Pastoral Carcerária nacional



Situação das Prisões Brasileiras chega ao Papa

Papa recebe relatório sobre realidade prisional no Brasil

Detentos em Manaus – AP

 O Papa Francisco recebeu na manhã de sexta-feira (24/02) um relatório sobre a condição das prisões brasileiras e os casos praticados de torturas.O vice-coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, Padre Gianfranco Graziola, concelebrou a missa com o Papa na capela da Casa Santa Marta. Após a celebração, Pe. Gianfranco entregou ao Pontífice a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, o Relatório sobre os 102 casos de tortura, dados da realidade carcerária e a mensagem que a Pastoral divulgou sobre as chacinas em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte.”Eu disse a ele que o cárcere não redime ninguém. O cárcere é uma máquina de morte. Ele respondeu: eu estou próximo a vocês, eu rezo e envio a minha bênção”, contou Pe. Gianfranco aos microfones da Rádio Vaticano.

Fonte: Radio Vaticano
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20 anos da Campanha da Fraternidade sobre prisões

 CF de 1997 sobre prisões no país completa 20

CF 1997

Este ano de 2017 demarca duas décadas da realização da Campanha da Fraternidade de 1997, que teve como tema “A Fraternidade e os Encarcerados” e lema “Cristo liberta de todas as prisões”.

O propósito daquela edição da CF foi despertar a sensibilidade e a solidariedade dos cristãos, e de todos os homens e mulheres de boa vontade, para com as vítimas e para com os encarcerados, fazendo com que toda a sociedade percebesse a realidade das mazelas carcerárias no Brasil.

Em 1997, de acordo com o texto-base daquela campanha, a população prisional do Brasil era de 129.169 presos, sendo 96,31% homens e 3,69% mulheres, em sua maioria, 95%, pertencente às camadas mais pobres da sociedade.

Passados 20 anos, a situação só piorou: atualmente, mais de 650 mil pessoas estão presas no Brasil (quantidade cinco vezes maior que em 1997) e o percentual de mulheres encarceradas saltou para 6,5% do total de presos. O que não mudou foi o alvo preferencial das prisões: os jovens, os pretos e os pobres. A propósito, como já constatava a o texto-base da CF 1997, “a punição parece ter privilégio de classe. Os pobres são os suspeitos de sempre e os criminosos de ‘colarinho branco’ quase sempre ficam impunes e continuam delinquindo”.

As bandeiras levantadas pela Campanha da Fraternidade de 1997 seguem mais atuais do que nunca: mudança e melhoria na política penal – uma vez que o sistema de justiça segue moroso e seletivo; criação de conselhos da comunidade – estes não existem em todos os lugares e onde já estão instalados, por vezes funcionam com estruturas precárias; capacitação dos funcionários das prisões e da polícia para uma atuação educativa e humana – demanda ainda urgente, pois os presos e as pessoas mais pobres seguem tendo seus direitos violados pelos que agem em nome do Estado.

Duas décadas após a realização da CF 1997, a Pastoral Carcerária Nacional, que acompanha o sofrimento dos presos nas masmorras medievais que são as prisões brasileiras, chegou à conclusão de que nenhum modelo de encarceramento é capaz de ressocializar alguém ou ajudar na diminuição da violência na sociedade, por isso tem difundido e proposto em todo o país a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Ao longo deste ano, a Pastoral Carcerária Nacional promoverá ações para recordar os 20 anos da Campanha da Fraternidade de 1997.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

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Jubileu dos presos, documentário sobre a realidade no Brasil

 No Jubileu dos Presos, TV Aparecida mostrará a realidade das prisões no Brasil

Desafios carceraria TV AparecidaNeste Ano Santo extraordinário da Misericórdia, o Papa Francisco destinou um dia especial para aqueles que estão encarcerados: trata-se do Jubileu dos Presos, que será celebrado pela Igreja em todo mundo no dia 6 de novembro, quando o Pontífice pede orações por todos os presos, seus familiares, homens e mulheres.

Por conta disso, no dia 6, às 19h30, o Programa Desafios da Igreja, da TV Aparecida, apresentará a realidade carcerária do país.

VEJA A CHAMADA DO PROGRAMA:

 

A produção foi feita em dois meses de gravações junto à Pastoral Carcerária em seis estados brasileiros e tanto para os agentes da Pastoral quanto à equipe da tevê, a visita aos presídios foi experiência que reforçou os olhares de que o sistema prisional degrada a dignidade da vida humana.

Vale destacar a atenção do Papa Francisco com as pessoas presas, em especial neste Jubileu Extraordinário. Em 1º de setembro de 2015, em carta à Dom Fisichella, bispo responsável pelo Conselho Pontifício para a Nova Evangelização, o pontífice manifestou. “O meu pensamento dirige-se também aos encarcerados, que experimentam a limitação da sua liberdade… Nas capelas dos cárceres poderão obter a indulgência, e todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade”.

No dia 3 de novembro, às 9h, no programa “Bom dia, Romeiro”, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, e Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral, farão a divulgação da temática do programa a ser exibido no dia 6.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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CNBB premia reportagem da Pastoral Carcerária sobre filhos de presos

 Reportagem sobre preconceito sofrido por filhos de  preso é premiada pela CNBB

Filhos de mulheres presas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anunciou, em 23 de março, a relação de trabalhos midiáticos vencedores dos prêmios de comunicação oferecidos pela instituição, que serão entregues em 8 de abril, durante a 54ª Assembleia Geral da CNBB.

Na categoria “Imprensa-Revista” a reportagem “Eles não têm culpa”, publicada pelo jornalista Nathan Xavier, na edição de outubro de 2015 da revista “Família Cristã”, foi a vencedora. A reportagem trata do preconceito sofrido pelos filhos de pessoas presas e das dificuldades dos familiares em visitar seus entes queridos que estão encarcerados.

“O sol nem apontou os primeiros raios da manhã e uma grande fila já está formada do lado de fora do presídio, cena muito comum em todo o País. Muitas mulheres conversam retocando a maquiagem, em sua maior parte esposas e mães de detentos. Elas não estão só. Crianças de diversas idades correm de um lado para o outro brincando, algumas ainda dormindo. Convivendo na escola ou na vizinhança, praticamente todas escondem que o pai está encarcerado, pois cedo se dão conta de que o preconceito existe”, consta no começo do texto

Uma das entrevistadas na reportagem foi a Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, que confirmou o preconceito vivido pelos filhos dos presos na sociedade. Para ela, a prevenção, incluindo a atenção a esses filhos de presidiários para que não estejam expostos aos mesmos fatores de risco que seus pais, é a melhor saída: “É preciso investir na prevenção: saúde, educação, trabalho. Existem pessoas que não precisam estar presas, precisam de apoio, de ações sociais como trabalho ou formação profissional. Se ela ficar lá terá mais contato com o mundo do crime”.

Entre os detalhes contados na reportagem sobre um dia de visita à prisão, foi mencionada a manutenção da prática da revista vexatória nas unidades prisionais paulistas. “Mulheres, idosas e crianças ficam nuas em frente aos agentes penitenciários, precisam agachar e levantar diversas vezes em cima de um espelho e abrir suas partes íntimas para revista do agente. Não é raro essas mulheres chorarem diante do olhar assustado dos filhos”, consta na reportagem.

“Os próprios presos falam que quem cumpre a pena é a família. O sistema prisional não tem local adequado para receber os familiares”, relatou Irmã Petra”, que também citou o quanto o sistema prisional é mais opressor em relação às mulheres. “A maioria dos homens largam as mulheres presas, o contrário dificilmente existe”, atestou a Irmã. Além disso, “quando a mãe é encarcerada, o choque para os filhos é maior, pois eram elas que cuidavam deles antes de serem presas”. As crianças acabam sendo cuidadas pelas avós ou que seguem para abrigos da prefeitura, aumentando o trauma e a vulnerabilidade social.

A Irmã também lembrou que as unidades prisionais não foram construídas para atender as especificidades das mulheres e isso também impacta na convivência que possam ter com os filhos. “Irmã Petra afirma que, em uma maternidade para filhos de encarceradas em São Paulo, as presas denunciam que não há pediatra nem clínico geral, e quando as crianças precisam ir ao hospital para algum atendimento, as mães não podem ir junto, nem conversar com o médico, ficando a cargo das agentes penitenciárias. Os bebês ficam o mínimo de tempo garantido por lei nessas maternidades, que são de seis meses. Após esse período, saem para ficar com parentes”, consta no texto.

Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional

 

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Documentário sobre mulheres presas

 Minidocumentário da Pastoral retrata situação das mulheres presas

“Mulheres e o cárcere” compõe o minidocumentário “Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil”, que teve a primeira parte, “A Tortura como Política de Estado” lançada no ano passado. Esse material é parte de u
m projeto de combate à tortura no sistema carcerário brasileiro desenvolvido pela Pastoral Carcerária Nacional, que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e da Oak Foundation.

Lançado com exclusividade pela Ponte Jornalismo, a Parte 2 do minidocumentário “Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil” aborda a lógica torturante do encarceramento feminino no país.

 

O Brasil registra uma das maiores taxas de encarceramento do planeta. Segundo dados do Infopen, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), enquanto Estados Unidos, China e Rússia diminuíram percentualmente a quantidade de pessoas presas nos últimos anos, a população carcerária no Brasil aumentou 33% entre 2008 e 2014. O encarceramento feminino, por sua vez, é proporcionalmente maior que o aprisionamento de homens: entre 2000 e 2014, enquanto o crescimento da população carcerária masculina foi de 220%, o aumento do encarceramento de mulheres foi de 567%. A opção política pelo encarceramento em massa é, portanto, mais agressivo em relação às mulheres.

O encarceramento e os maus-tratos sofridos por presas é expressão da histórica estrutura machista da sociedade. Essa perspectiva está presente na análise da professora Soraia da Rosa Mendes, doutora em direito pela UnB: “As situações que dizem respeito à tortura dentro do sistema carcerário, e muito especificamente aquelas situações envolvendo as mulheres dentro do sistema carcerário (…), é importante que tenhamos claro que este é um processo histórico ao qual as mulheres são submetidas (…). Na verdade, as mulheres conhecem o encarceramento desde muito tempo, passando primeiro pela casa, depois pelo convento, para o manicômio e, ‘modernamente’, as prisões”.

As violências e violações de direitos são ainda mais agudas em relação às mulheres presas que são mães. No que tange a maternidade e o aprisionamento feminino impera “a falta da autonomia das mulheres em relação a como criar os seus filhos e de que maneira esses filhos são de fato filhos delas ou parte de uma política de contenção e de disciplinamento que retira os filhos mesmos estes estando no colo de suas mães”, analisa a professora Bruna Angotti, mestre e doutoranda em antropologia social pela USP.

Dentro deste contexto, ainda cabe registrar alguns números absurdos: cerca de 45% das mulheres encarceradas são presas provisórias e quase 70% estão presas acusadas ou condenadas por tráfico de drogas. Em relação a este último, revela-se a condição de vulnerabilidade a qual muitas mulheres são submetidas inclusive na estrutura do comércio de drogas classificadas como ilícitas, onde ocupam a base da pirâmide e os postos mais suscetíveis de encarceramento.

Irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora para a questão da mulher presa na Pastoral Carcerária Nacional, afirma que mesmo o Brasil sendo signatário das Regras de Bangkok que dispõe sobre os regramentos acerca do tratamento de mulheres encarceradas, o sistema prisional ignora as suas especificidades: “Conforme análise de Heidi Ann Cerneka, ex-coordenadora para a questão da mulher na Pastoral, o sistema carcerário foi feito por homens e para homens. As mulheres são simplesmente tratadas como presos que menstruam. Ou seja, o sistema as trata como se a única diferença em relação aos presos fosse a menstruação”.

Mesmo sendo violenta e desumanizadora para os homens encarcerados, completa irmã Petra, a realidade e as condições da prisão repercutem de forma ainda mais danosa em relação às mulheres, principalmente quando observadas as consequências que atingem suas filhas e filhos, toda a estrutura familiar e a integralidade de suas relações sociais, levando em conta os estereótipos de gênero e do “ser mulher” impostos.

Na luta da Pastoral Carcerária contra as precariedades vividas pelas mulheres presas e contra a tortura sistemática no sistema prisional pauta-se, como questão central, a urgente e necessária redução na população carcerária. A Pastoral, juntamente com outras entidades e organizações sociais, apresenta propostas concretas para o fim do encarceramento em massa na Agenda Nacional pelo Desencarceramento. A íntegra da Agenda está disponível em http://carceraria.org.br/agenda-nacional-pelo-desencarceramento.html.

 

 Fonte:  Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Desafios e missão da Pastoral Carcerária

“A Pastoral Carcerária quer ouvir o clamor que ecoa por detrás das grades”, afirma dom Guilherme

Dom Guilherme Werlang apresenta missão e desafios da Pastoral CarceráriaIMAGEO bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Antônio Werlang, em entrevista ao programa de televisão Igreja no Brasil, falou sobre o trabalho realizado pela Pastoral Carcerária nos presídios e com as famílias dos encarcerados.Na primeira parte da entrevista, dom Guilherme destaca o trabalho de evangelização, os desafios e comenta sobre a proposta de Justiça Restaurativa, que é uma das bandeiras da Pastoral Carcerária.

Confira:

 

Dom Guilherme, para ficarmos por dentro da realidade, qual é o trabalho que é feito pela Pastoral Carcerária?

Dom Guilherme Werlang: A Pastoral Carcerária da Igreja Católica fundamenta-se no evangelho de Jesus Cristo escrito por Mateus, no capitulo 25, versículo 36, onde Jesus diz: “Eu estava preso e você veio me visitar”. Então, o fundamento desse trabalho é ir àqueles nossos irmãos, àquelas nossas irmãs que estão encarcerados por alguma razão de delitos, de crimes, de coisas erradas que praticaram na vida, pelas quais foram condenados. Infelizmente muitos ficam muito tempo presos antes de serem condenados e, então, a Pastoral Carcerária quer ouvir o clamor, ouvir o grito que brota, que ecoa por detrás das grades. A Pastoral Carcerária, dentro dos cárceres, faz orações, celebrações, anuncia a palavra de Deus, especialmente mostrando um Deus pronto a perdoar, a ser misericordioso. A Pastoral Carcerária quer ser presença de Jesus Cristo, presença da Igreja e olhar especialmente para que os direitos humanos, a dignidade humana do encarcerado seja também respeitada, porque isso não é a mesma coisa de dizer que ele não fez nada de errado. Tem pessoas que confundem isso, porque, por maior que seja o delito que ele tenha cometido, por mais gente que ele tenha prejudicado, ele precisa ser respeitado enquanto ser humano, ele permanece ser humano, ele permanece nosso irmão, ela permanece nossa irmã, permanecem filhos e filhas de Deus.

 

Nesse contexto de evangelização e de promoção da dignidade humana das pessoas encarceradas, quais são os principais desafios enfrentados pela Pastoral Carcerária?

Dom Guilherme Werlang: São tantos os desafios que a Pastoral Carcerária tem, que eu poderia apenas, em um espaço tão curto quanto é esse nosso Programa, elencar alguns, por exemplo: o próprio sistema carcerário brasileiro em si já é o maior de todos os desafios; a superlotação dos nossos presídios, das nossas delegacias provisórias, eu mesmo visito cárceres, eles ficam literalmente empilhados, então esse é um desafio, porque tira toda dignidade, ele fere de morte a dignidade humana; outro grande desafio que nós temos, não só da Pastoral Carcerária, mas a Pastoral enfrenta isso de uma forma especifica, é que mais ou menos 60% dos presos são jovens de 18 a 29 anos e, desses jovens, a grande maioria absoluta são pobres e são negros. Então, como nós quereremos fazer aquele ditado de um Deus que é justo, de um Deus que é misericordioso quando basta você ir lá?! Você não precisa falar com ninguém, basta olhar…

Uma outra questão: de 1990 a 2014, a população carcerária cresceu no Brasil em 575%. Veja o que significa isso, como fazer uma Pastoral vendo isso? Outro grande desafio: os cárceres são verdadeiras universidades de fabricação de criminosos. Tem pessoas que cometeram pequenos delitos e estão lá dentro misturados com outros que já são profissionais do crime. A Pastoral Carcerária enfrenta esse desafio de como anunciar o evangelho, numa universidade do crime que é hoje o sistema carcerário brasileiro. Além disso, o preconceito que a sociedade brasileira tem em relação ao preso, em relação às suas famílias, o desafio de como trabalhar com as famílias que foram vítimas das agressões, das violências, por fim, como fazer uma reinserção, como o preso não ficar revoltado e ficar mais violento do que ele era antes de entrar no cárcere.

 

E uma proposta defendida pela Pastoral Carcerária – o papa Francisco, inclusive, tem falado sobre isso – é a Justiça Restaurativa. Como funciona este método?  

Dom Guilherme Werlang: Alguma parte dos telespectadores certamente já ouviu falar ou conhece a Justiça Restaurativa. Mas a grande maioria dos brasileiros nunca ouviu falar de Justiça Restaurativa. A nossa justiça, naquilo que diz respeito ao encarcerado, ao sistema prisional brasileiro, é uma justiça punitiva e vingativa. Ora, com uma justiça punitiva e vingativa você não consegue recuperar ninguém! A justiça restaurativa acontece especialmente em países europeus e africanos. Impressionante, mais tem vários países africanos que já estão trabalhando a Justiça Restaurativa.

Fundamentalmente, ela se baseia no princípio de recuperação, de restauração por meio de trabalhos comunitários. Você trabalha na Justiça Restaurativa o restaurar – a própria palavra diz – restaurar a pessoa que cometeu o delito por meio de trabalhos comunitários compensatórios total, quando é possível, ou parcial, de acordo com o crime, para ele próprio e para as vítimas, para as famílias ou pessoas que foram vítimas da agressão. Então, restaurar não é só pagar uma pena, e não é só fazer uma vingança. “Você fez isso, agora você vai sofrer, você merecer apodrecer dentro do presidio!”, como é infelizmente a linguagem de muita gente do Brasil. E o pior é que muitos deles que se dizem cristãos e cristãs!

Nos Estados Unidos e no Canada, os cárceres de lá estão muito longe da Justiça Restaurativa. A reincidência nos Estados Unidos e no Canadá passa de 40, 50% em crimes de quem cumpre a justiça tradicional, enquanto nos países europeus e da África, onde a Justiça Restaurativa funciona relativamente bem, especialmente na Suíça, e em alguns outros lugares, a reincidência cai de mais de 50% para 16%. Então, veja bem: nós precisamos lutar, a Pastoral Carcerária em nome da Igreja Católica no Brasil luta para que nós possamos aperfeiçoar e implantar em muitos lugares a Justiça Restaurativa ao invés da punitiva, vingativa e uma justiça mais baseada no ódio do que propriamente na justiça e na restauração e na recuperação do apenado e daquele que sofreu a violência praticada.

Presidente de Comissão que acompanha Pastorais Sociais fala sobre situação das mulheres presas e perigo de privatização dos cárceres

Está disponível a última parte da entrevista concedida pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Guilherme Antônio Werlang, a respeito da missão e dos desafios da Pastoral Carcerária. O bispo participou do programa de televisão Igreja no Brasil, produzido pela assessoria de imprensa da entidade e veiculado pelas TVs de inspiração católica.

No segundo bloco do programa, dom Guilherme fala da situação da mulher presa, dos riscos dos projetos de privatização do sistema carcerário e envia uma mensagem aos que atuam na Pastoral. “A nossa homenagem a tantos homens, a tantas mulheres, sejam eles padres, religiosos ou religiosas, ou sejam leigos e leigas, o nosso reconhecimento. Vocês, com certeza, haverão de ouvir um dia de Jesus, conforme está escrito em Mateus, 25, onde fala do juízo final, da qual eu tirei antes um versículo: ‘Vinde benditos de meu pai para o Reino, porque eu estava preso e vocês vieram me visitar'”, diz.

Confira a última parte da entrevista: IMAGE

Dom Guilherme, o tema que vamos falar agora é sobre a mulher presa. É uma realidade em que a Pastoral também tem atuado. O que tem sido feito nesse ponto?

Dom Guilherme Werlang: Bem, primeiro, nós devemos entender que o sistema carcerário brasileiro fundamentalmente é feito por homens e para homens. Nós não tínhamos tantas mulheres encarceradas há décadas, com certeza o público feminino é o que mais cresceu nos nossos cárceres, devido especialmente a ela ser hoje vítima dos traficantes. A gente chama assim no mundo das drogas, ela é colocada como “mula”, mas ela é presa como traficante, porque os grandes se escondem e ela passa a ser vítima e, dentro desse mundo todo existem muitos outros crimes que antes a mulher não estava tão exposta. 

A questão de a Pastoral Carcerária acompanhar as mulheres dentro dos presídios é muito difícil. Primeiro, em muitos lugares não existem celas próprias e alas próprias femininas. Temos em alguns lugares, mas a maioria são celas na mesma ala, frente a frente, não existe privacidade. A mulher, em qualquer situação, ela deve ter o seu direito de uma privacidade maior resguardo, então esse é um grande problema. Outra questão, a mulher muitas vezes quando ela é presa, quando ela vai parar atrás das grades, ela está gravida e aí acontece todo um problema… ela se preocupa, a família lá fora se preocupa como vai ser o acompanhamento dessa gestação, a questão da higiene e a higiene própria que a mulher tanto precisa também não tem condição mínima de ser atendida dentro dos cárceres… ela se preocupa quando ela é mãe e tem filhos lá fora… “quem está cuidando do meu filho?”, “como é que será que ele está, será que ele está caindo nesse mundo que eu estou agora?” 

Quando a mulher chega a dar à luz dentro do presidio falta assistência medica, falta higiene, faltam recursos mínimos básicos para um bom parto, então, a mulher sofre muitos outros problemas muitos mais sérios do que o público masculino. Além disso, a Pastoral Carcerária quer ser uma presença solidaria junto às mulheres. A mulher também é tratada de uma forma diferenciada, ainda discriminando junto ao sistema jurídico bons advogados. Ela não tem a mesma força de barganha do que os homens têm muitas vezes, então ela passa a ser duas, três, quatro vezes mais vitimizada do que os homens. A Pastoral Carcerária quer ser uma boa notícia a essas mulheres, ela quer, de fato, que ela tenha sua dignidade de mulher respeitada e que possa ter um trabalho muito significativo com ela. Se ela tem filhos, a Pastoral Carcerária também tem que olhar a situação dos filhos, a situação da sua família que está lá fora e lá dentro que ela possa ter esperanças, esperanças de que numa justiça restaurativa, que nós já abordamos anteriormente, ela possa também desenvolver trabalhos de reabilitação de reinserção social. Se você precisaria, por exemplo, de uma empregada doméstica, você meu amigo que está ouvindo agora, você empregaria uma mulher que passou pelo sistema carcerário brasileiro? Então quando ela termina de cumprir sua pena é muito mais difícil reinserir uma mulher de uma forma normal e digna, dentro da sociedade brasileira do que o homem, então, por isso a mulher tem uma atenção toda especial por parte da Pastoral Carcerária.

 

Dom Guilherme, diante dessa realidade do sistema prisional brasileiro, há projetos que visam a privatização dos presídios. A CNBB já se pronunciou a respeito, o senhor pode comentar sobre o posicionamento dos bispos?

Dom Guilherme Werlang: Nós estamos estudando. É uma questão no Brasil ainda relativamente nova. Nós estamos olhando em diversos países, mas, fundamentalmente, nós CNBB, recentemente, numa reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), fizemos uma nota, que saiu pela presidência da CNBB, onde nós nos posicionamos radicalmente contra. Nós somos contra a privatização por uma série de questões. Existem pessoas que dizem que melhora significativamente. Nós temos no Brasil, no Nordeste, no Norte e em Santa Catarina, Minas Gerais algumas experiências. Nós não temos visto grandes diferenças para melhor, mesmo na reinserção, mas a questão principal é que, ao privatizar, nós estamos colocando os presos como uma mercadoria de geração de lucros, as empresas que vão assumir as cadeias. O que interessa para eles é quanto mais tempo o preso fica lá, mais ele vai gerar lucro para a empresa. 

O ser humano, se ele erra, ele precisa reparar o erro, para isso tem a Justiça, mas ele não pode ser mercadoria de compra e de venda. Nós também percebemos, segundo a Pastoral Carcerária, que os funcionários carcerários das empresas privatizadas não são tão bem pagos quanto do sistema público, eu não estou dizendo que os agentes carcerários do sistema público estejam bem pagos, mas quem privatiza tem uma finalidade única: lucro. Ele não está interessando muito com o ser humano, ele quer o lucro, e se ele deseja o lucro, aí, nós corremos o risco de várias injustiças maiores: sobre a permanência mais tempo, sobre a alimentação (a Pastoral Carcerária tem nos dito que a alimentação também não é de qualidade), o trabalho que é feito lá dentro pela Pastoral Carcerária é dificultado muito mais do que no sistema público e, depois, o sistema carcerário é uma obrigação do Estado o Estado tem algumas obrigações que não podem e não devem ser privatizadas, que são questões básicas para o bom funcionamento da sociedade brasileira. Claro que o estado não pode assumir tudo, mas o Estado não deveria, jamais, pensar em privatização do sistema carcerário. 

 

Dom Guilherme, nos deixe uma mensagem, para nós e para todos aqueles que nos acompanham e, principalmente, aqueles que trabalham com a Pastoral Carcerária.

Dom Guilherme Werlang: Bem, a Pastoral Carcerária merece todo nosso reconhecimento, enquanto Igreja, enquanto CNBB, mas todo o reconhecimento da sociedade brasileira. A Pastoral Carcerária, além de fazer o trabalho pastoral, muitas vezes é mediadora de conflitos, de violências… A nossa homenagem a tantos homens, a tantas mulheres, sejam eles padres, religiosos ou religiosas, ou sejam leigos e leigas, o nosso reconhecimento. Vocês, com certeza, haverão de ouvir um dia de Jesus, conforme está escrito em Mateus, 25, onde fala do juízo final, da qual eu tirei antes um versículo: “Vinde benditos de meu pai para o Reino, porque eu estava preso e vocês vieram me visitar”. Nós, brasileiros e brasileiras, temos que deixar muito bem claro que o fato de alguém ter cometido um crime não o desumaniza, nós precisamos humanizar, nós precisamos recuperar esses nossos irmãos. É verdade que eles cometeram crimes, é verdade que eles cometeram delitos e é verdade que eles devem reparar esses delitos, mesmo sofrendo sansões, mas nós temos que mudar o nosso conceito, não pode estar baseado no punitivo e no vingativo, mas na misericórdia. Toda pessoa tem direito a uma oportunidade a mais, mas se nós nos fecharmos a eles, muito mais difícil será com que eles possam ser reabilitados e reinseridos na sociedade.

Fonte: CNBB
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Um mundo sem prisões é possível!!!

 Por um mundo sem carcere: Projeto de Deus e compromisso de cristãs e cristãos

interna_padre_ValdirDiante de alguns questionamentos do porquê de a Pastoral Carcerária ser favorável a um mundo sem prisões, o Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, tece detalhadas reflexões sociais e teológicas sobre esse posicionamento no artigo “Por um mundo sem cárcere: Projeto de Deus e compromisso de cristãs e cristãos”.

“Iniciamos pelo Evangelho de Lucas pois ali se encontra o programa e o projeto de vida de Jesus Cristo. No capítulo 4 temos a belíssima síntese da missão de Jesus Cristo: “O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção, para anunciar a Boa Notícia aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos presos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos, e para proclamar um ano de graça do Senhor.” O que me chama muito a atenção é que num texto tão resumido, tão sintetizado, as palavras libertação e presos estão no centro do programa do trabalho de Jesus Cristo”, consta em um dos trechos do artigo.

 

CLIQUE E ACESSE A ÍNTEGRA DO ARTIGO

 

Fonte: Boletim Eletrônico da PCr, agosto de 2o15
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Pastoral Carcerária Nacional tem novo bispo referencial

Dom Otacílio Luziano da Silva é o novo bispo referencial da Pastoral Carcerária

Nesta segunda-feira, 13, o bispo de Catanduva (SP), dom Otacílio Luziano da Silva, foi oficializado bispo referencial para a Pastoral Carcerária. Dom Otacílio foi designado para a função durante a 53ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em abril, em Aparecida (SP). Ele agora substitui dom Pedro Luiz Stringhini, bispo de Mogi das Cruzes (SP), que por 14 anos esteve como referencial da Pastoral.

Nascido em Maracaí, no interior paulista, dom Otacílio foi ordenado padre em 1987. Nomeado bispo de Catanduva (SP) em outubro de 2009, recebeu a ordenação episcopal em dezembro do mesmo ano e tomou posse no dia 17 de janeiro de 2010.

Dom Otacílio já exercia a função de bispo referencial da Pastoral Carcerária no regional Sul 1 da CNBB, que abrange o estado de São Paulo, e em 2014 empenhou-se para que o governador do estado sancionasse a lei que proíbe a revista vexatória nas unidades prisionais paulistas.

Expectativas e desafios

Segundo dom Otacílio, ser escolhido bispo referencial da Pastoral Carcerária Nacional “é um grande desafio por se tratar de uma Pastoral que tem a missão de trabalhar com pessoas mais excluídas da sociedade, de quem a sociedade sente medo e pelos quais alimenta desejo de vingança, quer ver longe de seus caminhos”. No entanto, ele acredita que deve-se “ver na pessoa do preso a própria pessoa de Jesus de Cristo”.

O bispo diz que essa visão exige dos agentes da Pastoral Carcerária atitudes que vão além da mera compaixão, pois é necessário fazer com que a pessoa encarcerada reconheça seu erro e busque caminhos de conversão, de libertação. “E isso só será possível através de Jesus Cristo”, aponta.

Para dom Otacílio, os trabalhos da Pastoral Carcerária podem ser aprimorados na busca da defesa dos direitos dos encarcerados. Segundo o bispo, essa população é predominantemente formada pelos mais pobres, que muitas vezes não contam com quem os defenda, e nem com a indicação de caminhos que lhes ajudem a mudar de vida.

Entre os desafios da Pastoral Carcerária, dom Otacílio cita a luta pela humanização dos cárceres. ” É preciso a transformação dos cárceres em ambientes que deem oportunidade para o preso se reabilitar e voltar a conviver normalmente na sociedade; defender o desencarceramento como solução contra a crescente violência em nosso país, propondo políticas públicas mais justas que abram caminhos para a inclusão de todas as pessoas, não somente no que toca à redistribuição de renda”, afirma. A ampliação do número de agentes da pastoral, para que a Igreja se faça presente nos ambientes do cárcere também é outro desafio apontado por ele.

Dom Otacílio espera ainda a adesão de políticos que “defendam leis que busquem mudar a situação desumana pela qual passa o sistema prisional brasileiro e que fiscalizem e exijam do Executivo e Judiciário ações que combatam a superlotação carcerária, para se chegar a um sistema de reeducação do encarcerado e diminuir o alto índice de reincidência criminal”.

Com informações da Pastoral Carcerária
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Um mundo sem prisões

 Esse documento, declaração surgiu durante o VI encontro das Pastorais Carcerárias dos países da América Latina e Caribe, convocados pelo Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal latino-americano (CELAM), que se reuniu na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, de 24 a 28 de novembro de 2008.  Deste encontro resultou o compromisso de lutarmos pelo fim das prisões, conforme o Documento em anexo: “O SONHO DE DEUS! UM CONTINENTE SEM PRISÕES”. 

Assumimos estes compromisso como Igreja da America Latina e Caribe. Por favor, quem esqueceu deste documento, releia, medite e reflita  para melhor entender a nosso opção.

 

Declaração do VI Encontro de Pastoral Carcerária

“O SONHO DE DEUS! UM CONTINENTE SEM PRISÕES”

Nós, delegados e representantes dos agentes de Pastoral Carcerária dos países da América Latina e Caribe, convocados pelo Departamento de Justiça e Solidariedade do Conselho Episcopal latino-americano (CELAM), reunidos no seu VI encontro na cidade de Santo Domingo, República Dominicana, de 24 a 28 de novembro de 2008, somos chamados a ser discípulos missionários de Jesus Cristo para que nossos povos tenham vida n’Ele.

Assumimos o sonho de Deus como nossa missão no âmbito das prisões, isto é, em uma realidade que golpeia a todos os setores da população, mas principalmente o mais pobre, dado que a violência é produto da injustiça e todos somos responsáveis pelo sistema de exclusão no qual vivem nossos povos.

Temos o triste privilégio e paradoxalmente a graça de ser testemunhas de que a imensa maioria das prisões de nosso continente são recintos desumanos, caracterizados pelo comércio de armas, drogas, aglomeração, torturas, crime organizado e ausência de programas de humanização (Cf. Ap, 427).

Queremos levantar nossa voz nos espaços sociais de nossos povos, especialmente em favor dos excluídos da sociedade, (Cf. A Missão Continental para uma Igreja Missionária); por isso continuaremos denunciando que o sistema penitenciário é desumano, violento e contrário ao projeto de Deus. Diante das estruturas de morte, Jesus faz presente a Vida plena. (Cfr. Ap. 112); como profetas, anunciamos o Evangelho de Jesus, o Salvador, que traz Vida Nova para toda a humanidade (Cfr. Ap 102), porque para ele nenhuma vida é descartável.

Dizia o Papa Leão Magno: “Jesus foi tão humano, tão humano, como só Deus pode ser humano”. Ele assumiu toda nossa realidade, encarnou-se, fez-se um de nós e daí mesmo nos libertou. Por isso queremos que nossa missão seja profundamente encarnada, assumindo plenamente todas as realidades, inclusive a da prisão.

Como pessoas de fé, cremos na presença do Reino de Deus entre nós; que é possível uma sociedade de irmãos com estruturas justas e solidárias; para isso a Igreja necessita de uma forte comoção que a impeça de instalar-se na comodidade, no estancamento e na indiferença, à margem do sofrimento dos pobres do Continente, (Cf. Ap. 362) e que se lance com audácia e criatividade apostólicas, abandonando as ultrapassadas estruturas que já não favorecem a transmissão da fé. (Cf. Ap 365)

Queremos que o sonho de Deus seja nosso sonho: que não existam prisões, e para isso há de se transformar o modelo de sociedade imperante em nosso Continente. Vemos fundamental e urgente que os governos de nossos países priorizem e invistam em uma educação pública de qualidade, especialmente para os setores mais pobres e marginalizados.

Sabemos que nosso desafio é grande e por isso a ele convocamos todos os atores da sociedade latino-americana e do Caribe.

A partir da reflexão e das experiências partilhadas nesse encontro, comprometemo-nos a não desistir, a viver com alegria e valentia a mensagem da Boa Notícia; a unir e multiplicar esforços por transformar a sociedade; a ser discípulos missionários comprometidos, encarnados, entusiastas e arriscados, que testemunhem o Evangelho de Cristo, inclusive até dar a própria vida.

Junto a nossos bispos em Aparecida, pedimos ao Espírito Santo que nos livre da fadiga, da desilusão e da acomodação ao ambiente, e rogamos por um novo Pentecostes, que nos renove e nos impulsione à missão continental na realidade prisional, nas mãos de Maria de Guadalupe, Padroeira da América.

Santo Domingo, novembro de 2008.

Fonte: Boletim Pastoral Carcerária Nacional
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Pelo fim do encarceramento em massa

 Padre Valdir: quanto mais se prende, mais se aumenta a criminalidade

 

interna_padre_valdir_senadoA situação do sistema penitenciário nacional foi debatida em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em 18 de junho.

Participaram representantes do Ministério Público, das Nações Unidas, da OAB, do governo federal, dos governos estaduais e de entidades sociais, entre as quais a Pastoral Carcerária, representada pelo Padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral.

ASSISTA À ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Padre Valdir iniciou sua exposição enfatizando que “quanto mais se prende, quanto mais se aumenta a pena, mais aumenta a criminalidade no País, assustadoramente”. Ele garantiu que o sistema prisional não tem a capacidade de ressocializar e de reintegrar as pessoas, e opinou que todos os governos no Brasil – federal e estaduais – erram nas políticas de resolução de conflitos. “As respostas dadas até agora para as questões da violência têm sido altamente equivocadas, gerando retorno de violência ainda maior para a sociedade brasileira”.

O coordenador nacional da PCr recordou que o recrudescimento das punições às pessoas presas, como a adoção do RDD, não tem levado à redução da violência, mas sim redundado em mais tensão dentro e fora dos cárceres e no aumento na quantidade de presos que sofrem com transtornos mentais. “O sistema prisional está enlouquecendo muita gente”, sintetizou.

Valendo-se dos dados mais recentes do CNJ, Padre Valdir lembrou que no Brasil já há mais de 602 mil presos, sendo que destes, 233,8 mil são presos provisórios. Ele citou, ainda, pesquisas que indicam que 37% dos presos já cumpriram o período de pena ou estão encarcerados mesmo sendo inocentes, e que uma minoria dos encarcerados estuda, 12%, ou trabalha nas prisões, 8%,

“A respostas que têm sido dadas nos estados ao conflito de violência é aumentar presídios e aumentar o número de vagas. Bastaria o Judiciário trabalhar e colocar em dia esses processos. Não precisaria construir mais vaga alguma em estado nenhum, pelo contrário”  , afirmou.

Padre Valdir criticou, ainda, a postura do Judiciário, que não age de modo efetivo diante do caos das prisões, mesmo conhecendo a realidade da superlotação carcerária, e sabendo que boa parte dos presos ainda não foi julgada e convive em isolamentos, sem banho de sol, sem assistência jurídica e de saúde. “Se houvesse uma inspeção de saneamento básico nas prisões do Brasil, eu queria ver quantas ficariam em pé”, apontou.

O coordenador nacional da PCr também foi enfático ao falar que a eficácia dos presídios privatizados é uma falácia. Ele citou o caso de Minas Gerais, onde estão a maioria desses presídios, mas neste estado, a população carcerária cresceu 624% entre 2005 e 2012, bem acima da média nacional, de 74%.

“Dizem que as ONGs de presídio privatizado têm o maior índice de recuperação, mas existe algum instituto que pesquise isso no Brasil? Não existe! Para as ONGs e para os privatizados vão somente os presos selecionados. Quando alguém comete uma falta grave nesses presídios é devolvido para as unidades prisionais do Estado. E no final ainda querem comparar quem sai mais reintegrado?”, comentou.

O Padre defendeu que se discuta a descriminalização do uso das drogas no País, visto que quem acaba preso é o pequeno usuário e não o traficante.  “Enquanto não houver uma lei para a descriminalização do usuário de droga, não teremos redução de prisões. A questão tem que ser tratada como de saúde pública. O usuário é preso em um lugar em que terá o uso garantido, só que mais caro. Então, qual é a finalidade de prender o usuário de droga?”.

Por fim, Padre Valdir lembrou que a Pastoral Carcerária é favorável à criação de uma ouvidoria externa do sistema prisional e à INSTALAÇÃO DE  comitês estaduais de combate à tortura.

 

‘Em vez de trabalhar pelo desencarceramento, Governo aumenta vagas’

Entre os que acompanharam a audiência no dia 18, estava Luciano Borges dos Santos, advogado, que já foi procurador no Estado do Ceará, e que entre 2009 e 2011 presidiu a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF).

Em entrevista ao Site da PCr, Luciano lamentou que o governo federal esteja liberando mais de R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades prisionais. “Isso significa que em vez de estar preocupado com a quantidade exagerada de presos provisórios, que corresponde a mais de 40% dos custodiados no Brasil, o governo federal, em vez de trabalhar o desencarceramento em massa, está construindo mais unidades para receber mais presos”.

O advogado também comentou que há grande dificuldade em fazer chegar aos tribunais superiores os processos referentes aos presos. “Os tribunais superiores filtram a possibilidade de impetração de habeas corpus e isso vem a chancelar as ilegalidades cometidas nos tribunais de justiça. Hoje, para impetrar um habeas corpus no STJ e no Supremo Tribunal Federal, há uma jurisprudência consolidada de que só é possível acessar os tribunais superiores se houver julgamento do colegiado dos tribunais de origem, mas este julgamento, às vezes, demora um dois, três anos. Então, o STJ e Supremo Tribunal Federal estabeleceram filtros processuais para análise de habeas corpus, o que gerou uma jurisprudência perniciosa que está contribuindo para o encarceramento em massa, porque as ilegalidades praticadas nos tribunais de origem não têm como ser discutidas”.

“Reforço o papel do Padre Valdir que apontou as mazelas do sistema carcerário e que realmente precisa ser ouvido pelo governo federal, que tem a incumbência de estabelecer uma política pública nacional contra o encarceramento, mas o Poder Executivo federal está indo na contramão: em vez de trabalhar pelo desencarceramento, está aumentando as vagas com a liberação de mais de R$ 1 bilhão para isso”.

 Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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