Sem categoria

 

A quem interessa fechar a Justiça do Trabalho?

. Por Augusto Vasconcelos

O discurso de Bolsonaro sobre a Justiça do Trabalho revela profunda desinformação. Aliás, como em quase todo o pensamento hegemônico nesse governo, se apegam a mitos para justificar seus interesses, apelando para a ignorância dos acontecimentos.

Não é verdade que o Brasil é o único país que possui uma jurisdição Trabalhista. Inglaterra, Nova Zelândia, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha, França, Bélgica e México, por exemplo, possuem variados níveis de organização de juízos de primeiro grau ou Tribunais especializados na matéria.

Nos EUA, a despeito de não ter órgãos judiciais especializados, há uma vasta jurisprudência, inclusive na Suprema Corte, tratando do necessário caráter protetivo para os trabalhadores. Em razão de que predomina o sistema do common Law, os precedentes judiciais possuem uma força enorme em território norte-americano e há centenas deles em matéria laboral. Sem falar que nos EUA, também os Estados possuem competência para legislar sobre contratos de trabalho, enquanto no Brasil a competência é privativa da União, conforme prevê o Art. 22 da Constituição Federal.

O Direito do Trabalho só existe ao considerar como premissa de que há uma diferença ontológica em negociações cujo objeto é a força de trabalho humana. Caso encarássemos como um contrato qualquer, as relações de trabalho poderiam ser regidas pelo Direito Civil. Mas exatamente pelo fato de que o que está em jogo são vidas humanas, que não podem ser meramente mercantilizadas, é que surgiu um ramo autônomo do Direito, com princípios próprios e legislação especializada.

A maior parte das ações trabalhistas no Brasil, referem-se a falta de pagamento de verbas rescisórias, ou seja, valores que as empresas não repassaram aos trabalhadores em um eventual desligamento, tais como aviso prévio, multa do FGTS, férias proporcionais e salários proporcionais. Ou seja, independente de existir ou não Justiça do Trabalho, o descumprimento da lei continuará existindo. O governo propõe que os trabalhadores abram mão desses direitos?

Outra falácia constantemente anunciada é de que a legislação trabalhista impede o crescimento econômico e a geração de empregos. Quanta tolice! O Brasil atingiu a menor taxa de desemprego da história em dezembro de 2014 com a vigência da antiga CLT. Após a Reforma Trabalhista que flexibilizou e criou novas modalidades de precarização do trabalho não há qualquer indicador que revele impactos decisivos na geração de empregos.

O que possibilita mais empregos e de melhor qualidade é desenvolvimento econômico. Enfrentar os gargalos da infraestrutura, retomar investimentos, reduzir juros e estimular a produção científica e tecnológica. A desburocratização é bem-vinda, mas jamais os trabalhadores ou a Justiça do Trabalho foram empecilho para isto. A média salarial dos brasileiros está entre as mais baixas do mundo e não é obstáculo para crescimento do país. Ao contrário, com salários maiores haveria maior distribuição de renda e a própria economia poderia se beneficiar com aumento do poder aquisitivo da população.

Nosso país firmou Tratados Internacionais se comprometendo em erradicar o trabalho infantil, combater o trabalho análogo à escravidão e promover o trabalho decente. Este governo dá sinais de que irá na contramão desses objetivos. Fechou o Ministério do Trabalho, esvaziou as atividades de fiscalização, ataca o Ministério Público do Trabalho e mira agora na Justiça do Trabalho. Onde vamos parar? Querem transformar o Brasil em uma Bangladesh, com mão de obra barata, exportador de produtos primários e dependente de grandes Nações para obter produtos industrializados.

*Augusto Vasconcelos é presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, advogado, professor universitário, mestre em Políticas Sociais e Cidadania (UCSAL) e especialista em Direito do Estado (UFBA)

Sem categoria
8 Comentários


Ricardo Barros acusado pela Procuradoria da República no DF de favorecer empresas quando era ministro

.   De Luiz Vassallo, no Estadão

A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu, nesta quarta-feira, 16, ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros. Segundo o Ministério Público Federal, o processo cita suposto ‘favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos’. Barros foi chefe da pasta durante o governo Michel Temer (MDB).

Segundo a Procuradoria, em 2018, foram instauradas investigações ‘com a finalidade de apurar o desabastecimento de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, em razão de irregularidades praticadas no bojo dos processos de compra do Ministério da Saúde’.

“Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento, o que culminou na morte de pelo menos 14 pacientes e na piora do quadro de saúde de centenas de outros”, sustenta a Procuradoria.

O Ministério Público Federal ainda diz que as ‘razões da demora na finalização dos processos administrativos de compra dos referidos fármacos – e na entrega dos medicamentos -, como se verá, não decorreram de circunstâncias alheias à vontade dos agentes públicos envolvidos, tampouco de caso fortuito ou força maior, mas, sim – e infelizmente – de motivos não republicanos até então inconfessáveis, que perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública e que constituem atos de improbidade administrativa’.

Sem categoria
Comente aqui


Com humor dói menos

MAIS ARMAS É A SOLUÇÃO?No país que mais mata por arma de fogo, a "inteligência" do presidente eleito sugere liberar arma para bêbados, agressores de mulheres, encrenqueiros do trânsitos, vizinhos arruaceiros. Você acha mesmo que isso vai dar certo?

Publicado por Décio Lima em Terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Sem categoria
4 Comentários
 

Macarthismo caboclo

A coluna  Radar,  da revista Veja, informa que  o MEC faz um mapeamento das inclinações políticas dos reitores das universidades federais.  Como isso pode ser chamado senão de  odiosa patrulha ideológica? Na prática, é uma tentativa de acabar com a autonomia universitária, atropelando a Constituição.

Não estamos num regime militar, pois Bolsonaro foi eleito. Mas  o governo está militarizado e a narrativa é de “caça às bruxas”.

 

Sem categoria
14 Comentários


A Evo o que é de Evo e a Temer o que é de Temer

O governo Bolsonaro tenta,o que é natural que assim seja, capitalizar a prisão e extradição de Cesare Battisti. Mas é preciso que se diga que nesse caso não teve participação nenhuma. Nem na extradição e muito menos na prisão. O decreto de extradição é do antecessor, Michel Temer  e a prisão é mérito 100% da polícia de Evo Morales. Quando o ministro da Justiça Sérgio Moro foi convocado no último final de semana ao Palácio da Alvorada para ajudar o presidente a decidir o que faria com o preso, o presidente da Bolivia  já tinha decidido mandar Batisti direto para o seu país de origem. Um avião do governo italiano já taxiava no aeroporto de Roma para levantar voo rumo à América do Sul, quando Bolsonaro e Moro discutiam o que e como fazer para mandar o condenado para a prisão perpétua na Itália, de onde fugiu há mais de 30 anos.

Claro que os bolsominions que me atazanam há muito tempo  , invariavelmente com pitacos agressivos, vão espumar novamente, mas o que posso fazer? São os fatos. E se quiserem mudar um pouco o alvo de suas intolerâncias é só procurar o artigo do conceituado Elio Gaspari, na página de hoje do UOL.

 

 

Sem categoria
9 Comentários
 

Oculum pro oculo dentem pro dente

Presidente Bolsonaro libera as armas, por decreto. Em vigor, a Lei de Talião

 

“Uma das principais funções de um Estado é impedir que nos devoremos. Não é preciso ser especialista para perceber que o poder público não tem sido competente para tal tarefa e, como consequência disso, quase 64 mil mortes violentas são registradas em um único ano. Números de zona de guerra. Ao dar o primeiro passo para flexibilização das regras para a posse de armas em casa ou no local de trabalho, Jair Bolsonaro reconhece a incapacidade de seu governo em implementar medidas para melhorar a segurança da população. Apesar de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, também é uma declaração de que sua gestão não conseguirá resguardar o direito à vida”.

. Leonardo Sakamoto , no UOL

Sem categoria
25 Comentários


É o mundo, Raimundo…

“Um espectador infeliz teve a oportunidade de entrar na arena e lutar contra o touro. Vídeo chocante mostra como o homem é repetidamente chifrado pelo animal enfurecido.

Pessoas que participavam do festival, vendo a barbaridade da cena, tentaram intervir para afastar o touro.

“Mais de 30 pessoas foram relatadas como feridas, inclusive crianças, com ferimentos em diferentes partes dos corpos”, informou o delegado Adaljis Vizcaino.

Ao comentar esse texto do site Olhar Anilai, o professor de filosofia da Unicamp, Roberto Romano, produziu um texto que deve nos levar à reflexão, não só no que concerne  às touradas, mas no caso do Brasil, com  relação aos rodeios:

“Muitas vezes não tenho coragem para assistir na TV ou filme as “façanhas” dos toureiros. E o berro das massas que deliram com as mortes dos animais. Levi Strauss tem umas frases perfeitas sobre o tema: ” do modo como tratamos os animais, ficamos sabendo o modo como tratamos os homens”. Há um livro pungente e nada piegas de Élisabeth de Fontenay, Le silence des bêtes, que deveria ser traduzido, lido e comentado nos cursos de direitos humanos, ou simplesmente de direitos, no Brasil. Não por acaso os vencedores políticos de hoje exigem a licença obrigatória à caça dos animais. Já advertia Platão (Leis) : devemos ensinar aos jovens a diferença da caça aos animais da caça aos homens. A primeira talvez seja lícita para alimento, e apenas para tal fim. A segunda é crueldade. Ocorre que os jovens aprendem a crueldade com animais como prefácio à crueldade para com outros entes humanos. Certos garotos se deliciam com rojões postos nos rabos de cachorros e gatos. O prenúncio do fascismo está aí, na raiz “inocente”. É o mundo, o mundo….se eu me chamasse Raimundo seria rima”.

Sem categoria
7 Comentários