movimento pelo fim do encarceramento em massa



Pastoral publica Relatório sobre Tortura e Encarceramento em massa

A Pastoral Carcerária Nacional apresentou na quinta-feira, 20, às 19h, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, o relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, realizado com apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, e com a contribuição do Fundo de Fomento à Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa).Cartaz Relatorio Tortura

O relatório apresenta o resultado de dois anos de acompanhamento e análise de 105 casos de torturas que foram denunciados pela Pastoral Carcerária, além dos resultados de uma experiência de monitoramento em 19 unidades prisionais no Estado de São Paulo que abrigam presos provisórios.

Além de traçar o perfil das denúncias recebidas, a pesquisa buscou jogar luz na atuação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na apuração das denúncias, e identificar os filtros e barreiras que praticamente impedem qualquer forma de responsabilização do Estado ou seus agentes.

Incólume às políticas formuladas para o seu enfrentamento, o estudo mostra que a tortura no Brasil continua extremamente viva e presente. Com um aumento de 167% da população prisional nos últimos 14 anos, somando mais de 620.000 pessoas presas, a quase totalidade delas em condições desumanas e de absoluta ilegalidade, não seria equivocado afirmar que nunca antes tantos brasileiros privados de liberdade foram expostos à tortura.

Leia o Relatório na íntegra. Baixe aqui em PDF

 

 

 

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Pastoral Carcerária: nota pelo fim do encarceramento em massa

PELO FIM DA POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO

A Pastoral Carcerária Nacional e entidades parceiras estiveram reunidas para discutir a agenda pelo desencarceramento. A reunião aconteceu em São Paulo nos dias 2 e 3 de julho de 2016.

A agenda começou a ser chamada de Mandamentos por nos apresentar dez propostas para uma política em vista do desencarceramento. O que se segue é uma brevíssima apresentação a ser sempre aprofundada.

Primeira proposta: tem por fundamento um mundo sem prisões, por isso, não se deve criar nenhuma vaga a mais no sistema prisional, isto é, nenhuma construção deve ser feita para abrigar pessoas detidas. Deve haver a suspensão de verbas para esta finalidade. As comunidades não devem aceitar que o estado faça construções prisionais. Nossas comunidades precisam ter outros investimentos como escolas, hospitais, etc. Se defendemos essas construções, estamos defendendo o pior dos malefícios para nós mesmos: qualquer pessoa pode ser vitima de uma injustiça na prisão.

Segunda proposta: Reduzir a população prisional e os danos causados por ela. Isso deverá acontecer através de um Pacto Republicano entre todos os poderes e esferas governamentais. Já existem mecanismos como o indulto, as audiências de custódia, alternativas penais, etc. O judiciário precisa tomar consciência que a prisão pune, castiga e mata. A sentença de prisão é uma sentença de morte.

Terceira proposta: as leis devem ser alteradas para que a prisão seja a última possibilidade, a exceção, e não o contrário como tem acontecido. Hoje se prende para investigar. Isso significa que todas as pessoas suspeitas vão para a prisão e lá permanecem esquecidas e sem audiência. Prisões ilegais e abusivas são regras no sistema penal, conforme expressão da Agenda pelo Desencarceramento. A pessoa humana precisa estar acima das leis e não a lei para a opressão do ser humano.

Quarta proposta: A droga tem sido a causa de muitos males na sociedade e, através dela, a juventude tem superlotado as prisões. A sociedade precisa dar um passo no sentido de que o uso e o tráfico não sejam considerados como crime. O tráfico tem matado muitas pessoas. Nessa insana política de “guerra às drogas” são as pessoas pobres e negras das periferias são as maiores vítimas. É bom estudar como anda esta questão nos países que descriminalizaram as drogas. Se descriminalizarmos as drogas já vamos desafogar as prisões. Elas em nada combatem as drogas uma vez que elas permanecem sendo usadas na própria prisão.

A proposta certamente trará muitas inquietações, mas deve ser caminho seguido para o desencarceramento e para o combate da violência policial nas periferias.

Quinta proposta: contração máxima do sistema penal e abertura para a justiça horizontal. A busca pela justiça nos tribunais tem criado uma lentidão burocrática que até mesmo os juizados especiais já não atendem mais em tempo hábil. Por isso, há a necessidade de uma justiça horizontal e comunitária, na linha da justiça restaurativa que leve em conta as práticas restaurativas entre ofensores/as e ofendidos/as. Uma justiça que pune o agressor e esquece a vítima que foi agredida não terá condições, por causa dos seus princípios, de criar espaços para a reconciliação. Se as pessoas chegarem a um processo de entendimento, antes da esfera judicial, certamente teremos muito menos pessoas ocupando espaços nas prisões.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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Audiências de Custódia freiam encarceramento em massa

Audiências de custódia revertem tendência de encarceramento no país

O Brasil tem, hoje, 250 mil detentos provisórios aguardando julgamento, segundo levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). Esse montante representa 41% do contingente nacional e faz com que o déficit nas prisões seja de 107 mil vagas.

Atualmente, os estados cuja população carcerária é composta em sua maioria por presos à espera de julgamento são, proporcionalmente, Sergipe (73%), Maranhão (66%), Bahia (65%), Piauí (64%), Pernambuco (59%), Amazonas (57%), Minas Gerais (53%), Mato Grosso (53%), Roraima (50%) e Ceará (50%). Nas prisões desses estados, 79,7 mil pessoas aguardam julgamento.

Consta no levantamento do Depen/MJ que, antes da implantação das audiências de custódia, o cenário de superlotação do sistema prisional brasileiro apresentava tendência a se manter. Por exemplo, nos primeiros seis meses de 2014, o número de pessoas que entraram nas prisões do país foi 37 mil superior à quantidade de presos que saíram.

Na Bahia, por exemplo, segundo o mapa de implantação da Audiência de Custódia no Brasil, dois em cada três detentos ainda não foram julgados. Porém, entre os dez estados com mais presos sem julgamento, a justiça baiana foi a que mais concedeu liberdades provisórias, proporcionalmente.

Desde o fim de agosto, quando o projeto foi implantado no estado, 297 pessoas, que representam 68% dos flagrantes apresentados, foram liberadas pela Justiça do estado. Em muitos casos foi imposto o cumprimento de alguma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Já em Pernambuco, a taxa de ocupação dos presídios chega a 265%, ou seja, o total de presos é quase quatro vezes superior ao número de vagas disponíveis. Desse modo, os 18,6 mil presos provisórios dividem espaço onde caberiam apenas 4,9 mil pessoas. Desde 14 de agosto, data de início do projeto no estado, a Justiça concedeu 212 liberdades provisórias nas audiências de custódia promovidas.

No Amazonas, estado com quadro de superlotação semelhante ao de Pernambuco, com presídios ocupados em 220%, 101 pessoas foram liberadas em audiências de custódia. No Ceará, além do excesso de presos provisórios – 9,5 mil pessoas ou 50% da população prisional do estado – outro problema que prejudica os detentos é o tempo de espera até a decisão de mérito.

Segundo as unidades prisionais que prestaram informações ao Depen/MJ, 99% dos presos provisórios ainda não foram levados a julgamento, mesmo depois de passados 90 dias da detenção. O percentual também é superior a 62% nos estados do Mato Grosso, do Amazonas, da Bahia e de Pernambuco.

Embora sejam estados com população carcerária menor, Sergipe e Maranhão são recordistas em proporção de provisórios nas suas unidades prisionais – 73% e 66%, respectivamente. Um problema adicional é a tendência de aumento do número total de presos.

Segundo o Depen/MJ, a quantidade de pessoas que entraram nas prisões dos dois estados no primeiro semestre de 2014 é pelo menos 50% superior à quantidade de pessoas que deixam o sistema carcerário no mesmo período. Com as audiências de custódia, a liberdade provisória foi concedida a 52,8% dos acusados apresentados em Sergipe e 49,5% dos presos em flagrante no Maranhão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, novembro 2015
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Um mundo sem prisões é possível!!!

 Por um mundo sem carcere: Projeto de Deus e compromisso de cristãs e cristãos

interna_padre_ValdirDiante de alguns questionamentos do porquê de a Pastoral Carcerária ser favorável a um mundo sem prisões, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, tece detalhadas reflexões sociais e teológicas sobre esse posicionamento no artigo “Por um mundo sem cárcere: Projeto de Deus e compromisso de cristãs e cristãos”.

“Iniciamos pelo Evangelho de Lucas pois ali se encontra o programa e o projeto de vida de Jesus Cristo. No capítulo 4 temos a belíssima síntese da missão de Jesus Cristo: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção, para anunciar a Boa Notícia aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos presos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos, e para proclamar um ano de graça do Senhor.” O que me chama muito a atenção é que num texto tão resumido, tão sintetizado, as palavras libertação e presos estão no centro do programa do trabalho de Jesus Cristo”, consta em um dos trechos do artigo.

 

CLIQUE E ACESSE A ÍNTEGRA DO ARTIGO

 

Fonte: Boletim Eletrônico da PCr, agosto de 2o15
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Juventude encarcerada

Endurecimento penal e encarceramento em massa: a juventude é um dos alvos

Capa_Interna_superior_Marcelo_NavesGanharam força e acaloraram-se os debates em torno da segurança pública no país. Consideradas prioritárias, a violência e a insegurança ocupam lugar central na arena política atual, pautando governos, projetos de lei e o cotidiano das opiniões e de diversas mídias. Para conter aquilo que é considerado como criminalidade e aqueles que são identificados como delinquentes, erguem-se bandeiras de endurecimento de penas, maior ação repressiva das polícias e aumentos das prisões. Por que essas demandas? Quem se torna alvo de tudo isso?

Um verdadeiro “populismo penal” é fartamente disseminado na sociedade, alimentando uma cultura punitivista que associa justiça com punição e vingança. Punir, e punir rigorosamente, converte-se no mantra evocado por programas de TV e por defensores de penas mais rígidas para combater violências e inibir possíveis atos delituosos. Nada sustenta, porém, que a punição atinge tais objetivos. Se assim fosse, o aumento de prisões traria consigo a diminuição da sensação de insegurança e os índices de violência. O Brasil aumentou sua população carcerária em exorbitantes 74% entre 2005 e 2012, e hoje já é o quarto países com mais pessoas presas do mundo, sendo o primeiro que proporcionalmente mais prende. O Brasil prende, e prende muito! Quais foram as melhorias sociais e na segurança pública com essa política de (in)segurança pautada no encarceramento em massa?

A cultura punitivista e a política de encarceramento, assumida por todos os governos em todas as esferas de poder, amontoa jovens quase sempre negros, pobres, periféricos e com baixíssima escolaridade em celas superlotadas, com péssima alimentação, quase sem atendimento médico, educacional ou jurídico, sem material para higiene pessoal e, não raramente, sob maus-tratos e submetidos a situações de tortura. Para alguns, isso seria “ressocializar”? A certeza é que a prisão destrói a dignidade da pessoa, desconstrói a cidadania, gera revolta e raiva, e estigmatiza a pessoa presa. Propostas que visem mais encarceramento, como a redução da maioridade penal, revelam a opção política de responder as injustiças e desigualdades sociais com um Estado penal e policial, principalmente em relação à juventude marginalizada.

Cerca de 54% da população presa no país tem entre 18 e 29 anos. Quase a metade das pessoas presas não completou sequer o ensino fundamental, grande parte não tinha estabilidade trabalhista, e a maioria vivia nas periferias quase ou totalmente desassistidas de equipamentos e serviços públicos essenciais. A juventude é o algoz e grande inimigo da sociedade? Parece que a juventude, também principal alvo dos homicídios do País, é a mais violentada pela política de encarceramento, pela mentalidade punitivista, e pela estrutura econômica que produz exclusão, explorados e sobras.

O debate razoável passa, obviamente, pela recusa de qualquer proposta de redução da maioridade penal, mas, principalmente, pelo fim do encarceramento em massa e da criminalização da pobreza. Encarcerar é caro, não diminui as violências, e destroça a pessoa humana. A Pastoral Carcerária, juntamente com outras pastorais e movimentos sociais, defende uma política de desencarceramento, desmilitarização e controle popular do sistema judiciário. Convidamos para a leitura da Agenda Nacional de Desencarceramento disponível em www.carceraria.org.br.

 

Marcelo Naves –Vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo

Fonte: Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

 

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Prisão em massa esconde a interesses econômicos

 A Indústria do Encarceramento

"Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça."- Louk Hulsman

O homem já voou (1906); já pisou na lua (1969) e passeou no espaço; descobriu a penicilina (1941); inventou o telefone (1876); inventou o rádio (1920) e a televisão (1925); transplantou coração (1967); clonou mamífero (1996); mas, para punir seres humanos ainda se utiliza da prisão.

A prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.

Apesar de todas as descobertas e avanços da humanidade a indústria do encarceramento, alimentada pela indústria do crime, continua funcionando a todo vapor, em pleno século XXI.

A “matéria-prima” utilizada pelas indústrias do crime e do encarceramento, ou seja, a clientela penal, em regra é composta por pessoas que estão fora da sociedade de consumo, sociedade guiada pelo mercado e pelo perverso sistema capitalista. Pessoas que estão “fora do jogo”. No dizer de Zygmunt Bauman[1] “os jogadores incapazes e indolentes devem ser mantidos fora do jogo. Eles são o refugo do jogo, mas um produto que o jogo não pode parar de sedimentar sem emperrar. Além disso, há uma outra razão por que o jogo não se beneficiará em deter a produção de refugo: é necessário mostrar aos que permanecem no jogo as horripilantes cenas (como se lhes diz) da outra única alternativa – a fim de que estejam aptos e dispostos a suportar as agruras e tensões geradas pela vida vivida como jogo.” 

Ainda, de acordo com o respeitado sociólogo polonês, “dada a natureza do jogo agora disputado, as agruras e tormentos dos que dele são excluídos, outrora encarados como um malogro coletivamente causado e que precisava ser tratado com meios coletivos, só podem ser redefinidos como um crime individual. As ‘classes perigosas’ são assim redefinidas como classes de criminosos. E, desse modo, as prisões agora, completa e verdadeiramente, fazem as vezes das definhantes instituições de bem-estar”.

Hodiernamente, a população carcerária americana (maior do planeta) ultrapassa a cifra de 2,3 milhões de presos. Como em boa parte do mundo, nos EUA a população carcerária tem um inegável caráter seletivo. Verifica-se que 63% dos presos são negros ou hispânicos, embora estes representem apenas 25% da população total.

Referindo-se ao superencarceramento nos Estados Unidos, Loïc Wacquant[2] afirma que o mesmo “serve antes de mais nada para administrar o populacho que incomoda, mais do que para lutar contra os crimes de sangue, cujo espectro assombra as mídias e alimenta uma florescente indústria cultural do medo aos pobres…”

O Brasil caminha a passos largos para atingir o seu primeiro milhão. Hoje a população carcerária brasileira ultrapassa a cifra de 715.000 presos, contando os que estão em prisão domiciliar, sendo a terceira maior população carcerária do mundo. Uma proporção de 358 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. E como já foi dito alhures, na sua esmagadora maioria composta pelos mais vulneráveis e excluídos da sociedade de consumo e capitalista. Uma população compostas por jovens, negros, pobres, sem qualquer formação e de baixa escolaridade.

“Mais cárcere, mais confinamento, mais repressão”, afirma com precisão e toda sua experiência, a criminóloga venezuelana Lola Aniyar de Castro[3]. Segundo ela, a realidade na América Latina nos séculos XX e XXI caracteriza-se por apresentar os mais elevados índices históricos de violência carcerária, trata-se de “um barril de pólvora sempre preste a explodir”. A construção de novas prisões, sempre proposta como solução para o problema da superpopulação carcerária, constata Aniyar de Castro, levará a mais encarceramento, posto que “mais espaço disponível tem como resultado mais confinamento”. Afirma, ainda, com toda lucidez criminológica, que “a luta contra as prisões é uma luta social e política. É, pela seletividade da prisão, é também uma luta contra a pobreza”.

Para Nils Christie[4] o tamanho da população carcerária é uma questão normativa. Segundo o sociólogo e criminólogo norueguês, falecido em 27 de maio do corrente ano, “é necessário colocar limites ao crescimento da indústria carcerária. A situação exige uma discussão séria sobre os limites do crescimento do sistema formal de controle do crime. Pensamentos, valores, ética – e não o impulso industrial – devem determinar os limites do controle, o momento em que este já é suficiente”.

Sobre outras formas de punição que não a cadeia, vale lembrar a parábola trazida pelo abolicionista Louk Hulsman[5] (Penas Perdidas: o sistema penal em questão). “Cinco estudantes moram juntos. Num determinado momento, um deles se arremessa contra a televisão e a danifica, quebrando também alguns pratos. Como reagem seus companheiros? É evidente que nenhum deles vai ficar contente. Mas, cada um, analisando o acontecido à sua maneira, poderá adotar uma atitude diferente. O estudante número 2, furioso, diz que não quer mais morar com o primeiro e fala em expulsá-lo de casa; o estudante número 3 declara: ‘o que tem que fazer é comprar uma nova televisão e outros pratos e ele e ele pague’. O estudante número 4, traumatizado com o que acabou de presenciar, grita: ‘ele está evidentemente doente; é preciso procurar um médico, levá-lo a um psiquiatra, etc…’. O último, enfim, sussurra: ‘a gente achava que se entendia bem, mas alguma coisa deve estar errada em nossa comunidade, para permitir um gesto como esse… vamos juntos fazer um exame de consciência’”.

Como salienta o autor, nesta parábola tem-se quase toda a gama de reações possíveis diante do fato atribuído a uma pessoa. O estilo punitivo, os estilos compensatório, terapêutico e conciliador… Chamar um fato de “crime”, diz Hulsman, significa excluir de antemão todas outras linhas de reação punitiva, outros estilos de controle social: medidas sanitárias, educativas, de assistência material ou psicológica, reparatórias, etc…

Presentemente não há como negar que a pena é uma clara manifestação do poder. Não sendo a pena racional, distingue-se das demais sanções jurídicas por exclusão. Como salienta Zaffaroni, “a falta de racionalidade da pena deriva de não ser um instrumento idôneo para a solução de conflitos. Logo, toda sanção jurídica ou imposição de dor a título de decisão de autoridade, que não se encaixe nos modelos abstratos de solução de conflitos dos outros ramos do direito, é uma pena”.

A prisão, ainda que “modelo”, é uma ofensa à dignidade humana. Já foi dito inúmeras vezes, é fábrica de delinquentes, é uma universidade do crime, universo alienante e artificial de onde ninguém sai melhor do que entrou. A prisão é uma contradição em si. Como punir e castigar e ao mesmo tempo reformar? Como (re) socializar privando da vida em sociedade? Como (re) educar na prisão? Na verdade, o que ocorre é uma “pseudo-regeneração”, pois aqueles que passaram por uma prisão e saíram depois de cumprir suas penas, já não são mais os mesmos que entraram. Aqueles morreram.

No filme “Um sonho de liberdade” (The Shawshank Redemption), de 1994, de Frank Darabont, há um diálogo protagonizado pelo brilhante ator Morgan Freeman, que vive o papel do preso “Red”(Ellis Boyd Redding), e o Responsável pela condicional que descreve com peculiaridade a chamada “pseudo-regeneração” e as consequências nefastas do longo período de encarceramento, do seguinte modo:

[Responsável pela condicional] “Ellis Boyd Redding. Sua ficha diz que já cumpriu 40 anos da prisão perpétua. Está regenerado?” [Red] “Regenerado? Bem, vamos ver. Não tenho a mínima ideia do que seja isso” [Responsável pela condicional] Significa que está pronto para se reintegrar à sociedade… [Red] “Sei o que acha que significa, filho. Para mim é uma palavra inventada. Uma palavra dos políticos para que jovens como você possam vestir terno e gravata e ter um emprego. O que quer saber de verdade? Se me arrependo do que fiz?” [Responsável pela condicional] “Está arrependido?” [Red] “Não há um único dia em que não me arrependa. Não é porque estou aqui ou porque você acha que eu deveria. Ao recordar do passado, vejo um jovem, um rapaz idiota que cometeu um crime horrível. Tento falar com ele. Tento passar um pouco de juízo para ele. Ensinar como são as coisas. Mas não posso. Aquele garoto não existe mais. O que sobrou foi esse velho aqui. Tenho de conviver com isso. Regenerado? É uma palavra de merda. Então, filho, carimbe os seus formulários, porque não quero mais perder tempo. Pois para falar a verdade estou pouco ligando.”

O regenerado é “apenas uma múmia ressequida e meio louca” escreveu Dostoievski em sua obra autobiográfica Recordação da Casa dos Mortos, onde descreve o período de 4 anos em esteve preso na Sibéria.

Michel Foucault[6], em seu Vigiar e punir, referiu-se ao “poder disciplinar” da prisão pelo qual a disciplina fabrica “corpos submissos” e “dóceis”. Segundo Foucault, “o poder disciplinar é, com efeito, um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função adestrar; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor…”

Todos os autores (penalistas ou não) com um mínimo de visão crítica e um pouco de conhecimento da realidade carcerária são unânimes em reconhecer e descrever os males da prisão e o efeito criminógeno do cárcere.

Contudo, a incapacidade dos atores do direito penal e da criminologia de superar a obsessão do sistema punitivo pela pena carcerária traduz, no dizer crítico de Salo de Carvalho[7], “inúmeras faces dos seus discursos e de suas práticas: do gozo com os suplícios e da vontade de punição à incapacidade de propor rupturas radicais; do temor pelo novo à resignação com as lógicas punitivas. E o discurso político, em particular jurídico-penal, em razão de sua tradição metafísica, acaba neutralizando as formas de enfrentamento da situação, pois invariavelmente, remete a discussão a problemas reais ao plano dos fundamentos da punição, dos critérios de definição das penas, do grau de lesão da conduta ao bem jurídico, entre outros temas extremamente caros aos teóricos da pena e do delito”.

Por tudo, é necessário e urgente que a sociedade reflita sobre a cultura do encarceramento em massa, que ao longo dos anos, principalmente das últimas duas décadas, tem levado à incapacidade e à morte vários seres humanos. Para tanto, é preciso repensar o binômio crime/prisão. É imprescindível buscar alternativas ao atual sistema de punição degradante e desumano. Mas, para isso, é forçoso desmascarar o discurso das teorias manifestas (legitimantes) da pena.  É imperativo que os penalistas e criminólogos se desprendam de uma vez por todas do falacioso discurso da (re) generação, (re) educação, (re) socialização e (re) integração. Posto que todos estes “res”, como bem foi dito pelo personagem Red, interpretado por Morgan Freeman no filme “Um sonho de liberdade”, são palavras de “merda” e que somente ajudam a justificar o atual e degradante sistema penal.

Quem sabe no futuro próximo alguma mente brilhante apresente uma nova descoberta ou invenção mais humana e menos humilhante e, portanto, compatível com o Estado democrático de direito, que não a prisão. Mesmo que, para isso, seja preciso “roubar os anéis de saturno”.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas
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Um mundo sem prisões

 Esse documento, declaração surgiu durante o VI encontro das Pastorais Carcerárias dos países da América Latina e Caribe, convocados pelo Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal latino-americano (CELAM), que se reuniu na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, de 24 a 28 de novembro de 2008.  Deste encontro resultou o compromisso de lutarmos pelo fim das prisões, conforme o Documento em anexo: “O SONHO DE DEUS! UM CONTINENTE SEM PRISÕES”. 

Assumimos estes compromisso como Igreja da America Latina e Caribe. Por favor, quem esqueceu deste documento, releia, medite e reflita  para melhor entender a nosso opção.

 

Declaração do VI Encontro de Pastoral Carcerária

“O SONHO DE DEUS! UM CONTINENTE SEM PRISÕES”

Nós, delegados e representantes dos agentes de Pastoral Carcerária dos países da América Latina e Caribe, convocados pelo Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal latino-americano (CELAM), reunidos no seu VI encontro na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, de 24 a 28 de novembro de 2008, somos chamados a ser discípulos missionários de Jesus Cristo para que nossos povos tenham vida n’Ele.

Assumimos o sonho de Deus como nossa missão no âmbito das prisões, isto é, em uma realidade que golpeia a todos os setores da população, mas principalmente o mais pobre, dado que a violência é produto da injustiça e todos somos responsáveis pelo sistema de exclusão no qual vivem nossos povos.

Temos o triste privilégio e paradoxalmente a graça de ser testemunhas de que a imensa maioria das prisões de nosso continente são recintos desumanos, caracterizados pelo comércio de armas, drogas, aglomeração, torturas, crime organizado e ausência de programas de humanização (Cf. Ap, 427).

Queremos levantar nossa voz nos espaços sociais de nossos povos, especialmente em favor dos excluídos da sociedade, (Cf. A Missão Continental para uma Igreja Missionária); por isso continuaremos denunciando que o sistema penitenciário é desumano, violento e contrário ao projeto de Deus. Diante das estruturas de morte, Jesus faz presente a Vida plena. (Cfr. Ap. 112); como profetas, anunciamos o Evangelho de Jesus, o Salvador, que traz Vida Nova para toda a humanidade (Cfr. Ap 102), porque para ele nenhuma vida é descartável.

Dizia o Papa Leão Magno: “Jesus foi tão humano, tão humano, como só Deus pode ser humano”. Ele assumiu toda nossa realidade, encarnou-se, fez-se um de nós e daí mesmo nos libertou. Por isso queremos que nossa missão seja profundamente encarnada, assumindo plenamente todas as realidades, inclusive a da prisão.

Como pessoas de fé, cremos na presença do Reino de Deus entre nós; que é possível uma sociedade de irmãos com estruturas justas e solidárias; para isso a Igreja necessita de uma forte comoção que a impeça de instalar-se na comodidade, no estancamento e na indiferença, à margem do sofrimento dos pobres do Continente, (Cf. Ap. 362) e que se lance com audácia e criatividade apostólicas, abandonando as ultrapassadas estruturas que já não favorecem a transmissão da fé. (Cf. Ap 365)

Queremos que o sonho de Deus seja nosso sonho: que não existam prisões, e para isso há de se transformar o modelo de sociedade imperante em nosso Continente. Vemos fundamental e urgente que os governos de nossos países priorizem e invistam em uma educação pública de qualidade, especialmente para os setores mais pobres e marginalizados.

Sabemos que nosso desafio é grande e por isso a ele convocamos todos os atores da sociedade latino-americana e do Caribe.

A partir da reflexão e das experiências partilhadas nesse encontro, comprometemo-nos a não desistir, a viver com alegria e valentia a mensagem da Boa Notícia; a unir e multiplicar esforços por transformar a sociedade; a ser discípulos missionários comprometidos, encarnados, entusiastas e arriscados, que testemunhem o Evangelho de Cristo, inclusive até dar a própria vida.

Junto a nossos bispos em Aparecida, pedimos ao Espírito Santo que nos livre da fadiga, da desilusão e da acomodação ao ambiente, e rogamos por um novo Pentecostes, que nos renove e nos impulsione à missão continental na realidade prisional, nas mãos de Maria de Guadalupe, Padroeira da América.

Santo Domingo, novembro de 2008.

Fonte: Boletim Pastoral Carcerária Nacional
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Bandeiras da Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral Carcerária: combate a tortura e  pelo desencarceramento 

 

capa interna superior encontro estadosNo dia 14 de junho reuniram-se, em São Paulo, representantes da Pastoral Carcerária de 22 estados, mais a coordenação nacional da PCr para avaliar a situação de maus-tratos e tortura presentes nos cárceres do país, assim como traçar encaminhamentos para o combate às violações de direitos sofridas pelas pessoas presas.

Essa reunião foi uma continuidade do seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, realizado no dia 13 de junho pela Pastoral Carcerária Nacional, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

 

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

No primeiro momento da reunião, Padre Bosco Nascimento, coordenador da PCr do Estado da Paraíba, apresentou as atribuições e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do qual participa como representante da Pastoral Carcerária Nacional.

Segundo o Padre, o Comitê “ainda está em estágio embrionário” e reúne-se bimestralmente. “Essa periodicidade de reuniões é muito pouco eficiente, e dificulta os encaminhamentos das ações”, avaliou.

O Comitê é composto por 23 entidades definidas pela presidenta da República, não tendo havido, por isso, um processo democrático para a composição do órgão, disse Padre Bosco. O Comitê tem como atribuições elaborar a política nacional de combate à tortura e criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que, por sua vez, deve monitorar e acompanhar situações de tortura, elaborando relatórios, denúncias e recomendações que impeçam tal prática. Cabe ainda ao Comitê Nacional provocar a criação de comitês e mecanismos nos estados. Padre Bosco disse que há grande dificuldade para a criação desses órgãos em âmbito estadual devido à “falta de interesse dos estados”: “não querem criar um organismo que irá fiscalizá-los”.

A criação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura depende de projeto de lei via assembleias legislativas. Para que haja um processo transparente e participativo na criação desses instrumentos e a efetivação de sua função de denúncia e encaminhamentos de casos de torturas promovidas por agentes do Estado, houve entendimento de que o caminho se dá com mobilização política e social e atuação junto às bases mais populares da sociedade.

 

Torturas e maus-tratos pelo Brasil

interna inferior encontro estadosA análise sobre as diversas formas e tipos de tortura nos cárceres do País foi o foco da segunda parte da reunião. Ecoaram as mesas de debate do dia anterior, do seminário “Tortura e Encarceramento em Massa”, especialmente as reflexões acerca das diversas modalidades de tortura presentes nas unidades prisionais do Brasil.

Algumas situações que foram elencadas: as sanções coletivas (que são, aliás, proibidas pela Lei de Execução Penal), as celas de castigo (impondo isolamento e escasso tempo para banho de sol), a superlotação (que chega a entulhar mais de 60 pessoas em celas projetadas para 8 ou 10 presas/os), a precariedade ou inexistência do atendimento de saúde, a desinformação por parte das pessoas presas em relação ao andamento de seus processos, a revista vexatória pela qual são submetidas as famílias nas visitas, as ameaças e pressões sofridas cotidianamente, destacadamente nos casos das mulheres presas grávidas ou mães.

Como que se reinventando, a tortura praticada nas prisões se sofisticou e ampliou seu cruel e violento repertório. O resultado são pessoas destroçadas física, psicológica, social e espiritualmente.

Para o enfrentamento dessa realidade, algumas ações, por parte da PCr, foram entendidas como centrais: nas visitas pastorais, acessar todos os locais da unidade prisional (celas, “seguro”, “castigo”, enfermaria); encaminhar todos os casos de tortura para a coordenação e para o assessor jurídico da PCr Nacional; acompanhar o tratamento dado às pessoas presas após a ocorrência de motins e rebeliões; questionar e cobrar a presença e a efetiva atuação dos órgãos do sistema de justiça no combate à tortura.

Reconheceu-se, por fim, que todas essas ações devem se articular na luta pelo urgente fim do encarceramento em massa e pela defesa de uma política nacional de desencarceramento. A tortura, não sendo exceção nas prisões, mas, ao contrário, inerente a elas, será substancialmente combatida na medida em que o sistema carcerário seja progressivamente contraído. Nesse sentido, a reunião reafirmou as diretrizes e as propostas presentes na Agenda Nacional pelo Desencarceramento (http://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencarceramento.html), assumida pela Pastoral Carcerária e construída por diversos movimentos e organizações sociais.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

 

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CNBB e a redução da idade penal

CNBB e secretários da juventude discutem redução da maioridade penal

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Ulrich Steiner, recebeu, no dia 8, o secretário nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Gabriel Medina, e o coordenador estadual da Juventude de Santa Catarina, Guilherme Pontes. Na ocasião, foi discutido sobre o projeto de redução da maioridade penal, que deve ser votado ainda neste mês pela Câmara dos Deputados. O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Juventude da CNBB, padre Antônio Ramos do Prado, participou do encontro.

 O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que está em plena tramitação na Câmara dos Deputados, altera o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, diminuindo de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal. Durante a reunião, dom Leonardo frisou a importância de mostrar para a sociedade os desdobramentos da possível aprovação do projeto, o qual “não contribui para a educação dos jovens”. O bispo considera importante, também, que a sociedade saiba das possíveis implicações que referida norma pode ter na sociedade.

Os representantes governamentais apresentaram dados de pesquisas realizadas pela Secretaria Nacional de Juventude que também foram entregues a parlamentares, com o objetivo de reduzir as distorções feitas a partir de dados isolados, que foram mostrados por deputados favoráveis à medida.

De acordo com o secretário nacional da Juventude, os jovens devem ser vistos como principais vítimas da violência, uma vez que os dados apontam que nos casos de homicídio, correspondem a 53% dos assassinados. No Brasil, 30 mil jovens morrem a cada ano, o que corresponde, de acordo com Medina, à queda de um avião por semana com todos os passageiros mortos.

Outra informação dos secretariados da juventude diz respeito aos jovens em regime de internação e semiliberdade. Dos 20 mil que cumprem este tipo de regime, 11% está cumprindo medida relacionada a crimes contra a vida.

Apoio

Dom Leonardo colocou a CNBB à disposição para apoio na defesa da vida dos jovens. Para ele, há a necessidade de que os jovens façam parte da mobilização e debate sobre o assunto, de modo a “fazer frente” aos parlamentares que desejam aprovar a PEC.

Fonte: CNBB
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Não há impunidade no Brasil…

Semana passada foi publicado o novo mapeamento carcerário do Brasil. Infelizmente nos tornamos a terceira maior população carcerária do mundo, com mais 715 mil presos,  ficando apenas atrás da China e dos Estados Unidos.

A reportagem abaixo  ilustra o que vem acontecendo no Brasil em termos de encarceramento. Fico pensando na tese de que a impunidade vigora  em nosso país. Parece que não faz muito sentido quando vemos os números e o recrudescimento das medidas de aprisionamento, e cadeias e os presídios superlotados, sem tratamento penal.  A polícia continua prendendo  sempre mais. O judiciário também cada vez mais aplicando a pena de reclusão. E lento em avaliar processo concessão de benefícios da LEP. A ordem é prender e encarcerar quanto puder, e manter a pessoa presa a todo custo e por maior tempo possível.

Já ouvi dizer que no Brasil não falta vagas nos presídios. O problema é que se prende demais. E construir novos presídios é enxugar gelo. Precisamos rever como estão sendo aplicadas as penas. Há sempre outra saída,  medidas alternativas ao encarceramento. Vamos lutar contra o encarceramento em massa, contra a política de privatização dos presídios. Tudo isso é para poucos ganharem muito dinheiro dos nossos impostos, em processos e condutas suspeitas.

Ah, quem sabe a impunidade que falamos aconteça entre magnatas do poder econômico e político. Porque entre a população no geral, o que vemos é muita gente sendo presa, especialmente entre jovens e negros. Diga não ao encarceramento em massa. E não pense que a redução da idade penal e mais prisões e novos presídios vão garantir a segurança e a tranquilidade em nossa praças, ruas e avenidas. Se fosse assim, com esse tanto de pessoas encarceradas, deveríamos ser o Terceiro Pais mais seguro e tranquilo do mundo para se viver. E não somos. A violência no Brasil é social.   Poucos são os casos em que a prisão seria a medida mais acertada. Muitos dos que estão presos já foram abandonados pelo Estado que agora quer puni-los. em nome da sociedade.

É isso.  Triste a nação que decide prender seu povo para se sentir em paz  e em segurança.

População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos

Da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a feminina aumentou 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço dos presos estava encarcerado em São Paulo.

De acordo com o levantamento, 38% dos presos estão sem julgamento. Pelo menos 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.

“Quase metade (48%) dos presos brasileiros recebeu pena de até oito anos. Num sistema superlotado, 18,7% não precisariam estar presos, pois estão no perfil para o qual o Código de Processo Penal prevê cumprimento de penas alternativas”, cita o texto.

Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

 

Maranhão transfere detentos para presídios federais

Levantamento mostra que 38% dos presos ainda não foi julgada. Wilson Dias/Agência Brasil

O relatório aponta que 13 estados tiveram crescimento acima da média nacional. Em Minas Gerais, segundo estado em população encarcerada, com 45.540 presos em 2012, o número de presos cresceu 624%. Segundo o relatório, isso se deve a programas que visam a repressão qualificada aos crimes contra a vida e a presídios privatizados instalados no estado. O Rio Grande do Sul teve o menor crescimento, de 29%.

“A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, porque as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas”, aponta o relatório.

Os crimes contra o patrimônio e relacionados às drogas são os mais comuns, segundo o estudo. Somados, atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida responderam por 12%. Segundo o relatório, isso indica que o policiamento e a Justiça criminal não têm foco nos crimes “mais graves”.

fonte: Site da Pastoral Carcerária Nacional.

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