religião



Opinião

O termo “aula de religião” foi historicamente ensinado nos parâmetros do cristianismo católico e já foi legalmente superado na Constituição Federal de 1988, artigo 210, e na Lei 9475/97. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. A equipe do Diário na Escola conversou com o arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, para saber o posicionamento dele sobre esta temática.

 O DIÁRIO NA ESCOLA: Considerando que o nosso país tem uma grande diversidade religiosa, qual a importância da disciplina de ensino religioso nas escolas? E como devem ser repassados estes ensinamentos aos alunos?

DOM ANUAR BATTISTI: Podemos tomar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como ponto de partida para uma reflexão sobre o tema.

1 – É afirmado que o ensino religioso é “parte integrante da formação do cidadão”. A própria noção de educação exige uma relação ensino-aprendizagem que contribua para a formação da pessoa toda, com todas as suas dimensões: física, intelectual, moral e também espiritual. Uma educação que se limite a um ou apenas alguns aspectos do “humano”, é redutiva, não pode ser chamada de educação para um humanismo integral. O ensino religioso, portanto, é parte da formação do cidadão e é um dever da escola oferecê-la, com qualidade, nos parâmetros estabelecidos pela lei.

2 – Facultativa é a matrícula na disciplina. Dever da escola, direito do estudante. Mas cabe ao estudante, se for de maior idade, ou a seus pais ou responsáveis, se for de menor. Essa escolha a família fará levando em conta suas convicções religiosas e o que efetivamente é oferecido pela escola.

3 – No ensino, dois critérios gerais são indicados: o respeito à pluralidade – diversidade religiosa e cultural – e a proibição do proselitismo (esforço de fazer uma pessoa aderir a um determinado credo). A diversidade religiosa e cultural é o critério positivo. A cultural é mais ampla e contempla a possibilidade de incluir a unidade religiosa. Por exemplo: há europeus católicos, africanos católicos, sul-americanos católicos… A diversidade religiosa é que precisa ser melhor compreendida do ponto de vista da disciplina do ensino religioso. Se a escola oferece apenas uma modalidade de ensino religioso, ele precisaria ficar nos elementos comuns a todas as religiões das quais os alunos daquela, ou sua família, são membros. Neste caso, as aulas deveriam tratar da religião em seu sentido antropológico.

4 – O acordo Brasil – Santa Sé, no artigo 11 reitera a importância do ensino religioso para a formação da pessoa e expressa assim a questão: “ §1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. A diferença principal é a expressão: “católico ou de outras confissões religiosas”. É normal essa explicitação, pois se trata de um acordo com a Santa Sé. Mas não é só essa a novidade: aí se inclui a previsão de um ensino religioso não a-confessional. Essa proposta prevê a oferta de ensino religioso plural na escola, para que os estudantes, ou seus pais, possam fazer uma opção entre mais de uma possibilidade. Aqui a discussão é grande, não podemos apresentar todas as tendências.

Nós sustentamos, portanto, o direito universal ao ensino religioso, de matrícula facultativa. Mas postulamos a confessionalidade desse ensino.

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Oração gera briga entre pais e escola

Chegou à Ouvidoria da Secretaria de Educação do Distrito Federal. De um lado pais que não concordam com a oração antes da aula no Jardim de Infância da 404 Norte, no centro de Brasília; de outro, aqueles que apoiam o rito diário que tem gerado discórdia.

A escola atende 180 crianças de quatro e cinco anos. O conflito começou com uma denúncia à Ouvidoria.  Todos os dias, antes das aulas, os alunos se reúnem no pátio da escola para o momento de acolhida. É nesse momento que as crianças fazem uma oração, chamada de “espontânea” pela diretora Rosimara Albuquerque. A cada dia, crianças de diferentes turmas fazem os agradecimentos ao “Papai do Céu”.

“Pode agradecer pelo parquinho, pelos colegas. Mas houve um questionamento por parte dos pais para que fosse um momento de acolhida um pouco mais amplo já que algumas famílias não comungam dessa religião, que seria basicamente cristã”, conta Rosimara, que dirige a escola há seis anos.

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Fonte: Terra

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