Indulto de Natal



Repercussão da Nota da Pastoral Carcerária sobre Indulto natalino

Pastoral Carcerária critica ausência de avanço em indulto natalino

Nenhuma das sugestões encaminhadas ao governo foi acolhida pela presidente Dilma Rousseff

POR EVANDRO ÉBOLI


BRASÍLIA – A Pastoral Carcerária Nacional criticou o decreto da presidente Dilma, do final de dezembro, com as regras para concessão do indulto de Natal, que concede, entre outros benefícios, o perdão total ou parcial da pena ou a mudança de regime de um condenado. A entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, disse, em nota, que é, no mínimo, lamentável a ausência de qualquer avanço em relação ao decreto do 2013.

A pastoral critica que nenhuma de suas sugestões tenha sido acolhida. “Esse indulto coletivo poderia ser um instrumento efetivo de desencarceramento e uma das respostas do Governo Federal à situação de total indignidade e descalabro dos presídios brasileiros… Sobram na mídia as bravatarias do Ministro da Justiça e outras autoridades, que lamentam os horrores das nossas “masmorras medievais”, e minguam na prática a coerência e a coragem para propor e implementar ações que efetivamente possam influir nesta realidade”.

O texto cita o presidente italiano Giorgio Napolitano, que propôs a soltura de 24 mil. A pastoral diz não ter dados sobre quantos foram beneficiados pelo decreto de Dilma, mas diz que há muitos casos parados no Judiciário.

Com informações de O Globo

 

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Pastoral Carcerária divulga Nota sobre Indulto de Natal

NOTA DA PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL SOBRE O DECRETO DE INDULTO NATALINO

Publicado o aguardado Decreto de indulto natalino (Decreto n.º 8.380, de 24/12/2014), que estabelece as regras para a aplicação do perdão total ou parcial de pena, concedido pela Presidenta da República às pessoas condenadas ou submetidas a medida de segurança, é no mínimo lamentável a ausência de qualquer avanço em relação ao Decreto do ano anterior, apesar das diversas sugestões apresentadas por escrito e durante audiência pública realizada em Brasília para tal fim.
Esse indulto coletivo, enquanto competência privativa da presidência da república, poderia ser um instrumento efetivo de desencarceramento, e uma das respostas do Governo Federal à situação de total indignidade e descalabro dos presídios brasileiros, à exemplo da iniciativa do Presidente italiano Giorgio Napolitano, que propôs a soltura de cerca de 24 mil presos por via similar, ao considerar a situação carcerária do país “humilhante”.
Aqui, ao contrário, sobram na mídia as bravatarias do Ministro da Justiça e outras autoridades, que lamentam para as câmeras os horrores das nossas “masmorras medievais”, e mínguam na prática a coerência e a coragem para propor e implementar ações que efetivamente possam influir nesta realidade de forma positiva.
Obviamente que o indulto não é a solução dos problemas carcerários do país, cujas origens borbulham fundo no miasma das nossas estruturas econômicas e sociais, mas avançar de forma contundente em tal texto poderia ao menos indicar alguma disposição do Governo para realizar um enfrentamento sério ao processo de encarceramento em massa que vivemos, indo um pouco além das esquálidas e desarticuladas iniciativas que vez ou outras surgem nos gabinetes do planalto central, restritas a reparos legais, construção de presídios e “novas” políticas públicas para gerir a barbárie prisional.
Juntamente com a Defensoria Pública de São Paulo, a Pastoral Carcerária Nacional apresentou um conjunto de propostas absolutamente factíveis e com evidente amparo legal, como o indulto e comutação em caso de superlotação dos presídios e a dispensa expressa do parecer do conselho penitenciário para a declaração de indulto, mas não apenas essa, como todas as demais sugestões, foram sumariamente ignoradas no texto presidencial, que se resumiu ao “corta e cola” do ano anterior.
Outro ponto que merece atenção, é a leniência do Executivo com a demora sistemática do Judiciário na aplicação do decreto presidencial, e que muitas vezes acaba por inviabilizar o exercício deste direito pelas pessoas presas, notadamente aquelas que não dispõem de um amplo aparato jurídico ao seu dispor. Ano após ano os pedidos se acumulam nas varas, ou sequer são feitos em razão da falta de estrutura das Defensorias Públicas. Assim, é urgente que, para o próximo ano, juntamente com o decreto do indulto, se pense em instrumentos eficazes para monitorar e fiscalizar o seu cumprimento.
Por fim, reiteramos a urgência de uma política clara e planejada de desencarceramento, conforme já propusemos à exaustão em nossa “Agenda pelo Desencarceramento”, e sem a qual o agravamento da situação de indigência do sistema penitenciário será inevitável.

São Paulo, 19 de janeiro de 2014.

Pe. Valdir João Silveira
Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

Paulo Cesar Malvezzi Filho
Assessor Jurídico Nacional da Pastoral Carcerária

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Indulto de Natal? Por quê?

Gostaria que muita gente pudesse ler esse artigo sobre indulto de natal, aquelas saídas de presos das penitenciarias por ocasião de festa, no caso do Natal. Poder-se-á compreender suas motivações, tirar suas conclusões, aprofundar o assunto, sair do senso comum.

O indulto natalino e os fantasmas que queremos apaziguar

indulto

Como de costume, mais um decreto de indulto/comutação foi concedido pela Presidência da República à época do Natal (Decreto 8.380/14), conforme previsão no art. 84, caput, XII, da Constituição Federal.

Tratando-se de um ato normativo tão relevante, que extingue ou reduz o tempo de cumprimento de pena a alguém, causa curiosidade o porquê de tal concessão, apesar das leis e julgados, em tese, bem definirem a reprovabilidade e a culpabilidade de cada um pelos seus atos praticados, bem como o porquê da espera até o advento de tal festividade sendo que, uma vez reconhecida como necessária a extinção/redução da pena, essa poderia se dar o quanto antes.

O antropólogo Claude Lévi-Strauss, em sua obra intitulada “O suplício do Papai Noel”[1], nos traz uma interessante análise acerca das (des)razões para a comemoração do Natal nas sociedades contemporâneas, bem como da forma como se é feito, com suas árvores enfeitadas, guirlandas às portas e, enfim, com a sempre constante figura do velhinho que distribui presentes às crianças que se comportaram bem, conhecido ao longo dos tempos e pelas diversas regiões por Santa Claus, São Nicolau ou Papai Noel.

Conforme o autor, o Natal, com as características que conhecemos, é uma festa essencialmente moderna, apesar dos múltiplos traços arcaizantes. O uso do visco, ao menos em primeira instância, não seria uma herança druídica, pois encontra uso durante a Idade Média; o pinheiro de Natal não teria sido mencionado antes de certos textos alemães do século XVII, chegando à França apenas no século XIX; os papeis coloridos para embrulhar os presentes, as iluminações natalinas, os cartões de Natal e as pessoas vestidas de Papai Noel para receber pedidos de crianças em grandes lojas de departamentos seriam influência direta dos Estados Unidos e sua economia de mercado em expansão aos países europeus que, após a 2ª Guerra Mundial, se reestruturavam por meio do Plano Marshall. O desenvolvimento moderno do Natal, porém, não seria uma invenção, mas um recompor de peças e fragmentos de uma antiga comemoração cuja importância, aparentemente, teria sido esquecida. Acaso nunca tivesse existido um culto às árvores nos tempos pré-históricos, que se prolongou por várias tradições folclóricas, certamente não se teria inventado, na Europa, a árvore de Natal; da mesma forma a lareira acesa, as iluminações e os ramos, que encontram vestígios nos períodos romano e medieval.

No que concerne especificamente ao bom velhinho, não poderia ser definido como um ser mítico, pois não existiria um mito que dê conta de sua origem e de suas funções, tampouco um personagem lendário, visto que inexiste uma narrativa semi-histórica ligada a ele. Em verdade, esse ser sobrenatural e imutável pertenceria mais à família das divindades: as crianças prestam-lhe um culto em certas épocas do ano – sob forma de cartas ou outras formas de pedidos – e, assim, ele recompensa os bons e priva os maus. Tratar-se-ia de uma divindade própria de uma faixa etária de nossa sociedade, suficientemente caracterizada pelo fato de acreditar em Papai Noel, sendo que a única diferença entre ele e as demais divindades a que estamos acostumados a lidar é o fato de que os adultos não acreditam nele, embora incentivem as crianças a acreditar e mantenham essa crença com inúmeras mistificações.

Conforme apresenta Lévi-Strauss, ele se liga aos ritos de passagem e de iniciação sendo que “são raros os agrupamentos humanos em que as crianças (às vezes também as mulheres) não estão, de uma maneira ou de outra, excluídas da sociedade dos homens pela ignorância de certos mistérios ou pela crença – cuidadosamente alimentada – em alguma ilusão que os adultos se reservam o direito de desvendar em um instante oportuno, sacramentando assim o momento em que as gerações jovens se integram ao mundo deles”. Os ritos de iniciação teriam uma função prática nas sociedades humanas: ajudam os mais velhos a manter a ordem e a obediência entre os mais novos. Ao longo do ano invocamos a vinda do Papai Noel para lembrar às crianças de que a generosidade dele será proporcional ao seu bom comportamento, sendo que o caráter periódico da distribuição dos presentes seria útil para disciplinar as reivindicações infantis, reduzindo-as a um curto e certo período de tempo, ocasião em que elas teriam realmente o direito de exigir presentes. Dessa forma, apresenta-se a figura do Papai Noel menos como uma mistificação agradavelmente imposta pelos adultos às crianças, mas em larga medida o resultado de uma negociação onerosa entre as duas gerações.

Prossegue o antropólogo apontando que tal representação encontra um surpreendente paralelo com as katchina dos índios Pueblo, do sudoeste norte-americano. Tratar-se-iam de personagens fantasiados e mascarados que encarnariam deuses e ancestrais, os quais retornariam periodicamente à aldeia para dançar e punir ou recompensar as crianças. Esses seriam interpretados por seus parentes, cuja identidade – e a natureza humana – não seria revelada. Todavia, a função de incutir obediência e respeito nas crianças seria tão apenas secundária. Conforme a crença, as katchina seriam almas das primeiras crianças indígenas que teriam se afogado dramaticamente em um rio à época das migrações ancestrais, portanto refletiriam tanto a prova da morte quanto o da vida após a morte. Tais almas retornariam periodicamente à aldeia e raptariam suas crianças. Esse proceder apenas poderia ser evitado, mantendo as katchina no além, em troca da promessa da tribo representa-las uma vez por ano com danças e máscaras. “Se as crianças são excluídas do mistério das katchina, não é primeiramente e nem principalmente para intimidá-las. Eu diria antes que é pela razão contrária: é porque elas são as katchina. Elas são excluídas da mistificação porque representam a realidade com a qual a mistificação precisa estabelecer uma espécie de compromisso. O lugar delas é outro: não com as máscaras e os vivos, mas com os deuses e os mortos; com os deuses que são os mortos. E os mortos são as crianças”.

Além desse exemplo, o autor elenca várias outras criações tais quais as Saturnais romanas, Julebok dos escandinavos e o francês Père Fouettard, que trariam periodicamente ônus ou bônus àqueles que se comportassem (in)devidamente, não se limitando à época do Natal, ocorrendo durante todo o período crítico do outono, “quando a noite ameaça o dia tal como os mortos acossam os vivos”. Não por outra razão que o início desse período é conhecido como Hallow-even, que por determinação eclesiástica teria sido marcado para a véspera do Dia de Todos os Santos, “no qual as crianças, como ainda hoje acontece nos países anglo-saxões, perseguem os adultos vestidas de fantasmas e esqueletos, até que os adultos comprem a tranquilidade de volta com alguns presentes miúdos. O avanço do outono, desde seu começo até o solstício, que marca o resgate da luz e da vida, é acompanhado, no plano ritual, de um trâmite dialético cujas principais etapas são: o retorno dos mortos, suas ameaças e perseguições, o estabelecimento de um modus vivendi com os vivos feito do intercâmbio de serviços e presentes, e, por fim, o triunfo da vida, quando, no dia de Natal, os mortos, cobertos de presentes, deixam os vivos em paz até o próximo outono. É revelador que os países latinos e católicos, até o século XIX, tenham colocado a enfase em São Nicolau, isto é, na forma mais moderada da relação, ao passo que os países anglo-saxões costumam desdobrá-la em suas duas formas extremas e antitéticas: o Halloween, em que as crianças fazem o papel de mortos para extorquir presentes dos adultos, e o Natal, em que os adultos presenteiam as crianças exaltando-lhes a vitalidade”.

Ainda para o antropólogo, os costumes não desaparecem ou sobrevivem sem um motivo e, quando sobrevivem, é menos pela viscosidade histórica do que pela permanência de uma função, de uma utilidade ao presente, razão pela qual não surpreende que o Natal, festa invocada pelos cristãos, em tanto se aproxime com as katchina, com as saturnais, ou mesmo com o bicho-papão ou a cuca, variando esses últimos quanto à sanção aplicada – negativa ao invés de positiva.

Não por outra razão, ao que parece, que a concessão periódica do indulto é realizada neste período: incute-se no preso o interesse pelo não cometimento de faltas graves durante o ano, obtendo o Estado, de tal forma, maior controle da população carcerária, mas, ainda mais importante, visa aplacar a fúria daqueles que, relegados à marginalidade social, não teriam razão alguma para se contentar com a precária situação em que se encontram.

O próprio Levi-Strauss questiona, ao final de sua obra, quem poderia personificar os mortos em uma sociedade de vivos, a não ser aqueles que, de uma maneira ou de outra, não estejam completamente integrados ao grupo? Assim, continua ele, não admira ver os estrangeiros, os escravos e as crianças como principais “beneficiários” da festa, sendo a inferioridade na condição política, social ou etária critérios equivalentes para completar a alteridade entre vivos e mortos.

As legislações penais demasiadamente severas com os mais desfavorecidos – apenando os crimes patrimoniais e relacionados ao uso de entorpecentes com sanções mais severas do que as reservadas para crimes ambientais, desvio de verba pública, abuso de poder praticado por autoridades, redução à condição análoga à de escravo e tortura (isso sem contar as inúmeras condutas praticadas pelo Estado e que vitimam o povo que sequer são consideradas como criminosas, como não proporcionar condições mínimas de saúde a evitar que a população morra nas filas de espera; a não construção de creches e EMEIEFs em número suficiente para suprir a demanda educacional; a não promoção de programas com vistas à redução de danos àqueles que fazem uso problemático de entorpecentes…) –, seguidas de julgamentos cada vez mais implacáveis, movidos por um insensato sentimento de cumprimento da lei e da ordem que, ainda, subvertem o sentido das prisões cautelares transformando-as em verdadeiras antecipações de pena, são responsáveis pelo aumento vertiginoso da população carcerária que, no Brasil, alcança o vergonhoso número de 711.463 presos e que, acaso viessem a ser cumpridos todos os mandados de prisão em aberto, alcançaria a monta de 1,089 milhão de pessoas, conforme dados fornecidos pelo CNJ em 2014[2]. Trata-se de uma massa de pessoas equiparável à população total dos Estados Amapá e Roraima juntos; da soma da população das cidades paranaenses de Londrina, Maringá e Cascavel; ou, ainda, da das cidades paulistas de Ribeirão Preto e Santos[3].

Não apenas esses números são surpreendentes, como também o são os do déficit atual de vagas no sistema, conforme apresentado pelo CNJ, que é de 354 mil, o que saltaria para aproximadamente 725 mil com o cumprimento dos mandados de prisão em aberto.

Ainda, conforme cálculo realizado pelo professor Salo de Carvalho, utilizando-se de um instrumento de análise desenvolvido pelo professor Máximo Pavarini da Universidade de Bolonha, nos últimos doze meses teriam passado pelo sistema prisional brasileiro aproximadamente – segundo Salo, fazendo-se uma análise “generosa” – 1,5 milhão de pessoas, isso, por óbvio, desconsiderando-se os mandados de prisão ainda não cumpridos e as centenas de milhares de pessoas que cumprem penas alternativas à restrição de liberdade ou que receberam a suspensão condicional do processo, todas tocadas pelo sistema penal.

Não é à toa que os decretos de induto encontram lugar apesar de toda a racionalidade apresentada pelas leis e pelas construções matemáticas, logicamente impecáveis, fornecidas pelos julgadores (re)afirmados por parcela da “doutrina”. Essa lógica podre que, ao revés de Midas, deforma o que toca, precisa de uma válvula de escape, sob pena de um inevitável colapso. Pedrinhas é apenas um dos vários exemplos de depósitos de gente à própria sorte, os fantasmas que queremos esquecer.

Nessa toada, o decreto, tal qual os presentes de Natal, muito além da velha concepção de “corrigir eventual erro judicial”, cumpre o papel de apaziguar o conflito entre os vivos e os mortos, entre os inseridos e os não-inseridos na sociedade, para além de se obter um bom comportamento dos últimos, estabilizar uma relação que, por suas contrariedades latentes, não teria razão de se perpetuar. Se para o poeta a cantiga soaria como “Quando chegar o momento/Esse meu sofrimento/Vou cobrar com juros, juro/Todo esse amor reprimido/Esse grito contido/Este samba no escuro/Você que inventou a tristeza/Ora, tenha a fineza/De desinventar/Você vai pagar e é dobrado/Cada lágrima rolada/Nesse meu penar”[4], Mc Leonardo manda o papo reto: “Tá tudo errado/É até difícil explicar/Mas do jeito que a coisa está indo/Já passou da hora do bicho pegar/Tá tudo errado/Difícil entender também/Tem gente plantando o mal/Querendo colher o bem”[5].

Giancarlo Silkunas Vay é Defensor Público no Estado de São Paulo e Membro do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da DPESP e Presidente do Grupo de Trabalho de Infância e Juventude do IBCCRIM.
Foto: indulto de natal no presídio feminino/Agência Brasil
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