Questão Carcerária



Violação de Direitos humanos na Amazônia é denunciada na OEA

Repam apresenta casos de violações de direitos à à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Cláudio Hummes, apresenta nesta sexta-feira (17), em Washington, nos Estados Unidos, casos de violações direitos humanos e de degradação da natureza em uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia.

A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros:  O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais.

Casos

Do Brasil participarão do encontro representantes da comunidade campesina de Buriticupú, no Maranhão, afetada pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e para a extração de minerais, o que produz uma grave deterioração de suas condições de vida.  Além do “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru.

O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH.

Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

 

Cooperação

Em agosto de 2016 foi assinado um acordo de cooperação mútua com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que torna possível à Repam expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia estão sofrendo. “Este acordo propicia a ambas as partes não interesses institucionais, mas o interesse de poder defender a vida e os direitos humanos das pessoas, especialmente dos pobres e das comunidades indígenas da Amazônia”, afirmou o arcebispo de Huancayo, no Peru, e referencial da Repam no Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), dom Pedro Ricardo Barreto Jimeno.

O acordo busca a promoção, a defesa e a exigência de respeitar os direitos humanos na Pan-Amazônia, além de representar um incremento no acompanhamento eclesial no presente e no futuro de territórios e comunidades dos nove países da área.

Com informações e fotos da ascom da Repam
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Situação das Prisões Brasileiras chega ao Papa

Papa recebe relatório sobre realidade prisional no Brasil

Detentos em Manaus – AP

 O Papa Francisco recebeu na manhã de sexta-feira (24/02) um relatório sobre a condição das prisões brasileiras e os casos praticados de torturas.O vice-coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, Padre Gianfranco Graziola, concelebrou a missa com o Papa na capela da Casa Santa Marta. Após a celebração, Pe. Gianfranco entregou ao Pontífice a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, o Relatório sobre os 102 casos de tortura, dados da realidade carcerária e a mensagem que a Pastoral divulgou sobre as chacinas em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte.”Eu disse a ele que o cárcere não redime ninguém. O cárcere é uma máquina de morte. Ele respondeu: eu estou próximo a vocês, eu rezo e envio a minha bênção”, contou Pe. Gianfranco aos microfones da Rádio Vaticano.

Fonte: Radio Vaticano
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20 anos da Campanha da Fraternidade sobre prisões

 CF de 1997 sobre prisões no país completa 20

CF 1997

Este ano de 2017 demarca duas décadas da realização da Campanha da Fraternidade de 1997, que teve como tema “A Fraternidade e os Encarcerados” e lema “Cristo liberta de todas as prisões”.

O propósito daquela edição da CF foi despertar a sensibilidade e a solidariedade dos cristãos, e de todos os homens e mulheres de boa vontade, para com as vítimas e para com os encarcerados, fazendo com que toda a sociedade percebesse a realidade das mazelas carcerárias no Brasil.

Em 1997, de acordo com o texto-base daquela campanha, a população prisional do Brasil era de 129.169 presos, sendo 96,31% homens e 3,69% mulheres, em sua maioria, 95%, pertencente às camadas mais pobres da sociedade.

Passados 20 anos, a situação só piorou: atualmente, mais de 650 mil pessoas estão presas no Brasil (quantidade cinco vezes maior que em 1997) e o percentual de mulheres encarceradas saltou para 6,5% do total de presos. O que não mudou foi o alvo preferencial das prisões: os jovens, os pretos e os pobres. A propósito, como já constatava a o texto-base da CF 1997, “a punição parece ter privilégio de classe. Os pobres são os suspeitos de sempre e os criminosos de ‘colarinho branco’ quase sempre ficam impunes e continuam delinquindo”.

As bandeiras levantadas pela Campanha da Fraternidade de 1997 seguem mais atuais do que nunca: mudança e melhoria na política penal – uma vez que o sistema de justiça segue moroso e seletivo; criação de conselhos da comunidade – estes não existem em todos os lugares e onde já estão instalados, por vezes funcionam com estruturas precárias; capacitação dos funcionários das prisões e da polícia para uma atuação educativa e humana – demanda ainda urgente, pois os presos e as pessoas mais pobres seguem tendo seus direitos violados pelos que agem em nome do Estado.

Duas décadas após a realização da CF 1997, a Pastoral Carcerária Nacional, que acompanha o sofrimento dos presos nas masmorras medievais que são as prisões brasileiras, chegou à conclusão de que nenhum modelo de encarceramento é capaz de ressocializar alguém ou ajudar na diminuição da violência na sociedade, por isso tem difundido e proposto em todo o país a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Ao longo deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional promoverá ações para recordar os 20 anos da Campanha da Fraternidade de 1997.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

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Não é Crise é Projeto. Nota da Pastoral Carcerária

Pastoral Carcerária divulga nota sobre as condições das prisões no Brasil

Em nota, Pastoral sugere a contínua construção de laços de solidariedade com os presosA Pastoral Carcerária Nacional emitiu na quinta-feira, 19, nota sobre as condições das prisões no Brasil, dado os últimos acontecimentos envolvendo os massacres ocorridos nos complexos penitenciários de Manaus (AM), Roraima (RR) e Rio Grande do Norte (RN).

No texto, a Pastoral afirma que apesar do clamor nacional em torno dos últimos massacres ocorridos, o principal produto do sistema prisional sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência.

Para a Pastoral é preciso que na atual conjuntura, a população não caia na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres. “É preciso enfrentar os pilares do sistema e mais do que nunca, continuar a criar laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares”, diz trecho da nota.

Confira, abaixo, a nota na íntegra.

 

 Nota da Pastoral Carcerária: Não é crise, é projeto

“(…) enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível desarraigar a violência.”
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 59)

 

Apesar do clamor nacional que se seguiu aos massacres de Manaus, Roraima e Rio Grande Norte, o principal produto do sistema prisional brasileiro sempre foi e continua sendo a morte, a indignidade e a violência. Em números bastante subestimados, fornecidos pelas próprias administrações penitenciárias, no mínimo 379 pessoas morreram violentamente nas masmorras do país em 2016 , sem que qualquer “crise” fosse publicamente anunciada pelas autoridades nacionais.

Nesse sistema, sob a tutela e responsabilidade do Estado, onde a mortalidade é 6,7 vezes maior do que fora dele, e as situações de violações sistemáticas de direitos são notórias e encontram-se detalhadamente registradas em uma infinidade de relatórios produzidos por organizações governamentais e não governamentais, não foi por falta de avisos ou “recomendações” que as pessoas privadas de liberdade deixaram de ser mortas e vilipendiadas em sua dignidade.

O que se deduz da atual conjuntura é que a morte de centenas e a redução de centenas de milhares à mais abjeta degradação humana parece não ser digna de incomodo ou atenção quando executadas metodicamente e aos poucos, sob o verniz aparentemente racional das explicações de caráter gerencial, e sem que corpos mutilados sejam expostos ao olhar da mídia. O acordo rompido em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte não foi o da convivência pacífica entre as facções, que nunca existiu, mas entre o Estado e o “grande público”, a quem jamais deveria ser permitido enxergar as verdadeiras cores deste grande massacre brasileiro que se desenrola há tempos.

A guerra de facções por sua vez, transformada em uma narrativa lúdica, desinforma e distrai daquilo que jaz no cerne da questão: o processo maciço de encarceramento que vivenciamos, e que desde 1990 multiplicou em mais de sete vezes a população prisional brasileira, somando, juntamente com os presos domiciliares e em medida de segurança, mais de 1 milhão de seres humanos sob tutela penal, segundo dados do CNJ .

Esse formidável, custoso e cruel aparato de controle social, estruturado em pleno período democrático, deita raízes profundas em nosso sistema econômico que “exclui para se manter”, como já afirmou o Papa Francisco , e cuja lógica neoliberal e mercantilizante atinge todas as relações humanas, sem exceção. Crime e castigo tornaram-se commodities, e corpos, quase todos pretos, novamente tornaram-se objetos de comércio e barganha, dessa vez em benefício dos senhores das prisões privadas.

Juízes, promotores e defensores, por ação ou omissão, cada qual com sua parcela de responsabilidade, também desempenham papel central na gestão deste caos, emprestando legitimidade jurídica para um sistema de encarceramento que funciona à margem de qualquer legalidade. Em relatório divulgado em outubro de 2016 , que apresentou o resultado do acompanhamento de mais de uma centena de casos de tortura em 16 estados e no Distrito Federal, a Pastoral Carcerária já apontava a participação estrutural do sistema de justiça na ocultação e validação de práticas violadoras de direitos.

Diante do aparente colapso da estrutura prisional brasileira e da repercussão nacional e internacional dada ao caso, o Sistema de Justiça retomou às pressas os paliativos mutirões carcerários, e o Governo Federal desfiou um rosário de propostas absurdas, que vão do reforço à fracassada política de construção de novas unidades, até o descabido e perigoso uso das Forças Armadas no ambiente prisional. Soma-se a essas propostas o desvio de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para outras finalidades, por meio da Medida Provisória 755, e o Decreto n.º 8.940/2016, que estabeleceu as regras mais rígidas dos últimos anos para a concessão do indulto presidencial.

Assim, o Governo Federal, alicerçado pelo Judiciário e o Ministério Público, vai reforçando a agenda repressiva e encarceradora, que aplicada nas últimas décadas resultou na mesma catástrofe que agora se propõe a resolver. Na esteira destas propostas, ONG’s e veículos de imprensa pedem a “retomada do controle” das prisões pelo Estado, num apelo cifrado por mais violência, e listas de soluções e medidas reformadoras são febrilmente reeditadas, vindo ao socorro de um sistema que há mais de 30 anos evidencia sua irreformável natureza desumana.

Desde 2013 um conjunto de organizações e movimentos, entre eles a Pastoral Carcerária, Mães de Maio e Justiça Global, tem pautado a necessidade de ações estruturais para reverter o atual quadro de encarceramento em massa, por meio das propostas articuladas na Agenda Nacional pelo Desencarceramento , e alertando para a contínua degradação do sistema.

Na atual conjuntura, não podemos cair na falácia das análises simplistas e das medidas que pretendem apenas aplainar o terreno até o próximo ciclo de massacres, nem titubear no enfrentamento aos pilares desse sistema, como a atual política de guerra às drogas, a militarização das polícias, o aprisionamento provisório, a privatização do sistema prisional, e a política de expansão do aparato carcerário.

Se a opção que alertávamos há tempos era pelo desencarceramento ou barbárie, o Estado de forma clara e reiterada optou pela barbárie. Parafraseando Darcy Ribeiro, já não se trata mais de uma crise, mas de um projeto. E a perversidade de tal projeto não poderá cair sob nenhuma anistia. Poderá haver anistia pactuada entre os poderes do Estado, mas não haverá perante a consciência e perante Aquele que se apresentou sob a figura de um preso, torturado, executado na Cruz, Jesus, o Nazareno, feito Juiz Supremo que julgará especialmente aqueles que violaram a humanidade. (Lc 11,50-51)

Assim, mais do que nunca, devemos continuar a construir laços verdadeiros de solidariedade com o povo preso e seus familiares, reforçar o trabalho em torno da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, e redobrar nossa luta profética pela realização do sonho de Deus: um mundo sem cárceres .

19 de janeiro de 2017
Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
Fonte: CNBB

 

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Nota da CNBB sobre crise carcerária

Nota da CNBB sobre o massacre no Complexo Penitenciário de Manaus

“Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia”, afirmam os bispos.A presidência da CNBB emitiu, na tarde da quarta-feira, 4 de janeiro, uma Nota aos bispos, padres, religiosos, leigos e a todas as pessoas de boa vontade a respeito do massacre no complexo penitenciário de Manaus (AM).

No texto, os bispos afirmam que estão unidos a dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, e, com ele manifestam “repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos”.

Os bispos ainda pedem “às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

 

Leia a Nota:

 

NOTA DA CNBB SOBRE O MASSACRE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE MANAUS

Estive na prisão e me visitastes (Mt 25,36)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da sua Presidência, manifesta seu repúdio e sua indignação diante do massacre de presos ocorrido, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Nós nos unimos ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e à Pastoral Carcerária, para reafirmar a defesa incondicional da vida dos encarcerados e a solidariedade com as suas famílias. “Manifestamos nosso repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos” (Nota Pública da Arquidiocese de Manaus).

O Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: “Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas”. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.

A Igreja tem oferecido a sua contribuição para defesa da dignidade dos encarcerados e promoção da justiça social. Por intermédio da CNBB, manifesta sua disposição de continuar trabalhando, para que se implante uma segurança que proporcione condições de vida pacífica para os cidadãos e para as comunidades.

A Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem, reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.

Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.

Solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, “pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas”.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2017

 

 

Dom Sergio da Rocha

Cardeal Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

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E aí, vamos também privatizar as prisões no Paraná?

A rebelião no presídio de Manaus deixou muitos mortos e feridos. O massacre fica apenas atrás do que aconteceu no Carandiru. Se aqui foi a polícia que matou os presos, lá diretamente foram os próprios presos faccionados. Nos dois casos o problema, a responsabilidade pelas mortes de presos e servidores do sistema prisional é do Estado. O sangue dessas pessoas escorre nas mãos dos gestores públicos, promotores, juízes, secretários de segurança, governadores. Está tragédia já era anunciada, como sempre! O Sistema penitenciário brasileiro é uma panela de pressão, bomba armada.

À medida que os fatos se desenvolvem em Manaus, com toda a repercussão nacional e internacional, vamos entrando em outros debates. Um deles é sobre a questão da privatização do sistema penitenciário.  Esse show de horror aconteceu num presídio privatizado. Quem diria… Acredito que cai por terra a tese de privatizar como a saída para a crise carcerária no Brasil.

O Estado do Paraná está nessa onda de querer privatizar nossas prisões. Estive em Curitiba, na Assembléia Legislativa do Estado, participando no final de 2015, convidado pela LEP e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), de uma audiência pública sobre a privatização das penitenciárias paranaenses. O governo insiste em dizer que é Terceirização. O diretor do Depen, Cartaxo, está encantado com isso. Na ocasião, apresentei um resumo de um relatório da Pastoral Carcerária Nacional sobre o assunto, fruto de pesquisa sobre os presídios privatizados no Brasil. Tristemente essa coisa começou no Paraná, ainda na década de 90. Os problemas são muitos nesse regime. Vão desde unidades que só recebem presos “bonzinhos”, uso excessivo de psicotrópicos (presos que ficam a maior parte do tempo, dopados), falta de atividades como trabalho e estudo, horário de pátio e visitas, número reduzido de funcionários e baixa qualificação para o trabalho de tratamento penal. Fica muitas vezes reduzido a abrir e fechar celas.  E olha a desgraça que aconteceu em Manaus justamento porque falta inteligência de segurança, conhecimento do mundo carcerária, habilidade e traquejo para lidar com tudo isso.

Nos meus 15 minutos de fala na LEP, dentre tantos questionamentos, recordo como falava sobre a dor de cabeça que a privatização vai nos causar. Também chamava atenção para o fato de que o custo de cada preso para o Estado fazer todo o trabalho de custódia e ressocialização, que é seu dever constitucional, está em torno de 3 mil real e ele sabe fazer o serviço com mais competência. Então, por que ele vai pagar em torno de 4,7 mil para um empresa particular fazer seu trabalho, quando ele tem o dinheiro para isso e também tem know-how. Parece muita incoerência. O Estado do Paraná pode pagar mais caro. Porque não usar esse dinheiro para melhorar todo o sistema, já que ele sabe como fazer e tem responsabilidade e autoridade para tirar nossas penitenciárias do caos que em estão.

Desculpem-me Dr Cartaxo, Mesquita, Beto Richa, mas a crise carcerária no Paraná não é falta de dinheiro nem falta de conhecimento. É outra coisa: Burrice ou maldade. A Burrice eu perdoo, mas a maldade não.  Aliás, em Manaus, as noticiais dão a conhecer que a empresa que cuida daquela masmorra doo dinheiro para campanhas de candidato. Será possível que o Paraná vai seguir adiante nessa loucura de privatizar nossas prisões? Rezo a São Miguel, São Bento que não deixe isso acontecer em terras paranaenses.  E livre nossos gestores de tentar explorar a sorte dos presos para seus projetos políticos ou interesses econômicos. Senão,  GAECO neles.

Não a privatização das prisões!!

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Experiências de Deus dentro as cadeias tatuadas no corpo dos presos

Papa assina prefácio de livro com tatuagens que narram mudança de vida de presos

Crucifixos, rostos de Cristo, efígies de Maria fazem parte da rica amostragem de imagens e orações tatuadas na pele, indeléveis pedidos de ajuda – RV

“Alô, sou Francisco. Pensei que poderíamos fazer mais rápido se eu lesse o meu prefácio no telefone. Tens papel e caneta para escrever?”.O Papa Francisco assina o Prefácio da obra  “Cristo dentro” (Itaca Editores), assinada por Francesca Sadowski (médica), pelo fotógrafo Pino Rampolla e pelo Padre Eugenio Nembrini.Em entrevista ao jornal italiano “La Stampa”, os autores relatam como nasceu a ideia de contar, com o uso de fotografias, a relação de alguns detentos com a fé, por meio de suas tatuagens.

“Um dia Massimiliano – relata Francesca – um detento que encontrei algumas vezes, me mostrou que havia corrigido a própria tatuagem: de “Melhor escravo no inferno do que patrão no Paraíso”, mudou a escrita para “Melhor escravos no Paraíso do que patrões no inferno”. Ele me disse que a primeira frase não mais o representava, e que na sua busca de si, desejava inverter aquela mensagem que tinha escrita no antebraço”.

Foi um episódio muito significativo – conta a médica – tendo também em vista a dificuldade em um ambiente como a prisão de “corrigir” uma tatuagem, nascida de um profundo desejo de mudar o rumo da própria vida.

Depois daquele episódio, e depois de ter lido tantas cartas de Massimiliano e de outros detentos, Francesca e Padre Eugenio deram-se conta que estavam testemunhando “Deus em ação” e que seria bonito mostrar isto também aos amigos.

Nascia assim a ideia do livro. O próximo passo foi o encontro com o amigo Pino Rampolla, com a proposta de que fotografasse as tatuagens com temas religiosos e de ajudar a recolher, onde fosse possível, os testemunhos de quem havia impresso na pele e no coração temas de Deus”.

Neste ponto, chega o telefonema do Papa a quem havia sido pedido uma introdução, fazendo o coração de todos tremer.

Assim, o projeto nascido como experiência pessoal a campo, se concretiza em um livro, que página após página, conta com a linguagem das imagens a difícil busca da redenção de homens e mulheres que cometeram erros e que viram na fé a âncora segura onde agarrar-se.

Crucifixos, rostos de Cristo, efígies de Maria: é rica a amostragem de imagens e orações tatuadas na pele, indeléveis pedidos de ajuda, que narram em um intenso relato comum, a dificuldade de ser seres humanos, e portanto, frágeis.

Fonte: (je/la stampa)
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Jubileu dos presos, documentário sobre a realidade no Brasil

 No Jubileu dos Presos, TV Aparecida mostrará a realidade das prisões no Brasil

Desafios carceraria TV AparecidaNeste Ano Santo extraordinário da Misericórdia, o Papa Francisco destinou um dia especial para aqueles que estão encarcerados: trata-se do Jubileu dos Presos, que será celebrado pela Igreja em todo mundo no dia 6 de novembro, quando o Pontífice pede orações por todos os presos, seus familiares, homens e mulheres.

Por conta disso, no dia 6, às 19h30, o Programa Desafios da Igreja, da TV Aparecida, apresentará a realidade carcerária do país.

VEJA A CHAMADA DO PROGRAMA:

 

A produção foi feita em dois meses de gravações junto à Pastoral Carcerária em seis estados brasileiros e tanto para os agentes da Pastoral quanto à equipe da tevê, a visita aos presídios foi experiência que reforçou os olhares de que o sistema prisional degrada a dignidade da vida humana.

Vale destacar a atenção do Papa Francisco com as pessoas presas, em especial neste Jubileu Extraordinário. Em 1º de setembro de 2015, em carta à Dom Fisichella, bispo responsável pelo Conselho Pontifício para a Nova Evangelização, o pontífice manifestou. “O meu pensamento dirige-se também aos encarcerados, que experimentam a limitação da sua liberdade… Nas capelas dos cárceres poderão obter a indulgência, e todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade”.

No dia 3 de novembro, às 9h, no programa “Bom dia, Romeiro”, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, e Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral, farão a divulgação da temática do programa a ser exibido no dia 6.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Celebração com presos marca encerramento do Ano da Misericórdia em Roma

Papa Francisco beija o pé de um detento na celebração do Lava-pés, em 28 de março de 2013 – ANSA

 “Estamos na reta final e temos agora dois encontros importantes”, declarou o Diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Greg Burke, ao introduzir na manhã desta quinta-feira a apresentação do Jubileu dos Encarcerados e das “pessoas socialmente excluídas”, que terá lugar no Vaticano nos dias 5 e 6, e de 11 a 13 de novembro.
Papa telefonou para presosO Presidente do Pontifício Conselho para Promoção da Nova Evangelização, Dom Rino Fisichella, ilustrou os dois encontros, que neste Jubileu demonstram uma forte preocupação pelos pobres, marginalizados e excluídos. O Arcebispo revelou ainda, que o vivo interesse do Papa pelos condenados ultrapassa o período jubilar. Francisco – disse ele – esteve em contato telefônico com detentos nos últimos meses, tendo realizado contatos também com condenados à morte”, “não podendo, infelizmente, salvar da morte um deles”.Detentos de diversos países

Para o Jubileu dos Encarcerados que terá lugar no dia 6, foram convidados “os detentos com os seus familiares, agentes da Polícia Penitenciária, os Capelães das prisões e as Associações que oferecem assistência dentro e fora dos cárceres”.

“Até o momento – antecipou Dom Fisichella – inscreveram-se mais de 4 mil pessoas, das quais mais de mil serão detentos provenientes de 12 países do mundo: Inglaterra, Itália, Letônia, Madagascar, Malásia, México, Holanda, Espanha, Estados Unidos, África do Sul, Suécia e Portugal”.

O serviço litúrgico – disse ainda Dom Fisichella – “será feito pelos prisioneiros. As hóstias que serão utilizadas na Santa Missa foram produzidas por alguns detentos do Cárcere da ‘Opera’, de Milão, no âmbito do projeto “O Sentido do Pão”, idealizado e organizado por ocasião do Jubileu e implementado em colaboração com a ONG Fundação Casa do Espírito e das Artes”.

Ao lado do crucifixo em madeira do século XIV, restaurado recentemente, “será exposta uma imagem de Nossa Senhora das Mercês, Protetora dos prisioneiros; o Menino Jesus tem em suas mãos correntes abertas em sinal de libertação e de confiança. Antes da Missa, o Papa saudará alguns encarcerados e personalidades presentes na celebração”.

O Programa

“O programa do Jubileu dos Encarcerados – explicou Dom Rino Fisichella –  é muito simples e não se afasta do espírito com que se quis viver o Jubileu. No dia de sábado os participantes terão a possibilidade, nas Igrejas jubilares, de confessarem-se e de atravessar a Porta Santa, realizando o percurso prévio, instalado na Via da Conciliação, em preparação à celebração do dia sucessivo. A partir das 7h30min será possível entrar na Basílica, em espera à celebração da Santa Eucaristia presidida pelo Santo Padre às 10 horas”.

Testemunhos

“Muito intenso, a partir das 9 horas, será o momento dos testemunhos. Teremos, de fato, como preparação à Celebração Eucarística, a apresentação de 4 testemunhos que englobam o mundo dos cárceres. Um detento que no mundo da prisão teve a experiência da conversão, falará junto à vítima com a qual se reconciliou; o irmão de uma pessoa assassinada que tornou-se um instrumento de misericórdia, portanto, de perdão; um menor de idade que está cumprindo pena e, por fim, um agente da Polícia Penitenciária, que diariamente está em contato com os detentos. Ouviremos os seus testemunhos de vida e compreenderemos o quanto o tema da misericórdia não é, de fato, uma palavra teórica, mas uma genuína ação cotidiana que representa muita vezes um verdadeiro desafio existencial. Os testemunhos serão intercalados com músicas e cantos pelo Coral Papageno, compostos por voluntários e detentos da “Casa Dozza do Distrito de Bolonha”. Ao meio-dia, por fim, o Angelus na Praça São Pedro.

Participantes

O grupo mais numeroso de prisioneiros – sublinhou Dom Fisichella – “provém da Itália e com quem, desde os primeiros meses do Jubileu, foi possível realizar uma ativa colaboração com o Departamento Penitenciário do Ministério da Graça e da Justiça, juntamente com o Inspetorato Geral dos Capelães. Esta concreta colaboração permitiu que os detentos de todas as categorias pudessem estar representados em São Pedro”.

Estarão presentes, de fato, “menores, pessoas que cumprem pena alternativa, pessoas com prisão domiciliar e detentos permanentes com condenações diversas. No final das contas – disse Fisichella – uma presença verdadeira que marca um real empenho para oferecer um futuro e uma esperança que ultrapasse a condenação e a duração da pena.”.

Digno de recordação – ressalta o Presidente do Pontifício Conselho para a Nova Evangelização –  que a colaboração com o Ministério da Justiça nestes meses, permitiu que seis detentos desenvolvessem o serviço como voluntários do Jubileu. Uma experiência intensa vivida por todos com espírito de genuíno empenho e responsabilidade”.

Interesse do Papa pelos encarcerados

O Papa – recordou por fim Dom Fisichella – sempre dedicou grande atenção aos encarcerados: “Basta pensar à sua primeira celebração da Santa Missa in Coena Domini, no Cárcere para menores de Casal del Marmo, para depois passar para as suas numerosas visitas nas prisões de muitos países: em Poggioreale (Nápoles) em março de 2015, onde almoçou com os detentos; em Filadélfia em setembro de 2015; em Palmasole, Bolívia, em julho de 2015 e em Ciudad Juárez, no México, em fevereiro de 2016”. (JE)

Fonte: Rádio Vaticano
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Pastoral publica Relatório sobre Tortura e Encarceramento em massa

A Pastoral Carcerária Nacional apresentou na quinta-feira, 20, às 19h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, realizado com apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa).Cartaz Relatorio Tortura

O relatório apresenta o resultado de dois anos de acompanhamento e análise de 105 casos de torturas que foram denunciados pela Pastoral Carcerária, além dos resultados de uma experiência de monitoramento em 19 unidades prisionais no Estado de São Paulo que abrigam presos provisórios.

Além de traçar o perfil das denúncias recebidas, a pesquisa buscou jogar luz na atuação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na apuração das denúncias, e identificar os filtros e barreiras que praticamente impedem qualquer forma de responsabilização do Estado ou seus agentes.

Incólume às políticas formuladas para o seu enfrentamento, o estudo mostra que a tortura no Brasil continua extremamente viva e presente. Com um aumento de 167% da população prisional nos últimos 14 anos, somando mais de 620.000 pessoas presas, a quase totalidade delas em condições desumanas e de absoluta ilegalidade, não seria equivocado afirmar que nunca antes tantos brasileiros privados de liberdade foram expostos à tortura.

Leia o Relatório na íntegra. Baixe aqui em PDF

 

 

 

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