Ministério esclarece STF sobre horários de médicos

 

Em comunicado enviado à imprensa, o Ministério da Saúde confirma o recebimento de notificação do Supremo Tribunal Federal sobre a exigência do cumprimento de carga horária por parte os médicos do SUS, defendida pelo ministro Ricardo Barros com uma consequente contrapartida de salários adequados ao trabalho desses profissionais

“Assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos”, esclarece a nota.

Mais: “Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde”.

Veja a nota, na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Esclarecimento sobre ação de cumprimento de carga horária médica

A mídia noticiou nesta tarde que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, teria notificado o Ministério da Saúde a se pronunciar sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde, defendida pelo ministro Ricardo Barros, com contrapartida de salários adequados para a categoria.

O ministério esclarece que ainda não foi notificado. Assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.

Ainda, informará sobre os mais de 100 profissionais médicos que estão sendo processados na Justiça, por outros autores, pelo não cumprimento de carga horária nas unidades básicas de saúde.

O Ministério da Saúde reitera que essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho.

O Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas de saúde implantando biometria.

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