Haroldo Campos



CNBB apóia fim da Revista Vexatória

Bispos querem proibir revista vexatória no país

No início de novembro, a pastoral pediu ao Ministério Público que ajuíze uma ação civil pública contra o estado por causa da manutenção desse procedimento

A Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) quer acabar com a revista vexatória no Brasil. Essa é uma das principais bandeiras da Pastoral Carcerária em todo o país. Em Minas Gerais, no início desse mês, a pastoral pediu ao Ministério Público que ajuíze uma ação civil pública contra o estado por causa da manutenção desse procedimento considerado humilhante e agressivo, principalmente contra as mulheres. Um dos documentos que integram o pedido de providência jurídica é uma carta assinada pelos 27 bispos da CNBB Leste, que engloba Minas e o Espírito Santo. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Nívia Mônica da Silva, alega que o Ministério Público já esgotou todas as possibilidades de acordo com o governo para solucionar essa questão e que está estudando qual medida vai tomar contra o estado.

A promotora, uma apaixonada pela causa dos direitos da população carcerária, disse considerar inaceitável a revista nos moldes que é feita hoje. Ela defende que enquanto não sejam implantados métodos mecânicos para esse procedimento a revista deva ser feita no preso e não na visita. Segundo ela, alguns estados já adotam esse procedimento chamado “revista inversa”. “Já assisti a uma revista e é muito humilhante. Mulheres que nem se conhecem ficam nuas na mesma salinha durante o procedimento de revista, que muitas vezes consiste em exame de cavidades corporais. É constrangedor até para quem faz o procedimento”. Segundo ela, essa é uma luta nacional do Ministério Público e de todas as entidades que militam na defesa dos direitos humanos.

Por meio de uma nota, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) afirma que a recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária, baixada em setembro, ainda está sob avaliação. A Suapi reconhece a legitimidade da proposta, mas também pondera o papel da revista íntima na manutenção da segurança nas unidades prisionais e o impedimento da entrada de materiais ilícitos. Somente neste ano, de janeiro a agosto, foram 26 ocorrências de apreensões de celular e 71 apreensões de drogas. Estes materiais estariam dentro dos presídios e penitenciárias caso o procedimento não fosse realizado. A Suapi diz ainda que está “está investindo em tecnologias que podem substituir o procedimento em alguns casos. Cinco grandes unidades prisionais possuem, atualmente, um aparelho de varredura corporal conhecido como body scan. Todas as 144 unidades prisionais possuem detectores de metais e banquetas raio-x”.

Registro em vídeo

Quem quiser ter uma ideia aproximada de uma revista pode assistir ao vídeo feito pelo Ministério Público de Goiás sobre o caso, batizado de Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira. O vídeo está no YouTube. A rede Justiça Criminal também tem uma página na internet com informações da campanha nacional contra a revista e com reprodução de depoimentos de mulheres vítimas desse procedimento.
http://www.fimdarevistavexatoria.org.br/
Três perguntas para Haroldo Caetano, promotor de Justiça da Execução Penal em Goiás, primeiro estado a abolir definitivamente a revista vexatória.

Por que Goiás decidiu abolir totalmente a revista vexatória. Como foi esse processo?

Após várias tentativas frustradas de discussão do tema diretamente com os envolvidos, o debate sobre a revista vexatória ganhou força a partir do vídeo que produzimos em 2010, importante documento audiovisual fruto da coragem de uma mulher que autorizou a filmagem durante o antigo procedimento e que se dispôs a denunciar, mediante a exposição do seu próprio corpo, a violência institucional cometida contra os visitantes de unidades prisionais.

Um dos argumentos para essa revista é a segurança. Ela tem mesmo esse caráter?

A revista vexatória, além de extremamente violadora da dignidade de centenas de milhares de mulheres que todas as semanas visitam presídios Brasil afora, nada traz de positivo para a segurança das unidades prisionais. Mesmo com essa prática abominável, os presídios brasileiros, de conhecida precariedade, são recheados de produtos e objetos proibidos, como drogas e telefones celulares, o que aponta para a ineficácia e inutilidade da revista violenta e humilhante, que só estigmatiza e criminaliza mulheres de todas as idades.

Homens também são submetidos a esse tipo de revista?
Não se tem conhecimento da prática da revista vexatória em homens, que visitam os presídios sem precisar passar pela nudez, flexões de frente ao espelho, agachamentos ou toques íntimos. Além do mais, a imensa maioria das visitas é de mulheres. A revista vexatória é violência contra a mulher!

Depoimento de M.J.L, 38 anos (o marido está preso há 3 anos por homicídio)
Fonte: Alessandra Melo – Estado de Minas
“O pior era passar pela revista. Ainda é ruim, mas há mais ou menos um mês deu uma melhorada, pois não precisamos mais passar pelo exame na maca. Agora é só tirar a roupa, agachar três vezes de frente, virar e agachar três vezes de costas. Antes, elas (as agentes penitenciárias) tinham de examinar o canal vaginal, mas me disseram que foi proibido. A gente tinha que deitar na maca e abrir os genitais para elas verem. Atrás também. Elas pediam para a gente tossir e fazer força. Não entendo bem por que, mas o povo diz que é para ficar mais fácil de ver dentro do canal e ter certeza de que não tem droga lá dentro. Só de não ter mais de passar por isso já melhorou um pouco. Tem gente que até passa mal nessa hora e outras que nunca mais voltam porque ficam com vergonha. É humilhante para todas nós, para qualquer mãe de família. Muitas vezes, isso afasta a gente do preso. Minha irmã largou meu cunhado por causa disso tudo aqui. Não aguentou. Não sei dizer por que parou de repente de fazer como antes, mas só de mudar já melhorou.”

Fonte: Newsletter Pastoral Carcerária.

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