praticamente uma crônica da tragédia anunciada, é dos professores Helena Nader, titular de biologia molecular da Unifesp e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Luiz Davidovich, professor titular do Instituto de Física da UFRJ ( Universidade Federal do Rio de Janeiro) e presidente da Academia Brasileira de Ciências.

Quem haverá de contestar a importância para o país da pesquisa científica, como por exemplo a que eleva a níveis de primeiro mundo a produtividade na agricultura e na pecuária, só para ficar nessa área? Os dois pesquisadores lembram: “Há 30 anos, uma semente de soja plantada no solo do Mato Grosso, se germinasse, não floresceria. Neste ano, o Estado produzirá 30 milhões de toneladas da oleaginosa.Na década de 1940, a produtividade média do plantio de soja no Brasil era de 700 kg por hectare; hoje, é de 3.000 kg/h, e há produtores que já conseguem extrair 8.000 kg/h. Milagre? Não, ciência e tecnologia”.

Pois saibam que o governo Temer, com a tal PEC da morte impôs um aperto orçamentário criminoso à ciência, que passou a ser tratada a pão e água. Os cortes anunciados no último dia 30 de março colocam o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2017 no mesmo patamar numérico de 2005. Ou seja, ao invés de evoluir, os investimentos recuaram a níveis de 12 anos atrás. Isso considerando que houve um crescimento espontâneo no sistema de ciência e tecnologia, elevando o número de alunos nos cursos de doutorado de 46.572 em 2006 para 102.625 em 2015.

A pergunta que se faz é: e agora? Ao invés de evolução, teremos involução, tanto no nível federal quanto estadual. Basta ver o que o governador Beto Richa anda fazendo com as universidades públicas do Paraná. Vamos pegar só o exemplo da nossa UEM, tido como referência entre as universidades públicas brasileiras e que está simplesmente sendo desmontada pelo governo tucano, que faz o mesmo com a UEL e outras instituições públicas de ensino superior do Estado.

Não há desenvolvimento sem pesquisa científica e pesquisa não se faz com milagres. Sem investimentos constantes as universidades quebram e a ciência brasileira toma o caminho da ruína. Que país queremos, então? Queremos um estado desmilinguido, com suas finanças ajustadas mas com um atraso econômico e social absolutamente criminoso?

O Brasil, convenhamos, inicia uma marcha acelerada para o abismo, ao contrário de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coréia do Sul, que investem pesado em ciência e tecnologia. A PEC da Morte , aprovada no começo do ano e as reformas trabalhista e Previdenciária que o presidente ilegítimo e golpista quer enfiar goela abaixo da sociedade , condenam o Brasil a um atraso tão grande, que quando a sociedade acordar para o estrago já terá sido tarde.

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