Bastidores



Número de vereadores: juiz indefere pedido de tutela

O juiz Frederico Mendes Junior da 1ª Secretaria da Fazenda Pública de Maringá, indeferiu o pedido de tutela antecipada solicitada pelo Partido Popular Socialista de Paiçandu (PPS) e outros em processo aberto em dezembro do ano passado.  A decisão foi publicada no ultimo dia 19, o processo é público. O PPS e outros interessados entraram com uma ação declaratória de nulidade com pedido incidental de declaração de inconstitucionalidade contra a Câmara Municipal na questão do aumento e depois diminuição do número de vereadores.

O partido e alguns candidatos que não obtiveram êxito no pleito eleitoral e que entraram com a ação, alegam que a forma que foi feita a fixação do número de vereadores é inconstitucional e apresenta vícios formais.

Eles pleiteavam então a declaração de nulidade dos decretos elaborados pela câmara e a antecipação de tutela, (quando o postulante pede o adiantamento dos efeitos do julgamento).  Isto foi negado. O indeferimento não encerra a questão, ainda cabe recurso, já pedido pelo advogado que defende a parte.

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Porta dos fundos

A Câmara de Vereadores recebeu a segunda denúncia deste mandato. Foi lida na sessão desta segunda (11) ofício enviado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) pedindo apuração para denúncia que ele, o conselho, recebeu sobre um fato ocorrido no dia 20 de fevereiro.  Segundo o CMS o vereador Carlos César Martins, o  Carlos da Creche teria “furado fila” ao entrar pela porta dos fundos e utilizando de sua “influência”, conseguiu realizar procedimento de raios-x em uma paciente, mesmo havendo mais de 50 pessoas na espera.

Pela denúncia, seis testemunhas, funcionários do hospital presenciaram o fato.  O vereador defendeu-se na tribuna, na mesma sessão e disse que “entrou pelos fundos para verificar outra situação.”

O presidente da Casa, encaminhou a denúncia ao jurídico.

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Isenção do ICMS pode facilitar integração do transporte metropolitano

A proposta do governador Beto Richa que prevê a isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo em áreas metropolitanas pode agilizar a integração do transporte metropolitano para as cidades de Sarandi e Paiçandu com Maringá, foi o que disse o prefeito de Maringá, Carlos Pupin. A proposta, na forma de projeto de lei, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.

A desoneração motivou a prefeitura de Maringá a agilizar a integração das linhas metropolitanas e urbanas. “A integração do transporte metropolitano é fundamental para o desenvolvimento de toda região de Maringá. E sempre contamos com esse apoio do Governo do Estado”, afirmou o prefeito. Maringá está ultimando os estudos para integração metropolitana do sistema.

Pupin defende também que o governo federal adote medida semelhante à de Beto Richa para subsidiar o transporte público. “Defendemos também a proposta do governador da participação do governo federal com a redução da carga de impostos e contribuições federais que incide sobre o transporte público”, disse.

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Deu rolo

A notícia das multas que o  ex-prefeito de Paiçandu Moacyr José de Oliveira poderá ter que pagar – cabe recurso ainda – foi incluída nos releases que o TCE envia a toda imprensa do estado. É o rolo do rolo: um imbróglio sobre um rolo compactador usado, adquirido pela prefeitura, em 2006, na qual o TCE identificou quatro irregularidades: Superfaturamento, aquisição de bem em estado inservível, edital omisso e direcionamento do certame.

Como eu disse ainda cabe recurso da decisão, mas o nome dele e de Laurici Pelegrini Júnior, que era assessor jurídico, Márcia Bianchi Costa, na ocasião procuradora-geral do Município, e Cláudio Henrique Ferrari, então secretário de Serviços Públicos estão correndo solto por todo estado associados à esta irregularidade.

 

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Denúncia

O Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Paiçandu analisou hoje a denúncia contra o prefeito municipal Tarcisio Marques dos Reis, que foi apresentada e lida na sessão de ontem (24).  Segundo seu teor o prefeito teria cometido crime de “nepotismo” ao nomear mais de uma pessoa da mesma família para o cargo de confiança.

A Câmara vai solicitar mais informações para apurar os fatos.

Comentada já algum tempo nos bastidores, a denúncia,  para alguns membros do grupo político responsável por sua formulação é passível de perca de mandato. Osvaldo dos Santos, o Perna, que foi CC do ex vereador cassado Eduardo Pioneiro, é quem assina a denúncia.

 

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Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

O prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (PT), está em Brasília participando do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.  Na abertura a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma. (mais)

Tarcísio está “a tiracolo” do Deputado Federal Zeca Dirceu (PT) que tem ampla abertura na capital federal.

Esperamos que haja frutos.

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Aprovado em primeira discussão

Foi aprovado hoje (11) em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Paiçandu,  a proposição do executivo que pede mudança na Lei Orgânica do Município, no ponto que exige dos secretários municipais a obrigação em fixar residência na cidade.

Com placar de sete a dois (7×2),  a maioria definiu por não opor-se as pretensões do prefeito na montagem de sua equipe,  e nos discursos afirmaram amparar-se na opinião popular que não entende que tal situação prejudique a cidade.

Os vereadores contrários, utilizaram todas as possibilidades de manifestação e enfatizaram que tal decisão desvalorizaria os cidadãos locais, que poderiam assumir tais postos.

Dia 23 será realizada nova sessão, para a segunda e definitiva discussão do assunto. São necessários seis votos.

Os vereadores Carlos da Creche (PDT) e Nezão (DEM): contrários

Público presente: manifestações divididas

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Contato: Ana Maria Enz
(44) 3043 2063/ 9964 8691 / 8854 0640

 

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