Mês: maio 2015



Evangelho: Estou conosco todos os dias!

 Evangelho:  Mt 28,16-20 – FESTA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – ANO B


16 Os onze discípulos foram para a Galiléia, ao monte que Jesus lhes tinha indicado. 

STrindade-1

17 Quando viram Jesus, prostraram-se diante dele. Ainda assim alguns duvidaram.

18 Então Jesus aproximou-se e falou: ‘Toda a autoridade me foi dada no céu e sobre a terra.

19 Portanto, ide e fazei discípulos meus todos os povos, batizando-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, 20 e ensinando-os a observar tudo o que vos ordenei!

Eis que eu estarei convosco todos os dias, até ao fim do mundo’.

 

ORAÇÃO DA FESTA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Senhor Nosso Deus nessa Festa da Trindade, contemplamos uma das belas e profundas experiência da nossa fé. Somos amados por Ti, desde sempre. Teu amor é infinito. Tua misericórdia sem fim. Sempre estás conosco. Caminha ao nosso lado. Guia-nos e nos conduz em nossa história de fé. Não estamos sozinhos, assim como Tu também não és um Deus solitário. És  comunhão e comunhão de amor.

Deus Uno e Trino, Tu  és Belo. Grande é esse mistério. Não quiseste ficar escondido. Criaste-nos por amor, revelaste-Te a nós no amor, para que pudêssemos amar-Te também e nos amar entre nós. Trindade Santa e Bendita. unidade indivisa de amor. Somos Filhos amados, Por Cristo, na graça e força do Espírito, herdeiros da salvação oferecida a todos que creem em Ti.

Festa da Trindade é a Festa do amor, derramado abundam mente em nossos corações, histórias e vidas. Ensina-nos a sempre Te amar, buscando na Palavra e nos sacramentos de Tua Igreja. Suscita em nós, oh Deus Santo, onipotente, atitudes carregadas de amor. Queremos ser expressão do amor que recebemos de Ti. Desejamos também ser fraternidade, porque Tu és nosso Pai e nós assim somos irmãos. Livra-nos de todo sentimento de rancor, ódio, falta de perdão. Preconceitos e maledicência. 

Que graça e privilégio, oh Divina Trindade, Pai-Filho Espírito, conhecer-Te experimentar-Te, como Deus criador, redentor e santificador de todas coisas e de todos nós. Protege-nos com Teu poder para sempre e cada vez mais Te conhecer, servir e amar. Dá-nos assim a graça da fidelidade a todo amor recebido, como Maria, Tua Filha e serva querida. Mesmo nas tribulações e perseguições, tempos difíceis, dores e sofrimentos,  testemunharemos sempre o mesmo amor.  Amém. Aleluia.

Viva a Santíssima Trindade. Viva nosso Deus. Viva o Amor.

 

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Agenda da Semana

CORPUS CHRISTI

Sábado, dia 30/05. Às 19 horas. Missa e Novena de Corpus Christi. Paróquia São Rafael de Ibiporã.

Quinta-feira, dia 04/06. Às 15 horas. Missa e Procissão. Paróquia São Luis Gonzaga, Distrito de São Luiz.

Sexta-feira, dia 05/06As 19h30.  Missa semana Eucarística. Paróquia São Pedro Apóstolo. Rolândia.

 

MISSA COM ECC 

Domingo, dia 31/05.  Às 17 horas. Missa de Encerramento da Primeira Etapa do ECC. Paróquia São Vicente de Paulo. Londrina.

A TODOS UMA SEMANA ABENÇOADA NA GRAÇA DE DEUS

ELE TE AMA. CREIA.

 

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Ideias para mudar o mundo

Decálogo de amor para transformar o mundo

10 desafios maravilhosos para a sua vida cristã
loveJustin Lowery-cc
Existe um “decálogo de amor” que é rezado todos os dias por milhares de pessoas no mundo inteiro, especialmente na Polônia, onde foi redigido pelo cardeal Stefan Wyszynski, com o título original de “O abecedário da cruzada do amor”.Nele, concentram-se as atitudes do homem de amar a Deus sobre todas as coisas e o próximo como a si mesmo.

O abecedário da cruzada do amor

1. Respeite todas as pessoas porque Cristo vive nelas. Seja sensível diante do outro, seu irmão.

2. Pense bem de todo mundo, não pense mal de ninguém. Até na pessoa mais má, tente encontrar algo bom.

3. Fale bem dos outros, não fale mal do próximo. Repare o dano que tenha cometido com a palavra. Não semeie discórdia entre as pessoas.

4. Fale com todo mundo usando a linguagem do amor. Não levante a voz. Não diga palavras vulgares. Não cause dano. Não faça as pessoas chorarem. Tranquilize os outros e demonstre bondade.

5. Perdoe tudo a todos. Não guarde rancor. Seja sempre o primeiro a estender a mão para a reconciliação.

6. Aja sempre a favor do próximo. Faça o bem, do jeito que você gostaria que fizessem com você. Não pense no que os outros lhe devem, mas no que você deve aos outros.

7. Compadeça-se ativamente no sofrimento alheio. Seja diligente em oferecer consolo, conselho, ajuda e coração.

8. Trabalhe honestamente, porque dos frutos do seu trabalho os outros podem ser beneficiados, como você também é beneficiado pelo trabalho alheio.

9. Participe da ajuda social ao próximo. Abra-se aos pobres e aos doentes. Compartilhe o que é seu. Esforce-se por prestar atenção nos necessitados ao seu redor.

10. Reze por todos, inclusive pelos seus inimigos.

Fonte: Aletheia
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Um homem que veio de longe…

De arrepiar: uma canção de dor e esperança sobre o Papa que veio de longe

São João Paulo II: um homem que parte, vestido de branco

João Paulo II ao ar livreVaticano
Quando foi eleito papa, o cardeal Karol Wojtyla se apresentou ao mundo como “um homem que veio de longe“, daquela Polônia sofrida e aprisionada por trás da Cortina de Ferro, tão próxima geograficamente, mas tão afastada do mundo ocidental e tão periférica em relação ao tradicional centro dirigente do catolicismo.Foi inspirado nesse “homem vindo de longe” que o célebre e popular cantor e compositor italiano Amedeo Minghi escreveu a letra desta canção que compartilhamos abaixo. No vídeo, você assiste a momentos marcantes e eternos do pontificado de São João Paulo II, o que “homem que se aproximava”, enquanto acompanha, logo abaixo, a letra original em italiano e sua tradução ao português.UN UOMO VENUTO DA MOLTO LONTANO
Um homem que veio de muito longe
(Amedeo Minghi)

Un uomo venuto da molto lontano
Um homem que veio de muito longe

Negli occhi il ricordo dei campi di grano
Nos olhos a lembrança dos campos de trigo

Il vento di Auschwitz portava nel cuore
Trazia no coração o vento de Auschwitz

E intanto scriveva pesie d’amore
No entanto, escrevia poesias de amor

Amore che nasce dentro il cuore dell’uomo
Amor que nasce dentro do coração do homem

Per ogni altro uomo.
Por cada um dos demais homens.

Un uomo venuto da molto lontano
Um homem que veio de muito longe

Stringeva il dolore e un libro nella mano
Apertava a dor e um livro na mão

Qualcuno ha sparato ed io quel giorno ho pianto
Alguém atirou e naquele dia eu chorei

Ma tutto il mondo gli è rimasto accanto
Mas todo o mundo ficou do seu lado

Quel giorno il mondo ha ritrovato il cuore
Naquele dia o mundo reencontrou o coração

La verità non muore.
A verdade não morre.

Un uomo che parte, vestito di bianco
Um homem que parte, vestido de branco

Per mille paesi e non sembra mai stanco
Por mil países e nunca parece cansado

Ma dentro i suoi occhi un dolore profondo
Mas dentro dos olhos uma dor profunda

Vedere il cammino diverso del mondo
Ver o caminho diferente do mundo

La guerra e la gente che cambia il suo cuore
A guerra e as pessoas que mudam o coração

La verità che muore.
A verdade que morre.

Va’, dolce grande uomo, va’.
Vai, doce grande homem, vai.

Va’, parla della libertà.
Vai, fala da liberdade.

Va’ dove guerra, fame e povertà hanno ucciso anche la dignità.
Vai onde guerra, fome e pobreza mataram até a dignidade.

Va’ e ricorda a questo cuore mio che Caino sono pure io.
Vai e lembra a este meu coração que eu também sou Caim.

Dall’Est è arrivato il primo squillo di tromba
Do Leste chegou o primeiro toque da trombeta

Il mondo si ferma; c’è qualcosa che cambia
O mundo para; há alguma coisa mudando

Un popolo grida: Noi vogliamo Dio, la libertà è solo un dono suo!
Um povo grita: Nós queremos Deus, a liberdade é só uma dádiva dele!

Tu apri le braccia e incoraggi i figli ad essere fratelli.
Tu abres os braços e encorajas os filhos a serem irmãos.

Va’, dolce grande uomo, va’.
Vai, doce grande homem, vai.

Va’, parla della libertà.
Vai, fala da liberdade.

Va’ dove l”uomo ha per sorella solo lebbra e mosche sulle labbra.
Vai onde o homem tem por irmã somente a lepra e moscas sobre os lábios.

Va’ e ricorda a questo cuore mio che Caino sono pure io.
Vai e lembra a este meu coração que eu também sou Caim.

Fonte: Aletheia
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Por que o Estado quer a redução da idade penal?

REDUZIR A IDADE PENAL ISENTARÁ O ESTADO DE RESPONSABILIDADE COM OS JOVENS

Convidada pela Arquidiocese de Goiânia (GO), a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, participou, em 9 de maio, da reunião pastoral mensal arquidiocesana, quando palestrou para agentes leigos, padres e para Dom Washington Cruz, arcebispo de Goiânia, sobre as propostas de redução da idade penal.

No começo de sua exposição, a Irmã lembrou que o artigo 228 da Constituição Federal estabelece a inimputabilidade dos menores de 18 anos. Assim, qualquer proposta de redução da idade penal é inconstitucional, posto que a questão da maioridade faz parte das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas pelo Congresso Nacional.

A Irmã também comentou que o Brasil é o terceiro país do mundo que mais encarcera e que os estabelecimentos de internação para jovens “são verdadeiros presídios igual dos adultos.
Encarcerar mais pessoas, especialmente jovens e adolescentes não reduzirá a violência”, afirmou. “A ressocialização nos cárceres é uma grande farsa”, enfatizou.

Para a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, a redução da maioridade penal irá isentar o Estado do compromisso com a juventude, pois atualmente faltam políticas públicas para a juventude que não sejam repressivas e excludentes e os jovens presos são da periferia, negros, pobres e de baixa escolaridade.

 

Legislação brasileira em sintonia com a maioria do mundo

Segundo Irmã Petra, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê penalidades e os jovens infratores são responsabilizados pelos atos infracionais cometidos.

Ela lembrou que fixar a maioridade penal em 18 anos é uma tendência mundial. Assim, a grande mídia estaria fazendo uma confusão conceitual pelo fato de muitos países usarem a expressão penal para tratar da responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes até os 18 anos. Dados do Unicef indicam que num grupo de 53 países analisados, 42 adotam a idade penal a partir dos 18 anos.

“Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro, o início da mesma responsabilidade é aos 12 anos. A diferença é que no Direito Brasileiro, nem a Constituição Federal nem o ECA mencionam a expressão penal para designar a responsabilidade que se atribui aos adolescentes a partir dos 12 anos de idade”, explicou.

Também de acordo com a Irmã, especialistas afirmam que os adolescentes começam com delitos leves, como furtos, e depois vão subindo degraus na escada do crime; e muitos dos adolescentes que chegam ao latrocínio têm dívidas com traficantes e estão ameaçados de morte, e isso os estimula a roubar.

 

Sistema prisional falido e ‘bancada da bala’

Interna inferior petra palestra goianiaA redução da maioridade penal tornaria mais caótico o já falido sistema carcerário brasileiro e aumentaria o número de reincidentes. Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência. Educar é melhor e mais eficiente do que punir.

A Irmã também explicou a existência, no Congresso Nacional, da Bancada da Bala, um conjunto de políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. Além do encarceramento em unidades penitenciárias de adultos para adolescentes a partir dos 16 anos, a Bancada da Bala se movimenta para desmontar o Estatuto do Desarmamento através de 41 projetos, sendo que um destes determina a revogação total do Estatuto.

Irmã Petra disse, ainda, que o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) é o caso mais emblemático dos interesses econômicos que permeiam a discussão sobre a redução da maioridade penal. Nas eleições de 2014, ele recebeu para sua campanha eleitoral R$ 200 mil de uma empresa chamada Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, que é uma empresa que gere presídios privatizados.

Na conclusão de sua exposição, Irmã Petra elencou algumas medidas que precisam ser tomadas por toda a sociedade e pelos governos, de modo especial: investimento em educação e saúde; estímulo às práticas de justiça restaurativa; fomento da cultura de paz; e priorização de políticas públicas para a juventude.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

 

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Amor humano e casamento duradouro

As 4 dimensões do amor humano

amor humano
Para construir um casamento duradouro, para manter-se fiel e para ter a certeza de estar dando passos seguros na construção da felicidade, é preciso edificar sobre bases firmes as relações de namoro.

Um dos primeiros erros cometidos de maneira frequente é estabelecer relações sustentadas na simples química cerebral, essa que desperta em nós a atração pela outra pessoa e que, de maneira arriscada, nos faz chamar de “amor” o que ainda não o é.

O enamoramento como tal é apenas a infância do amor e precisa crescer até desaparecer, para ceder seu espaço à escolha livre e ao compromisso duradouro. Por isso, quero compartilhar nesta reflexão as 4 dimensões do amor humano:

1. Todo amor humano tem uma dimensão biológica. As sensações corpóreas, a química cerebral, a atração à primeira vista despertam no organismo, de maneira instintiva, uma forte atração sobre a outra pessoa, fazendo que, de maneira errônea, achemos que amamos quando simplesmente sentimos uma atração pela pessoa.

2. Todo amor humano tem uma dimensão afetiva. Ela se sobrepõe ao primeiro impulso corporal; a descoberta da outra pessoa em seus valores fundamentais nos fazem entender que já não se trata somente de atração física, mas que existem também valores espirituais que nos permitem envolver-nos emocional e afetivamente com ela. Assim, passa-se da atração ao enamoramento. É somente nesta segunda dimensão que o enamoramento surge. Tal enamoramento é simplesmente o desejo de apropriação daquilo de bom que vemos no outro, alimentado pelo desejo de possuí-lo fisicamente mediante a relação sexual.

3. Todo amor humano tem uma dimensão pessoal. Isso, claro, entendendo que somos pessoas, ou seja, seres integrais que não só estabelecem uma relação afetivo-corporal, mas também um vínculo no qual todos os valores humanos, espirituais, emocionais, econômicos e intelectuais nos fazem comprometer-nos com o outro. É só neste momento que surge o compromisso real e o desejo de permanência para sempre.

4. Todo amor humano tem uma dimensão transcendente. Isso significa que somos capazes de compreender que a relação em construção não tem como finalidade somente a entrega mútua e a procriação como fruto dessa entrega, mas que somos chamados juntos à santidade e à transcendência. Trata-se de um amor que não é só intramundano, mas que vai muito além deste mundo, porque tem suas raízes em Deus. Esta dimensão surge quando cada um possui uma relação com Deus séria, íntima e disciplinada.

Quando não se consegue superar as duas primeiras dimensões, então as pessoas ficam presas à dependência mútua e se tornam viciadas uma na outra, buscando simplesmente saciar suas próprias necessidades afetivas, sem conseguir ir além dos sentimentos expressados mediante a genitalidade.

Só a integração dessas 4 dimensões permite que o amor seja para sempre. Pelo contrário, sua desvinculação só traz como consequência a infidelidade, a criação de necessidades e de apropriação do outro, a exploração afetiva dos demais.

Nem na dimensão biológica nem na afetiva podem dar-se a escolha e o compromisso; é necessário ir à dimensão pessoal, à totalidade do que se é como pessoa, como humano, à vinculação da liberdade inteira, à superação do próprio egoísmo, ao despojamento das próprias necessidades afetivas e da exploração ou coisificação do outro, para começar a amar de verdade.

A última das dimensões acrescente um “plus” de sobrenaturalidade, que permite aos (FUTUROS) esposos aprender a amar-se no Senhor.

Fonte: Aleteia

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Redução da Idade penal é reflexo do movimento de encarceramento em massa

 Aqui está um das razões mais fundamentais de a Pastoral Carcerária ser contra a redução da Idade Penal. Somos contra o contra o encarceramento em massa que está acontecendo no Brasil hoje. E reduzir a maioridade penal é sim uma das formas, dos braços desse processo perverso que invade a política pública de segurança. A CNBB, a OAB, Conselhos de Psicologia também o são, por suas razões especificas. Só a bancada da bala no congresso nacional que está a favor dessa aberração jurídica e humana. Então não nos deixemos iludir por alguns políticos e empresários que querem prender mais para lucrar mais, dizendo que isso produzirá mais segurança nas nossas ruas, praças e avenidas. Ledo engano. Ninguém está pensando em você, na sua vida. Estão usando sua  vida, e vida de milhares de jovens de nossas periferias, já empobrecidos e espoliados de direitos sociais, para ganhar mais dinheiro, faturar uns milhões. Até mesmo esses apresentadores de programas policiais exploram a desgraça alheira.São populistas, com discursos inflamados e cheios de moralismos, para atrair audiência e vender mais propagandas em seus horários. Abramos os olhos, abramos a mente. Abramos o coração. Apenas quem  vende coisas para o Estado que prende pessoas com esse sistema penitenciário todo capenga é quem ganhará com redução da idade penal. Nem os menores presos, nem você ficarão livre da violência e da marginalidade.  Prender não é sinomino de segurança muito menos de ressocialização hoje em nosso país.  Mais educação e menos prisão, deve ser o nosso grito nas ruas. 

 

Redução da idade penal: PCr é contra o encarcerramento em massa em todos os aspectos

Interna_paulo_reducaio_idade_penal“A Pastoral Carcerária não é contra a redução da maioridade penal. A Pastoral Carcerária é contra o encarceramento em massa em todos os aspectos que ele apresenta hoje. A redução da maioridade penal é um sintoma de uma doença muito maior que tem comido esse país há muito tempo, em especial nossa juventude preta, pobre e periférica”.

A afirmação é de Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, e foi feita em 27 de abril, quando ele foi um dos debatedores de um evento em São Paulo, organizado pela Fundação Perseu Abramo, Ação Educativa e Fundação Rosa Luxemburgo, para discutir a redução da maioridade penal no Brasil.

CLIQUE E ASSISTA À ÍNTEGRA DO EVENTO

Paulo, ao recordar as recentes visitas a unidades prisionais no Amazonas, relatou casos de presas violentadas sexualmente e de precárias condições, como na Penitenciária de Tefé. “Eu não tenho dúvidas que ninguém guardaria sequer um porco lá dentro. É um esgoto humano, com fiação exposta, misturada com infiltração prestes a dar um curto circuito e queimar todas as pessoas lá dentro, um lugar horrível, uma das piores unidades que eu já entrei na minha vida, com toda a certeza”.

Nesse contexto de calamidade prisional, que se repete em outras partes do País, Paulo indagou aos participantes do evento: “Qual o papel os adolescentes desempenhariam dentro dessas unidades? Como ver criança de 16 anos em um ambiente desse, com mulheres servindo de empregadas de homens para objeto sexual? Somente uma pessoa insana para defender a redução da maioridade penal”.

O assessor jurídico da PCr Nacional criticou o ideário punitivista que impera na sociedade brasileira e considerou que o centro das lutas deve ser o desencarceramento de qualquer pessoa, independentemente da faixa etária. “Nosso debate e nossa luta é pelo desencarceramento e não há outra opção: hoje o Brasil não tem condições de manter mais nenhuma pessoa presa, em qualquer tipo de presídio. É desencarceramento ou barbárie”.

Segundo Paulo, os adolescentes hoje aprendidos vivem em condições degradantes semelhantes aos presos. “A Fundação Casa e as demais unidades de internação não se diferenciam em nada das unidades prisionais. Ali há problemas de tortura, maus tratos, superlotação, problemas de ausência de serviços básicos campeiam de uma unidade a outra em todos os locais do Brasil. A redução pra eles já é uma realidade: vivem como em presídios, são tratados como presos, formam grupos como presos, para todos os efeitos são como presos maiores de idade”.

Paulo Malvezzi também alertou que não basta concentrar atenções contra a redução da idade penal. “Não adianta a gente vencer a redução da maioridade penal e deixar que esses jovens e adolescentes fiquem por mais tempo nessas masmorras mirins. A nossa luta é contra o cárcere e é contra o sistema penal, que é seletivo ao extremo, é racista ao extremo”, afirmou. “Nossa luta deve ser contra a expansão do direito penal, de novos tipos penais que surgem todo o dia. Temos que lutar contra essa lógica penal que está enraizada bem fundo nas nossas estruturas econômicas e sociais. Faço um apelo para que não façamos essa luta isolada”, completou.

Além de Paulo Malvezzi, participaram do evento Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, que enfatizou que o jovem é a principal vítima e não o responsável pela violência do País; e a uruguaia Verónica Silveira, representante da campanha “No a la baja”, que recordou que no Uruguai, em plebiscito no ano de 2014, 53% da população disse não à proposta de redução da idade penal.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, menos de 1% dos homicídios no Brasil é praticado por adolescentes. No entanto, os jovens representam 36% das vítimas dos homicídios.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

 

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Remição de Pena pela Leitura nos DPs

Creio que esse trabalho só ajuda no processo, caminho de restaurar o ser humano. Aposto todas minhas fichas nas políticas que visem a educação, e não penso que a violência e repressão possam contribuir positivamente para com mudança de atitude e mentalidade dos encarcerados. Precisamos mexer com interior das pessoas, abrir novos horizontes. Só a educação pode isso e leitura é uma poderosa ferramente nesse processo. Não se trata, portanto, de libertar criminosos de qualquer jeito, nem benevolência dos direitos humanos. É caminho.  O Paraná saiu na frente nessa proposta. Hoje conta com esse serviço organizado nas unidades prisionais do Estado, em parceria com a Secretaria de Educação, através dos programas EJA E CEEBJA. Algumas carceragens de DP também estão aplicando esse projeto de remição de pena pela Leitura. Em Londrina, as conversações estão bem adiantadas. Esperamos apenas a liberação de um professor para acompanhar as atividades no 3º DP, que é uma carceragem feminina.  E que aconteça logo.

A remição da pena pela leitura

* Texto escrito por Suélen Pereira Coutinnho do Nascimento, advogada em São Paulo

Em abril de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de sua Corregedoria-Geral de Justiça, anunciou ser possível conceder aos presos a remição de pena pela leitura.

Este instituto originou-se no Estado do Paraná, com a publicação da Lei Estadual nº 17.329/2012, que foi criada com amparo no artigo 126, “caput”, da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84, que assim dispõe:

“O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”.

O argumento utilizado para tal concessão foi o fato de que o estudo está estreitamente ligado à leitura, e ela tem função de construir o conhecimento e de propiciar a cultura. Além de diminuir consideravelmente a ociosidade dos presos e possuir caráter ressocializador. Alguns chegam até a afirmar que a leitura diminui a reincidência criminal.

A remição é um instituto penal favorável ao preso, permitindo que ele conquiste a sua liberdade de forma mais rápida do que cumprindo sua pena no tempo total em que foi condenado.

A Lei de Execução Penal trata da remição em seu artigo 126, como apontado anteriormente. Assim, se o apenado trabalhar três dias, terá direito de remir um dia de pena e caso ele acumule doze horas de frequência escolar no período mínimo de três dias, poderá remir um dia de pena.

Cabe ressaltar que antes da vigência da Lei nº 12.433/11, que alterou a Lei de Execução Penal, não havia previsão expressa da remição por estudo. No entanto, como a matéria é de grande relevância para toda a sociedade e também para os apenados, surgiu a necessidade de aplicar este instituto no sistema penitenciário.

A remição da pena pela leitura consiste em conceder ao apenado a redução de quatro dias de sua pena total, caso ele pratique a leitura de obra clássica, literária ou filosófica no período de trinta dias.

A leitura deve ser monitorada por profissionais da educação, e ao final do período de leitura, o apenado deverá confeccionar uma resenha ou um relatório. E, caso alcance a média imposta para aprovação, fará jus à remição de quatro dias de sua pena.

A remio da pena pela leitura

http://www.sociedadeativa.net/2012/06/reducao-de-pena-para-presos.html – todos os direitos reservados ao autor da imagem

É notório que a pena em si não cumpre seu caráter ressocializador, ou seja, ela não reintegra o indivíduo ao convívio social. Percebemos isso quando observamos que em nossa sociedade o apenado não tem oportunidades de trabalho, sendo rejeitado em todos os aspectos sociais. Com isso, a vida do apenado em sociedade se torna insuportável, e ele acaba optando por retornar à prática delitiva.

Se a pena não cumpre sua função ressocializadora, e as medidas tomadas até o presente momento não surtiram efeitos positivos, indagamos se realmente a remição da pena pela leitura tem caráter positivo no que tange à reintegração do indivíduo com a sociedade.

A remição aqui apontada causa bastante repercussão no âmbito social, tendo em vista que o preso poderá ter a cada ano sua pena diminuída por no máximo 48 dias, e além disso poderá se beneficiar das outras remições, quais sejam: pelo estudo e pelo trabalho.

Embora a remição pela leitura pareça justa, ela não se mostra tão justa quando remetemos nosso pensamento às vitimas que sofreram com o crime praticado e à sociedade. Mas, em contrapartida, não podemos nos esquecer dos Princípios que regem o Direito Penal Brasileiro e os direitos do preso.

Na verdade, parece que o Estado procura diminuir a superlotação das penitenciárias “criando” cada vez mais institutos (como o indulto), que alega ser sempre para beneficiar o apenado. No entanto, sabemos que as condições em que os presos se encontram são sub-humanas e as penitenciárias não suportam a demanda de vagas.

A leitura é importante. É tão importante que deveria ser implantada aos presos sempre, mas não com a intenção de fazê-los remir a pena ou de ter qualquer outro benefício. Isso acaba banalizando a leitura e fazendo com que muitos presos leiam somente para diminuir a pena e não pelo prazer da leitura e do aprendizado.

Cabe refletirmos a respeito do tema e analisarmos não somente o lado do apenado, mas da sociedade, da vítima, e até mesmo dos profissionais que acompanharão a leitura feita pelo preso para não serem intimidados. Talvez o sistema brasileiro deva pensar melhor antes de aprovar propostas ousadas, devendo analisar se a sociedade comporta essa mudança tão relevante.

Fonte: JusBrasil
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Confira o Logotipo e a Oração do Ano da Misericórdia

Jubileu da Misericórdia: Estes são o logotipo e o lema do Ano Santo

O logotipo oficial do Ano Santo da Misericórdia

Arcebispo Rino Fisichella, Presidente do Pontifício Conselho para a promoção da Nova Evangelização, apresentou esta manhã no Vaticano o logotipo do Jubileu da Misericórdia, cujo lema foi tomado do Evangelho segundo São Lucas: “Misericordiosos como o Pai”.

O logotipo do Jubileu é obra do sacerdote jesuíta, Pe. Marko I. Rupnik e se apresenta como uma pequena suma teológica da misericórdia, “para que vivamos a misericórdia seguindo o exemplo de Jesus Cristo, que pede para não julgar e não condenar, mas perdoar e dar amor e perdão sem medida”.

Dom Fisichella explicou que este logotipo “mostra o Filho que carrega sobre seus ombros o homem perdido, recuperando assim uma imagem muito contemplada na Igreja antiga, pois essa imagem mostrava o amor de Cristo que leva ao término o mistério da sua encarnação com a redenção”.

“O desenho foi feito de tal forma que realça o Bom Pastor que toca profundamente a carne do homem e o faz com tal amor que é capaz de mudar sua vida. Além disso, um detalhe não é esquecido: o Bom Pastor com extrema misericórdia carrega sobre si a humanidade, mas os seus olhos confundem-se com os do homem”, disse a autoridade vaticana.

O Arcebispo Fisichella destacou: “Nesta imagem Cristo olha com os olhos de Adão, e Adão com os olhos de Cristo. Assim, cada homem descobre em Cristo, novo Adão, a própria humanidade e o futuro que o espera, contemplando em seu olhar o amor do Pai”.

A cena é colocada dentro da mandorla, uma espécie de amêndoa, que é uma figura típica da iconografia antiga e medieval que recorda a presença das duas naturezas, divina e humana, em Cristo. E dentro da arte costuma servir como marco para personagens sagrados.

Os três ovais concêntricos, de cor progressivamente mais clara quanto mais ao exterior, sugerem o movimento de Cristo que conduz o homem para fora da noite do pecado e da morte. Por outro lado, a profundidade da cor mais escura também sugere o mistério do amor do Pai que tudo perdoa.

O logotipo do jubileu da Misericórdia foi registrado nos os órgãos internacionais competentes para evitar qualquer uso inapropriado e proteger sua propriedade, pois qualquer uso distinto ao puramente religioso será denunciado.

O Jubileu da Misericórdia foi anunciado oficialmente pelo Papa Francisco através da Bula “Misericordiae vultus”. O Ano Santo que começará no dia 8 de dezembro de 2015, Solenidade da Imaculada Conceição, e terminará no dia 20 de novembro de 2016, Solenidade de Cristo Rei do Universo.

 

Oração do ano Ano Santo da Misericórdia

A oração foi divulgada no site oficial do Jubileu da Misericórdia, cujo lema está tomado do Evangelho de São Lucas: “Misericordiosos como o Pai”, e convida todos os fiéis do mundo à peregrinação, à Confissão e à Comunhão para conseguir a indulgência.

Senhor Jesus Cristo,

Vós que nos ensinastes a ser misericordiosos como o Pai celeste,

e nos dissestes que quem Vos vê, vê a Ele.

Mostrai-nos o Vosso rosto e seremos salvos.

O Vosso olhar amoroso libertou Zaqueu e Mateus da escravidão do dinheiro;

a adúltera e Madalena de colocar a felicidade apenas numa criatura;

fez Pedro chorar depois da traição,

e assegurou o Paraíso ao ladrão arrependido.

Fazei que cada um de nós considere como dirigida a si mesmo as palavras que dissestes à mulher samaritana:

Se tu conhecesses o dom de Deus!

Vós sois o rosto visível do Pai invisível,

do Deus que manifesta sua omnipotência sobretudo com o perdão e a misericórdia:

fazei que a Igreja seja no mundo o rosto visível de Vós, seu Senhor, ressuscitado e na glória.

Vós quisestes que os Vossos ministros fossem também eles revestidos de fraqueza

para sentirem justa compaixão por aqueles que estão na ignorância e no erro:

fazei que todos os que se aproximarem de cada um deles se sintam esperados, amados e perdoados por Deus.

Enviai o Vosso Espírito e consagrai-nos a todos com a sua unção

para que o Jubileu da Misericórdia seja um ano de graça do Senhor

e a Vossa Igreja possa, com renovado entusiasmo, levar aos pobres a alegre mensagem

proclamar aos cativos e oprimidos a libertação

e aos cegos restaurar a vista.

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Ámen

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Remição de pena como reparação de danos aos presos

Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes

Ao invés de indenizar, por meio de reparação pecuniária, presos que sofrem danos morais por cumprirem pena em presídios com condições degradantes, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a remição de dias da pena, quando for cabível a indenização. A proposta foi apresentada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6), no voto proferido pelo ministro no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral, em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Após o voto do ministro Barroso, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber. 

O julgamento teve início em dezembro de 2014, ocasião em que o relator, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de dar procedência ao pedido, por considerar que o Estado tem responsabilidade civil ao deixar de garantir as condições mínimas de cumprimento das penas nos estabelecimentos prisionais. Para o relator, é dever do estado oferecer aos presos condições carcerárias de acordo com padrões mínimos de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. 

Responsabilidade civil 

O ministro Barroso concordou com o voto do relator quanto à responsabilização civil do estado e o dever de indenizar. A Constituição Federal de 1988 assegura a indenização por danos morais em razão de violação de direitos fundamentais. Para tanto, é preciso saber se há o dano, a culpa e nexo causal. No caso, a existência de danos morais por violação à dignidade da pessoa humana é inequívoca, frisou o ministro. Ninguém discute que o Estado tem, sim, responsabilidade objetiva civil pelas péssimas condições dos presídios. A culpa e o nexo causal também estão claras para o ministro Barroso, o que gera o dever reparar os danos causados aos presos submetidos a essas condições. 

Mas, ao invés de aderir ao pagamento da indenização em pecúnia, o ministro apresentou proposta alternativa de pagamento, reparando o dano por meio da remição de dias de pena cumpridos em condições degradantes, aplicando, por analogia, o artigo 126 da Lei de Execução Penal. 

Direito comparado 

Ao propor essa forma alternativa de reparação do dano moral sofrido, o ministro explicou que o pagamento de indenizações pecuniárias não resolve o problema nem do indivíduo nem do sistema, podendo mesmo agregar complicações, já que não foram estabelecidos quaisquer critérios. Além disso, eventual decisão do STF confirmando a possiblidade de indenização pecuniária abriria outro flanco grave: a deflagração de centenas de milhares de ações em diferentes estados do Brasil, de presos requerendo indenizações. 

O ministro citou a Itália como exemplo de país que adotou soluções alternativas para o problema da superpopulação carcerária. Lá, segundo Roberto Barroso, foi implantada uma solução sistêmica, que previu a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, a prisão domiciliar para crimes de menor potencial ofensivo e a monitoração eletrônica, entre outros. E, também, a possiblidade de remição de um dia de pena para cada dez dias de detenção em condições degradantes ou desumanas. 

Critérios 

Pela proposta do ministro, os danos morais causados a presos por superlotação ou condições degradantes devem ser reparados, preferencialmente, pela remição de parte do tempo da pena – à razão de um dia de remição para cada 3 a 7 dias cumpridos sob essas condições adversas, a critério do juiz da Vara de Execuções Penais competente. Para o ministro, é legítimo computar o tempo de prisão sob condições degradantes com mais valia, usando a técnica da remição. 

Com a solução, diz o ministro, ganha o preso, que reduz o tempo de prisão, e ganha o Estado, que se desobriga de despender recursos com indenizações, dinheiro que pode ser, inclusive, usado na melhoria do sistema. 

No caso de o preso já ter cumprido integralmente sua pena, não havendo como aplicar a remição, o ministro disse que é possível, então, o ajuizamento de ação civil para requerer indenização por danos morais, em forma de pecúnia. 

Repercussão geral 

Ao concluir seu voto, o ministro Barroso propôs uma tese de repercussão geral a ser analisada no caso: 

“O Estado é civilmente responsável pelos danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos presos em decorrência de violações à sua dignidade, provocadas pela superlotação prisional e pelo encarceramento em condições desumanas ou degradantes. Em razão da natureza estrutural e sistêmica das disfunções verificadas no sistema prisional, a reparação dos danos morais deve ser efetivada preferencialmente por meio não pecuniário, consistente na remição de 1 dia de pena por cada 3 a 7 dias de pena cumprida em condições atentatórias à dignidade humana, a ser postulada perante o Juízo da Execução Penal. Subsidiariamente, caso o detento já tenha cumprido integralmente a pena ou não seja possível aplicar-lhe a remição, a ação para ressarcimento dos danos morais será fixada em pecúnia pelo juízo cível competente”.

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