Mês: junho 2015
Mensagem da CNBB sobre redução da idade penal
Hoje o Congresso Nacional vai votar a proposta de redução da idade penal. O OAB é contra. O Conselho de Psicologia e sociologia também. A CNBB já sem posicionando em várias ocasiões contra essa mudança na nossa Constituição. Sim a mudança é em nível constitucional, num ataque a democracia e cidadania. Reduzir idade penal é combater violência com mais violência. Nunca deu certo. E sem dizer que a mídia e os interessados em prender menores e todo mundo mentem, manipulam os números, induzindo a população e pensar que a violência e criminalidade no Brasil é de provocada pelos adolescentes. Não é verdade. A mínima parcela de crime hediondos são praticados por menores. Há outras saídas juridicas que não precisam resgar a Nossa Constituição. Vamos faze valer o ECA. Investir nas famílias. Pensar políticas públicas de educação, lazer, cultura e trabalho. Não usemos a emoção para decidir esse tema. Usemos a bom senso a razão e a compaixão.
Mensagem da CNBB sobre a Redução da Maioridade Penal
“Felizes os que têm fome e sede da justiça, porque serão saciados” (Mt 5,6).
Temos acompanhado, nos últimos dias, os intensos debates sobre a redução da maioridade penal, provocados pela votação desta matéria no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de extrema importância porque diz respeito, de um lado, à segurança da população e, de outro, à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. É natural que a complexidade do tema deixe dividida a população que aspira por segurança. Afinal, ninguém pode compactuar com a violência, venha de onde vier.
É preciso, no entanto, desfazer alguns equívocos que têm embasado a argumentação dos que defendem a redução da maioridade penal como, por exemplo, a afirmação de que há impunidade quando o adolescente comete um delito e que, com a redução da idade penal, se diminuirá a violência. No Brasil, a responsabilização penal do adolescente começa aos 12 anos. Dados do Mapa da Violência de 2014 mostram que os adolescentes são mais vítimas que responsáveis pela violência que apavora a população. Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), saudado há 25 anos como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. As medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã, que nos ensina a fazer a diferença entre o pecador e o pecado, amando o primeiro e condenando o segundo.
Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA. Poderá haver um “efeito dominó” fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente deixem de ser crimes como a venda de bebida alcoólica, abusos sexuais, dentre outras.
A comoção não é boa conselheira e, nesse caso, pode levar a decisões equivocadas com danos irreparáveis para muitas crianças e adolescentes, incidindo diretamente nas famílias e na sociedade. O caminho para pôr fim à condenável violência praticada por adolescentes passa, antes de tudo, por ações preventivas como educação de qualidade, em tempo integral; combate sistemático ao tráfico de drogas; proteção à família; criação, por parte dos poderes públicos e de nossas comunidades eclesiais, de espaços de convivência, visando a ocupação e a inclusão social de adolescentes e jovens por meio de lazer sadio e atividades educativas; reafirmação de valores como o amor, o perdão, a reconciliação, a responsabilidade e a paz.
Consciente da importância de se dedicar mais tempo à reflexão sobre esse tema, também sob a luz do Evangelho, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunido em Brasília, nos dias 16 a 18 de junho, em consonância com a 53ª Assembleia Geral da CNBB, dirige esta mensagem a toda a sociedade brasileira, especialmente, às comunidades eclesiais, a fim de exortá-las a fazer uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Digamos não à redução da maioridade penal e reivindiquemos das autoridades competentes o cumprimento do que estabelece o ECA para o adolescente em conflito com a lei.
Que Nossa Senhora, a jovem de Nazaré, proteja as crianças e adolescentes do Brasil!
Brasília, 18 de junho de 2015.
Dom Sergio da RochaArcebispo de Brasília-DFPresidente da CNBB | Dom Murilo S. R. KriegerArcebispo de São Salvador da Bahia-BAVice-presidente da CNBB |
Dom Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de Brasília-DFSecretário Geral da CNBB |
Vaticano reconhece Estado Palestino
Santa Sé e Palestina assinam Acordo Global
O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja no Estado da Palestina. O documento reafirma o acordo de paz e o diálogo na região e entrará em vigor após declaração, por escrito, se os requisitos constitucionais ou internos no Acordo forem satisfatórios.
O ato de assinatura contou com presença de membros da Santa Sé, do núncio Apostólico em Jerusalém e Palestina, dom Antonio Franco, e do patriarca de Jerusalém dos Latinos, Sua Beatitude Fouad Twal. A delegação do Estado da Palestina, foi representada pelo vice-chefe do Alto Comitê Presidencial para os Assuntos da Igreja na Palestina, Ramzi Khoury, e o representante do Estado da Palestina junto à Santa Sé, Issa Kassissieh.
Valor religioso
O Acordo Global possui caráter de direito internacional. Ou seja, com assinatura do Documento, afirma-se a autodeterminação do povo palestino, o significado não-simbólico de Jerusalém, o caráter sagrado da cidade para hebreus, cristãos e muçulmanos e o seu valor religioso universal e cultural como tesouro para toda a humanidade e os interesses da Santa Sé na Terra Santa.
No artigo 2 do Acordo, evidencia-se a liberdade reconhecida pela “Igreja católica, pelas pessoas jurídicas e canônicas e por todos os católicos” (art.2 §3), interpretada e regulada com base nos padrões do direito internacional.
Com informações e foto do News.va
Evangelho: Tu és o Filho do Deus Vivo
Evangelho: Mt 16,13-19 – FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO, APÓSTOLOS – ANO B
Naquele tempo, 13 Jesus foi à região de Cesareia de Filipe e ali perguntou aos seus discípulos: “Quem dizem os homens ser o Filho do Homem?”
14 Eles responderam: “Alguns dizem que é João Batista; outros que é Elias; outros ainda, que é Jeremias ou algum dos profetas”.
15 Então Jesus lhes perguntou: “E vós, quem dizeis que eu sou?”
16 Simão Pedro respondeu: “Tu és o Messias, o Filho do Deus vivo”.
17 Respondendo, Jesus lhe disse: “Feliz és tu, Simão, filho de Jonas, porque não foi um ser humano que te revelou isso, mas o meu Pai que está no céu. 18Por isso eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra construirei a minha Igreja, e o poder do inferno nunca poderá vencê-la. 19 Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que tu ligares na terra será ligado nos céus; tudo o que tu desligares na terra será desligado nos céus”.
ORAÇÃO DA EVANGELHO DE HOJE
Oh Deus, hoje a Tua Igreja rejubila de Alegria, pela dádiva desses dois grandes filhos Teus. Também nós nos alegramos na Festa de São Pedro e São Paulo, confessores da Fé, Testemunhas fiéis do imenso amor de salvação, que Tu tens para com toda a humanidade. Glórias para sempre ao Teu Nome sublinhe por toda a Terra, Deus Bendito.
Agradecemos, Senhor, Jesus por chamar esses dois grandes apóstolos ao serviço da Tua Igreja e da Fé Cristã e por sustentá-los no amor até fim, até a entrega de suas vidas no martírio da fé. Eles guardaram a Tua Palavra,Teus ensinamentos, amaram a Tua Igreja e tua povo, anunciaram com firmeza incansável e beleza o Teu Reino. Ensina-nos também a nós, chamados ao mesmo amor e fé, a sermos Tuas testemunhas credíveis, para um mundo de paz, verdade e esperança no Teu Amor.
São Pedro e São Paulo, intercedam por nós todos, nesse hora da nossa vida e da nossa história. Ajudem-nos nós a fazer o mesmo encontro com Cristo Salvador que cada Vós fizeste, que mudou radicalmente e para suas vidas. Em vosso martírio está a vitória de Deus sobre todo mal e pecado e morte; está a fidelidade ao Cristo, ao amor salvador do mundo. Pedimos também a graça de sermos fiéis a fé a Igreja do Senhor, como também criativos na missão, e no anúncio. Livreis-nos dos males e das seduções, protegei-nos das perseguições modernas contra Fé Cristã, fazei de cada um nós testemunhas de Cristo..
Doce e forte Espírito Santo que moveu os corações de Pedro e Paulo, revestindo-0s de graça, sabedoria de intrepidez no anúncio, vem sobre nos, com poder e ternura. Sustenta-nos como sustentaste esses dois grandes apóstolos. Faze-nos adoradores de Cristo, em verdade e espírito, com uma vida que seja cada vez mais expressão da nossa entrega ao Deus de amor. Amamos, louvamos, adoramos e damos testemunho da fé. Anima-nos sempre quando enfrentarmos adversidades em nossos caminhos. Guarda-nos do pecado e das seduções. Cura e conforta-nos, como tua ternura, quando formos feridos e nos machucamos em nome de Cristo. Amém. Aleluia.
Agenda da Semana
Sábado, dia 27/06.
MISSA JOVEM. As 19h30. Capela São Bonifácio. Conjunto Cafezal. Londrina.
Domingo, dia 28/06
MISSA ENCERRAMENTO ENCONTRO CURA DE GERAÇÕES. Às 11 horas. Paróquia Santo Antonio. Jardim Messianico. Londrina
MISSA VOCACIONAL. Às 19 horas. Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Porecatu.
Quarta-feira, dia 01/07.
MISSA COM LOUVOR, ADORAÇÃO E BENÇÃOS. As 19h30. Capela Santa Rosa de Lima. Jardim Pacaembu Londrina
Quinta-feira. dia 02/07
MISSA NOVENA DA PADROEIRA. As 19h30. Paróquia Nossa Senhora da Paz. Londrina
Sexta-feira, dia 03/07.
MISSA NOVENA DA PADROEIRA. Às 20 horas. Capela Santa Isabel. Conjunto Abussafi. Londrina.
UMA SEMANA ABENÇOADA PRA VOCÊ NA GRAÇA DE DEUS
Sonhos que realizamos…
Continuo sonhando
Papa anuncia visita a África
Papa Francisco vai ao continente africano em novembro

Papa Francisco durante 3º Retiro Mundial dos Sacerdotes – OSS_ROM
“Se Deus quiser, estarei na África no mês de novembro, primeiro na República Centro-Africana e depois em Uganda. Ainda é uma possibilidade, mas não é certo, porque há problemas para a organização, o Quênia”, revelou. O Papa sublinhou a importância da ação da Igreja Católica neste continente, em particular nas escolas e hospitais, e criticou a exploração dos recursos naturais africanos por parte das potências mundiais, sustentando que as respostas às emergências não chegam.
“A Europa deve INVESTIR na África, para que haja indústria, trabalho, e as pessoas não tenham de vir para cá”, sublinhou. Neste contexto, aludiu a problemas de “instabilidade política” em vários países, dando como exemplo Moçambique.
Perante os participantes no 3.º retiro mundial de sacerdotes, promovido pelo Renovação Carismática Católica Internacional e a Fraternidade Católica, o Papa pediu aos bispos que estejam “perto” dos padres, mesmo quando discordam, sem cultivar uma “distância de príncipes”. Nesse sentido, desafiou-os a falar cara a cara, “como homens”, antes de lembrar que “o que salvou a Igreja primitiva da divisão foi a coragem de Paulo de dizer as coisas na cara”.
Francisco saudou ainda as mulheres presentes, elogiando o “gênio feminino” que acompanha a vida eclesial desde o início. “Perante certas exigências feministas, não se esqueçam de que Maria é muito mais importante do que os apóstolos”, observou.
No dia da festa litúrgica do Coração de Jesus, o Papa pediu que os sacerdotes sejam “transformados pelo amor” e saibam cantar ao Senhor quando têm problemas, para deixar que “as lágrimas corram”.
“Nos piores momentos, quando estiverem zangados ou tiverem sido infiéis ao Senhor, não tenham medo, aproximem-se do sacrário”, apelou. A longa intervenção, com cerca de duas horas, deixou alertas contra a “funcionalização” dos sacerdotes ou os padres “apegados à lei”, que depois “tratam mal” os fiéis.
Francisco reforçou as suas preocupações com a importância das homilias, propondo uma “linguagem positiva e não tanto proibitiva”. “Por favor, tenham piedade do povo fiel de Deus”, brincou uma um grande sorriso.
O Papa defendeu a necessidade de não recusar o Batismo a recém-nascidos que sejam filhos de mães solteiras ou de pais que voltaram a se casar, insistindo que “os burocratas apegados à lei” desfiguram a “Igreja que é mãe, sempre”.
“Misericórdia nas confissões, misericórdia”, acrescentou, citando a expressão latina ‘ad impossibilia nemo tenetur’ (ninguém está obrigado a fazer o impossível).
No final da sua intervenção improvisada, o Papa respondeu a algumas perguntas dos participantes, que convidou a “deixar que o Espírito provoque a curiosidade” sobre as atitudes de testemunho que os cristãos tomam, a “linguagem dos gestos”, recusando o “discurso moralista”.
Em resposta a um padre latino-americano, Francisco disse que a Igreja tem de “pregar o Evangelho” e estar com os pobres, sem fazer qualquer ideologia que promova “luta de classes”.
O Papa falou depois da Ásia como a “maior promessa” da Igreja Católica, uma RESERVA espiritual”.
Após o encontro, o Papa presidiu à Missa na mesma Basílica de São João de Latrão, catedral da Diocese de Roma. (SP)
Fonte: Rádio Vaticano
O debate sobre ecologia na nova Encíclica papal
‘Laudato si’: Francisco levanta a questão e entra no debate

Francisco dedicará uma Encíclica a temas ecológicos, à luz da fé – AFP
Cidade do Vaticano (RV) – Na expectativa da publicação, na próxima quinta-feira, 18 de junho, da Encíclica do Papa Francisco Laudato Si, a Revista dos Jesuítas, Civiltà Cattolica, publica na sua última edição, vários artigos sobre a preocupação da Igreja em relação à ecologia. Nossa colega Crsitiane Murray fez uma síntese do editorial da revista dedicado ao tema:
– Como a Igreja tem entendido, nos últimos 50 anos, a preocupação ecológica e o tema do meio ambiente? Qual é a mensagem do Magistério petrino sobre este tema que tem se imposto mais e mais e que está prestes a se tornar, com a Encíclica do Papa Francisco, um capítulo significativo da Doutrina Social da Igreja?
“A exploração irracional da natureza não só prejudica gravemente o meio ambiente, mas também representa um grave problema social e humano”: esta mensagem básica de Paulo VI, que permaneceu praticamente despercebida durante décadas por líderes econômicos e políticos, é hoje repetida e enfatizada.
Entre os anos 70 e início dos 90, em muitas sociedades, a consciência de ameaças ecológicas aumentou de forma consistente e progressiva. São JPII começou a falar sobre as consequências do crescimento industrial, das enormes concentrações urbanas e do aumento significativo no consumo de energia. Citando ecologia ambiental e ecologia humana em sua encíclica Sollicitudo rei socialis (1987), especificou as raízes bíblicas da questão ecológica.
Em janeiro de 1990, escreveu a Mensagem para o Dia Mundial da Paz centrada no tema ‘Paz com Deus Criador. Paz com toda a Criação’. Antes que se tornassem termos comuns, aquele texto já mencionava questões como aquecimento global e os efeitos da mudança climática. Ecologia e justiça começaram a ser questões inseparáveis.
Um novo passo foi dado na Encíclica Centesimus Annus (1991). João Paulo II relacionou a questão ecológica ao problema do consumismo e ao que ele definiu como um “erro antropológico”: “O homem, seu desejo de ter e desfrutar, ao invés de ser e crescer, consome de forma excessiva e desordenada os recursos da terra e sua própria vida”.
Desde a Mensagem ‘Paz com Deus Criador, Paz com toda a Criação’ de 1990, até hoje, esta discussão se arrasta há 25 anos. Naturalmente, as questões em jogo são complexas: em primeiro lugar, nos campos científico e político e, depois, econômico e comercial.
Em 2005 chega Bento XVI e 2007, na mensagem para o Dia Mundial da Paz, retoma e consolida o trinômio inseparável “ecologia da natureza”, “ecologia humana” e “ecologia social”. Ali, o destaque vai para o fato de que em algumas regiões do planeta o desenvolvimento era em parte freado por causa do aumento dos preços da energia. O Papa questionava: “O que vai acontecer com essas pessoas? Que tipo de desenvolvimento ou de não-desenvolvimento será imposto sobre elas pela escassez de reabastecimento energético? Que injustiças e antagonismos a corrida às fontes de energia provocará? E como estes povos vão reagir excluídos desta corrida?”.
Certamente, a encíclica Caritas in Veritate (2009) foi um marco do seu pensamento “verde”, reunindo os contextos ecológico, jurídico, econômico, político e cultural.
Francisco: salvaguarda e integração
De dois anos para cá, desde o início de seu pontificado, o Papa Francisco acrescentou sua voz no debate mais recente do mundo. Com linguagem eficaz e direta, não hesitou em afirmar que “é o homem que maltrata a natureza, continuamente. De certo modo nos apropriamos da natureza, da irmã terra, da mãe terra. Lembro-me daquilo que um velho agricultor me disse uma vez: “Deus perdoa sempre, nós – os homens – algumas vezes, a natureza nunca». Se a maltratar, ela vai te maltratar” (Coletiva de Imprensa em voo para Manila durante a sua viagem apostólica ao Sri Lanka e Filipinas, 15 de janeiro de 2015).
Um conceito-chave de Francisco, repetido várias vezes desde a missa inaugural do seu ministério, é a ‘tutela’ da terra, em referência ao “Seja!” criativo de Deus, por um lado, e o louvor à Criação de Francisco de Assis, por outro.
Papa Francisco retomou estas primeiras palavras como Papa na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, “Nós, os seres humanos, não somos meramente beneficiários, mas guardiões das outras criaturas. Não deixemos que, à nossa passagem, fiquem sinais de destruição e de morte que afetem a nossa vida e a das gerações futuras” (EG 215).
Preocupação ambiental como dimensão da fé
O Papa Francisco levanta questões e entra no debate. Esperamos que aceitando o desafio em termos de fé e de decisões operacionais, as pessoas sejam gratas pela coragem de um líder mundial de chamar todos para um futuro mais sustentável e inclusivo.
A preocupação com a ecologia humana e ambiental mostra uma dimensão fundamental da fé como é vivida hoje, para a salvação do homem e a construção da vida social. É portanto parte da doutrina social da Igreja. É por isso que hoje, é hora de termos toda uma carta encíclica – e não apenas alguns parágrafos – sobre o tema ecológico.
2015 é um ano crucial para a humanidade. Em julho, os países vão se reunir para a Terceira Conferência Internacional sobre o FINANCIAMENTO do Desenvolvimento, em Adis Abeba. Em setembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas deve encontrar um acordo sobre um novo conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável, para colocar em prática até 2030. Em dezembro, a Conferência sobre Mudanças Climáticas, em Paris decidirá os planos e os compromissos de cada governo para retardar ou reduzir o aquecimento global.
Em busca das implicações ecológicas da nossa fé
Nunca antes na história, o Santo Padre e a Igreja foram um fator tão relevante em um processo tão global. É verdade que hoje, “a Religião – como disse o Patriarca Bartolomeu entrevistado pela Civiltà Cattolica – é provavelmente a força mais penetrante e poderosa da Terra. Na verdade, a fé não só desempenha um papel fundamental na vida pessoal de cada um de nós, mas tem também um papel vital como força de mobilização social e institucional”.
O Pontífice hoje enfrenta este desafio reconhecendo adequadamente a abordagem científica sobre as alterações climáticas, suas causas e consequências e os remédios necessários. O líder da principal religião do mundo conta com a sua fé, com o ensinamento da Igreja, e as melhores informações e os melhores conselhos disponíveis, demostrando que é nossa tarefa de recolher e analisar informações, julgar, tomar decisões, agir. É uma responsabilidade moral séria, à qual não se pode subtrair. A falta de resposta seria um pecado de omissão.
Fonte: Civilta Cattólica
Encarcerar é a ordem!
O novo mapa do encarceramento no Brasil só revela o que já sabemos de a muito tempo. A prisão é para os jovens, negros e os mais pobres. Talvez alguém já pense: lá vendo de novo os defensores dos direitos humanos , dizer que os bandidos estão na criminalidade por falta de condições sociais, que são vítimas de uma sociedade desigual social e economicamente. Não se trata de nada arbitrário, é só ver os números.Ademais, o judiciário não aplica outras medidas alternativas a prisão. Prefere prender todo mundo, como forma de fazer justiça. E assim chegamos a quarta população carcerária do mundo. E ainda continuamos com violência e insegurança nas ruas. Porque prender não é a melhor solução. Especialmente quando nossos presídios e cadeias são um lixo, depósito. Sem tratamento penal, nada muda nesse país. Talvez prender nas nossas masmorras satisfaça o desejo de vingança de alguns. E prepara o terreno para privatização do sistema prisional, quando alguém vai ganhar muito dinheiro. rasgando nossa constituição federal. Apenas isso. E o medo continua…
Mapa do Encarceramento: prisão como instrumento de controle dos excluídos
Segundo Mapa do Encarceramento – Os jovens do Brasil, publicado recentemente pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), da Presidência da República, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012. Crimes relacionados a questões patrimoniais e drogas representaram 70% das causas das prisões.
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O Mapa informa que, de 2008 a 2012, os crimes patrimoniais corresponderam a aproximadamente metade das prisões efetuadas no período, seguida pelos crimes de entorpecentes, que respondem por 20% e crimes contra a pessoa, menos de 12%. |
Em entrevista à Adital, Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária diz que vivemos um evidente processo de encarceramento em massa. Para ele, o país fez uma opção clara de lidar com seus conflitos sociais pela via penal, e utilizar o cárcere como instrumento de controle das classes historicamente excluídas.
Perfil dos presos
O relatório revela que o perfil da população que está nas prisões do país é constituída por homens, jovens (abaixo de 29 anos), negros, com ensino fundamental incompleto, acusados por crimes patrimoniais. No caso dos presos adultos, os condenados cumprem regime fechado, em sua maioria, com penas de quatro até oito anos.
Para Jorge Chediek, representante residente do Pnud no Brasil, o país precisa de uma “mudança cultural”, que não será resolvida com o aumento do número de pessoas nos sistema prisional. “Devemos ter mecanismos mais sofisticados para administrar punições e para assegurar a redução de desigualdades e progressão criminosa”.
Entre as recomendações do estudo está o incentivo e o fortalecimento de políticas públicas, que visem a desacelerar o encarceramento, em especial de jovens, negros e mulheres, grupos que vêm sendo alvo do crescimento das penas de prisão.
De acordo com o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, “não é verdade essa ideia de que o adolescente não é punido; inclusive, o sistema socioeducativo, muitas vezes, tem uma punição mais acelerada que o sistema penal e, em alguns casos, como os de homicídios simples, ele é até mais duro do que próprio sistema penal”, comenta.
Jovens negros
O relatório informa que, em 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes jovens acima de 18 anos, havia 648 jovens encarcerados, enquanto que, para cada grupo de 100 mil habitantes não jovens acima de 18 anos, havia 251 encarcerados, ou seja, proporcionalmente, o encarceramento de jovens foi 2,5 vezes maior do que o de não jovens em 2012.
Malvezzi diz que pela experiência de trabalho nas prisões brasileiras, o número de negros e indígenas no sistema prisional é exponencialmente maior do que mostram os dados oficiais. Isto ocorre, segundo ele, devido à ausência de um critério e método únicos no país para levantar esses dados, e, em muitos estados, sequer esta classificação seria realizada. Para o assessor jurídico da Pastoral, o levantamento deixa claro que são os jovens negros a “clientela” preferencial da justiça penal. “Apesar do uso e do comércio generalizado de drogas entre universitários brancos e das classes mais abastadas, todo o trabalho de repressão penal é feito visando às comunidades empobrecidas e buscando esse ‘perfil criminoso’”, destaca.
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Considera-se jovem o grupo etário de 15 a 29 anos (no caso do sistema prisional, acima de 18 anos) e não jovem o grupo acima de 30 anos de idade. |
Quanto à redução da maioridade penal, Malvezzi ressalta que seria uma decisão “catastrófica” para a situação já “desumana” das prisões brasileiras. “Mas o perfil dos nossos presos permaneceria o mesmo, já que são nossos jovens e negros, que também estão encarcerados nos estabelecimentos de internação de adolescentes”.
Dados do Ministério da Justiça apontam que apenas 0,9% dos crimes cometidos no Brasil são realizados por adolescentes entre 16 e 18 anos. Deste 0,9%, apenas 0,5% envolve crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio).
Em 2005, 58,4% da população carcerária era negra e, em 2012, o índice subiu para 60,8%. O estudo indica que, quanto mais cresce a população prisional no país, mais cresce o número de negros encarcerados. Os estados que possuíam as maiores taxas de encarceramento de negros, em 2012, eram, respectivamente: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre. Outro dado é que os negros foram presos 1,5 vezes a mais do que os brancos.
Mulheres
Ainda segundo o informe, em sete anos (2005 a 2012), o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%, e o da masculina, 70%. A região Norte teve o maior taxa de crescimento, com 105%.
Para Malvezzi esse crescimento pode ser atribuído à maior participação da mulher na estrutura do tráfico de drogas, em posições de alto risco e extrema vulnerabilidade. Ele comenta que, geralmente, as mulheres atuam como “mulas”, transportando drogas com seus próprios corpos, sem respaldo jurídico da organização criminosa e, muitas vezes, a pedido de seus filhos e companheiros. “É mais um exemplo do machismo estrutural da nossa sociedade.”, afirma.
Tempo de prisão e regimes
48% dos presos brasileiros receberam penas de até oito anos. 18,7% dos presos não precisariam estar presos, pois, de acordo com o Código Penal, estes se enquadrariam no perfil do cumprimento de penas alternativas.
O estudo aponta que 38% da população prisional no país são presos provisórios, ou seja, pessoas que estão sob a custódia do Estado, sem que tenham sido julgadas. Outros 61% dos presos são condenados e 1% está sob medida de segurança.
“Precisamos restringir ao máximo o uso de prisões provisórias”, destaca Malvezzi. Para ele, esta medida, que deveria ser uma exceção, tornou-se a regra no processo penal brasileiro. Iniciativas “interessantes” como a audiência de custódia, que consiste na apresentação pessoal do preso perante um juiz em até 24 horas, podem ajudar a diminuir a quantidade dessas prisões temporárias.
Em relação aos presos condenados, observou-se que 69% deles estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.
Para Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora e autora do Mapa, todos os estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. “A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. No entanto, há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”.
Dois estados do Nordeste apresentaram o maior déficit de vagas do sistema prisional: em Alagoas, para cada vaga disponível no sistema prisional existiam 3,7 presos; em Pernambuco a taxa era de 2,5. Amapá e Amazonas também contabilizavam mais de duas pessoas presas por vaga.
De acordo com Malvezzi, o cenário tende a ficar “ainda pior”, com mais violência e degradação nos cárceres. “Na situação em que estamos, ou pensamos urgentemente em estabelecer metas de redução da população prisional, com medidas concretas do Executivo, Judiciário e Legislativo, ou caminharemos, inequivocamente, para a barbárie.”, alerta.
Regiões
Em 2012, a região Sudeste foi a responsável pelo maior número de presos no país. No Nordeste, Pernambuco era o estado com o maior número, com 28.769 presos, embora o Rio Grande do Norte tenha se destacado com crescimento de 161% no número de presos. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul era o estado que tinha mais presos (11.298), e Goiás o estado que teve o maior crescimento no número de presos.
Na região Sudeste, verificou-se o crescimento acentuado no Estado do Espírito Santo, e Minas Gerais apresentou o crescimento de 624% da população carcerária. E somente em São Paulo, em 2012, existiam 190.828 presos.
Na região Sul, Rio Grande do Sul tinha, em 2012, o maior número de presos (29.243). Já no Paraná, verificou-se que a população prisional mais do que dobrou no período analisado (104%). Na região Norte, percebeu-se o crescimento acentuado do número de presos nos estados do Amazonas (126%) e Tocantins (125%), sendo que o estado com o maior número de presos foi o Pará (10.989).