Sistema Carcerário Brasileiro



Pastoral Carcerária: nota pelo fim do encarceramento em massa

PELO FIM DA POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO

A Pastoral Carcerária Nacional e entidades parceiras estiveram reunidas para discutir a agenda pelo desencarceramento. A reunião aconteceu em São Paulo nos dias 2 e 3 de julho de 2016.

A agenda começou a ser chamada de Mandamentos por nos apresentar dez propostas para uma política em vista do desencarceramento. O que se segue é uma brevíssima apresentação a ser sempre aprofundada.

Primeira proposta: tem por fundamento um mundo sem prisões, por isso, não se deve criar nenhuma vaga a mais no sistema prisional, isto é, nenhuma construção deve ser feita para abrigar pessoas detidas. Deve haver a suspensão de verbas para esta finalidade. As comunidades não devem aceitar que o estado faça construções prisionais. Nossas comunidades precisam ter outros investimentos como escolas, hospitais, etc. Se defendemos essas construções, estamos defendendo o pior dos malefícios para nós mesmos: qualquer pessoa pode ser vitima de uma injustiça na prisão.

Segunda proposta: Reduzir a população prisional e os danos causados por ela. Isso deverá acontecer através de um Pacto Republicano entre todos os poderes e esferas governamentais. Já existem mecanismos como o indulto, as audiências de custódia, alternativas penais, etc. O judiciário precisa tomar consciência que a prisão pune, castiga e mata. A sentença de prisão é uma sentença de morte.

Terceira proposta: as leis devem ser alteradas para que a prisão seja a última possibilidade, a exceção, e não o contrário como tem acontecido. Hoje se prende para investigar. Isso significa que todas as pessoas suspeitas vão para a prisão e lá permanecem esquecidas e sem audiência. Prisões ilegais e abusivas são regras no sistema penal, conforme expressão da Agenda pelo Desencarceramento. A pessoa humana precisa estar acima das leis e não a lei para a opressão do ser humano.

Quarta proposta: A droga tem sido a causa de muitos males na sociedade e, através dela, a juventude tem superlotado as prisões. A sociedade precisa dar um passo no sentido de que o uso e o tráfico não sejam considerados como crime. O tráfico tem matado muitas pessoas. Nessa insana política de “guerra às drogas” são as pessoas pobres e negras das periferias são as maiores vítimas. É bom estudar como anda esta questão nos países que descriminalizaram as drogas. Se descriminalizarmos as drogas já vamos desafogar as prisões. Elas em nada combatem as drogas uma vez que elas permanecem sendo usadas na própria prisão.

A proposta certamente trará muitas inquietações, mas deve ser caminho seguido para o desencarceramento e para o combate da violência policial nas periferias.

Quinta proposta: contração máxima do sistema penal e abertura para a justiça horizontal. A busca pela justiça nos tribunais tem criado uma lentidão burocrática que até mesmo os juizados especiais já não atendem mais em tempo hábil. Por isso, há a necessidade de uma justiça horizontal e comunitária, na linha da justiça restaurativa que leve em conta as práticas restaurativas entre ofensores/as e ofendidos/as. Uma justiça que pune o agressor e esquece a vítima que foi agredida não terá condições, por causa dos seus princípios, de criar espaços para a reconciliação. Se as pessoas chegarem a um processo de entendimento, antes da esfera judicial, certamente teremos muito menos pessoas ocupando espaços nas prisões.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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Quanto custa o preso?

O preço do preso

Mais detentos, mais lucro: por dentro do nicho crescente de prisões privadas e da proposta de lei que pretende regulá-las

Por Laura Castanho ([email protected])

Celas lotadas. Homens amontoados uns nos outros. Comida vencida. Banheiros entupidos. Sujeira. Redutos de violência. Brigas entre facções. Punições corporais. Massacres periódicos.

As cenas associadas às prisões brasileiras pela opinião pública trazem quase sempre uma narrativa de fracasso, de algo irreparável. Os índices de criminalidade não parecem diminuir, seja na rua ou no telejornal. O Estado é deixado sobrecarregado e se vê como se abandonado à própria sorte: todo mês, tem que sustentar uma massa de pessoas equivalente à população de Aracaju, tendo recursos ou não. E ainda evitar rebeliões, prevenir fugas, executar a pena… Em meio a esse caos punitivo, muitos veem na privatização do sistema carcerário uma solução viável para todos os envolvidos. E, na verdade, isso já é feito no Brasil há 17 anos. A questão é: funciona?

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Raízes

A ideia de privatizar o sistema penitenciário surgiu em meio ao neoliberalismo inglês, durante a gestão Thatcher, nos anos 1980. Rapidamente se espalhou para os EUA, onde a população carcerária se expandia como nunca antes visto em função da política de “guerra às drogas”. A premissa básica era criar uma colaboração entre os setores público e privado que satisfizesse a ambos: o Estado ganharia prisões mais seguras e de melhor qualidade, e as concessionárias garantiriam cerca de 30 anos de consumo incessante de seus serviços, correspondentes à duração média desse tipo de contrato uma estabilidade financeira invejável entre o empresariado.

A execução, em teoria, é simples. Há dois tipos de privatização carcerária: a cogestão e a parceria público-privada (PPP). No primeiro, a empresa é contratada para gerir a penitenciária e fornecer a maioria dos serviços disponíveis aos presos, como assistência médica e social. Os agentes penitenciários, responsáveis pela vigilância interna do local e pela manutenção da disciplina, não são escolhidos por meio de concurso público como ocorre nas prisões do Estado —, mas pela própria empresa, que também os treina. Já a PPP inclui tudo isso e dá um passo além: nesse modelo, a empresa também se encarrega do planejamento e construção do estabelecimento. Em ambos os casos, cabe ao Estado fiscalizar as prisões e pagar a elas uma taxa fixa por cada detento, mensalmente. Ele também é responsável pelo transporte eventual dos presos e pela vigilância externa do presídio, além de manter um número variável de agente públicos dentro do mesmo.

Dilemas

É nessa divisão de tarefas que começa a polêmica em torno do modelo privado. “As cogestões e as [prisões] privatizadas no Brasil são inconstitucionais. Não têm base na Constituição brasileira nem na lei de execução penal”, afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da ONG Pastoral Carcerária. Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da DPESP, concorda: “Há funções que são indelegáveis. O poder de punir é exclusivo do Estado.“ Também não enxerga nada de positivo no modelo: “Nos EUA, esse fenômeno [privatização] foi o impulsionador do encarceramento em massa. No Brasil, atualmente, ele é a cereja no bolo da tragédia.”

O Brasil adotou a cogestão pela primeira vez em 1999, na penitenciária industrial de Guarapuava, no Paraná. Desde então, conta com 52 unidades privatizadas que se distribuem por 11 estados, segundo dados do Infopen. As concessionárias nacionais, de modo geral, começaram como empresas de segurança para presídios e se expandiram para oferecer serviços de cogestão conforme o nicho desabrochava no país. Elas tenderam a regionalizar-se: na região Norte, há a Umanizzare; no Nordeste, a Reviver e a Yumatã, e por aí vai. O estado de São Paulo, surpreendentemente, não possui nenhuma unidade privatizada, ainda que já o tenha planejado. “Já houve uma tentativa de construir um complexo pra 11 mil pessoas aqui na grande São Paulo e lançaram algumas chamadas públicas”, conta Cacicedo, “mas só os primeiros documentos de planejamento já foram de pronto rechaçados pelo Ministério Público, tamanho o número de ilegalidades que isso tinha.“

Custos

À primeira vista, as vantagens oferecidas pelo sistema privado são bastante atraentes, especialmente no Brasil onde a população carcerária cresceu 591% desde 1990 e não é raro a ocorrência de incidentes como os massacres de Carandiru (SP) e Pedrinhas (MA). O consórcio GPA (Gestores Prisionais Associados), responsável pela PPP de Ribeirão das Neves (MG), afirma em seu website “ir além” do mero cumprimento da lei de execução penal ao “inovar, integrar e criar um ambiente transformador”. A construção da prisão foi orçada em R$ 350 milhões e o projeto foi apontado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) como “algo que, mais uma vez, nasce da ousadia, do planejamento e da eficiência do governo de Minas, mas que pode, no futuro, atender a todo o país”.

Essa proposta presídios privados por todo o país é ousada não somente na medida em que prevê uma reforma radical no sistema carcerário inteiro, mas também em seu custo prático: dificilmente haverá recursos para tamanha empreitada. Enquanto nas prisões estatais o preso “custa” cerca de R$ 1.300 a R$ 1.700 por mês, em Ribeirão das Neves esse valor gira em torno de R$ 3.000 por mês. No complexo Nova Itajá (SC), que adota modelo de cogestão, ele chega a R$ 4.500 mensais, de acordo com a CPI do sistema carcerário brasileiro. “Existe um discurso mentiroso que, ao privatizar, sai mais barato. Você pega os contratos e vê que há um custo a mais pra cada preso, de R$ 1.000 a R$ 1.500 a mais quando é privatizado”, afirma o padre Silveira, enfaticamente. Em um relatório publicado em 2014 sobre o tema, a Pastoral Carcerária caracterizou o valor de R$1,8 bilhão correspondente ao custo mensal para manter os presídios brasileiros, caso todos fossem privatizados como “impraticável”.

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André Kehdi, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), nota outro aspecto do lado financeiro do debate: “O lucro se faz não só pelo seu faturamento como pelo seu baixo custo. Quanto menor esse custo [operacional], maior o lucro. Só que esse custo lida diretamente com os direitos da pessoa presa”, explica ele. “Você tenta dispor do mínimo de pessoal possível, você tenta dar a comida mais barata. Então, é uma lógica que vai levar a uma maior violação de direitos num lugar que já é impossível pensar nisso.” Padre Silveira dá um exemplo concreto: “Os agentes penitenciários das privatizadas ganham um salário de R$1000 a R$1500, enquanto que no Estado é de R$4000. Tem gestão compartilhada no Brasil que, por ano, chega a uma rotatividade de 70% dos funcionários, que são mal preparados e mal remunerados.”

Ética

Mesmo nos EUA, que ostentam 157 mil vagas no sistema prisional privado, somente 7% da população carcerária se encontra acomodada nas prisões “pró-lucro” (for-profit), como são chamadas. Lá, a alternativa privada nunca foi pensada como substituto total, mas como uma espécie de “complemento” ou “enxerto” no próprio sistema. Ainda que em escala menor, no entanto, a questão ética do negócio parece encontrar entraves. “Nenhuma empresa privada entra no mercado se não para obter lucro”, argumenta Kehdi. “O sistema penitenciário é a forma mais violenta que o Estado tem de intervir na vida do indivíduo porque o priva da liberdade. E isso, que é uma coisa absolutamente sensível, não pode ser colocado nas mãos privadas. No momento em que você transfere esse interesse para uma seara em que o lucro pode existir, abandona qualquer ideia de humanidade ao lidar com essa questão. Privar as pessoas de liberdade não pode dar lucro a ninguém.”

Quando a política entra em cena, o tema se torna ainda mais espinhoso. Pensando nas relações bastante amistosas entre o empresariado e os congressistas no Brasil, Cacicedo antecipa algumas práticas que podem surgir muitas das quais já foram vistas nos EUA: “As cláusulas contratuais preveem lotação mínima os presídios não podem ficar vazios —, então, veja com que facilidade eles [os empresários] conseguiriam, no Congresso Nacional, instituir leis que aumentassem as penas. O empresariado nacional vê muito claramente esse mercado em expansão e tem interesse nele. É um novo mercado, e um mercado tristemente crescente, então eles estão vislumbrando oportunidades de lucro num investimento que é muito certo.”

Vivências

Na teoria, portanto, a privatização se mostra relativamente cara, controversa e coleciona opositores em vários setores. Na prática, ela representa uma política tímida, porém significativa e presente que molda as vidas dos mais de 20 mil detentos que se estimam integrar as unidades que seguem cogestão ou PPP no país. Afinal, no que a vida destes difere da dos outros 600 mil, que compõem o sistema público?

Mesmo em 2016, há poucos dados que respondam a essa questão. Um relatório elaborado pela Pastoral Carcerária, que visitou várias prisões nesses modelos, oferece uma visão parcial: ainda que a maioria das unidades acessadas tenham lotação adequada e maiores recursos, o confinamento dessas pessoas não se tornou mais humanizado. Frequentemente verificou-se que os detentos não tinham acesso a formas de comunicação com o mundo externo, incluindo os próprios familiares. Na “unidade de tratamento penal” da Barra da Grota (TO), notou-se o seguinte:

Todos os presos que já passaram por outras unidades prisionais e agora se encontram nesta privatizada foram unânimes em dizer que preferiam estar num presídio do Estado. Perguntado qual o motivo, vez que ali na privatizada eles têm kit higiene, roupas pessoais e roupa de cama, alimentação, espaço melhor e não tem superlotação. A resposta foi a mesma. Aqui a repressão é maior. Não temos nenhuma liberdade. A nossa família passa por uma revista muito mais rigorosa que nas unidades do estado.

No complexo de Ribeirão das Neves, já citado, isso não é exceção:

Os presos se mostraram muito insatisfeitos com o tratamento dado na unidade. A maioria gostaria de voltar para as unidades prisionais do Estado e nos pediu ajuda para transferência. Todo o atendimento com os técnicos é realizado com os presos algemados, isto é, atendimento psicológico, atendimento com a assistente social, atendimento com o médico/enfermeira e atendimento com o advogado/a.

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Outros problemas que constam no documento incluem ausência de banho de sol garantido por lei, despreparo por parte dos agentes, contratos vencidos, suspeitas de corrupção e atrasos na remuneração dos presos, nos casos em que eles se encontravam empregados dentro da unidade.

Nenhuma dessas irregularidades se comparam, no entanto, ao caso do presídio de Pedrinhas (MA), que estourou na mídia com a circulação, pela internet, de fotos e vídeos de detentos sendo decapitados, mortos de outras formas e torturados durante uma série de rebeliões em 2013. Somente nessa ocasião, foram 22 mortes, seguidas por mais 63 ao longo daquele ano. Todos os guardas da unidade eram terceirizados. “A imprensa nunca divulgou a série de serviços privados que tem dentro daquele estabelecimento. Nunca se falou que a gestão da segurança era privada. É um exemplo do que se espera de um presídio privatizado”, diz Cacicedo. Kehdi é pontual: “Pedrinhas não é a exceção. Enquanto o sistema de justiça estiver embasado na punição como solução dos conflitos, a gente vai ter mortes.”

Lei

Desde 2011, tramita no Senado o projeto de lei (PLS) 513, que pretende regulamentar o modo como são feitas as PPPs no país. De autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), o projeto se mostrou controverso ao decretar a obrigatoriedade do trabalho do preso na penitenciária privada, sob pena de remetê-lo de volta ao sistema público caso ele se recuse a fazê-lo. O texto afirma que o concessionário terá “liberdade para explorar o trabalho dos presos” e para “utilizar ambientes do estabelecimento penal para a comercialização de produtos e serviços oriundos desse trabalho”.

“Ele legaliza um sistema de superexploração do trabalho do preso”, traduz Cacicedo. “A Constituição não permite trabalho forçado. É uma forma escancarada de lucro.” Kehdi segue: “A proposta da PL prevê que não vige pros contratos de concessão desse esquema várias limitações, como jornada de oito horas por dia ou adaptações para pessoas que têm dificuldade de trabalhar por conta da idade. É óbvio que eles querem ter mão de obra barata.” A lei de execução penal já prevê que o preso seja remunerado com ¾ do salário mínimo.

Outro ponto polêmico da lei foi a previsão de a própria empresa fornecer assistência jurídica ao preso, o que Kehdi enxerga como “ilógico”. Cacicedo desenvolve: “Diante de uma situação de exploração ou abuso, advogado que vai pleitear os direitos da pessoa presa é pago pelo próprio violador desse direitos.” Ele também contextualiza o momento e especula em torno do propósito da lei: “Hoje, a privatização do sistema penitenciário está sendo feita sem lei especifica, apenas através de contratos com o governo. Essa lei quer dar maior segurança jurídica para o empresariado. Querem uma segurança de lucro, sem riscos de anulação.”

A PL está, desde março desse ano, em sua fase mais crucial da tramitação até agora, na qual é escolhido um senador para relatá-la. O responsável por isso é Paulo Paim (PT-RS), que vem promovendo debates sobre o tema no plenário do Senado e confessou não ter opinião formada.

Caminhos

É quase impossível falar em alternativas à privatização presidial sem esbarrar nas mazelas do sistema prisional como um todo, admitido por muitos como falido. “Nós não temos a mínima condição de recuperar ninguém nesse sistema. Eu sou favorável a diminuir ao mínimo possível o sistema privativo de liberdade”, diz o delegado aposentado Manoel Ribeiro Jr. Ele não está sozinho nessa pauta: em 2014, foi lançada a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, boletim assinado por 13 entidades ligadas a direitos humanos. Ela propõe o esvaziamento do sistema carcerário através de ações estratégicas, da descriminalização do porte e tráfico de drogas à suspensão de verba para a construção de mais presídios passando pela revogação da privatização.

Kehdi é incisivo em seu ponto de vista: “O sistema carcerário não tem solução. Ele é uma coisa contra a qual a gente tem que lutar dia e noite. Tentar melhorar isso é perda de tempo. A gente tem que concentrar energia em tirar pessoas de lá. É a agenda do desencarceramento mesmo.” Ele aponta a nova lei de drogas e a cultura punitivista propagada pela mídia como causas do encarceramento em massa no Brasil, e denuncia falhas fundamentais no Judiciário: “Eu acho que a lei não resolve, nem nunca vai resolver, enquanto ainda tivermos um pensamento retrógrado no Judiciário. A cultura do punitivismo é de longe a mais fácil de vender.”

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Ambos concordam que, no crime, vale mais tratar a doença do que o sintoma. “É difícil você falar em ressocialização quando a pessoa nunca foi socializada em primeiro lugar, nunca teve uma oportunidade de estudar, de ter convívio familiar”, afirma Ribeiro Jr. “Se você atacar as causas, a criminalidade vai diminuir. Se não, você vai ficar prendendo as pessoas e os crimes vão continuar acontecendo. A verdade é que o país tem que encarar várias chagas dele. A nossa desigualdade social é uma das maiores do mundo. Menos de metade do país tem saneamento básico”, atesta Kehdi. “Não tem que ter prisão. Enquanto tiver prisão, vai ter violação.”

Fonte: Jpress
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Regras de Mandela para tratamento do preso

CNJ publica tradução das Regras de Mandela para o tratamento de presos

 

O Conselho Nacional de Justiça, no dia 31 de maio, publicizará à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, as quais identificam preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos. O documento oferece diretrizes para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” aprovadas em 1955.

As normas apresentadas estabelecem relação estreita aos programas implantados pelo CNJ para melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade, como os programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios.

Para acessar as Regras de Mandela, clique aqui

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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A obra da misericórdia de visitar os presos

Dom Otacílio Luziano destaca a obra de misericórdia de visita aos presos

 

Na ocasião, coordenador nacional apresentou desafios e propostas da Pastoral aos bispos

“É de suma importância que se celebre o Ano da Misericórdia com as pessoas que se encontram privadas da liberdade”, disse o bispo de Catanduva (SP) e referencial da Pastoral Carcerária (PCr), dom Otacílio Luziano da Silva, durante exposição sobre as atividades com os encarcerados em todo o Brasil. O pronunciamento, ao lado do coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir João Silveira, ocorreu durante a 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada entre os dias 06 e 15 de abril, em Aparecida (SP).Dom Otacílio lembrou da visita aos presos, como obra de misericórdia corporal, no contexto do Jubileu Extraordinário convocado pelo papa Francisco e que segguirá até o dia 20 de novembro deste ano.

Em uma carta com orientações sobre o tempo jubilar, o pontífice pediu por aqueles que, por diversos motivos, estão “impossibilitados de ir à porta santa” e dirigiu seu pensamento aos encarcerados. “O jubileu se constitui da oportunidade de uma grande anistia. (…) Nas capelas dos cárceres, poderão obter a indulgência. E todas as vezes que passarem pela porta de sua cela, este gesto signifique para eles a passagem pela porta santa”, disse Francisco.

Acolhimento

“As dioceses e bispos devem incentivar as paróquias a acolher os egressos, a fim de que realizem uma pastoral de acolhida, a fim de lhes possibilitar a reinserção na sociedade e viver como filhos de Deus”, disse dom Otacílio ao episcopado.

Desafios e atuação

O coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, falou aos bispos sobre a realidade encontrada pela PCr nos presídios do Brasil. São três as maiores preocupações da Pastoral neste momento, de acordo com o padre. O encarceramento em massa no Brasil, as tentativas de privatização do sistema carcerário e as iniciativas para a promoção da Justiça Restaurativa.

“O Brasil já possui a terceira maior população carcerária do mundo. São mais de 700 mil pessoas presas. Para se ter ideia, entre 1990 e 2014, o país aumentou sua população carcerária em 575%”, apontou Silveira.

O coordenador ainda denunciou que nas cadeias brasileiras “imperam todos os tipos de violação de direitos, maus-tratos e torturas contra as pessoas presas”. Foram lembradas as situações referentes à superlotação, atendimentos de saúde e assistência jurídica, alimentação, condições das mulheres presas.

“Frente a esse brevíssimo resumo conjuntural, que tragicamente não dá conta de apresentar o que é o sistema carcerário, pois é de uma violência sem tamanho, a Pastoral Carcerária Nacional tem atuado na defesa e na apresentação de propostas que contribuam para a urgente e imediata redução da população carcerária”, contou o sacerdote, referindo-se à “Agenda Nacional pelo desencarceramento”.

Padre Valdir explicou que a proposta da PCr é montada e estruturada em dez pontos, que visam a implementação de políticas públicas, garantia dos direitos humanos e a presença de Cristo no mundo prisional. “Deixo um grande apelo: a diocese que ainda não tem a Pastoral, possa instalar esta importante pastoral na diocese, porque os presos e presas pedem muito a presença da Igreja”, disse.

Privatização

“Há um grande lobby defendendo a privatização do sistema prisional brasileiro. Tal proposta visa explorar e almejar lucros a partir da vida, da sensação de insegurança e de situações de violência. Se por um lado reduz a vida humana a mero objeto de lucro, por outro, se a privatização ocorrer, contribuirá ainda mais para o encarceramento em massa e para a ampliação do sistema prisional”, analisa padre Valdir.

A Pastoral Carcerária e a CNBB são contra a privatização dos presídios. “A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas”, afirmou o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), em novembro de 2015.

Justiça Restaurativa

A terceira maior preocupação da Pastoral Carcerária é a implementação da Justiça Restaurativa, por meio de formas e procedimentos. De acordo com padre Valdir, tal modalidade “não é um anexo ou um método dentro e absorvido pela justiça criminal. É uma forma justamente de não se cair na justiça criminal”.

“A PCr tem procurado difundir a justiça restaurativa tanto com a promoção de cursos da Escola de Reconciliação e Perdão (Espere) e de Práticas de Justiça Restaurativa como incentivando que as comunidades lidem com seus conflitos de forma comunitária, visando o perdão e a reconciliação”, falou o coordenador nacional.

Fonte: CNBB
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Prisões femininas são expressão da violação de direitos

O encarceramento feminino como ampliação da violação de direitos

Aumento progressivo do sistema prisional feminino, excesso de presas provisórias, superlotação, deficiências e assistência à saúde, elevação do risco de contágio de doenças, realização de trabalhos alienantes e ausência de vagas em regime mais benéfico, além de graves consequências extramuros e outras que excedem o
por Bruna Angotti

Em 5 de novembro, publicou-se o relatório “Levantamento nacional de informações penitenciárias – Infopen Mulheres”1 com dados relativamente2 atualizados e impactantes sobre o encarceramento feminino no Brasil. Entre estes, um chama especial atenção: a ampliação, entre 2000 e 2014, de 567,4% da população prisional feminina, atualmente composta por aproximadamente 37.380 mulheres. Que este aumento era galopante não é novidade, mas a proporção do crescimento destaca o tamanho do problema, evidenciando que o encarceramento em massa atinge também e principalmente, em números relativos, as mulheres, já que no mesmo período o encarceramento masculino cresceu 220,2%.

“Encarceramento em massa” e “boom do sistema carcerário”, aliás, são expressões usuais em textos e discursos críticos ao sistema penitenciário brasileiro e de países que utilizam o aprisionamento como principal resposta à prática de conduta considerada crime. Isso porque presenciamos, desde meados dos anos 1980 e início dos 1990, o exponencial crescimento da população prisional em todo o mundo, atualmente composta por mais de 10 milhões de pessoas; destas, aproximadamente 700 mil são mulheres e meninas.3

A tendência à ampliação do encarceramento feminino é mundial. Dados brasileiros coincidem proporcionalmente aos de países como Chile, Argentina, México, Inglaterra e Estados Unidos. Apesar de o sistema prisional ser predominantemente masculino (a média mundial de mulheres presas é de 6% do total de presos), o aumento do encarceramento feminino ampliou os olhares para os espaços de confinamento de mulheres, tendo, nos últimos anos, expandido a produção acadêmica e jornalística sobre a temática.

Problematizar o aprisionamento feminino é necessário. Para tanto, duas dimensões são importantes: a macro, que consiste em entender o aprisionamento feminino dentro de uma lógica mais ampla de encarceramento, abarcando elementos comuns a toda prisão; e a micro, que leva em conta as particularidades de prender mulheres, considerando-se as características tanto do corpo biológico assinalado com o sexo feminino quanto da identidade de gênero, que carrega as expectativas de comportamento voltadas ao papel social atribuído às mulheres.

Da perspectiva macro, um ponto de partida principal é o de que a lógica da prisão enquanto espaço de confinamento de corpos para inculcar-lhes uma pena e retirá-los do convívio social é válida para o sistema como um todo. Trata-se de um local de privação de liberdade e autonomia, no qual, junto com estas, outros inúmeros direitos são igualmente violados, como a convivência familiar, o direito à educação e ao trabalho e a dignidade humana, quando se considera a precariedade do aprisionamento no país e o não cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), da Constituição Federal de 1988 (CF) e de tratados e normativas internacionais assinados pelo Brasil, como as regras mínimas para o tratamento dos prisioneiros e as regras de Bangcoc (ONU), específicas para o aprisionamento feminino. Isso sem contar as inúmeras violações processuais, como o excesso de prisão provisória e o tempo de aprisionamento maior que a pena culminada. A macrológica do aprisionamento masculino e feminino é a mesma.

No entanto, é inegável que há particularidades no aprisionamento de homens e mulheres, seja em razão da estrutura binária que separa os sexos em duas categorias distintas, atribuindo-lhes papéis sociais próprios, dos efeitos sociais dessa divisão ou mesmo das características físicas do corpo feminino. É justamente nessa interface entre sexo e gênero que residem os principais elementos que tecem a micrológica do aprisionamento de mulheres.

Fazendo um breve retorno histórico, as prisões femininas foram criadas no Brasil no final da década de 1930, início dos anos 1940. Antes disso, as mulheres ocupavam celas específicas em prisões masculinas. De lá para cá, poucas foram as instituições construídas especificamente para abrigar mulheres, pois, em geral, a prisão feminina é uma extensão da masculina, sendo seus espaços adaptados em prédios antes destinados aos homens ou a outras funções. Sem contar que existem, até hoje, ao arrepio da lei, mais de 230 unidades prisionais mistas. As primeiras prisões femininas foram criadas por meio de uma parceria do Estado com a Congregação de Nossa Senhora do Bom Pastor D’Angers, ordem francesa com missão de expansão e de cuidado com mulheres em descaminho no mundo todo. Tais instituições tinham em sua base uma missão correcional: “colocar as mulheres de volta no eixo”. E que eixo era esse? O das expectativas de gênero – boa mulher, boa mãe, boa esposa, boa funcionária. Ao romper com esse estereótipo, a mulher estaria se comportando fora da expectativa de gênero – devendo, portanto, ser corrigida.

Na década de 1940, o que mais aprisionava as mulheres eram os tipos da lei de contravenção penal, em especial o “escândalo”, o alcoolismo e a “vadiagem”, consideradas as grandes perturbações daquele tempo. E hoje? O que perturba? Qual é a pedra no sapato? Quem são as perigosas e escandalosas? As usuárias de drogas e aquelas que as comercializam. E isso não é somente no Brasil – trata-se de uma tendência mundial. A política da guerra às drogas tem atingido cada vez mais mulheres, e a maioria das presas em Estados com cenários de encarceramento em massa foi condenada ou está sendo processada por situações envolvendo o uso problemático ou a venda de drogas. No Brasil, o Infopen Mulheres divulgou que 68% do sistema prisional feminino é composto por mulheres presas por tráfico, estatística que se repete no Chile, sendo essa porcentagem de aproximadamente 60% na Argentina e nos Estados Unidos. Para termos uma dimensão de quanto a política de drogas atinge principalmente as mulheres, no Brasil apenas 25% dos homens estão presos por crimes relacionados diretamente às drogas ilícitas.

Processos econômicos e políticos globais devem ser considerados para a compreensão do boom do encarceramento de mulheres. Entre eles, vale ressaltar: o regime internacional de proibição das drogas e suas consequências nacionais; o aumento do fluxo de mercadorias e pessoas com a liberalização dos mercados e a facilitação da circulação entre fronteiras (sendo este elemento importante quando em pauta as presas estrangeiras); a globalização e a consequente ampliação dos mercados formais, mas também informais e ilegais (nacionais e transnacionais). Nesse contexto, é possível apontar uma entrada cada vez maior das mulheres nos mercados de trabalho, tanto nos formais quanto nos informais e ilegais. Em especial no que diz respeito às mulheres de baixa renda, a inclusão nos mercados não vem acompanhada de superação de exclusão social. Assim, persistem nas camadas periféricas exclusão social e desigualdade econômica, somadas a questões sociais estruturais mais amplas, como violência e opressão de gênero.

A necessidade de complementação de renda é relatada como uma das principais razões de envolvimento das mulheres com o mercado ilícito (em especial de drogas), no qual há igualmente divisão sexual do trabalho e às mulheres cabe ocupar postos precários e arriscados, como o transporte de drogas tanto no âmbito doméstico quanto internacional (mulas), bem como outras atividades na linha de frente, em espaços de mais fácil acesso e maior visibilidade perante o sistema de justiça criminal. Nesse cenário, as mulheres pobres e negras, em sua maioria, passaram a fazer parte de forma cada vez mais clara do filtro da seletividade do sistema de justiça criminal. Atualmente 67% das presas no Brasil são negras.

O fato de o Judiciário lidar com drogas com extremo rigor punitivo, independentemente da quantidade traficada e das circunstâncias do crime, interpretando a Lei n. 11.343/2006 de maneira subjetiva, seletiva e, portanto, desigual, é um importante elemento no encarceramento em massa de pessoas enquadradas como traficantes, o que afeta diretamente as mulheres. Como o artigo 33 da referida lei não especifica quantidade para que se configure tráfico, tal interpretação fica a critério do sistema de justiça criminal (desde a abordagem policial até a sentença final do juiz), promovendo uma espiral de encarceramento por tráfico daqueles que estão no alvo da seletividade das agências de controle do crime. Pesquisas4 mostram que há pouquíssimas mulheres presas por ocuparem cargos de gerência no tráfico, escancarando que a prisão é uma resposta ineficaz se o objetivo é guerrear contra as drogas, mas eficaz se é conter pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entidades que trabalham há anos com encarceramento feminino de maneira crítica e da perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Grupo de Trabalho Mulheres Encarceradas (GET-Mulheres), têm chamado atenção para o grave investimento no encarceramento em massa de mulheres e suas consequências a curto e longo prazo. Atualmente encabeçam campanha5 para que o indulto natalino, benefício de extinção da pena decretado pelo Executivo ao final do ano, seja concedido a mulheres condenadas por tráfico de entorpecentes que tenham pena de até cinco anos e/ou com filhos menores de 18 anos. Isso já desafogaria bastante o cenário que temos hoje, diminuindo agravos e garantindo a retirada de um grande contingente de mulheres das prisões.

Isso porque o encarceramento em massa de mulheres tem gerado uma série de consequências práticas relevantes, entre elas o já mencionado aumento progressivo do sistema prisional feminino; o excesso de presas provisórias (30% do total aguardam julgamento); a superlotação prisional; deficiências de assistência à saúde, em especial nas cadeias públicas e locais onde há presas provisórias; o aumento do risco de contágio de doenças infectocontagiosas como sífilis, tuberculose e hepatite; a realização de trabalhos alienantes e não emancipatórios, com remunerações baixíssimas; e a ausência de vagas em regime mais benéfico. Além disso, grande parte dessas mulheres é mãe, o que gera consequências extramuros graves, como a perda do poder familiar sobre os filhos, a destinação das crianças para abrigos – e o risco de perda da criança para adoção – caso não haja membros da família com quem deixá-las, sem contar a ruptura com os laços de afeto e convivência, constantemente narrada por mulheres em situação de prisão.

As implicações, como se pode perceber, não estão restritas ao período em que se vivencia a prisão. O fato de 68% das mulheres presas terem entre 18 e 34 anos já é um indício dos efeitos do cárcere extramuros – essas mulheres estão em idade economicamente ativa, e a prisão retira delas a possibilidade de integrar o mercado de trabalho, bem como as rotula, tornando mais difícil conseguir emprego formal pós-cárcere. Além disso, pesquisas feitas nos Estados Unidos mostram que o aprisionamento aumenta o risco de mulheres que passaram pela prisão desenvolverem doenças cardiovasculares, diabetes, pressão alta, obesidade, depressão e outros agravos psíquicos.6

É necessário também atentar para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão, uma realidade enfrentada por parte das presas – que adentram o sistema penal grávidas e não engravidam em visitas íntimas, como comumente se imagina. Recentemente, a pesquisa “Dar à luz na sombra”7 mapeou o exercício da maternidade em estabelecimentos prisionais considerados referência no atendimento a mães e bebês ou que tinham em prática alguma política de cuidado para com esse público, em seis estados brasileiros. As conclusões da pesquisa são principalmente de que toda maternidade em situação prisional é vulnerável, dados os efeitos biopsicossociais do cárcere; que, portanto, uma melhor possibilidade de exercício da maternidade ocorrerá sempre fora da prisão; e que os espaços específicos para exercício da maternidade são excepcionais e localizados somente em algumas capitais e, ainda assim, não cumprem integralmente a legislação. Além disso, a pesquisa ressalta que a falta de acesso à justiça é um entrave para a garantia de direitos nesses espaços, em especial daqueles previstos para mulheres grávidas ou lactantes; que a liberdade provisória é exceção, e não regra, e pouco se aplica a medidas cautelares de prisão domiciliar em substituição da prisão preventiva; que o mínimo legal de seis meses previstos para permanência de mães com filhos na prisão é, na maioria das unidades visitadas, o tempo máximo permitido; e que o cumprimento das leis já existentes seria um passo importante para o desencarceramento de mulheres em condição de prisão.

***

No cárcere, o status de desviante é assinalado definitivamente nas mulheres, mas possivelmente não é a primeira vez – o passaporte do desvio já foi carimbado outras vezes na rua, nas relações extragrades com a polícia, em casa, na escola e, por que não, em abrigos e no sistema socioeducativo. O cárcere representa mais um espaço violento entre tantos outros de vivências anteriores. A prisão é um potente espaço de estigmatização, em um contexto de opressões estruturais de sexo, gênero, raça e classe. Mas não é o único. Denunciá-la é apontar estruturas de desigualdades mais amplas que também restringem autonomias, liberdades e direitos extramuros. É mostrar que estamos em luta contra as desigualdades sociais, de gênero e raciais que movem o capitalismo. É convidar companheiras e companheiros a ter como máxima os dizeres da escritora militante Audre Lorde: “Não serei livre enquanto alguma mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”.

Bruna Angotti

*Bruna Angotti é doutoranda e mestra em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo, professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Autora do livro Entre as leis da ciência, do Estado e de Deus: o surgimento dos presídios femininos no Brasil (IBCCRIM, 2012).

Ilustração: Tulipa Ruiz

1 Relatório “Levantamento nacional de informações penitenciárias – Infopen Mulheres”, jun. 2014, produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Disponível em: . Trata-se da primeira publicação do Infopen a abordar exclusivamente o sistema penitenciário feminino.

2 Há ressalvas importantes aos dados produzidos pelo Infopen Mulheres, como as poucas informações advindas de São Paulo, uma vez que o governo do estado não disponibilizou a tempo as informações ao Depen; o fato de que nos dados não estão contabilizadas as mulheres presas em delegacias de polícia, o que pode alterar os dados gerais; e a ausência de dados sobre grávidas e crianças no sistema.

3 Dados publicados pelo International Centre for Prison Studies. Disponível em: www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/world_female_imprisonment_list_third_edition_0.pdf A menção a meninas se dá pelo fato de haver países que aprisionam pessoas menores de 18 anos.

4 Como a dissertação Mulheres na prisão: entre famílias, batalhas e a vida normal, de Natália Bouças do Lago (USP, 2014), e a publicação Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas, de Sintia Helpes (IBCCRIM, 2014).

5 Ver mais sobre campanha e entidades que apoiam em: www.viomundo.com.br/voce-escreve/kenarik-boujikian-tal-como-obama-dilma-precisa-iniciar-uma-nova-pagina-na-prisao-por-drogas-comecando-pelo-indulto-de-mulheres.html.

6 Ver, por exemplo, os dados apresentados no artigo “Things fall apart: Health consequences of mass imprisonment for african american woman” [As coisas se despedaçam: consequências para a saúde do aprisionamento em massa de mulheres afroamericanas], de Christopher Wildeman e Hedwig Lee (2011). Disponível em: http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs12114-011-9112-4#/page-1; e no estudo Imprisonment and women’s health: concerns about gender sensitivity, human rights and public health [Prisão e saúde da mulher: preocupações com a sensibilidade de gênero, direitos humanos e saúde pública], de Brenda van den Bergh et al., publicado pela Organização Mundial da Saúde. Disponível em: www.who.int/bulletin/volumes/89/9/10-082842/en/.

7 “Dar à luz na sombra: condições atuais e futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão” (Ipea/MJ), coordenada pela professora doutora Ana Gabriela Mendes Braga (Unesp) e cocoordenada por Bruna Angotti (Mackenzie). Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/publicacoes/dar-a-luz-na-sombra-condicoes-atuais-e-possibilidades-futuras-para-o-exercicio-da-maternidade-por-mulheres-em-situacao-de-prisao/.

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

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Brasil Tortura nas prisões

CNJ registra 2,7 mil denúncias de tortura a presos em 2015

Victor Ribeiro

O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, China e Rússia. São mais de 600 mil presos. E não tem vaga para tanta gente. A taxa média de ocupação das prisões no país é de 161% e 40% dos presos não chegaram sequer a ser julgados.

Os números fazem parte do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. Para tentar reduzir a população dos presídios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza mutirões carcerários e, desde o ano passado, implantou audiências de custódia nos 26 estados e no Distrito Federal.

 Nessas audiências, o suspeito é levado ao juiz até 24 horas após a prisão. O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Paulo Malvezzi considera positivas as audiências de custódia, mas acredita que são insuficientes para combater a tortura dos presos.

 Um terço da população prisional brasileira está no estado de São Paulo. De acordo com a Pastoral Carcerária Nacional, em algumas prisões paulistas, 80% dos presos relatam ter sofrido algum tipo de tortura por agentes do Estado.

Paulo Malvezzi enfatiza que a omissão do Poder Público torna o problema ainda mais grave.

 O defensor público Rafael Bedin acompanha diariamente audiências de custódia no maior fórum do país, na cidade de São Paulo. Rafael também avalia como positiva essas audiências e cobra ações do Ministério Público e dos governos contra a tortura.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça recebeu 2,7 mil denúncias de torturas e maus tratos de pessoas no momento da prisão. Para o defensor público Rafael Bedin, a quantidade de denúncias seria muito maior se o preso não passasse pelo constrangimento de prestar depoimento ao juiz vigiado pela polícia.

 Nos últimos 20 anos, o número de pessoas no sistema prisional aumentou 400%. Se continuar nesse ritmo, em seis anos, já teremos 1 milhão de detentos. E em 2075, um em cada dez brasileiros estará atrás das grades.

Nós procuramos o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.

 Fonte: Boletim da Pastoral Carcerária Nacional
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Violência gerada pelo sistema carcerário

 Sistema Carcerário gera mais violência dentro e fora das prisões, dizem pesquisadores

Interna_violenciaA situação das prisões na América Latina, em geral, tende a se agravar em função do uso indiscriminado do recurso do cárcere, afirma Gustavo Plat, integrante do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), da Argentina.

Em 2 de outubro, ele participou I Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, realizado em São Paulo, no marco dos 23 anos do Massacre do Carandiru.

Segundo Gustavo, o recurso do cárcere tem sido amplamente utilizado por meio de prisões preventivas ou de reformas legais, que visam a aumentar as penas, o que reflete em uma maior violência também no âmbito de trabalho, desempenho e de desenvolvimento social, estendendo-se às comunidades e famílias. De acordo com ele, Cuba e Brasil são os países que apresentam as taxas mais elevadas de presos por grupos de 100 mil habitantes na região.

“O principal desafio é como exibir os efeitos nocivos dessa política e como intervir de uma maneira que tenha incidência para mudar o rumo desses critérios que, definitivamente, não conduzem a nada de bom, só geram mais violência, dentro e fora da prisão. Então, o desafio passa por como demonstrar ou como persuadir atores políticos ou atores sociais sobre a inconveniência dessa política”, analisou.

Para Camila Nunes Dias, professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), mesmo com um sistema carcerário caótico e desastroso, “as autoridades brasileiras não se sentem constrangidas a darem uma explicação. Um exemplo disso é o Massacre do Carandiru e a população que apoia essa violência prisional”, lamentou.

Fonte: Adital

 

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Entidades repudiam privatização do sistema carcerário

NOTA DE REPÚDIO AO PLS n.º 513/2011, QUE REGULAMENTA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO

 

 O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Pastoral Carcerária – CNBB, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) vêm apresentar nota de repúdio ao PLS nº 513, de 2011, que estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais, ou seja, a privatização do sistema prisional brasileiro.

Atualmente, o número de pessoas presas no Brasil supera a população de oito capitais brasileiras, ultrapassando a faixa de 600.000 pessoas. No período de vigência da atual Constituição, o crescimento da população prisional foi de 595%, o maior do mundo. Este processo de encarceramento em massa, cujo alvo é a população jovem e negra das periferias, foi acompanhado de uma significativa piora nas condições de aprisionamento.

De fato, o sistema penitenciário brasileiro é caracterizado pela insalubridade, superlotação e violação dos direitos humanos mais básicos. O déficit de vagas supera 230.000 vagas, a despeito de ser o país que mais constrói presídios no mundo, em uma política insistente e comprovadamente equivocada.

A privatização dos presídios, objetivo do projeto ora repudiado, em vez de representar uma solução para o problema apresentado, significa a forma mais intensa para o seu agravamento. Não é preciso muito esforço para perceber que a partir do momento em que a prisão passa a ser fonte de lucro, o investimento neste setor requer um número cada vez maior de prisões e o aumento do tempo do cumprimento de penas. Sem maiores disfarces, o artigo 9° do PLS determina que “o concessionário será remunerado com base na disponibilidade de vagas do estabelecimento penal

Assim, o PLS nº 513/2011 significa um projeto impulsionador do processo de encarceramento em massa no Brasil. Evidentemente, não é só o aumento do número de presos que representa maior lucro, mas também a redução de gastos com o aprisionamento, o que culmina nas tristes assertivas: quanto mais presos, maior o lucro; quanto menos direitos, maior o lucro.

O projeto de lei repudiado não é apenas inadequado, pois fatalmente fortalecerá o encarceramento em massa com piora nas condições de aprisionamento, como é gritantemente inconstitucional em sua integralidade. À título de exemplo, destacamos três aspectos fundamentais:

1 – delegação da função punitiva do Estado para particulares: o monopólio estatal do poder de punir é violado pelo parágrafo único do art. 5° do PLS, que prevê, expressamente, que “o quadro de pessoal dos estabelecimentos prisionais será formado e contratado pelo concessionário”, sendo que apenas os cargos de diretor e vice-diretor serão ocupados por servidores públicos de carreira. Na prática, isso representa a transferência do poder punitivo e disciplinar para uma empresa privada, que passará a gerir todos os aspectos da execução da pena, como, por exemplo, a atribuição de uma falta disciplinar, que implica um grande endurecimento da pena e impede o exercício de direitos, como a progressão de regime. Se a fonte de lucro do empresário é o maior tempo de aprisionamento do maior número de pessoas, seus funcionários fatalmente exercerão o poder disciplinar com uma lucrativa intensidade;

2 – privatização da assistência jurídica: o inciso I do artigo 6° do PLS prevê que a concessionária manterá para os presos o serviço de assistência jurídica, o que afronta diretamente o art. 134 da Constituição, que traz a Defensoria Pública como único órgão responsável por garantir a defesa dos necessitados em todos os graus, dentre eles, as pessoas presas. A Defensoria Pública é instituição dotada de autonomia pela Constituição, motivo pelo qual deve litigar contra quem quer que seja, inclusive o Estado, quando a situação assim se mostrar necessária. Prova disso são as inúmeras ações em favor da população prisional ajuizadas pela Defensoria Pública de São Paulo desde a sua fundação. O mesmo não se pode dizer de um advogado contratado pela concessionária quando tiver que demandar em favor de uma pessoa presa contra o seu próprio contratante;

3 –superexploraçãodo trabalho do preso: para além da lucratividade advinda do aprisionamento em si, o projeto também utiliza o trabalho do preso como fonte de lucro para as empresas, instituindo um trabalho forçado, que é proibido pela Constituição, além de afastar os direitos trabalhistas garantidos a todo trabalhador. O projeto permite, ainda, a inconcebível transferência do preso que não consentir no trabalho para o concessionário.

Por todo o exposto, as subscritoras vêm manifestar seu repúdio ao inadequado e inconstitucional PLS nº 513, de 2011, que atende aos exclusivos interesses de grupos econômicos e políticos que pretendem lucrar com o aprisionamento massivo da população mais pobre.

 

São Paulo, 30 de setembro de 2015.

Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Pastoral Carcerária – CNBB

Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC)

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Conectas Diretos Humanos

Margens Clínicas

Ação Educativa

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ONU no Brasil e questão direitos humanos

 Em São Paulo, representante da ONU toma ciência de demandas de direitos humanos

Interna visita ONUEsteve em visita pelo Brasil o senhor Juan Méndez, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Em São Paulo, em 6 de agosto, ele encontrou-se com algumas entidades da sociedade civil que se ocupam diariamente com as questões de Direitos Humanos, entre as quais a Pastoral Carcerária, que na oportunidade foi representada pelos padres Valdir João Silveira e Gianfranco Graziola, respectivamente, coordenador nacional e vice-coordenador da PCr, acompanhados pelo assessor de projetos da Pastoral, Pedro Lagatta.

De imediato, a Pastoral Carcerária apresentou como indicadores para o relator especial a privatização dos presídios no País, o encarceramento em massa, as precárias e desumanas condições de detenção, celas chamadas “tampão”, escuras, sem ar, onde os presos são mantidos por muitos dias sem roupa, sem saneamento básico, sem assistência médica, jurídica, social e onde chegam muito machucados pelo espancamento e a tortura policial. Também forte foi a acusação do abuso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), cujo uso e prática são cada vez mais difundidas particularmente no norte e nordeste do País.

Outras entidades presentes falaram da continuação da revista vexatória para parentes, apesar da lei que proíbe a mesma no Estado de São Paulo, e as práticas que são exigidas, que violam toda e qualquer decência humana, desnudamento total, uso do mesmo banquinho sem proteção higiênica alguma, agachamentos, exposição e toque de partes íntimas, a proibição da entrada de mulheres durante o ciclo menstrual.

Também foram denunciadas as práticas de tortura e maus-tratos na “Fundação Casa” que na realidade são destinadas aos adolescentes e jovens negros, periféricos e pobres.

Ao representante da ONU foram entregues diversos documentos. A Pastoral Carcerária entregou cópias da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. O relator especial que, lamentou o pouco tempo para poder escutar todas as entidades e pessoas presentes, se demonstrou disponível a receber outros materiais ainda que após a sua visita ao Brasil. Ele foi receptivo às sugestões e conselhos para que as visitas realizadas possam dar os efeitos desejados e esperados.

Juan Méndez chegou ao Brasil em 3 de agosto e permaneceu em São Paulo até o dia 7. Depois partiu para Sergipe, Maranhão e terá como uma estadia Brasília, no dia 14, onde concederá coletiva de imprensa, falando das primeiras observações e recomendações que a ONU fará ao Governo e ao Estado brasileiro como um todo.

A vinda do relator especial foi motivada por uma denúncia de organizações de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2014, sobre as violações ocorridas no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A visita de Méndez coincidiu com o segundo aniversário da lei que criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Presença em Sergipe

No sábado, 8, em Aracaju (SE), entidades da sociedade civil ligadas às questões dos Direitos Humanos estiveram com o relator especial da ONU, Juan Méndez, quando descreveram situações de violência institucional em Sergipe.

tortura_sergipe

Como coordenador da Pastoral Carcerária do Regional Nordeste 3 da CNBB (Bahia/Sergipe), Carlos Antonio de Magalhães (Magal), apresentou a “Carta de Serrinha”, fruto do encontro regional realizado em maio. Foi citado o descaso do poder Executivo e do Judiciário sobre a questão prisional, bem como algumas particularidades como o fato de há quase uma década se aguardar que o governo de Sergipe implante o “Comitê de Combate à Tortura” e o “Conselho Estadual de Direitos Humanos”.

Participaram as entidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco, ligadas à questão dos “Direitos da Criança e do Adolescente”, além das entidades locais, entre elas a representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe.

Juan Méndez, após ouvir os relatos, fez perguntas adicionais visando esclarecer e acrescentar ao seu relatório geral da visita ao Brasil, que foi apresentado na sexta-feira, dia 14, em Brasília.

 

Fonte: Pastoral Carcerária Nacional
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Juventude encarcerada

Endurecimento penal e encarceramento em massa: a juventude é um dos alvos

Capa_Interna_superior_Marcelo_NavesGanharam força e acaloraram-se os debates em torno da segurança pública no país. Consideradas prioritárias, a violência e a insegurança ocupam lugar central na arena política atual, pautando governos, projetos de lei e o cotidiano das opiniões e de diversas mídias. Para conter aquilo que é considerado como criminalidade e aqueles que são identificados como delinquentes, erguem-se bandeiras de endurecimento de penas, maior ação repressiva das polícias e aumentos das prisões. Por que essas demandas? Quem se torna alvo de tudo isso?

Um verdadeiro “populismo penal” é fartamente disseminado na sociedade, alimentando uma cultura punitivista que associa justiça com punição e vingança. Punir, e punir rigorosamente, converte-se no mantra evocado por programas de TV e por defensores de penas mais rígidas para combater violências e inibir possíveis atos delituosos. Nada sustenta, porém, que a punição atinge tais objetivos. Se assim fosse, o aumento de prisões traria consigo a diminuição da sensação de insegurança e os índices de violência. O Brasil aumentou sua população carcerária em exorbitantes 74% entre 2005 e 2012, e hoje já é o quarto países com mais pessoas presas do mundo, sendo o primeiro que proporcionalmente mais prende. O Brasil prende, e prende muito! Quais foram as melhorias sociais e na segurança pública com essa política de (in)segurança pautada no encarceramento em massa?

A cultura punitivista e a política de encarceramento, assumida por todos os governos em todas as esferas de poder, amontoa jovens quase sempre negros, pobres, periféricos e com baixíssima escolaridade em celas superlotadas, com péssima alimentação, quase sem atendimento médico, educacional ou jurídico, sem material para higiene pessoal e, não raramente, sob maus-tratos e submetidos a situações de tortura. Para alguns, isso seria “ressocializar”? A certeza é que a prisão destrói a dignidade da pessoa, desconstrói a cidadania, gera revolta e raiva, e estigmatiza a pessoa presa. Propostas que visem mais encarceramento, como a redução da maioridade penal, revelam a opção política de responder as injustiças e desigualdades sociais com um Estado penal e policial, principalmente em relação à juventude marginalizada.

Cerca de 54% da população presa no país tem entre 18 e 29 anos. Quase a metade das pessoas presas não completou sequer o ensino fundamental, grande parte não tinha estabilidade trabalhista, e a maioria vivia nas periferias quase ou totalmente desassistidas de equipamentos e serviços públicos essenciais. A juventude é o algoz e grande inimigo da sociedade? Parece que a juventude, também principal alvo dos homicídios do País, é a mais violentada pela política de encarceramento, pela mentalidade punitivista, e pela estrutura econômica que produz exclusão, explorados e sobras.

O debate razoável passa, obviamente, pela recusa de qualquer proposta de redução da maioridade penal, mas, principalmente, pelo fim do encarceramento em massa e da criminalização da pobreza. Encarcerar é caro, não diminui as violências, e destroça a pessoa humana. A Pastoral Carcerária, juntamente com outras pastorais e movimentos sociais, defende uma política de desencarceramento, desmilitarização e controle popular do sistema judiciário. Convidamos para a leitura da Agenda Nacional de Desencarceramento disponível em www.carceraria.org.br.

 

Marcelo Naves –Vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo

Fonte: Fonte: Pastoral Carcerária Nacional

 

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