Privatização dos presídios é imoral

Penitenciária de Piraquara II, no Paraná –
São Paulo (RV) – A Pastoral Carcerária divulgou uma nota para manifestar sua total contrariedade à privatização e a diversas formas de terceirização do sistema carcerário brasileiro.A nota é fruto do Encontro Nacional sobre Encarceramento em Massa e Privatização do Sistema Prisional, que se realizou em Goiânia (GO) nos dias 29 e 30 de agosto.Para a Pastoral, a privatização representa a expansão das cadeias e o atendimento dos interesses de alguns grupos econômicos e políticos. A nota denuncia os “oportunistas” que querem lucrar com a precariedade das unidades prisionais do país, definidas como “uma engrenagem de morte” que atenta contra a promoção da dignidade humana e a construção de uma sociedade pautada pela justiça social. “As prisões brasileiras são produtoras de violências, maus-tratos e torturas”, lê-se no texto.

A Pastoral considera “absurda” a delegação da função punitiva do Estado. “A punição não é atividade econômica e nem seria admissível que o fosse”, alerta a nota, pois significaria mercantilizar a pessoa presa, transformando-a em uma commodity. “Auferir lucros a partir da tragédia alheia é um verdadeiro descalabro que o Estado e a sociedade brasileira não podem aceitar”, defende a Pastoral.

O documento cita dados e indicadores de experiências feitas neste campo em Minas Gerais. Trata-se do Estado que mais apostou na privatização e que foi também onde mais cresceu o número de presos. A população carcerária aumentou mais 620% entre os anos de 2005 e 2012, muito acima da média nacional, que foi de 74% no mesmo período.

“A Pastoral Carcerária reafirma sua posição de lutar contra toda e qualquer forma de expansão do sistema penal, seja qual for a sua forma de gestão. Neste sentido, na luta por um mundo sem cárceres, não há como apoiar, gerir ou administrar penas e presídios, uma vez que isso significa fortalecer o mesmo sistema que a Pastoral combate. (…) O que colocamos em pauta é uma profunda política de desencarceramento e de redução dos males desumanizadores das prisões.”

O documento é assinado pelo Bispo Referencial da Pastoral Carcerária Nacional, Dom Otacílio Luziano da Silva, pelo Coordenador Nacional, Padre Valdir João Silveira e pelo Vice- Coordenador, Padre Gianfranco Graziola. (BF)

Fonte: Rádio Vaticano

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