nulidade Matrimonial



Defensor do Vínculo e nulidade matrimonial

Nulidade matrimonial: Conheça o “defensor do vínculo”, parte essencial do processo

Por Bárbara Bustamante

 

Imagem referencial / Crédito: Pixabay (Domínio Público)

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Mitos sobre Nulidade Matrimonial

Nulidade matrimonial: é hora de desfazer mitos

“A nulidade é como se fosse o divórcio para a Igreja”, “os processos de nulidade demoram anos a começar”, “os processos de nulidade são muito caros”, “Não consigo pedir a nulidade porque a outra parte não quer”…

Nulidade matrimonial: é hora de desfazer mitos

Família Cristã

Os processos de nulidade matrimonial surgiram na Igreja com a necessidade de declarar nulos os matrimônios que não cumpriam os requisitos de validade exigidos pela Igreja. Ao longo das últimas décadas, tanto o número de pedidos como as razões invocadas para a nulidade têm variado.

Dados de 2012 do Annuarium Statisticum Ecclesiae, editado anualmente pelo Vaticano, mostram que deram entrada nos tribunais eclesiásticos em Portugal 151 pedidos de nulidade matrimonial, aos quais se juntaram mais de 200 casos que transitaram do ano anterior. São número extremamente pequenos para a realidade dos casamentos em Portugal (16.683 em 2012), mas que não correspondem à realidade das separações. De facto, o número de divórcios civis é muito mais elevado, e é sabido que muitos dos divórcios são de casamentos católicos, apesar de essa ser uma estatística impossível de ser feita, já que a Igreja não reconhece os divórcios civis como válidos e as conservatórias do registo civil não distinguem os divórcios originários em casamentos civis ou religiosos.

Apesar de poucos, os últimos anos têm registado um aumento contínuo dos pedidos de nulidade matrimonial. Em 2002 deram entrada nos tribunais em Portugal 105 pedidos, em 1982 apenas 17. Em todos estes anos, as razões invocadas para a nulidade encontram-se maioritariamente entre os cânones 1095 e 1107 do Código de Direito Canónico, que invocam «incapacidades de juízo acera dos deveres e obrigações que se devem assumir», segundo nos explica o Pe. Ricardo Ferreira, presidente do Tribunal Eclesiástico de Lisboa, que abrange ainda as dioceses de Setúbal e Santarém. A invocação destes cânones para a nulidade não tem sido uma constante ao longo da história. Em 1970, segundo o mesmo anuário estatístico, cerca de metade dos processos de nulidade (os dados apontavam para cerca de 100 processos em curso, sem indicação de quanto tinham dado entrada nesse ano) invocavam razões de não consumação do matrimónio, muito provavelmente devido aos casamentos “arranjados” entre famílias, ou que decorriam de pressões e escolhas condicionadas dos noivos.

Hoje, as razões invocadas abrangem mais questões de maturidade e são «transversais» a todos os extratos sociais. «Não podemos dizer que há um grupo específico que invocam mais este capítulo, é transversal, meios urbanos, rurais, é uma realidade que tem a ver com a própria natureza humana e com a formação dos nossos jovens que mais tardiamente têm consciência da necessidade de assumir responsabilidades», explica o presidente do tribunal do Patriarcado.

Pedro Vaz Patto, juiz do Tribunal Eclesiástico de LisboaEste número não corresponde, no entanto, ao número de contactos que os tribunais recebem. «O número de contactos é muito superior ao número de processos iniciados em cada ano, mas é impossível saber estatísticas, porque às vezes é apenas um telefonema, ou pedimos o relatório preliminar do que sucedeu e depois as pessoas não redigem… enfim, há várias razões», explica o Pe. Ricardo Ferreira.

Apesar do aumento de casos, há um desconhecimento muito grande sobre os processos de nulidade do matrimónio, aliado ao facto de se terem criado muito mitos sobre o assunto. «Muitas das situações de divórcios poderiam ser regularizadas com a declaração de nulidade, e assim evitar o sofrimento de muitas pessoas», sustenta Pedro Vaz Patto, juíz do Tribunal Eclesiástico de Lisboa.

Neste sentido, procuramos, de seguida, desfazer alguns dos principais mitos que se criaram à volta da declaração de nulidade matrimonial.

A nulidade é como se fosse o divórcio para a Igreja

Muitos consideram que, fracassado o casamento, se pode pedir a anulação pelas mesmas razões que se pede o divórcio no civil. Tal não é verdade. Apesar de uma sentença de nulidade implicar o divórcio civil, o contrário não se verifica necessariamente, pois não é possível pedir a anulação do matrimónio contraído. Declarar nulo um matrimónio significa afirmar que, no momento em que pronunciaram os votos, nem todos os requisitos para esse pronunciamento estavam cumpridos. Na prática, significa dizer que o matrimónio nunca existiu de verdade, já que estava ferido de um ou outro requisito. Como tal, quem se pretende separar apenas porque a “relação não resultou”, ou porque “deixou de gostar”, não encontrará motivo válido dentro da Igreja para o fazer. Recebida essa declaração de nulidade, as pessoas podem contrair matrimônio válido pela Igreja, uma vez que, na prática, nunca o contraíram antes.

Os processos de nulidade demoram anos a começar

É comum ouvirmos dizer que os processos demoram anos entre o primeiro contacto e o seu términus. Mas tal não é bem verdades nos dias de hoje. Os processos demoram, em média, 1 ano e meio a serem concluídos (entre a primeira sentença e a confirmação do tribunal de 2ª instância), e esses são prazos que se mantêm estáveis. O que fazia os processos demorar muitos anos, no passado, era o início da instrução. Com tribunais com poucos recursos humanos, os processos estavam anos à espera de serem iniciados, mas essa é uma realidade em mudança nos dias de hoje. «Processos que deram entrada no início deste ano vão iniciar instrução em setembro», confirma o Pe. Ricardo Ferreira, que alerta para as condicionantes que surgem no processo e que podem tornar tudo mais demorado. «Os contatos com a parte interessada ou com a outra parte, que nem sempre são céleres, muitas vezes por causa da outra parte, que muda de casa, ou não responde. Se há uma testemunha que está noutra diocese ou fora do país, por exemplo, demorará sempre mais tempo a responder. Mas se tudo estiver centralizado aqui, em poucos meses iniciamos a instrução e entre 1 ano e 1 ano e meio é o tempo que é necessário para concluir», afirma. A Família Cristã contactou com uma pessoa que está com o processo de nulidade a decorrer em Lisboa, que confirmou esses prazos. A natureza do seu caso particular obrigou a um recurso a Roma e a demoras nas respostas da outra parte interessada, mas os timings confirmam os indicados pelo Patriarcado. Já em Lamego a realidade ainda não é tão célere a iniciar. «Neste momento [os dados foram fornecidos no final de julho], o TIV (Tribunal Interdiocesano Vilarealense) está a analisar os pedidos que deram entrada no ano de 2012», informa o Pe. José Alfredo Patrício, da diocese de Lamego.
No entanto, ambos os sacerdotes contactados pela Família Cristã confirmam a aposta que tem sido feita na formação de recursos humanos para dar respostas mais céleres aos pedidos que vão surgindo em cada vez maior número.

Os processos de nulidade são muito caros

Este é outro mito que se foi instalando ao longo dos anos, alimentado por advogados que cobram valores exorbitantes para defender as causas de nulidade. A Família Cristã sabe que há advogados em Lisboa que cobram 8 mil euros só para tratar de um caso de nulidade matrimonial, entre honorários e custas judiciais efetivas. «Isso é um perfeito disparate, porque está muito acima das custas dos tribunais, e são honorários que não fazem sentido», considera Pedro Vaz Patto. Quanto custa então um processo de nulidade no tribunal? «Os custos variam conforme as diligências necessárias. Se têm perícias, muitas testemunhas, diligências para outras dioceses ou estrangeiro, fica mais caro. Mas o custo normal ronda entre os 1000 e os 1500 euros em Lisboa», diz o Pe. Ricardo Ferreira. Em Lamego o custo situa-se «entre os 900 e os 1200 euros», segundo o Pe. José Alfredo Patrício. Mas até pode nem custar nada. Segundo o Anuário estatístico da Igreja, em 2012, 1/3 dos processos tiveram algum tipo de patrocínio, total ou parcial, da parte do tribunal, e já há décadas que é assim, já que os dados de 1985, primeiro ano em que é publicada essa informação, mostram que, dos 17 casos em julgamento nesse ano, 12 tiveram apoio e apenas 5 foram pagos na totalidade pelos requerentes. «Desde que façam prova, não é por falta de dinheiro que as pessoas não são atendidas. Até há pessoas a pagar em prestações, pelo que todos são atendidos», diz o Pe. Ricardo Ferreira. Em Lamego o processo é semelhante. «Quando as Partes não podem pagar as custas judiciais, requerem ao TIV a redução das custas ou, eventualmente, o patrocínio gratuito que, sempre que foi requerido, nunca foi negado», diz o sacerdote.

Nem o recurso a um advogado canónico é necessário no processo, já que o Tribunal eclesiástico presta todo o apoio legal necessário, pelo que é possível recorrer apenas ao tribunal para iniciar e conduzir todo o processo.

Não consigo pedir a nulidade porque a outra parte não quer

O processo de nulidade matrimonial exige que seja dada oportunidade a ambas as partes de se pronunciarem. Não é possível que uma parte trate do processo sem a outra ter conhecimento, mas isso não significa que o processo só avança com as duas partes. «Quando o libelo é entregue no tribunal eclesiástico, é aberto o processo de instrução. O processo é requerido por uma das partes, mas a outra parte tem de ser ouvida, ou tem de lhe ser dada oportunidade de ser ouvida, mesmo que ela não queira», explica Pedro Vaz Patto. Esta necessidade faz recuar muitas pessoas, já que acham que o processo se vai arrastar, ou mesmo terminar, caso a outra parte não queira participar nele. No entanto, se não houver resposta da outra parte, feitas as diligências oficiais, o processo segue na mesma, pelo que é possível obter a nulidade do matrimônio, mesmo que a outra parte não queira participar no processo.

Fonte: Família Cristã
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As declarações do papa sobre nulidade matrimonial

A pedido do Papa, Vaticano esclarece declarações de Francisco sobre matrimônios nulos

Papa Francisco / Foto: Daniel Ibáñez (ACI Prensa)
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Nulidade matrimonial como solicitude da Igreja

Papa pediu atenção da Igreja às famílias em situação difícil – AFP

Cidade do Vaticano (RV) – O Papa Francisco recebeu em audiência na manhã deste sábado (12/3), na Sala Paulo VI, no Vaticano, cerca de setecentos participantes do curso de formação sobre o novo processo matrimonial e o procedimento super rato (ausência de consumação), promovido pelo Tribunal da Rota Romana.“Durante o recente percurso sinodal sobre a família, emergiram grandes expectativas para tornar mais ágil e eficaz os procedimentos para a declaração de nulidade matrimonial. Muitos fieis, de fato, sofrem por causa do fim de seu matrimônio e muitas vezes são oprimidos pela dúvida se o casamento foi válido ou não. Se perguntam se havia algo nas intenções ou nos fatos que impedissem a realização efetiva do sacramento. Estes fieis, em muitos casos, encontravam dificuldades em ter acesso às estruturas jurídicas eclesiais e sentiam a exigência de que os procedimentos fossem simplificados”, disse o pontífice em seu discurso.

“A caridade e a misericórdia, além da reflexão sobre a experiência, motivaram a Igreja a tornar-se ainda mais próxima a estes seus filhos, indo ao encontro de seu desejo legítimo de justiça. Em 15 de agosto passado, foram promulgados os documentos Mitis Iudex Dominus Iesus e Mitis et Misericors Iesus, que recolhem os frutos do trabalho da comissão especial instituída em 27 de agosto de 2014. Tais procedimentos têm um objetivo eminentemente pastoral: mostrar a solicitude da Igreja para com os fieis que esperam uma avaliação rápida de sua situação matrimonial.”

Francisco disse ainda que “foi abolida a sentença dupla conforme e deu-se início ao processo breve, recolocando no centro a figura e o papel do bispo diocesano, ou do Eparca no caso das Igrejas Orientais, como juiz das causas. Valorizou-se ulteriormente o papel do bispo ou do Eparca em matéria matrimonial. De fato, além da verificação por via administrativa, rato e não consumado, ele tem a responsabilidade da via judiciária para verificar a validade do vínculo”.

“É importante que a nova normativa seja acolhida e aprofundada, especialmente pelos membros dos Tribunais eclesiásticos para prestar um serviço de justiça e caridade às famílias. Para muita gente que viveu uma experiência matrimonial infeliz, o averiguar a validade ou não do matrimônio é uma possibilidade importante; e estas pessoas devem ser ajudadas a percorrer o mais rápido possível esta estrada.”

Francisco encorajou os participantes a conservarem como um tesouro o que estão aprendendo nestes dias e agir mantendo sempre fixo o olhar na salus animarum que é a lei suprema da Igreja.

“A Igreja é mãe e quer mostrar a todos o rosto do Deus fiel ao seu amor, misericordioso e sempre capaz de dar novamente força e esperança”, disse ainda o Papa. “O que mais está em nosso coração, em relação aos separados que vivem uma segunda união, é a sua participação na comunidade eclesial. Enquanto curamos as feridas daqueles que pedem a verificação da verdade sobre o seu matrimônio falido, olhamos com admiração para aqueles que, mesmo em condições difíceis, permanecem fieis ao vínculo sacramental. Estas testemunhas da fidelidade matrimonial devem ser incentivadas e tidas como exemplos a imitar. Quantos homens e mulheres suportam coisas difíceis para não destruir a família, para serem fieis na saúde e na doença, nas dificuldades e na vida tranquila. É a fidelidade”, frisou o Papa.

Francisco agradeceu aos participantes do curso pelo seu compromisso em favor da justiça e os exortou a vivê-lo não como uma profissão ou pior como um poder, mas como um serviço às almas, especialmente aquelas que estão feridas. (MJ)

Fonte: Radio Vaticano
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Nova lei do processo de nulidade matrimonial

Palácio da Chancelaria – Rota Romana – OSS_ROM
Na tarde de 7 de dezembro, o Santo Padre assinou o seguinte Reescrito ex audientia sobre o cumprimento e a observância da nova lei do processo matrimonial:
A entrada em vigor – em feliz coincidência com a abertura do Jubileu da Misericórdia – das Cartas apostólicas em forma de Motu proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus” e “Mitis et Misericors Iesus” de 15 de agosto de 2015, feitas para aplicar a justiça e a misericórdia sobre a verdade do vínculo daqueles que experimentaram o falimento matrimonial, coloca, entre outros, a exigência de harmonizar o renovado procedimento nos processos matrimoniais com as Normas próprias da Rota Romana, à espera de sua reforma.O Sínodo dos Bispos recentemente concluído expressou uma premente exortação à Igreja a fim de que se curve em auxílio de “seus filhos mais frágeis, marcados pelo amor ferido e dissipado” (Relatio finalis, n. 55), aos quais é necessário dar renovada confiança e esperança.

As leis que a partir de então entram em vigor querem propriamente manifestar a proximidade da Igreja às famílias feridas, almejando que a multidão daqueles que vivem o drama do falimento conjugal seja alcançada pela obra restauradora de Cristo, mediante as estruturas eclesiásticas, fazendo votos de que esses se descubram novos missionários da misericórdia de Deus para com outros irmãos, em benefício do instituto familiar.

Reconhecendo à Rota Romana, além do munus que lhe é próprio de Apelo ordinário da Santa Sé, também o de tutela da unidade da jurisprudência (art. 126 § 1 Pastor Bonus) e de subsídio para a formação permanente dos agentes pastorais nos Tribunais das Igrejas locais, estabeleço quanto segue:

I. As leis de reforma do processo matrimonial supracitadas ab-rogam ou derrogam toda lei ou norma contrária até então vigente, geral, particular ou especial, eventualmente mesmo aprovada de forma específica (como por exemplo: o Motu Proprio Qua cura, dado por meu antecessor Pio XI em tempos bem diferentes do presente).

II. 1) Nas causas de nulidade de matrimônio ante a Rota Romana a dúvida seja fixada segundo a fórmula antiga: An constet de matrimonii nullitate, in casu.

2) Não se dá apelo contra as decisões da Rota em matéria de nulidade de sentenças ou de decretos.

3) Ante da Rota Romana não é admitido o recurso pela N.C.P. (Nova Causae Propositio), depois que uma das partes contraiu um novo matrimônio canônico, a não ser que conste manifestamente a injustiça da decisão.

4) O Decano da Rota Romana tem a potestade de dispensar por grave causa Normas Rotais em matéria processual.

5) Como solicitado pelos Patriarcas das Igrejas Orientais, é atribuída aos tribunais territoriais a competência sobre as causas iurium relacionadas com as causas matrimoniais submetidas ao juízo da Rota Romana em grau de apelo.

6) A Rota Romana julgue as causas segundo a gratuidade evangélica, ou seja, com o patrocínio ex officio, salvo a obrigação moral para os fiéis abastados de ofertar uma oblação de justiça em favor das causas dos pobres.

Possam os fiéis, sobretudo os feridos e infelizes, olhar para a nova Jerusalém que é a Igreja como “Paz da justiça e glória da piedade” (Baruc 5,4) e lhes seja concedido, reencontrando os braços abertos do Corpo de Cristo, entoar o Salmo dos exilados (126, 1-2): “Quando o Senhor fez voltar os exilados de Sião, ficamos como quem sonha: a boca se nos encheu de riso, e a língua de canções”.

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Novas regras para nulidade matrimonial

Os documentos sobre as novas regras para nulidade matrimonial nem bem foram publicados e já tem pessoas criticando, afirmando, esbravejando contra. Pensam que que agora o papa Francisco, sempre ele, está facilitando demais, quase aprovando o divórcio. Nada disso. As mudanças são apenas para dar mais agilidade. O Sacramento do matrimônio continua indissolúvel. E se pautam na Igreja da misericórdia que o Papa Francisco traz no coração. Evitar que pessoas sofram esperando por muito tempo a decisão da Igreja se o seu casamento era válido ou não. Depois, também, para os mais a conservadores, lembro que foi pedido do Papa Emérito Bento VI, no Documento Sacramentum Caritatis, que foi criado Tribunais eclesiásticos em todas as dioceses e que fossem dado celeridade aos processos de nulidade matrimonial. Papa Francisco está pondo tudo isso em prática, como um grande gesto de caridade com quem padece com dúvida sobre o validade de seu matrimônio no religioso. Destaco, então, três mudanças que acho fundamental para dar mais celeridade e permitir que mais católicos procurem os tribunais da Igreja. 1) Que é  de graça, sem custos, o processo de nulidade para aquelas pessoas que não podem pagar. (hoje custa em torno de 4 salários mínimos) 2) Que o processo não precise mais ir automaticamente para outro de tribunal de segunda estância. (Londrina é tribunal de primeira instância e até agora os processos iam para o tribunal em Campinas, o que demorava entre 4-6 meses para retornar). 3) Maior autonomia do Bispo para organizar em sua diocese o tribunal, inclusive o próprio Bispo pode criar uma comissão e decidir sobre nulidade matrimonial, em até 45 dias em alguns casos específicos.  Deus seja louvado, pelas inspirações e coragem do Papa Francisco. São mudanças históricas. Menos lei e mais caridade para salvar almas. E vamos reformar o Direito Canônico.

Papa: Processos de nulidade matrimonial mais simples e rápidos

Cidade do Vaticano (RV) – Foram anunciadas na manhã de terça-feira (08/09) as principais mudanças decididas pelo Papa em relação aos processos de nulidade matrimonial.O objetivo do Papa não é favorecer a nulidade dos matrimônios, mas a rapidez dos processos: simplificar, evitando que por causa de atrasos no julgamento, o coração dos fiéis que aguardam o esclarecimento sobre seu estado “não seja longamente oprimido pelas trevas da dúvida”.As alterações constam nos dois documentos ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, manso juiz) e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, manso e misericordioso), apresentados na Sala de Imprensa da Sé.
A reforma foi elaborada com base nos seguintes critérios: 
1.    Uma só sentença favorável para a nulidade executiva: não será mais necessária a decisão de dois tribunais. Com a certeza moral do primeiro juiz, o matrimônio será declarado nulo.
2.    Juiz único sob a responsabilidade do Bispo: no exercício pastoral da própria ‘autoridade judicial’, o Bispo deverá assegurar que não haja atenuações ou abrandamentos.3.    O próprio Bispo será o juiz: para traduzir na prática o ensinamento do Concílio Vaticano II, de que o Bispo é o juiz em sua Igreja, auspicia-se que ele mesmo ofereça um sinal de conversão nas estruturas eclesiásticas e não delegue à Cúria a função judicial no campo matrimonial. Isto deve valer especialmente nos processos mais breves, em casos de nulidade mais evidentes.

4.    Processos mais rápidos: nos casos em que a nulidade do matrimônio for sustentada por argumentos particularmente evidentes.

5.    O apelo à Sé Metropolitana: este ofício da província eclesiástica é um sinal distintivo da sinodalidade na Igreja.

6.    A missão própria das Conferências Episcopais: considerando o afã apostólico de alcançar os fiéis dispersos, elas devem sentir o dever de compartilhar a ‘conversão’ e respeitarem absolutamente o direito dos Bispos de organizar a autoridade judicial na própria Igreja particular. Outro ponto é a gratuidade dos processos, porque “a Igreja, mostrando-se mãe generosa, ligada estritamente à salvação das almas, manifeste o amor gratuito de Cristo, por quem fomos todos salvos”.

7.    O apelo à Sé Apostólica: será mantido o apelo à Rota Romana, no respeito do antigo princípio jurídico de vínculo entre a Sé de Pedro e as Igrejas particulares.

8.    Previsões para as Igrejas Orientais: considerando seu peculiar ordenamento eclesial e disciplinar, foram emanadas separadamente as normas para a reforma dos processos matrimoniais no Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

Diante dos jornalistas credenciados, o juiz decano do Tribunal da Rota Romana, Mons. Pio Vito Pinto explicou que os decretos (motu proprio) são resultado do trabalho da comissão especial para a reforma destes processos, nomeada pelo Papa em setembro de 2014.

Também estavam na coletiva o Cardeal Francesco Coccopalmerio, Presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, e o arcebispo jesuíta  Luis Francisco Ladaria, secretário da Congregação para a Doutrina da Fé.

Fonte Rádio Vaticano

 

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Regras mais simples para nulidade matrimonial

Papa reformula procedimentos para simplificar anulação de casamento na Igreja

O papa Francisco reformulou os complicados procedimentos de anulação de casamento

O papa Francisco reformulou os complicados procedimentos de anulação de casamento da Igreja Católica, uma decisão ansiosamente esperada por muitos casais de todo o mundo que se divorciaram e voltaram a se casar fora da Igreja.

Os detalhes do documento, que deve aperfeiçoar e simplificar o procedimento, serão divulgados na terça-feira durante uma entrevista coletiva no Vaticano.

Uma anulação, conhecida formalmente como “decreto de nulidade”, é o veredicto de que um casamento não é válido nos termos da lei da Igreja porque certos prerrequisitos, como livre arbítrio, maturidade psicológica e disposição de ter filhos, não foram cumpridos.

Fonet:  Uol notícias
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Nulidade matrimonial: novas propostas

Nulidade de casamento: conheça as propostas de mudança do processo de ‘declaração de nulidade do matrimônio’ já apresentadas ao Papa.

Nulidade de casamento: conheça as propostas de mudança do processo de ‘declaração de nulidade do matrimônio’ já apresentadas ao Papa.

Durante o XXX Encontro da Sociedade Brasileira de Canonistas -SBC (Campinas, 6 a 11 de julho de 2015), o magnífico reitor da Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino, de Roma, proferiu uma palestra acerca das propostas de mudança do processo de nulidade do sacramento do matrimônio. Sua magnificência, pe. dr. Miroslav Adam, OP, é membro da comissão nomeada pelo papa Francisco para estudar as possíveis alterações da legislação canônica com vistas à maior celeridade e à simplificação do procedimento de nulidade matrimonial. O eminente canonista detalhou sete propostas, de conhecimento público, já entregues ao santo padre. Ei-las:

1.ª) Derrogação da norma que determina o reexame obrigatório da sentença de nulidade de casamento (cânon 1682, § 1.º do CIC).

Não será mais compulsória a chamada “dupla sentença conforme”, porquanto o veredicto de primeira instância, por si só, tornará possível um “novo” matrimônio. É óbvio que não se extinguiu o recurso de apelação, instituto de direito natural; o defensor do vínculo ou uma das partes poderá apelar da sentença que declarar a nulidade do casamento.

2.ª) Juiz monocrático.

Seguindo o esquema do direito estatal ou civil, a comissão de reforma propõe que a primeira instância seja composta por um único juiz, não um tribunal (“tribunal” = etimologicamente: três juízes). Este magistrado, de preferência um clérigo, apreciará o libelo e, após o trâmite processual regular, decidirá se o casamento em exame é nulo ou não.

3.ª) Possibilidade de um leigo [ou uma leiga] atuar como juiz monocrático.

Se se tratar de um fiel com formação canônica comprovada, isto é, que apresente ao bispo o diploma de doutorado (igual obrigação têm os clérigos), nada obsta que a primeira instância da justiça canônica, nos casos de nulidade matrimonial, seja ocupada por um leigo.

4.ª) Procedimento breve ou sumário.

Em algumas situações, em que o “fumus boni iuris” (fumo do bom direito) revelar a provável nulidade do sacramento, como, por exemplo, o exíguo tempo de convivência ou a gravidez que conduziu à convolação das núpcias, o juiz de primeiro grau, seguindo um rito mais simples, sempre com a intervenção do defensor do vínculo, declarará a nulidade do matrimônio, numa sentença que não terá mais que cinco páginas.

5.ª) Tribunais interdiocesanos.

Embora no Brasil haja bastantes tribunais interdiocesanos, a comissão sugere o incremento desse tipo de corte canônica nas várias regiões do mundo. A medida visa a racionalizar os recursos humanos e materiais, porque o poder judiciário da Igreja carece de número suficiente de clérigos e leigos especialistas em direito canônico.

6.ª) Igualdade de competência dos tribunais.

Pretende-se criar uma competência mais abrangente para a apreciação dos pedidos de nulidade, dando maior liberdade às partes na escolha do tribunal adequado, conforme as regras de celebração do casamento ou domicílio, mas sem a necessidade do beneplácito de uma corte canônica em favor de outra.

7.ª) Reconhecimento do depoimento das partes como prova plena.

Esta é, sem dúvida, uma grande novidade e um avanço enorme. O que as partes disserem em juízo será aceito como verdade, com presunção “iuris tantum”, quer dizer, relativa, cabendo ao defensor do vínculo demonstrar a inverdade do afirmado. Desta feita, o depoimento das partes não terá de ser necessariamente corroborado pelas declarações das testemunhas.

Outro ponto relevante diz respeito à premência de se conferir estabilidade aos cargos de juiz e, principalmente, de defensor do vínculo. Estes operadores do direito deverão ser provisionados pelo bispo ou pelo moderador, e não apenas indicados oficiosamente, como sói ocorrer nalguns lugares. É fundamental que o juiz e o defensor do vínculo disponham de independência para desempenhar seu ofício, sem temer a remoção ou a destituição do cargo. A referida estabilidade, tal como ocorre no âmbito do direito estatal, não é um benefício pessoal do juiz ou do defensor do vínculo, mas uma garantia para o povo de Deus, porque um defensor do vínculo passível de ser intimidado obviamente não cumprirá a contento seu extraordinário papel de zelar pela indissolubilidade do matrimônio válido.

Por:ComShalon
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Papa pede agilidade nos processos de nulidade matrimonial

Papa: Igreja não faça esperar por anos para se saber se o matrimônio é nulo ou inválido

A Igreja não faça esperar durante anos àqueles que precisam saber se o seu matrimônio é nulo ou inválido, é uma questão de justiça e de caridade: disse na manhã de quarta-feira o Papa Francisco durante o seu encontro, na Sala Paulo VI do Vaticano, com os participantes num curso promovido pelo Tribunal da Rota Romana.

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Em setembro passado, o Papa Francisco criou uma comissão especial para o estudo da reforma do processo matrimonial canônico, com o objetivo de simplificar o processo, tornando-o mais ágil e salvaguardando o princípio da indissolubilidade do matrimônio. Deste problema, falou-se também no recente Sínodo – recordou o Papa – “por um motivo de justiça”. “Justiça” – sublinhou o Papa Francisco – para que os procedimentos “sejam justos e justiça para a gente que espera”. “Quanta gente – observou o Papa – espera por anos uma sentença”. A linha, portanto, é a da justiça, mas também da caridade, “porque há muita gente que precisa de uma palavra da Igreja sobre a sua situação matrimonial, para sim ou para não, mas que seja justa. Mas alguns procedimentos são tão longos e pesados que as pessoas, por fim, renunciam. E o Papa citou o exemplo de Buenos Aires, onde alguns para alcançarem os tribunais eclesiásticos devem fazer uma viagem de mais de 200 km.

“Não pode ser, é impossível imaginar que pessoas simples, comuns, vão ao Tribunal: devem fazer uma viagem, devem perder dias de trabalho, e também o prêmio … tantas coisas … E dizem: ‘Deus me entende, eu vou continuar assim, com este peso na alma’. E a mãe Igreja deve fazer justiça e dizer: ‘Sim, é verdade, o teu matrimônio é nulo. Não, o teu matrimônio é válido’. Mas justiça é dizê-lo. Assim, eles podem continuar sem esta dúvida, esta escuridão na alma”.

Devemos seguir em frente, portanto, no caminho da simplificação dos procedimentos, porque “é a mãe Igreja que vai em busca dos seus filhos para fazer justiça “, mas não só:

“E deve-se ter também muito cuidado para que os procedimentos não estejam no âmbito dos negócios: e não falo de coisas estranhas. Também houve escândalos públicos. Eu tive que despedir do Tribunal uma pessoa, há tempos atrás, que dizia: “10. 000 dólares e te faço os dois, o civil e o eclesiástico”. Por favor, isso não! Também no Sínodo algumas propostas falaram de gratuidade, deve-se ver… Mas quando estão ligados o interesse espiritual e o econômico, isto não é de Deus!”.

“A mãe Igreja – disse o Papa – tem tanta generosidade para poder fazer justiça gratuitamente, como gratuitamente fomos justificados por Jesus Cristo”. Por isso, é importante separar o interesse espiritual do interesse econômico. Por fim, o Papa convidou os presentes a ir em frente buscando sempre a salvação das almas.

Fonte: Rádio Vaticano
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