Justiça Brasileira



20 anos da Campanha da Fraternidade sobre prisões

 CF de 1997 sobre prisões no país completa 20

CF 1997

Este ano de 2017 demarca duas décadas da realização da Campanha da Fraternidade de 1997, que teve como tema “A Fraternidade e os Encarcerados” e lema “Cristo liberta de todas as prisões”.

O propósito daquela edição da CF foi despertar a sensibilidade e a solidariedade dos cristãos, e de todos os homens e mulheres de boa vontade, para com as vítimas e para com os encarcerados, fazendo com que toda a sociedade percebesse a realidade das mazelas carcerárias no Brasil.

Em 1997, de acordo com o texto-base daquela campanha, a população prisional do Brasil era de 129.169 presos, sendo 96,31% homens e 3,69% mulheres, em sua maioria, 95%, pertencente às camadas mais pobres da sociedade.

Passados 20 anos, a situação só piorou: atualmente, mais de 650 mil pessoas estão presas no Brasil (quantidade cinco vezes maior que em 1997) e o percentual de mulheres encarceradas saltou para 6,5% do total de presos. O que não mudou foi o alvo preferencial das prisões: os jovens, os pretos e os pobres. A propósito, como já constatava a o texto-base da CF 1997, “a punição parece ter privilégio de classe. Os pobres são os suspeitos de sempre e os criminosos de ‘colarinho branco’ quase sempre ficam impunes e continuam delinquindo”.

As bandeiras levantadas pela Campanha da Fraternidade de 1997 seguem mais atuais do que nunca: mudança e melhoria na política penal – uma vez que o sistema de justiça segue moroso e seletivo; criação de conselhos da comunidade – estes não existem em todos os lugares e onde já estão instalados, por vezes funcionam com estruturas precárias; capacitação dos funcionários das prisões e da polícia para uma atuação educativa e humana – demanda ainda urgente, pois os presos e as pessoas mais pobres seguem tendo seus direitos violados pelos que agem em nome do Estado.

Duas décadas após a realização da CF 1997, a Pastoral Carcerária Nacional, que acompanha o sofrimento dos presos nas masmorras medievais que são as prisões brasileiras, chegou à conclusão de que nenhum modelo de encarceramento é capaz de ressocializar alguém ou ajudar na diminuição da violência na sociedade, por isso tem difundido e proposto em todo o país a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Ao longo deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional promoverá ações para recordar os 20 anos da Campanha da Fraternidade de 1997.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

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Não é Crise é Projeto. Nota da Pastoral Carcerária

Pastoral Carcerária divulga nota sobre as condições das prisões no Brasil

Em nota, Pastoral sugere a contínua construção de laços de solidariedade com os presosA Pastoral Carcerária Nacional emitiu na quinta-feira, 19, nota sobre as condições das prisões no Brasil, dado os últimos acontecimentos envolvendo os massacres ocorridos nos complexos penitenciários de Manaus (AM), Roraima (RR) e Rio Grande do Norte (RN).

No texto, a Pastoral afirma que apesar do clamor nacional em torno dos últimos massacres ocorridos, o principal produto do sistema prisional sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência.

Para a Pastoral é preciso que na atual conjuntura, a população não caia na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres. “É preciso enfrentar os pilares do sistema e mais do que nunca, continuar a criar laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares”, diz trecho da nota.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

 

 Nota da Pastoral Carcerária: Não é crise, é projeto

“(…) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.”
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)

 

Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016 , sem que qualquer “crise” fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais.

Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não governamentais, não foi por falta de avisos ou “recomendações” que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade.

O que se deduz da atual conjuntura é que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incomodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o “grande público”, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos.

A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ .

Esse formidável, custoso e cruel aparato de controle social, estruturado em pleno período democrático, deita raízes profundas em nosso sistema econômico que “exclui para se manter”, como já afirmou o Papa Francisco , e cuja lógica neoliberal e mercantilizante atinge todas as relações humanas, sem exceção. Crime e castigo tornaram-se commodities, e corpos, quase todos pretos, novamente tornaram-se objetos de comércio e barganha, dessa vez em benefício dos senhores das prisões privadas.

Juízes, promotores e defensores, por ação ou omissão, cada qual com sua parcela de responsabilidade, também desempenham papel central na gestão deste caos, emprestando legitimidade jurídica para um sistema de encarceramento que funciona à margem de qualquer legalidade. Em relatório divulgado em outubro de 2016 , que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carcerária já apontava a participação estrutural do sistema de justiça na ocultação e validação de práticas violadoras de direitos.

Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercussão nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justiça retomou às pressas os paliativos mutirões carcerários, e o Governo Federal desfiou um rosário de propostas absurdas, que vão do reforço à fracassada política de construção de novas unidades, até o descabido e perigoso uso das Forças Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provisória 755, e o Decreto n.º 8.940/2016, que estabeleceu as regras mais rígidas dos últimos anos para a concessão do indulto presidencial.

Assim, o Governo Federal, alicerçado pelo Judiciário e o Ministério Público, vai reforçando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas últimas décadas resultou na mesma catástrofe que agora se propõe a resolver. Na esteira destas propostas, ONG’s e veículos de imprensa pedem a “retomada do controle” das prisões pelo Estado, num apelo cifrado por mais violência, e listas de soluções e medidas reformadoras são febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que há mais de 30 anos evidencia sua irreformável natureza desumana.

Desde 2013 um conjunto de organizações e movimentos, entre eles a Pastoral Carcerária, Mães de Maio e Justiça Global, tem pautado a necessidade de ações estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento , e alertando para a contínua degradação do sistema.

Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário.

Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto não poderá cair sob nenhuma anistia. Poderá haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas não haverá perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgará especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51)

Assim, mais do que nunca, devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres .

19 de janeiro de 2017
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Fonte: CNBB

 

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Nota da CNBB sobre crise carcerária

Nota da CNBB sobre o massacre no Complexo Penitenciário de Manaus

“Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia”, afirmam os bispos.A presidência da CNBB emitiu, na tarde da quarta-feira, 4 de janeiro, uma Nota aos bispos, padres, religiosos, leigos e a todas as pessoas de boa vontade a respeito do massacre no complexo penitenciário de Manaus (AM).

No texto, os bispos afirmam que estão unidos a dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, e, com ele manifestam “repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos”.

Os bispos ainda pedem “às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

 

Leia a Nota:

 

NOTA DA CNBB SOBRE O MASSACRE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE MANAUS

Estive na prisão e me visitastes (Mt 25,36)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da sua Presidência, manifesta seu repúdio e sua indignação diante do massacre de presos ocorrido, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Nós nos unimos ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e à Pastoral Carcerária, para reafirmar a defesa incondicional da vida dos encarcerados e a solidariedade com as suas famílias. “Manifestamos nosso repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos” (Nota Pública da Arquidiocese de Manaus).

O Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: “Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas”. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.

A Igreja tem oferecido a sua contribuição para defesa da dignidade dos encarcerados e promoção da justiça social. Por intermédio da CNBB, manifesta sua disposição de continuar trabalhando, para que se implante uma segurança que proporcione condições de vida pacífica para os cidadãos e para as comunidades.

A Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem, reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.

Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.

Solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, “pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas”.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2017

 

 

Dom Sergio da Rocha

Cardeal Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

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Drogas…

Primeiro neurocientista negro a se tornar professor titular da universidade de Columbia, em Nova York (EUA), autor do livro Um Preço Muito Alto: a jornada de um neurocientista que desafia nossa visão sobre as drogas, o pesquisador norte-americano Carl Hart, 48, deixa, nesta quinta-feira, 3, Salvador, após cumprir três dias de uma agenda de compromissos com a Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD) e o governo  estadual, por meio das secretarias da Justiça e Direitos Humanos e da Segurança Pública. Nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, na segunda passagem pela capital baiana, Hart fala  sobre o trabalho que vem desenvolvendo em relação à política mundial antidrogas (na visão dele “uma política enganadora”).
Quais são suas principais ideias sobre a política de drogas  no mundo?
É uma pergunta ampla. Escrevi um livro inteiro sobre isso. As políticas de drogas são diferentes a depender de onde se está. No Brasil, o principal problema é que as pessoas estão sendo induzidas ao erro, enganadas, em relação às drogas na sociedade. Dizem à população que as drogas são um problema em si, quando as questões estão ligadas à própria estrutura social, discriminação racial, pobreza, falta de educação, falta de inclusão em certos grupos. O que há, essencialmente, é um apartheid. E culpam as drogas, por meio de campanhas contra o crack, como se o crack fosse o problema. O crack apareceu no Brasil por volta de 2005, a pobreza está desde sempre, assim como a violência e o crime. Atribuir essas questões à existência das drogas e dos traficantes é desonesto. Sugiro às pessoas, principalmente aquelas que estão sendo colocadas nas cadeias ou mortas pela polícia, que se levantem e digam: “Essa política antidrogas é besteira!”.
A respeito da defesa do sr. da legalização ou descriminalização das drogas nos EUA, o mesmo pode ser aplicado no Brasil?
Claro. Seja legalização ou descriminalização, o que quer que funcione na sociedade seria bom. Devemos perguntar quais questões queremos resolver: se estamos preocupados com traficantes, teremos que pensar sobre a legalização, pois tem a ver com o comércio. Por outro lado, traficantes não terão êxito se houver inclusão social. Até descobrimos como sermos mais inclusivos, sempre teremos problemas com o tráfico. Onde houver drogas e pessoas terá tráfico. Mas, enquanto pessoas não forem incluídas, haverá economia clandestina.
O sr. crê que o uso de drogas passa por um problema de saúde em vez de polícia?
Depende muito. Para a maioria das pessoas que usa drogas não se trata de um problema de saúde, embora possa se tornar. Pense, por exemplo, no uso do automóvel. Muita gente dirige de forma imprudente e acaba tendo problemas, se envolve em acidentes, o que acaba se tornando um problema de saúde. Mas a maioria da população usa o automóvel de maneira segura e tal uso não se configura um problema de saúde pública.
Quais diferenças o sr. percebe na política antidrogas nos EUA e Brasil?
Recentemente, escrevi um artigo mostrando como a política antidrogas dos EUA foi exportada para o Brasil. É uma política criada para subjugar a população negra. Como resultado, lá, um a cada três homens negros estão sujeitos a passar algum tempo na cadeia. É uma estatística terrível. O que contribuiu para isso foi uma política de combate ao tráfico, sobretudo de cocaína e crack, criada em 1986. Agora, estamos revendo essa política, uma vez que percebemos que está errada e inapropriada. O que está sendo feito no Brasil, nos dias de hoje, é basicamente a mesma coisa que adotamos nos anos 1980. Portanto, podemos esperar os mesmos resultados: pessoas negras, particularmente homens, enchem as prisões. Isso quando não são mortas pela polícia.
O sr. foi criado em uma comunidade pobre de Miami. Há alguma similaridade com nossas favelas?
Sim, financeiramente pobre, mas culturalmente rica, em amor, em pessoas brilhantes. Não tínhamos muitos recursos financeiros, mas tínhamos outros. Não é muito diferente das comunidades onde os negros daqui são criados. Eu fui criado como um pobre, não preciso ver como é aqui para saber. Vi a pobreza o tempo todo na minha vida. A favelas daqui, em termos de arquitetura, são as piores que já vi. Já estive em inúmeros lugares, nas favelas da África do Sul, mas as estruturas das casas no Brasil são realmente ruins. Nos Estados Unidos, as pessoas são pobres, porém seus lares não são tão desiguais. Há uma pobreza séria ocorrendo aqui.
Esse talvez seria um dos motivos pelos quais as pessoas enveredam pelo tráfico?
As pessoas sempre perseguem as necessidades básicas, não importa em qual sistema vivam. Elas precisam comer, morar, precisam do mínimo de respeito. Quando não se tem isso, elas vão buscar em outro lugar. De repente, vem alguém que oferece um ‘trabalho’ no tráfico ou qualquer outra atividade, e essa pessoa simplesmente pega.
Temos um dilema na Bahia: a maioria dos policiais é negra e educada para combater uma população predominantemente negra. Qual a percepção do sr. sobre essa realidade?
Essa pergunta tem uns componentes notáveis. A primeira coisa é que toda pessoa, de qualquer raça, tende a ser morta por um semelhante dela. Por todo o mundo, não é incomum. Quando falamos de negros, achamos que seria incomum, mas não é. Segundo, quando pensamos na polícia, é uma organização que simplesmente faz o que a estrutura de poder quer que ela faça. E a estrutura de poder, nesse caso, é branca. Não é como se a polícia daqui se comportasse de forma anormal. Eles sabem a quem obedecem. É simples. Por isso que estou tentando enfatizar que é um problema não haver lideranças negras aqui. Por que, se houvesse, realmente poderia se traçar um panorama sobre quais são os problemas da violência, de fato. Não é uma garantia de que teríamos um entendimento por completo, até por que nos Estados Unidos temos lideranças negras em inúmeros locais, mas eles são igualmente ignorantes. Eles não entendem o que está acontecendo, enquanto outros são conscientes. Dessa maneira, o fato de haver lideranças negras não é garantia de que tenham uma leitura do contexto. Mas, certamente, essa presença aumenta as possibilidades de compreensão desse quadro.
Para sustentar a proibição, políticos no Brasil defendem que o sistema público de saúde não suportaria uma possível legalização…
Provavelmente, é algo estúpido e errado. Eu realmente não ouço políticos, não são pessoas que devem ser ouvidas nesse assunto, mas pessoas que têm publicações nessa área, que têm evidências, informação. Políticos, geralmente, são idiotas e, nem penso neles.
Muitos pela  proibição do drogas dizem que a maconha leva ao uso de outras substâncias. Quanto há de verdade nisso?
Em 1937, a ciência acreditava nisso. Mas não estamos mais em 1937. As evidências, hoje, são claras e dizer isso é de uma estupidez imensa. Eu fico surpreso que a população permita que esse tipo de pessoa a represente.
E quanto ao álcool?
O alcance é mais amplo e não é nada inesperado que mais pessoas tenham mais problemas em decorrência do consumo do álcool. Volto à comparação com dirigir veículos: a maioria das pessoas que bebe o faz de maneira segura. Quando consumido em doses moderadas, chega a ser associado a benefícios positivos à saúde. Obviamente, se as pessoas bebem demais, em excesso, elas terão problemas, assim como qualquer outra coisa consumida imprudentemente. Uma das consequências do uso abusivo, por exemplo, é a inclinação que as pessoas têm a praticar sexo sem proteção. Fora isso, está tudo bem. Em qualquer sociedade ou qualquer comportamento, potencialmente haverá problemas de todos os tipos. É algo inerente ao ser humano. Se formos pensar que tudo é nocivo, que podemos controlar tudo, a gente não vai nem comer. Não temos como evitar tudo que faz mal, caso contrário, a gente não vive.
Salvador é a cidade com a maior população negra fora da África. Ainda assim, nunca tivemos um prefeito negro. Como o sr. vê isso?
É algo vergonhoso. Percebo que há muito poucos negros em posições de liderança. Por conta disso, penso que os negros daqui deveriam protestar. Deveriam ser educados para dizer: ‘Isso é inaceitável!” Até que as pessoas tenham consciência disso tudo vai continuar na mesma. Enquanto houver essa falta de inclusão, toda a conta vai ser creditada às drogas. Há um apartheid silencioso acontecendo aqui.
O sr. acredita que o Brasil, assim como ocorreu com Obama nos Estados Unidos, um dia terá um presidente negro?
Eu não sei se esse deva ser o objetivo primordial do Brasil, por agora. Não faço ideia. Até porque, se você me perguntasse se eu imaginaria que um dia haveria um presidente negro nos Estados Unidos, eu diria não. No final, estaria errado. Não sou muito bom nessas especulações. Penso que a população brasileira deveria se focar mais na igualdade, na inclusão dos cidadãos no mainstream (posição de destaque). Assegurar que deve haver mais negros com educação, moradia, empregos, na classe média. Penso que esse deva ser o foco.
Durante a estada do sr. no Brasi houve algum tipo de preconceito como um homem negro, sobretudo rastafári?
Não, porque eu não sou o típico negro comum, uma vez que ando pelas ruas e as pessoas meio que me reconhecem. Nós deveríamos andar pelas ruas e perguntar aos nativos daqui como eles se sentem. A visão deles é mais importante que a minha, porque eles vivem aqui todos os dias.
Então, o que realmente aconteceu no Hotel Tivoli, em São Paulo, na semana passada?
Nada. Absolutamente nada. Me disseram que um segurança vinha em minha direção para me barrar, mas eu não vi. Pessoalmente, eu não vi nada. As pessoas começaram a me pedir desculpas, sem motivo. Algum repórter falou com outra pessoa e vimos no que deu. No final, eu fiz um vídeo para explicar que não aconteceu nada. A notícia se espalhou como um vírus. Sabemos que há um ressentimento quanto à discriminação racial aqui. Eu acho que as pessoas se envergonharam por algo assim supostamente ter ocorrido comigo, por eu ser um estrangeiro. Por isso, tentaram resolver rapidamente. Mas esse fato não é o que deveria ser discutido, mas, sim, o racismo diário que acontece na sociedade. Fico feliz que esse assunto esteja resolvido quanto a mim.
Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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CNBB repudia aborto de fetos com microencefalia

Nota da CNBB sobre ação no STF que inclui a questão do aborto

Consep aprovou mensagem em defesa da integridade da vidaO Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2016, Nota Oficial para manifestar a posição do episcopado com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.Os bispos concordam que é urgente “que o Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”. No entanto, consideram estranho e indigno que se introduza nesse contexto da ADI a questão do aborto: “É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer”.

Intitulada “Em defesa da integridade da vida”, a Nota da CNBB destaca a posição tradicional da Igreja sobre o aborto e traz uma denúncia sobre os interesses de grupos que que se aproveitam para colocar a questão do aborto no contexto do debate da ADI: “Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana”.

Os membros do Conselho apontaram para o exemplo das paralimpíadas: “As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade”.  E os bispos concluem pedindo para que as comunidades cristãs ofereçam acolhimento e apoio às vítimas da microcefalia: “Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e apoio”.

 

Leia a nota na íntegra:

 

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA INTEGRIDADE DA VIDA

“ Escolhe, pois, a vida, para que vivas. ” (Dt 30,19b)

 

O Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de setembro de 2016, vem manifestar sua posição com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.

Urge, de fato, como pede a ADI, que o Governo implemente políticas públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde. Além disso, seja estendido por toda a vida o benefício para criança com microcefalia e não por apenas três anos, como estabelece o artigo 18 da lei 13.301/2016. Ao contrário do que prevê o parágrafo segundo desse artigo, o benefício seja concedido imediatamente ao nascimento da criança e não após a cessação do salário maternidade.

Causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida humana e justifica o aborto. “Merecem grande admiração as famílias que enfrentam com amor a difícil prova de um filho com deficiência. Elas dão à Igreja e à sociedade um precioso testemunho de fidelidade ao dom da vida” (Papa Francisco, Amoris Laetitia, 47).

Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana.

As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade.

Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e apoio. Rogamos a proteção de Nossa Senhora, Mãe de Jesus, para todos os brasileiros e brasileiras.

 

Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

 

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB

Fonte: CNBB

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Grito dos Excluídos 2016

Grito dos Excluídos completa 22 anos de realização com o apoio da CNBB

O Grito dos Excluídos 2016, realizado todo ano na Semana da Pátria e mais intensamente no dia 07 de setembro, completa 22 anos de realização, com origem em uma Campanha da Fraternidade, esse momento de mostrar os anseios da sociedade, conta com o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em carta de apoio ao Grito, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang afirmou que o Grito dos Excluídos é um canal de diálogo permanente com a sociedade eu que ultrapassa os acontecimentos da Semana da Pátria.cartaz_grito_444x600

“O Grito dos/as Excluídos/as não se limita ao sete de setembro. Vai além. Em preparação ao evento são promovidos debates, seminários, fóruns temáticos e conferências envolvendo entidades, instituições, movimentos e organizações da sociedade civil fortalecendo as legítimas reivindicações sociais e reforçando a presença solidária da Igreja junto aos mais vulneráveis,sintonizando-a aos seus anseios e possibilitando a construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Em 2016 o 22] Grito dos/as Excluídos/as tem como lema “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata”. O lema inspira-se no discurso do Papa Francisco durante o IIo Encontro Mundial com os Movimentos Populares, ocorrido na Bolívia, em 2015.

Confira a carta na íntegra:

CARTA DA CNBB EM APOIO AO 22º GRITO DOS EXCLUÍDOS

Senhores Cardeais, Arce/Bispos, agentes de pastorais
O Grito dos/as Excluídos/as está completando 22 anos e já alcançou dimensão continental. Nasceu a partir da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo tema era “Fraternidade e os excluídos” e o lema: Eras tu, Senhor?
Ao contemplar as faces da exclusão na sociedade brasileira, setores ligados às Pastorais Sociais da Igreja optaram por estabelecer canais de diálogo permanente com a sociedade promovendo, a cada ano, na semana da Pátria, o Grito dos/as Excluídos/as. Em seu percurso, o Grito experimentou desafios e dificuldades e soube, acima de tudo, manter, com liberdade profética, sua presença crítica diante da desafiante situação de exclusão que persiste para grande parte da população brasileira.
O Grito dos/as Excluídos/as não se limita ao sete de setembro. Vai além. Em preparação ao evento são promovidos debates, seminários, fóruns temáticos e conferências envolvendo entidades, instituições, movimentos e organizações da sociedade civil fortalecendo as legítimas reivindicações sociais e reforçando a presença solidária da Igreja junto aos mais vulneráveis, sintonizando-a aos seus anseios e possibilitando a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Em 2016 o 22º Grito dos/as Excluídos/as tem como lema “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata”O lema inspira-se no discurso do Papa Francisco durante o IIº Encontro Mundial com os Movimentos Populares, ocorrido na Bolívia, em 2015. Nele, o Papa conclama a promovermos mudanças que transformem este sistema capitalista depredador para uma economia a serviço da vida e dos povos.
Agradecemos aos senhores pelo apoio recebido ao longo destes anos e nos comprometemos a continuar gritando pela vida em primeiro lugar. Solicitamos-lhes, mais uma vez, o efetivo apoio à essa iniciativa que renova a esperança dos pobres e os torna sujeitos de uma nova sociedade, sinal do Reino de Deus.
Com estima e consideração,
Dom Guilherme Antônio Werlang

 

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.
Fonte: A12/cnbb
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Privatização das prisões Brasileiras: na contramão da história

 Inseguras e mais punitivas, prisões privatizadas serão extintas nos EUA

PrivatizadoHá tempos, a Pastoral Carcerária é enfática quanto ao assunto: é absolutamente intolerável qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada, seja por se tratar de algo inconstitucional (é indelegável a função punitiva do Estado), seja porque não se deve mercantilizar a liberdade das pessoas, e ainda porque a privatização das prisões só trará lucros à iniciativa privada e ampliará os custos com o aprisionamento no País.

Esses e outros argumentos da Pastoral Carcerária para ser veementemente contrária a qualquer modelo de privatização do sistema prisional ganharam mais força em 18 de agosto, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que gradativamente reduzirá, até extinguir, o uso de prisões privadas para presos federais.

Entre as motivações, as autoridades norte-americanas concluíram que essa gestão de administração das unidades prisionais é “drasticamente mais insegura e punitiva que as outras prisões públicas americanas”.

Um relatório das autoridades daquele País mostrou que as prisões privatizadas têm falhas de segurança, são ambientes de violência – com muitos registros de motins – e as pessoas nelas encarceradas têm menor chance de ressocialização.

Tal constatação desmonta as bases argumentativas daqueles que são favoráveis à privatização dos presídios, por esses espaços terem supostamente “melhores técnicas de gestão”. De fato, o que a decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sinaliza, em resumo, é que nos presídios privatizados as pessoas sofrem mais violências, não têm seus direitos respeitados e ao saírem do sistema não estão aptas a se integrar na sociedade.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 2013, o norte-americano Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, já alertava, tendo por base o sistema prisional privatizado de New Jersey: “Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções em quadro de funcionários e nos benefícios aos trabalhadores”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também enfatizou que as penitenciárias privatizadas não conseguiram, diferentemente do prometido inicialmente, uma redução significativa nos custos totais do sistema.

Aproximadamente 15% dos presos nos Estados Unidos estão em 13 centros de gestão privatizada, que não terão seus contratos renovados. Na prática, em um período máximo de cinco anos – tempo em que expiram os atuais contratos em vigência – não existiram mais esse modelo de gestão do sistema prisional naquele País.

A decisão do governo norte-americano atingiu as cotações das três empresas gestoras dos presídios privatizados naquele país: Corrections Corporation of America, GEO Group e Management and Training Corporation, o que comprova, novamente, que tal sistema mercantiliza a vida das pessoas presas.

No Brasil, a primeira penitenciária privatizada foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves (MG), e já há mais unidades prisionais neste modelo, seja por meio de cogestão ou parceria público-privada.

Uma reportagem da A Pública, em 2014, indicou que em Ribeirão das Neves, o consórcio de empresas que administra o local recebe do governo estadual R$ 2.700 mensalmente por preso, enquanto numa penitenciária pública, o custo varia de R$ 1.300 a R$ 1.700. Assim, é de interesse dos gestores do presídio privatizado encarcerar cada vez mais e prorrogar o período de prisão das pessoas para aumentar os lucros. Além disso, conforme o contrato estabelecido com o governo de Minas Gerais, esse complexo penal deve ter ocupação mínima de 90% durante a vigência do contrato.

Por essas e outras razões, a Pastoral Carcerária Nacional é contra todo o modelo de encarceramento, o que inclui a contrariedade ao sistema prisional privatizado, por concluir que há “completa falta de razoabilidade (e de constitucionalidade e moralidade também) em qualquer intento de privatizar o sistema prisional, o que, longe de trazer soluções reais para o povo aprisionado e seus familiares, traria, na realidade, um asqueroso assédio ao Poder Legislativo em busca de mais penas, mais prisões e, portanto, mais lucros”, conforme consta na Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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Chacina de Candelária ainda continua

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Pastoral Carcerária: nota pelo fim do encarceramento em massa

PELO FIM DA POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO

A Pastoral Carcerária Nacional e entidades parceiras estiveram reunidas para discutir a agenda pelo desencarceramento. A reunião aconteceu em São Paulo nos dias 2 e 3 de julho de 2016.

A agenda começou a ser chamada de Mandamentos por nos apresentar dez propostas para uma política em vista do desencarceramento. O que se segue é uma brevíssima apresentação a ser sempre aprofundada.

Primeira proposta: tem por fundamento um mundo sem prisões, por isso, não se deve criar nenhuma vaga a mais no sistema prisional, isto é, nenhuma construção deve ser feita para abrigar pessoas detidas. Deve haver a suspensão de verbas para esta finalidade. As comunidades não devem aceitar que o estado faça construções prisionais. Nossas comunidades precisam ter outros investimentos como escolas, hospitais, etc. Se defendemos essas construções, estamos defendendo o pior dos malefícios para nós mesmos: qualquer pessoa pode ser vitima de uma injustiça na prisão.

Segunda proposta: Reduzir a população prisional e os danos causados por ela. Isso deverá acontecer através de um Pacto Republicano entre todos os poderes e esferas governamentais. Já existem mecanismos como o indulto, as audiências de custódia, alternativas penais, etc. O judiciário precisa tomar consciência que a prisão pune, castiga e mata. A sentença de prisão é uma sentença de morte.

Terceira proposta: as leis devem ser alteradas para que a prisão seja a última possibilidade, a exceção, e não o contrário como tem acontecido. Hoje se prende para investigar. Isso significa que todas as pessoas suspeitas vão para a prisão e lá permanecem esquecidas e sem audiência. Prisões ilegais e abusivas são regras no sistema penal, conforme expressão da Agenda pelo Desencarceramento. A pessoa humana precisa estar acima das leis e não a lei para a opressão do ser humano.

Quarta proposta: A droga tem sido a causa de muitos males na sociedade e, através dela, a juventude tem superlotado as prisões. A sociedade precisa dar um passo no sentido de que o uso e o tráfico não sejam considerados como crime. O tráfico tem matado muitas pessoas. Nessa insana política de “guerra às drogas” são as pessoas pobres e negras das periferias são as maiores vítimas. É bom estudar como anda esta questão nos países que descriminalizaram as drogas. Se descriminalizarmos as drogas já vamos desafogar as prisões. Elas em nada combatem as drogas uma vez que elas permanecem sendo usadas na própria prisão.

A proposta certamente trará muitas inquietações, mas deve ser caminho seguido para o desencarceramento e para o combate da violência policial nas periferias.

Quinta proposta: contração máxima do sistema penal e abertura para a justiça horizontal. A busca pela justiça nos tribunais tem criado uma lentidão burocrática que até mesmo os juizados especiais já não atendem mais em tempo hábil. Por isso, há a necessidade de uma justiça horizontal e comunitária, na linha da justiça restaurativa que leve em conta as práticas restaurativas entre ofensores/as e ofendidos/as. Uma justiça que pune o agressor e esquece a vítima que foi agredida não terá condições, por causa dos seus princípios, de criar espaços para a reconciliação. Se as pessoas chegarem a um processo de entendimento, antes da esfera judicial, certamente teremos muito menos pessoas ocupando espaços nas prisões.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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Quanto custa o preso?

O preço do preso

Mais detentos, mais lucro: por dentro do nicho crescente de prisões privadas e da proposta de lei que pretende regulá-las

Por Laura Castanho ([email protected])

Celas lotadas. Homens amontoados uns nos outros. Comida vencida. Banheiros entupidos. Sujeira. Redutos de violência. Brigas entre facções. Punições corporais. Massacres periódicos.

As cenas associadas às prisões brasileiras pela opinião pública trazem quase sempre uma narrativa de fracasso, de algo irreparável. Os índices de criminalidade não parecem diminuir, seja na rua ou no telejornal. O Estado é deixado sobrecarregado e se vê como se abandonado à própria sorte: todo mês, tem que sustentar uma massa de pessoas equivalente à população de Aracaju, tendo recursos ou não. E ainda evitar rebeliões, prevenir fugas, executar a pena… Em meio a esse caos punitivo, muitos veem na privatização do sistema carcerário uma solução viável para todos os envolvidos. E, na verdade, isso já é feito no Brasil há 17 anos. A questão é: funciona?

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Raízes

A ideia de privatizar o sistema penitenciário surgiu em meio ao neoliberalismo inglês, durante a gestão Thatcher, nos anos 1980. Rapidamente se espalhou para os EUA, onde a população carcerária se expandia como nunca antes visto em função da política de “guerra às drogas”. A premissa básica era criar uma colaboração entre os setores público e privado que satisfizesse a ambos: o Estado ganharia prisões mais seguras e de melhor qualidade, e as concessionárias garantiriam cerca de 30 anos de consumo incessante de seus serviços, correspondentes à duração média desse tipo de contrato uma estabilidade financeira invejável entre o empresariado.

A execução, em teoria, é simples. Há dois tipos de privatização carcerária: a cogestão e a parceria público-privada (PPP). No primeiro, a empresa é contratada para gerir a penitenciária e fornecer a maioria dos serviços disponíveis aos presos, como assistência médica e social. Os agentes penitenciários, responsáveis pela vigilância interna do local e pela manutenção da disciplina, não são escolhidos por meio de concurso público como ocorre nas prisões do Estado —, mas pela própria empresa, que também os treina. Já a PPP inclui tudo isso e dá um passo além: nesse modelo, a empresa também se encarrega do planejamento e construção do estabelecimento. Em ambos os casos, cabe ao Estado fiscalizar as prisões e pagar a elas uma taxa fixa por cada detento, mensalmente. Ele também é responsável pelo transporte eventual dos presos e pela vigilância externa do presídio, além de manter um número variável de agente públicos dentro do mesmo.

Dilemas

É nessa divisão de tarefas que começa a polêmica em torno do modelo privado. “As cogestões e as [prisões] privatizadas no Brasil são inconstitucionais. Não têm base na Constituição brasileira nem na lei de execução penal”, afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da ONG Pastoral Carcerária. Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da DPESP, concorda: “Há funções que são indelegáveis. O poder de punir é exclusivo do Estado.“ Também não enxerga nada de positivo no modelo: “Nos EUA, esse fenômeno [privatização] foi o impulsionador do encarceramento em massa. No Brasil, atualmente, ele é a cereja no bolo da tragédia.”

O Brasil adotou a cogestão pela primeira vez em 1999, na penitenciária industrial de Guarapuava, no Paraná. Desde então, conta com 52 unidades privatizadas que se distribuem por 11 estados, segundo dados do Infopen. As concessionárias nacionais, de modo geral, começaram como empresas de segurança para presídios e se expandiram para oferecer serviços de cogestão conforme o nicho desabrochava no país. Elas tenderam a regionalizar-se: na região Norte, há a Umanizzare; no Nordeste, a Reviver e a Yumatã, e por aí vai. O estado de São Paulo, surpreendentemente, não possui nenhuma unidade privatizada, ainda que já o tenha planejado. “Já houve uma tentativa de construir um complexo pra 11 mil pessoas aqui na grande São Paulo e lançaram algumas chamadas públicas”, conta Cacicedo, “mas só os primeiros documentos de planejamento já foram de pronto rechaçados pelo Ministério Público, tamanho o número de ilegalidades que isso tinha.“

Custos

À primeira vista, as vantagens oferecidas pelo sistema privado são bastante atraentes, especialmente no Brasil onde a população carcerária cresceu 591% desde 1990 e não é raro a ocorrência de incidentes como os massacres de Carandiru (SP) e Pedrinhas (MA). O consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados), responsável pela PPP de Ribeirão das Neves (MG), afirma em seu website “ir além” do mero cumprimento da lei de execução penal ao “inovar, integrar e criar um ambiente transformador”. A construção da prisão foi orçada em R$ 350 milhões e o projeto foi apontado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) como “algo que, mais uma vez, nasce da ousadia, do planejamento e da eficiência do governo de Minas, mas que pode, no futuro, atender a todo o país”.

Essa proposta presídios privados por todo o país é ousada não somente na medida em que prevê uma reforma radical no sistema carcerário inteiro, mas também em seu custo prático: dificilmente haverá recursos para tamanha empreitada. Enquanto nas prisões estatais o preso “custa” cerca de R$ 1.300 a R$ 1.700 por mês, em Ribeirão das Neves esse valor gira em torno de R$ 3.000 por mês. No complexo Nova Itajá (SC), que adota modelo de cogestão, ele chega a R$ 4.500 mensais, de acordo com a CPI do sistema carcerário brasileiro. “Existe um discurso mentiroso que, ao privatizar, sai mais barato. Você pega os contratos e vê que há um custo a mais pra cada preso, de R$ 1.000 a R$ 1.500 a mais quando é privatizado”, afirma o padre Silveira, enfaticamente. Em um relatório publicado em 2014 sobre o tema, a Pastoral Carcerária caracterizou o valor de R$1,8 bilhão correspondente ao custo mensal para manter os presídios brasileiros, caso todos fossem privatizados como “impraticável”.

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André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nota outro aspecto do lado financeiro do debate: “O lucro se faz não só pelo seu faturamento como pelo seu baixo custo. Quanto menor esse custo [operacional], maior o lucro. Só que esse custo lida diretamente com os direitos da pessoa presa”, explica ele. “Você tenta dispor do mínimo de pessoal possível, você tenta dar a comida mais barata. Então, é uma lógica que vai levar a uma maior violação de direitos num lugar que já é impossível pensar nisso.” Padre Silveira dá um exemplo concreto: “Os agentes penitenciários das privatizadas ganham um salário de R$1000 a R$1500, enquanto que no Estado é de R$4000. Tem gestão compartilhada no Brasil que, por ano, chega a uma rotatividade de 70% dos funcionários, que são mal preparados e mal remunerados.”

Ética

Mesmo nos EUA, que ostentam 157 mil vagas no sistema prisional privado, somente 7% da população carcerária se encontra acomodada nas prisões “pró-lucro” (for-profit), como são chamadas. Lá, a alternativa privada nunca foi pensada como substituto total, mas como uma espécie de “complemento” ou “enxerto” no próprio sistema. Ainda que em escala menor, no entanto, a questão ética do negócio parece encontrar entraves. “Nenhuma empresa privada entra no mercado se não para obter lucro”, argumenta Kehdi. “O sistema penitenciário é a forma mais violenta que o Estado tem de intervir na vida do indivíduo porque o priva da liberdade. E isso, que é uma coisa absolutamente sensível, não pode ser colocado nas mãos privadas. No momento em que você transfere esse interesse para uma seara em que o lucro pode existir, abandona qualquer ideia de humanidade ao lidar com essa questão. Privar as pessoas de liberdade não pode dar lucro a ninguém.”

Quando a política entra em cena, o tema se torna ainda mais espinhoso. Pensando nas relações bastante amistosas entre o empresariado e os congressistas no Brasil, Cacicedo antecipa algumas práticas que podem surgir muitas das quais já foram vistas nos EUA: “As cláusulas contratuais preveem lotação mínima os presídios não podem ficar vazios —, então, veja com que facilidade eles [os empresários] conseguiriam, no Congresso Nacional, instituir leis que aumentassem as penas. O empresariado nacional vê muito claramente esse mercado em expansão e tem interesse nele. É um novo mercado, e um mercado tristemente crescente, então eles estão vislumbrando oportunidades de lucro num investimento que é muito certo.”

Vivências

Na teoria, portanto, a privatização se mostra relativamente cara, controversa e coleciona opositores em vários setores. Na prática, ela representa uma política tímida, porém significativa e presente que molda as vidas dos mais de 20 mil detentos que se estimam integrar as unidades que seguem cogestão ou PPP no país. Afinal, no que a vida destes difere da dos outros 600 mil, que compõem o sistema público?

Mesmo em 2016, há poucos dados que respondam a essa questão. Um relatório elaborado pela Pastoral Carcerária, que visitou várias prisões nesses modelos, oferece uma visão parcial: ainda que a maioria das unidades acessadas tenham lotação adequada e maiores recursos, o confinamento dessas pessoas não se tornou mais humanizado. Frequentemente verificou-se que os detentos não tinham acesso a formas de comunicação com o mundo externo, incluindo os próprios familiares. Na “unidade de tratamento penal” da Barra da Grota (TO), notou-se o seguinte:

Todos os presos que já passaram por outras unidades prisionais e agora se encontram nesta privatizada foram unânimes em dizer que preferiam estar num presídio do Estado. Perguntado qual o motivo, vez que ali na privatizada eles têm kit higiene, roupas pessoais e roupa de cama, alimentação, espaço melhor e não tem superlotação. A resposta foi a mesma. Aqui a repressão é maior. Não temos nenhuma liberdade. A nossa família passa por uma revista muito mais rigorosa que nas unidades do estado.

No complexo de Ribeirão das Neves, já citado, isso não é exceção:

Os presos se mostraram muito insatisfeitos com o tratamento dado na unidade. A maioria gostaria de voltar para as unidades prisionais do Estado e nos pediu ajuda para transferência. Todo o atendimento com os técnicos é realizado com os presos algemados, isto é, atendimento psicológico, atendimento com a assistente social, atendimento com o médico/enfermeira e atendimento com o advogado/a.

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Outros problemas que constam no documento incluem ausência de banho de sol garantido por lei, despreparo por parte dos agentes, contratos vencidos, suspeitas de corrupção e atrasos na remuneração dos presos, nos casos em que eles se encontravam empregados dentro da unidade.

Nenhuma dessas irregularidades se comparam, no entanto, ao caso do presídio de Pedrinhas (MA), que estourou na mídia com a circulação, pela internet, de fotos e vídeos de detentos sendo decapitados, mortos de outras formas e torturados durante uma série de rebeliões em 2013. Somente nessa ocasião, foram 22 mortes, seguidas por mais 63 ao longo daquele ano. Todos os guardas da unidade eram terceirizados. “A imprensa nunca divulgou a série de serviços privados que tem dentro daquele estabelecimento. Nunca se falou que a gestão da segurança era privada. É um exemplo do que se espera de um presídio privatizado”, diz Cacicedo. Kehdi é pontual: “Pedrinhas não é a exceção. Enquanto o sistema de justiça estiver embasado na punição como solução dos conflitos, a gente vai ter mortes.”

Lei

Desde 2011, tramita no Senado o projeto de lei (PLS) 513, que pretende regulamentar o modo como são feitas as PPPs no país. De autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o projeto se mostrou controverso ao decretar a obrigatoriedade do trabalho do preso na penitenciária privada, sob pena de remetê-lo de volta ao sistema público caso ele se recuse a fazê-lo. O texto afirma que o concessionário terá “liberdade para explorar o trabalho dos presos” e para “utilizar ambientes do estabelecimento penal para a comercialização de produtos e serviços oriundos desse trabalho”.

“Ele legaliza um sistema de superexploração do trabalho do preso”, traduz Cacicedo. “A Constituição não permite trabalho forçado. É uma forma escancarada de lucro.” Kehdi segue: “A proposta da PL prevê que não vige pros contratos de concessão desse esquema várias limitações, como jornada de oito horas por dia ou adaptações para pessoas que têm dificuldade de trabalhar por conta da idade. É óbvio que eles querem ter mão de obra barata.” A lei de execução penal já prevê que o preso seja remunerado com ¾ do salário mínimo.

Outro ponto polêmico da lei foi a previsão de a própria empresa fornecer assistência jurídica ao preso, o que Kehdi enxerga como “ilógico”. Cacicedo desenvolve: “Diante de uma situação de exploração ou abuso, advogado que vai pleitear os direitos da pessoa presa é pago pelo próprio violador desse direitos.” Ele também contextualiza o momento e especula em torno do propósito da lei: “Hoje, a privatização do sistema penitenciário está sendo feita sem lei especifica, apenas através de contratos com o governo. Essa lei quer dar maior segurança jurídica para o empresariado. Querem uma segurança de lucro, sem riscos de anulação.”

A PL está, desde março desse ano, em sua fase mais crucial da tramitação até agora, na qual é escolhido um senador para relatá-la. O responsável por isso é Paulo Paim (PT-RS), que vem promovendo debates sobre o tema no plenário do Senado e confessou não ter opinião formada.

Caminhos

É quase impossível falar em alternativas à privatização presidial sem esbarrar nas mazelas do sistema prisional como um todo, admitido por muitos como falido. “Nós não temos a mínima condição de recuperar ninguém nesse sistema. Eu sou favorável a diminuir ao mínimo possível o sistema privativo de liberdade”, diz o delegado aposentado Manoel Ribeiro Jr. Ele não está sozinho nessa pauta: em 2014, foi lançada a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, boletim assinado por 13 entidades ligadas a direitos humanos. Ela propõe o esvaziamento do sistema carcerário através de ações estratégicas, da descriminalização do porte e tráfico de drogas à suspensão de verba para a construção de mais presídios passando pela revogação da privatização.

Kehdi é incisivo em seu ponto de vista: “O sistema carcerário não tem solução. Ele é uma coisa contra a qual a gente tem que lutar dia e noite. Tentar melhorar isso é perda de tempo. A gente tem que concentrar energia em tirar pessoas de lá. É a agenda do desencarceramento mesmo.” Ele aponta a nova lei de drogas e a cultura punitivista propagada pela mídia como causas do encarceramento em massa no Brasil, e denuncia falhas fundamentais no Judiciário: “Eu acho que a lei não resolve, nem nunca vai resolver, enquanto ainda tivermos um pensamento retrógrado no Judiciário. A cultura do punitivismo é de longe a mais fácil de vender.”

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Ambos concordam que, no crime, vale mais tratar a doença do que o sintoma. “É difícil você falar em ressocialização quando a pessoa nunca foi socializada em primeiro lugar, nunca teve uma oportunidade de estudar, de ter convívio familiar”, afirma Ribeiro Jr. “Se você atacar as causas, a criminalidade vai diminuir. Se não, você vai ficar prendendo as pessoas e os crimes vão continuar acontecendo. A verdade é que o país tem que encarar várias chagas dele. A nossa desigualdade social é uma das maiores do mundo. Menos de metade do país tem saneamento básico”, atesta Kehdi. “Não tem que ter prisão. Enquanto tiver prisão, vai ter violação.”

Fonte: Jpress
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