PSOL quer descriminalizar o aborto

Nesta semana do Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O partido argumenta junto ao Supremo Tribunal Federal que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino. “A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização”, diz a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.

O PSOL também arrazoa que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes de um Código Penal de 1940 e são incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até quatro anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por “violarem preceitos fundamentais” garantidos às mulheres.

“A despeito de todas as mulheres estarem potencialmente submetidas à proibição penal do aborto, a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”, diz a petição.

Na ação, o PSOL pede que seja concedido liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões judiciais se basearam nos artigos 124 e 126 do Código Penal.

Um comentário sobre “PSOL quer descriminalizar o aborto

  1. João 9 de março de 2017 23:40

    Alô Ricardo. Aguenta firme meu irmão.

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