Perigo: Direito digital é tema de palestra para crianças

Na internet e no celular, mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente e tornam as consequências ainda mais perversas. Como o espaço virtual é ilimitado, o poder de agressão se amplia e a vítima se sente acuada. E o que é pior, muitas vezes, ela não sabe de quem se defender.

Engana-se quem pensa que a internet é um mundo a parte ao real e acredita que todo o conteúdo publicado ou divulgado, nunca sofrerá repreensão. Na realidade, a situação é bastante diferente. “Felizmente o código penal nos possibilita punição para os crimes, sejam eles cometidos pessoalmente ou de forma virtual”, destaca o advogado especialista em assuntos relacionados à internet, Leonardo Pacheco.

Foto Abre 01Preocupado com o número de casos que recebe em seu escritório envolvendo crianças e redes sociais, Leonardo desenvolve um trabalho voluntário, em parceira com o Conselho Tutelar de Maringá, e ministra palestras sobre Direito Digital em instituições de ensino da cidade.

Durante o bate-papo com os estudantes, o ministrante enfatiza a velocidade com que a sociedade está mudando e o quanto a internet tem contribuído para isso. “A cada dia mais a população precisa vencer preconceitos e estar atenta as questões de segurança no campo real – casa e carro – como também no quesito virtual – sites acessados, informações publicadas e pessoas desconhecidas”, comenta.

Uma foto divulgada nas redes sociais pode expor os bens materiais de valor que você tem em casa, a rua onde mora, a placa e o modelo do carro da família e a rotina de vida que levam. Isso auxilia o trabalho de pessoas más intencionadas que se aproveitam das oportunidades em que não haverá ninguém na residência, por exemplo, para realizar um assalto.

Leonardo alerta as crianças sobre o uso do aplicativo FourSquare, no qual a pessoa informa onde está naquele momento, seja um restaurante, a casa de um amigo ou a própria escola. “Esta ferramenta possibilita ao bandido ou ao pedófilo saber em que local você está e muitas vezes até as companhias, desta forma a pessoa se torna presa fácil. Aos pais, eu aconselho que não deixem seus filhos usar o aplicativo.”

A internet é um campo sem fronteiras, o que “cai” na rede, não tem mais controle de privacidade ou resgate de material. Enfim, o que você publica, já não é mais seu. O palestrante apresentou aos alunos diferentes exemplos de pessoas que estão sofrendo processo judicial, perderam o emprego e até foram investigados pela Polícia Federal, por publicações de ameaça, racismo ou ofensas. Os casos mais recentes são em relação às eleições e ao destrato com o povo nordestino. Como Leonardo citou, mesmo que seja um crime de internet este pode ser julgado, sim e a pessoa inclusive condenada à prisão.

Lembrando que, quem compartilha ou repassa um vídeo ou imagem que está expondo alguém, também pode ser considerado culpado.

O conselheiro tutelar de Maringá, Vandré Fernando comenta que até os 12 anos a responsabilidade da infração cometida é de responsabilidade dos pais, a partir desta idade até os 17 anos o adolescente já pode ser apreendido e fica em reclusão no Centro de Socioeducação (Cense). Após os 18 anos completos atinge a maioridade penal e é encaminhado para a penitenciária.

“O assunto discutido pelo Leonardo é fundamental dentro do espaço escolar. Os riscos da internet são tantos e tão comentados, que acaba se tornando algo comum e rotineiro, isso não pode acontecer! Pais e crianças devem estar sempre atentos. O fato de vir alguém diferente na escola e conversar com a gente sobre casos que acontecem aqui na cidade, de certa forma, assusta a todos. Percebemos que essa triste realidade está muito próxima de nós”, conta a vereadora mirim de Maringá, Carolina Herreiro.

O estudante Lucas Violin ressalta já ter identificado nas redes sociais perfis de jogos, mulheres e crianças que na verdade, são falsos. “Algumas dessas pessoas já me adicionaram, porque veem minha foto de criança e imaginam que vai ser mais fácil me alienar. Todo o cuidado, ainda é pouco.”

Sonia Maria Sguarezi é psicóloga e acompanhou o bate-papo com o advogado. “O interessante do tema em debate é que se mostrou algo muito próximo da realidade dos alunos, eles passam parte do dia conectados. Alguns coordenadores pedagógicos ficaram surpresas com a atenção e o silêncio dentro do auditório enquanto Leonardo apresentava as informações. Acredito que, além do momento de orientação, todo o conteúdo serviu de aprendizado também aos professores e àqueles que tem perfis na rede”, diz.

Ao final da palestra Leonardo aconselha, “o direito à crítica não te oportuniza uma ofensa. Pensem nisso!”

Quem pode ajudar?

Problemas envolvendo crianças e o mau uso da internet tem crescido muito, um dos órgãos públicos que luta diariamente para evitar estes casos, é o Conselho Tutelar. Criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação de direitos.

O Conselho Tutelar tem à disposição serviços públicos que efetuam as avaliações necessárias e executam medidas aplicáveis. Sem uma rede de serviços e programas, o Conselho Tutelar pode fazer pouco por uma criança ou adolescente em situação de risco.

A primeira sede de um Conselho Tutelar no Brasil foi o de Maringá, atualmente há na equipe dez conselheiros que, diariamente, buscam a defesa dos pequenos. “Diferente do que muitos pensam, não temos a missão de repreender, mas sim, de requisitar serviços que ofereçam qualidade de vida, a exemplo de vagas em creches e consultas médicas. Quando alguma de nossas solicitações não é atendida encaminhamos o caso para o judiciário, sempre em busca de uma solução”, destaca o conselheiro tutelar, Vandré Fernando.

Denúncias e orientações em Maringá podem ser feitas pelos telefones 3901-2276 / 3901-1966, na sede do órgão localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 485 ou mesmo pelo 190. Lembrando que, quando solicitado, a identidade de quem procura os conselheiros é mantida em sigilo. “Estamos de portas abertas para atender a população com o dever de zelar por nossas crianças e adolescentes”, diz Vandré.

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