Segurança Pública



Violação de Direitos humanos na Amazônia é denunciada na OEA

Repam apresenta casos de violações de direitos à à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Cláudio Hummes, apresenta nesta sexta-feira (17), em Washington, nos Estados Unidos, casos de violações direitos humanos e de degradação da natureza em uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia.

A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros:  O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais.

Casos

Do Brasil participarão do encontro representantes da comunidade campesina de Buriticupú, no Maranhão, afetada pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e para a extração de minerais, o que produz uma grave deterioração de suas condições de vida.  Além do “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru.

O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH.

Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

 

Cooperação

Em agosto de 2016 foi assinado um acordo de cooperação mútua com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que torna possível à Repam expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia estão sofrendo. “Este acordo propicia a ambas as partes não interesses institucionais, mas o interesse de poder defender a vida e os direitos humanos das pessoas, especialmente dos pobres e das comunidades indígenas da Amazônia”, afirmou o arcebispo de Huancayo, no Peru, e referencial da Repam no Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), dom Pedro Ricardo Barreto Jimeno.

O acordo busca a promoção, a defesa e a exigência de respeitar os direitos humanos na Pan-Amazônia, além de representar um incremento no acompanhamento eclesial no presente e no futuro de territórios e comunidades dos nove países da área.

Com informações e fotos da ascom da Repam
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20 anos da Campanha da Fraternidade sobre prisões

 CF de 1997 sobre prisões no país completa 20

CF 1997

Este ano de 2017 demarca duas décadas da realização da Campanha da Fraternidade de 1997, que teve como tema “A Fraternidade e os Encarcerados” e lema “Cristo liberta de todas as prisões”.

O propósito daquela edição da CF foi despertar a sensibilidade e a solidariedade dos cristãos, e de todos os homens e mulheres de boa vontade, para com as vítimas e para com os encarcerados, fazendo com que toda a sociedade percebesse a realidade das mazelas carcerárias no Brasil.

Em 1997, de acordo com o texto-base daquela campanha, a população prisional do Brasil era de 129.169 presos, sendo 96,31% homens e 3,69% mulheres, em sua maioria, 95%, pertencente às camadas mais pobres da sociedade.

Passados 20 anos, a situação só piorou: atualmente, mais de 650 mil pessoas estão presas no Brasil (quantidade cinco vezes maior que em 1997) e o percentual de mulheres encarceradas saltou para 6,5% do total de presos. O que não mudou foi o alvo preferencial das prisões: os jovens, os pretos e os pobres. A propósito, como já constatava a o texto-base da CF 1997, “a punição parece ter privilégio de classe. Os pobres são os suspeitos de sempre e os criminosos de ‘colarinho branco’ quase sempre ficam impunes e continuam delinquindo”.

As bandeiras levantadas pela Campanha da Fraternidade de 1997 seguem mais atuais do que nunca: mudança e melhoria na política penal – uma vez que o sistema de justiça segue moroso e seletivo; criação de conselhos da comunidade – estes não existem em todos os lugares e onde já estão instalados, por vezes funcionam com estruturas precárias; capacitação dos funcionários das prisões e da polícia para uma atuação educativa e humana – demanda ainda urgente, pois os presos e as pessoas mais pobres seguem tendo seus direitos violados pelos que agem em nome do Estado.

Duas décadas após a realização da CF 1997, a Pastoral Carcerária Nacional, que acompanha o sofrimento dos presos nas masmorras medievais que são as prisões brasileiras, chegou à conclusão de que nenhum modelo de encarceramento é capaz de ressocializar alguém ou ajudar na diminuição da violência na sociedade, por isso tem difundido e proposto em todo o país a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Ao longo deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional promoverá ações para recordar os 20 anos da Campanha da Fraternidade de 1997.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

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Nota da CNBB sobre crise carcerária

Nota da CNBB sobre o massacre no Complexo Penitenciário de Manaus

“Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia”, afirmam os bispos.A presidência da CNBB emitiu, na tarde da quarta-feira, 4 de janeiro, uma Nota aos bispos, padres, religiosos, leigos e a todas as pessoas de boa vontade a respeito do massacre no complexo penitenciário de Manaus (AM).

No texto, os bispos afirmam que estão unidos a dom Sérgio Castriani, arcebispo de Manaus, e, com ele manifestam “repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos”.

Os bispos ainda pedem “às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano”.

 

Leia a Nota:

 

NOTA DA CNBB SOBRE O MASSACRE NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE MANAUS

Estive na prisão e me visitastes (Mt 25,36)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, através da sua Presidência, manifesta seu repúdio e sua indignação diante do massacre de presos ocorrido, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM). Nós nos unimos ao arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, e à Pastoral Carcerária, para reafirmar a defesa incondicional da vida dos encarcerados e a solidariedade com as suas famílias. “Manifestamos nosso repúdio contra a mentalidade daqueles que banalizam a vida achando que a mesma é descartável e que se pode matar e praticar todo tipo de crime e violência contra os cidadãos” (Nota Pública da Arquidiocese de Manaus).

O Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: “Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas”. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.

A Igreja tem oferecido a sua contribuição para defesa da dignidade dos encarcerados e promoção da justiça social. Por intermédio da CNBB, manifesta sua disposição de continuar trabalhando, para que se implante uma segurança que proporcione condições de vida pacífica para os cidadãos e para as comunidades.

A Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem, reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.

Pedimos às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.

Solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, “pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas”.

Brasília-DF, 4 de janeiro de 2017

 

 

Dom Sergio da Rocha

Cardeal Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

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E aí, vamos também privatizar as prisões no Paraná?

A rebelião no presídio de Manaus deixou muitos mortos e feridos. O massacre fica apenas atrás do que aconteceu no Carandiru. Se aqui foi a polícia que matou os presos, lá diretamente foram os próprios presos faccionados. Nos dois casos o problema, a responsabilidade pelas mortes de presos e servidores do sistema prisional é do Estado. O sangue dessas pessoas escorre nas mãos dos gestores públicos, promotores, juízes, secretários de segurança, governadores. Está tragédia já era anunciada, como sempre! O Sistema penitenciário brasileiro é uma panela de pressão, bomba armada.

À medida que os fatos se desenvolvem em Manaus, com toda a repercussão nacional e internacional, vamos entrando em outros debates. Um deles é sobre a questão da privatização do sistema penitenciário.  Esse show de horror aconteceu num presídio privatizado. Quem diria… Acredito que cai por terra a tese de privatizar como a saída para a crise carcerária no Brasil.

O Estado do Paraná está nessa onda de querer privatizar nossas prisões. Estive em Curitiba, na Assembléia Legislativa do Estado, participando no final de 2015, convidado pela LEP e pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen), de uma audiência pública sobre a privatização das penitenciárias paranaenses. O governo insiste em dizer que é Terceirização. O diretor do Depen, Cartaxo, está encantado com isso. Na ocasião, apresentei um resumo de um relatório da Pastoral Carcerária Nacional sobre o assunto, fruto de pesquisa sobre os presídios privatizados no Brasil. Tristemente essa coisa começou no Paraná, ainda na década de 90. Os problemas são muitos nesse regime. Vão desde unidades que só recebem presos “bonzinhos”, uso excessivo de psicotrópicos (presos que ficam a maior parte do tempo, dopados), falta de atividades como trabalho e estudo, horário de pátio e visitas, número reduzido de funcionários e baixa qualificação para o trabalho de tratamento penal. Fica muitas vezes reduzido a abrir e fechar celas.  E olha a desgraça que aconteceu em Manaus justamento porque falta inteligência de segurança, conhecimento do mundo carcerária, habilidade e traquejo para lidar com tudo isso.

Nos meus 15 minutos de fala na LEP, dentre tantos questionamentos, recordo como falava sobre a dor de cabeça que a privatização vai nos causar. Também chamava atenção para o fato de que o custo de cada preso para o Estado fazer todo o trabalho de custódia e ressocialização, que é seu dever constitucional, está em torno de 3 mil real e ele sabe fazer o serviço com mais competência. Então, por que ele vai pagar em torno de 4,7 mil para um empresa particular fazer seu trabalho, quando ele tem o dinheiro para isso e também tem know-how. Parece muita incoerência. O Estado do Paraná pode pagar mais caro. Porque não usar esse dinheiro para melhorar todo o sistema, já que ele sabe como fazer e tem responsabilidade e autoridade para tirar nossas penitenciárias do caos que em estão.

Desculpem-me Dr Cartaxo, Mesquita, Beto Richa, mas a crise carcerária no Paraná não é falta de dinheiro nem falta de conhecimento. É outra coisa: Burrice ou maldade. A Burrice eu perdoo, mas a maldade não.  Aliás, em Manaus, as noticiais dão a conhecer que a empresa que cuida daquela masmorra doo dinheiro para campanhas de candidato. Será possível que o Paraná vai seguir adiante nessa loucura de privatizar nossas prisões? Rezo a São Miguel, São Bento que não deixe isso acontecer em terras paranaenses.  E livre nossos gestores de tentar explorar a sorte dos presos para seus projetos políticos ou interesses econômicos. Senão,  GAECO neles.

Não a privatização das prisões!!

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Jubileu dos presos, documentário sobre a realidade no Brasil

 No Jubileu dos Presos, TV Aparecida mostrará a realidade das prisões no Brasil

Desafios carceraria TV AparecidaNeste Ano Santo extraordinário da Misericórdia, o Papa Francisco destinou um dia especial para aqueles que estão encarcerados: trata-se do Jubileu dos Presos, que será celebrado pela Igreja em todo mundo no dia 6 de novembro, quando o Pontífice pede orações por todos os presos, seus familiares, homens e mulheres.

Por conta disso, no dia 6, às 19h30, o Programa Desafios da Igreja, da TV Aparecida, apresentará a realidade carcerária do país.

VEJA A CHAMADA DO PROGRAMA:

 

A produção foi feita em dois meses de gravações junto à Pastoral Carcerária em seis estados brasileiros e tanto para os agentes da Pastoral quanto à equipe da tevê, a visita aos presídios foi experiência que reforçou os olhares de que o sistema prisional degrada a dignidade da vida humana.

Vale destacar a atenção do Papa Francisco com as pessoas presas, em especial neste Jubileu Extraordinário. Em 1º de setembro de 2015, em carta à Dom Fisichella, bispo responsável pelo Conselho Pontifício para a Nova Evangelização, o pontífice manifestou. “O meu pensamento dirige-se também aos encarcerados, que experimentam a limitação da sua liberdade… Nas capelas dos cárceres poderão obter a indulgência, e todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade”.

No dia 3 de novembro, às 9h, no programa “Bom dia, Romeiro”, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, e Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral, farão a divulgação da temática do programa a ser exibido no dia 6.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Pastoral publica Relatório sobre Tortura e Encarceramento em massa

A Pastoral Carcerária Nacional apresentou na quinta-feira, 20, às 19h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, realizado com apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa).Cartaz Relatorio Tortura

O relatório apresenta o resultado de dois anos de acompanhamento e análise de 105 casos de torturas que foram denunciados pela Pastoral Carcerária, além dos resultados de uma experiência de monitoramento em 19 unidades prisionais no Estado de São Paulo que abrigam presos provisórios.

Além de traçar o perfil das denúncias recebidas, a pesquisa buscou jogar luz na atuação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na apuração das denúncias, e identificar os filtros e barreiras que praticamente impedem qualquer forma de responsabilização do Estado ou seus agentes.

Incólume às políticas formuladas para o seu enfrentamento, o estudo mostra que a tortura no Brasil continua extremamente viva e presente. Com um aumento de 167% da população prisional nos últimos 14 anos, somando mais de 620.000 pessoas presas, a quase totalidade delas em condições desumanas e de absoluta ilegalidade, não seria equivocado afirmar que nunca antes tantos brasileiros privados de liberdade foram expostos à tortura.

Leia o Relatório na íntegra. Baixe aqui em PDF

 

 

 

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Drogas…

Primeiro neurocientista negro a se tornar professor titular da universidade de Columbia, em Nova York (EUA), autor do livro Um Preço Muito Alto: a jornada de um neurocientista que desafia nossa visão sobre as drogas, o pesquisador norte-americano Carl Hart, 48, deixa, nesta quinta-feira, 3, Salvador, após cumprir três dias de uma agenda de compromissos com a Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas (INNPD) e o governo  estadual, por meio das secretarias da Justiça e Direitos Humanos e da Segurança Pública. Nessa entrevista exclusiva ao A TARDE, na segunda passagem pela capital baiana, Hart fala  sobre o trabalho que vem desenvolvendo em relação à política mundial antidrogas (na visão dele “uma política enganadora”).
Quais são suas principais ideias sobre a política de drogas  no mundo?
É uma pergunta ampla. Escrevi um livro inteiro sobre isso. As políticas de drogas são diferentes a depender de onde se está. No Brasil, o principal problema é que as pessoas estão sendo induzidas ao erro, enganadas, em relação às drogas na sociedade. Dizem à população que as drogas são um problema em si, quando as questões estão ligadas à própria estrutura social, discriminação racial, pobreza, falta de educação, falta de inclusão em certos grupos. O que há, essencialmente, é um apartheid. E culpam as drogas, por meio de campanhas contra o crack, como se o crack fosse o problema. O crack apareceu no Brasil por volta de 2005, a pobreza está desde sempre, assim como a violência e o crime. Atribuir essas questões à existência das drogas e dos traficantes é desonesto. Sugiro às pessoas, principalmente aquelas que estão sendo colocadas nas cadeias ou mortas pela polícia, que se levantem e digam: “Essa política antidrogas é besteira!”.
A respeito da defesa do sr. da legalização ou descriminalização das drogas nos EUA, o mesmo pode ser aplicado no Brasil?
Claro. Seja legalização ou descriminalização, o que quer que funcione na sociedade seria bom. Devemos perguntar quais questões queremos resolver: se estamos preocupados com traficantes, teremos que pensar sobre a legalização, pois tem a ver com o comércio. Por outro lado, traficantes não terão êxito se houver inclusão social. Até descobrimos como sermos mais inclusivos, sempre teremos problemas com o tráfico. Onde houver drogas e pessoas terá tráfico. Mas, enquanto pessoas não forem incluídas, haverá economia clandestina.
O sr. crê que o uso de drogas passa por um problema de saúde em vez de polícia?
Depende muito. Para a maioria das pessoas que usa drogas não se trata de um problema de saúde, embora possa se tornar. Pense, por exemplo, no uso do automóvel. Muita gente dirige de forma imprudente e acaba tendo problemas, se envolve em acidentes, o que acaba se tornando um problema de saúde. Mas a maioria da população usa o automóvel de maneira segura e tal uso não se configura um problema de saúde pública.
Quais diferenças o sr. percebe na política antidrogas nos EUA e Brasil?
Recentemente, escrevi um artigo mostrando como a política antidrogas dos EUA foi exportada para o Brasil. É uma política criada para subjugar a população negra. Como resultado, lá, um a cada três homens negros estão sujeitos a passar algum tempo na cadeia. É uma estatística terrível. O que contribuiu para isso foi uma política de combate ao tráfico, sobretudo de cocaína e crack, criada em 1986. Agora, estamos revendo essa política, uma vez que percebemos que está errada e inapropriada. O que está sendo feito no Brasil, nos dias de hoje, é basicamente a mesma coisa que adotamos nos anos 1980. Portanto, podemos esperar os mesmos resultados: pessoas negras, particularmente homens, enchem as prisões. Isso quando não são mortas pela polícia.
O sr. foi criado em uma comunidade pobre de Miami. Há alguma similaridade com nossas favelas?
Sim, financeiramente pobre, mas culturalmente rica, em amor, em pessoas brilhantes. Não tínhamos muitos recursos financeiros, mas tínhamos outros. Não é muito diferente das comunidades onde os negros daqui são criados. Eu fui criado como um pobre, não preciso ver como é aqui para saber. Vi a pobreza o tempo todo na minha vida. A favelas daqui, em termos de arquitetura, são as piores que já vi. Já estive em inúmeros lugares, nas favelas da África do Sul, mas as estruturas das casas no Brasil são realmente ruins. Nos Estados Unidos, as pessoas são pobres, porém seus lares não são tão desiguais. Há uma pobreza séria ocorrendo aqui.
Esse talvez seria um dos motivos pelos quais as pessoas enveredam pelo tráfico?
As pessoas sempre perseguem as necessidades básicas, não importa em qual sistema vivam. Elas precisam comer, morar, precisam do mínimo de respeito. Quando não se tem isso, elas vão buscar em outro lugar. De repente, vem alguém que oferece um ‘trabalho’ no tráfico ou qualquer outra atividade, e essa pessoa simplesmente pega.
Temos um dilema na Bahia: a maioria dos policiais é negra e educada para combater uma população predominantemente negra. Qual a percepção do sr. sobre essa realidade?
Essa pergunta tem uns componentes notáveis. A primeira coisa é que toda pessoa, de qualquer raça, tende a ser morta por um semelhante dela. Por todo o mundo, não é incomum. Quando falamos de negros, achamos que seria incomum, mas não é. Segundo, quando pensamos na polícia, é uma organização que simplesmente faz o que a estrutura de poder quer que ela faça. E a estrutura de poder, nesse caso, é branca. Não é como se a polícia daqui se comportasse de forma anormal. Eles sabem a quem obedecem. É simples. Por isso que estou tentando enfatizar que é um problema não haver lideranças negras aqui. Por que, se houvesse, realmente poderia se traçar um panorama sobre quais são os problemas da violência, de fato. Não é uma garantia de que teríamos um entendimento por completo, até por que nos Estados Unidos temos lideranças negras em inúmeros locais, mas eles são igualmente ignorantes. Eles não entendem o que está acontecendo, enquanto outros são conscientes. Dessa maneira, o fato de haver lideranças negras não é garantia de que tenham uma leitura do contexto. Mas, certamente, essa presença aumenta as possibilidades de compreensão desse quadro.
Para sustentar a proibição, políticos no Brasil defendem que o sistema público de saúde não suportaria uma possível legalização…
Provavelmente, é algo estúpido e errado. Eu realmente não ouço políticos, não são pessoas que devem ser ouvidas nesse assunto, mas pessoas que têm publicações nessa área, que têm evidências, informação. Políticos, geralmente, são idiotas e, nem penso neles.
Muitos pela  proibição do drogas dizem que a maconha leva ao uso de outras substâncias. Quanto há de verdade nisso?
Em 1937, a ciência acreditava nisso. Mas não estamos mais em 1937. As evidências, hoje, são claras e dizer isso é de uma estupidez imensa. Eu fico surpreso que a população permita que esse tipo de pessoa a represente.
E quanto ao álcool?
O alcance é mais amplo e não é nada inesperado que mais pessoas tenham mais problemas em decorrência do consumo do álcool. Volto à comparação com dirigir veículos: a maioria das pessoas que bebe o faz de maneira segura. Quando consumido em doses moderadas, chega a ser associado a benefícios positivos à saúde. Obviamente, se as pessoas bebem demais, em excesso, elas terão problemas, assim como qualquer outra coisa consumida imprudentemente. Uma das consequências do uso abusivo, por exemplo, é a inclinação que as pessoas têm a praticar sexo sem proteção. Fora isso, está tudo bem. Em qualquer sociedade ou qualquer comportamento, potencialmente haverá problemas de todos os tipos. É algo inerente ao ser humano. Se formos pensar que tudo é nocivo, que podemos controlar tudo, a gente não vai nem comer. Não temos como evitar tudo que faz mal, caso contrário, a gente não vive.
Salvador é a cidade com a maior população negra fora da África. Ainda assim, nunca tivemos um prefeito negro. Como o sr. vê isso?
É algo vergonhoso. Percebo que há muito poucos negros em posições de liderança. Por conta disso, penso que os negros daqui deveriam protestar. Deveriam ser educados para dizer: ‘Isso é inaceitável!” Até que as pessoas tenham consciência disso tudo vai continuar na mesma. Enquanto houver essa falta de inclusão, toda a conta vai ser creditada às drogas. Há um apartheid silencioso acontecendo aqui.
O sr. acredita que o Brasil, assim como ocorreu com Obama nos Estados Unidos, um dia terá um presidente negro?
Eu não sei se esse deva ser o objetivo primordial do Brasil, por agora. Não faço ideia. Até porque, se você me perguntasse se eu imaginaria que um dia haveria um presidente negro nos Estados Unidos, eu diria não. No final, estaria errado. Não sou muito bom nessas especulações. Penso que a população brasileira deveria se focar mais na igualdade, na inclusão dos cidadãos no mainstream (posição de destaque). Assegurar que deve haver mais negros com educação, moradia, empregos, na classe média. Penso que esse deva ser o foco.
Durante a estada do sr. no Brasi houve algum tipo de preconceito como um homem negro, sobretudo rastafári?
Não, porque eu não sou o típico negro comum, uma vez que ando pelas ruas e as pessoas meio que me reconhecem. Nós deveríamos andar pelas ruas e perguntar aos nativos daqui como eles se sentem. A visão deles é mais importante que a minha, porque eles vivem aqui todos os dias.
Então, o que realmente aconteceu no Hotel Tivoli, em São Paulo, na semana passada?
Nada. Absolutamente nada. Me disseram que um segurança vinha em minha direção para me barrar, mas eu não vi. Pessoalmente, eu não vi nada. As pessoas começaram a me pedir desculpas, sem motivo. Algum repórter falou com outra pessoa e vimos no que deu. No final, eu fiz um vídeo para explicar que não aconteceu nada. A notícia se espalhou como um vírus. Sabemos que há um ressentimento quanto à discriminação racial aqui. Eu acho que as pessoas se envergonharam por algo assim supostamente ter ocorrido comigo, por eu ser um estrangeiro. Por isso, tentaram resolver rapidamente. Mas esse fato não é o que deveria ser discutido, mas, sim, o racismo diário que acontece na sociedade. Fico feliz que esse assunto esteja resolvido quanto a mim.
Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Nota da Pastoral Carcerária sobre Massacre do Carandiru

Nota Pública: O Massacre do Carandiru

logo_01A Pastoral Carcerária Nacional vem a público se manifestar sobre a decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na terça-feira (27/09) anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, e vitimou ao menos 111 pessoas presas.

Trata-se de mais um capítulo na triste história de massacres e violências praticadas pelo Estado contra populações historicamente marginalizadas e que não poderiam ocorrer sem a cumplicidade sistemática do Judiciário e outras instituições do Sistema de Justiça.

A decisão do Tribunal paulista apenas escancara essa cumplicidade do Judiciário e o seu “rigor” seletivo na aplicação das normas penais. É sobre os pretos, pobres e periféricos desse país que recai o tratamento estatal mais brutal, bem como as interpretações mais tirânicas da lei.

A justiça criminal jamais será uma aliada dos/as excluídos/as, e mesmo que o Tribunal tivesse confirmado a condenação dos policiais, enquanto os mandantes políticos do massacre não forem responsabilizados, enquanto todos os sobreviventes e familiares não forem devidamente indenizados, enquanto os envolvidos nessa sangrenta operação policial não forem afastados da corporação, enquanto o Estado brasileiro não assumir publicamente suas responsabilidade e agir para que novos massacres não ocorram; enfim, enquanto o Estado Penal e Policial estiver funcionando e não se abolir os cárceres, não haverá paz ou justiça.

As condições que permitiram o assassinato em massa de mais de uma centena de pessoas no Carandiru permanecem e foram exponencialmente multiplicadas. A população prisional que em 1992 era de 114 mil, hoje ultrapassou a marca de 620 mil pessoas, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional. Além disso, as condições de aprisionamento permanecem aviltantes.

A mortalidade no sistema prisional é seis vezes maior do que em liberdade, e os crimes de maio de 2006, que ceifaram a vida de mais de 500 pessoas, e tantos outros massacres que se seguiram, mostram que os instrumentos de terror do Estado continuam em plena operação.

Ainda que seja totalmente repudiável a tentativa de reescrever a história do massacre e validar teses absurdas como a “legítima defesa”, a punição dos agentes mais óbvios desse crime não irá frear a barbárie em curso. O desencarceramento e a desmilitarização das polícias precisam estar em nosso horizonte imediato de lutas.

Unidos em orações e luta junto às vítimas e familiares deste trágico episódio, seguimos na luta por um mundo sem cárceres!

 

São Paulo, 28 de setembro de 2016.

                                       PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL       

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Religião para a Paz

Papa e líderes religiosos em Assis pedem pela paz

A Jornada de Oração pela paz em Assis, na qual o Papa Francisco esteve presente junto com líderes de outras confissões religiosas para pedir a paz no mundo, terminou com um encontro de todos eles na Praça São Francisco de Assis.

“Viemos a Assis como peregrinos à procura de paz. Trazemos conosco e colocamos diante de Deus os anseios e as angústias de muitos povos e pessoas”, explicou Francisco.

“Temos sede de paz, temos o desejo de testemunhar a paz, temos sobretudo necessidade de rezar pela paz, porque a paz é dom de Deus e cabe a nós invocá-la, acolhê-la e construí-la cada dia com a sua ajuda”, afirmou.

O Pontífice denunciou com força a “doença da indiferença”. A respeito, assinalou que Deus pede “trabalhar pela paz, exortando-nos a enfrentar a grande doença do nosso tempo: a indiferença”.

“É um vírus que paralisa, torna inertes e insensíveis, um morbo que afeta o próprio centro da religiosidade produzindo um novo e tristíssimo paganismo: o paganismo da indiferença”.

O Santo Padre afirmou: “Não podemos ficar indiferentes. Hoje o mundo tem uma sede ardente de paz. Em muitos países, sofre-se por guerras, tantas vezes esquecidas, mas sempre causa de sofrimento e pobreza”.

Em um clima de oração, os participantes escutaram o Arcebispo de Assis, Dom Domenico Sorrentino, assim como ao Custódio do Sagrado Convento de Assis, o Pe. Mauro Gambetti, quem abriu a cerimônia com uma saudação na qual destacaram a importância da paz.

Em seguida, Andrea Riccardi, fundador e presidente da Comunidade de São Egídio, apresentou o testemunho de uma vítima da guerra na Síria, Tamar Mikalli, obrigada a fugir de Alepo (Síria).

O Papa citou como exemplo a situação vivida em Lesbos (Grécia), “onde a alguns meses visitou um campo de refugiados junto com o Patriarca ecumênico Bartolomeu, vimos nosolhos dos refugiados o sofrimento da guerra, a angústia de povos sedentos de paz”.

Penso em famílias, cuja vida foi transtornada; nas crianças, que na vida só conheceram violência; nos idosos, forçados a deixar as suas terras: todos eles têm uma grande sede de paz”.

Por isso, “não queremos que estas tragédias caiam no esquecimento. Desejamos dar voz em conjunto a quantos sofrem, a quantos se encontram sem voz e sem escuta. Eles sabem bem – muitas vezes melhor do que os poderosos – que não há qualquer amanhã na guerra e que a violência das armas destrói a alegria da vida”, assegurou Francisco.

O Pontífice também sublinhou que “Nós não temos armas; mas acreditamos na força mansa e humilde da oração. Neste dia, a sede de paz fez-se imploração a Deus, para que cessem guerras, terrorismo e violências”.

“Diversas são as nossas tradições religiosas. Mas, para nós, a diferença não é motivo de conflito, de polêmica ou de frio distanciamento. Hoje não rezamos uns contra os outros, como às vezes infelizmente sucedeu na História”.

“Paz significa Acolhimento, disponibilidade para o diálogo, superação dos fechamentos, que não são estratégias de segurança, mas pontes sobre o vazio. Paz quer dizer Colaboração, intercâmbio vivo e concreto com o outro, que constitui um dom e não um problema, um irmão com quem tentar construir um mundo melhor. Paz significa Educação: uma chamada a aprender todos os dias a arte difícil da comunhão, a adquirir a cultura do encontro, purificando a consciência de qualquer tentação de violência e rigidez, contrárias ao nome de Deus e à dignidade do ser humano”, manifestou o Pontífice.

Por sua parte, Tamar Mikalli, refugiada síria que deu seu testemunho contou como “a oração, é o único sustento para nós”. “Resistimos durante três anos com a esperança de que a guerra terminasse. Vivemos na miséria, logo bombardearam a casa da minha família e no final decidimos sair da Síria e chegamos ao Líbano. Convertemo-nos em refugiados, junto com milhares de sírios. Tivemos que deixar tudo, trouxe também os meus pais idosos, jamais teria vindo sem eles”.

Os representantes das distintas confissões religiosas entregaram o apelo de paz às próximas gerações, um grupo de crianças subiu ao palco principal e cada um recebeu em suas mãos um pergaminho fechado com um ramo de oliveira como símbolo da paz.

Logo, as crianças desceram para entregar aos embaixadores e representantes políticos de diversos países.

Antes de terminar, assinaram o apelo de paz pelos países que estão em conflito, pelos recentes ataques terroristas na França ou pelos refugiados, e acenderam grandes candelabros. O Papa Francisco foi o primeiro a fazê-lo e foi seguido do rabino e dos outros membros das diversas religiões.

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Privatização das prisões Brasileiras: na contramão da história

 Inseguras e mais punitivas, prisões privatizadas serão extintas nos EUA

PrivatizadoHá tempos, a Pastoral Carcerária é enfática quanto ao assunto: é absolutamente intolerável qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada, seja por se tratar de algo inconstitucional (é indelegável a função punitiva do Estado), seja porque não se deve mercantilizar a liberdade das pessoas, e ainda porque a privatização das prisões só trará lucros à iniciativa privada e ampliará os custos com o aprisionamento no País.

Esses e outros argumentos da Pastoral Carcerária para ser veementemente contrária a qualquer modelo de privatização do sistema prisional ganharam mais força em 18 de agosto, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou que gradativamente reduzirá, até extinguir, o uso de prisões privadas para presos federais.

Entre as motivações, as autoridades norte-americanas concluíram que essa gestão de administração das unidades prisionais é “drasticamente mais insegura e punitiva que as outras prisões públicas americanas”.

Um relatório das autoridades daquele País mostrou que as prisões privatizadas têm falhas de segurança, são ambientes de violência – com muitos registros de motins – e as pessoas nelas encarceradas têm menor chance de ressocialização.

Tal constatação desmonta as bases argumentativas daqueles que são favoráveis à privatização dos presídios, por esses espaços terem supostamente “melhores técnicas de gestão”. De fato, o que a decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sinaliza, em resumo, é que nos presídios privatizados as pessoas sofrem mais violências, não têm seus direitos respeitados e ao saírem do sistema não estão aptas a se integrar na sociedade.

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 2013, o norte-americano Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, já alertava, tendo por base o sistema prisional privatizado de New Jersey: “Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de reduções em quadro de funcionários e nos benefícios aos trabalhadores”.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também enfatizou que as penitenciárias privatizadas não conseguiram, diferentemente do prometido inicialmente, uma redução significativa nos custos totais do sistema.

Aproximadamente 15% dos presos nos Estados Unidos estão em 13 centros de gestão privatizada, que não terão seus contratos renovados. Na prática, em um período máximo de cinco anos – tempo em que expiram os atuais contratos em vigência – não existiram mais esse modelo de gestão do sistema prisional naquele País.

A decisão do governo norte-americano atingiu as cotações das três empresas gestoras dos presídios privatizados naquele país: Corrections Corporation of America, GEO Group e Management and Training Corporation, o que comprova, novamente, que tal sistema mercantiliza a vida das pessoas presas.

No Brasil, a primeira penitenciária privatizada foi construída em 2013, em Ribeirão das Neves (MG), e já há mais unidades prisionais neste modelo, seja por meio de cogestão ou parceria público-privada.

Uma reportagem da A Pública, em 2014, indicou que em Ribeirão das Neves, o consórcio de empresas que administra o local recebe do governo estadual R$ 2.700 mensalmente por preso, enquanto numa penitenciária pública, o custo varia de R$ 1.300 a R$ 1.700. Assim, é de interesse dos gestores do presídio privatizado encarcerar cada vez mais e prorrogar o período de prisão das pessoas para aumentar os lucros. Além disso, conforme o contrato estabelecido com o governo de Minas Gerais, esse complexo penal deve ter ocupação mínima de 90% durante a vigência do contrato.

Por essas e outras razões, a Pastoral Carcerária Nacional é contra todo o modelo de encarceramento, o que inclui a contrariedade ao sistema prisional privatizado, por concluir que há “completa falta de razoabilidade (e de constitucionalidade e moralidade também) em qualquer intento de privatizar o sistema prisional, o que, longe de trazer soluções reais para o povo aprisionado e seus familiares, traria, na realidade, um asqueroso assédio ao Poder Legislativo em busca de mais penas, mais prisões e, portanto, mais lucros”, conforme consta na Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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