Comece a separar a documentação para declaração do IR 2018

Começa no próximo mês a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2018. Nos últimos anos os contribuintes deixaram essa tarefa sempre para a última hora. Em 2016 e 2017, por exemplo, a menos de dez dias para o fim do prazo menos da metade haviam entregado a declaração.

Para evitar dor de cabeça é importante que você comece a se preparar o quanto antes. Pense que adiantando o processo você diminui a chance da inclusão de um valor incorreto ou a omissão de dados na declaração. E esses são os principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina. Além disso, quem entrega a declaração mais cedo recebe a restituição antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega.

Para ajudar você nessa tarefa, relacionamos alguns documentos que você já deve separar: informe de rendimentos das fontes pagadoras; informações e documentos de outras rendas obtidas em 2017; recibos de despesas médicas, com educação e doações; informes de rendimentos das instituições financeiras; e contrato de compra e venda de imóveis ou veículos.

Pense que quanto mais próximo do prazo final mais sobrecarregado seu contador vai estar. Com isso, ele terá menos tempo para analisar a sua declaração. A dica é: entregue a documentação durante o mês de fevereiro ou logo nos primeiros dias de março. Adiante-se. Vale a pena!

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Já fez o planejamento tributário deste ano?

O ano de 2018 será de muitas mudanças e novas obrigações tributárias. O Simples Nacional, por exemplo, vai passar por alterações significativas (leia matéria de capa). Em alguns casos, o regime simplificado pode até mesmo deixar de ser a melhor opção. Mas para saber isso é importante que seja feito um planejamento tributário.

Essa ferramenta, nada mais é que um conjunto de sistemas legais, que visa diminuir o pagamento de impostos, taxas e contribuições. Por meio de um estudo contábil, e sem infringir as leis impostas pelo Governo, o planejamento tributário indica qual o melhor regime tributário para sua empresa.

Em um bom planejamento tributário não se faz generalizações, como por exemplo, “o Simples Nacional é mais barato”, ou o “lucro presumido tem menor fiscalização”. A definição do regime adequado para cada empresa requer uma análise cuidadosa de diversos cenários.

Por isso, é importante que você escolha um profissional com profundo conhecimento sobre o assunto para realizar o planejamento tributário. Muitos profissionais oferecem esse serviço, mas nem todos têm a qualificação necessária. Certamente o seu contador é a pessoa mais adequada para fazer o estudo. Além de estar atualizado com as últimas mudanças na legislação tributária, ele também conhece a sua empresa como ninguém.

Contabilidade
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Contribuintes deverão declarar operações liquidadas em espécie

A partir do dia 1º de janeiro entra em vigor uma nova obrigação acessória criada pela Receita Federal, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Por meio do documento, pessoas físicas e jurídicas deverão informar ao fisco todas as operações em que receberem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30 mil, ou equivalente em outra moeda.

A DME deve ser enviada no último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie. O documento deve ser apresentado por meio de formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da Receita Federal.

Eventuais erros ou omissões constatados depois da entrega podem ser corrigidos mediante apresentação de uma DME retificadora. A não apresentação do documento, sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões sujeitam o declarante a multa.

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Ano novo traz mudanças no Simples Nacional

Com a chegada de 2018 entram em vigor uma série de alterações importantes no Simples Nacional. São mudanças nas alíquotas, nos anexos, entrada de novas atividades e novos limites de faturamento. O texto com as alterações foi sancionado em outubro de 2016 por meio da Lei Complementar nº 155.

Uma das principais mudanças é o aumento do limite de faturamento para a empresa optar pelo regime, que passou de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Mas há um detalhe, se o faturamento for superior a R$ 3,6 milhões e inferior a R$ 4,8 milhões, a empresa terá que pagar ICMS e ISS separadamente. Nesse caso, apenas os impostos federais têm recolhimento unificado.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm um novo teto, que passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano.

Outra alteração importante é nas tabelas do Simples. A partir de agora são apenas cinco anexos: um para comércio (anexo I), um para indústria (anexo II), e três para serviços (anexos III, IV e V). A alíquota inicial permanece a mesma, com exceção do anexo V, que foi atualizado não terá mais relação com o anexo V anterior. Já o anexo VI deixou de existir

Além disso, a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para apenas 6. Porém, apesar do número menor de faixas, o cálculo ficou mais complexo, pois a alíquota não é mais fixa por faixa de faturamento mensal, e sim progressiva. Ou seja, ao aumentar o faturamento, também aumenta a tributação. Por outro lado, há um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento.

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Saiba como conceder as férias coletivas corretamente

Muitos empresários aproveitam o período de festas do final do ano para conceder férias coletivas para os seus colaboradores. No entanto, para que a empresa não tenha problemas no futuro, é importante que o gestor observe alguns requisitos que devem ser obedecidos de acordo com a legislação.

O primeiro requisito é comunicar o período das férias coletivas ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria dos funcionários. Esse aviso deve ser feito no mínimo 15 dias antes do início das férias. Além disso, um comunicado também deve ser afixado dentro da empresa em lugar visível para todos.

Outro ponto importante a ser observado é que todos os funcionários de uma área ou departamento, ou mesmo de toda a empresa, devem ser incluídos nas férias coletivas. Não é possível, por exemplo, dispensar a maioria e manter apenas um de plantão.

A empresa que não cumprir com essas condições está sujeita a multa de R$ 170,26 por empregado. Se você tem dúvidas e deseja obter outras orientações, principalmente sobre o envio do comunicado ao MTE e sindicatos, entre em contato com a sua empresa de serviços contábeis.

Legislação
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O que muda com a Reforma Trabalhista?

Férias
As férias podem ser divididas em até três períodos, desde que em comum acordo. Além disso, um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias, e outros dois precisam ter pelo menos cinco dias. As férias também não podem começar dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

Almoço
Mediante acordo coletivo, o horário de almoço pode ser reduzido para até 30 minutos em jornadas com mais de seis horas.

Banco de horas
O banco de horas pode ser negociado por acordo individual entre funcionário e patrão. No entanto, a compensação das horas deverá ser em no máximo 6 meses.

Jornada 12X36
A jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso está liberada para qualquer atividade, desde que firmada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Demissão por acordo
Empresa e empregado podem rescindir o contrato em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Nesse caso o empregado pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

Rescisão
A homologação da rescisão contratual não precisa mais ser feitas nos sindicatos e pode ser feita dentro da empresa com a presença de advogados das partes.

Imposto sindical
O pagamento anual ao sindicato deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional.

Tempo na empresa
Deixam de ser considerado tempo na empresa atividades como uso do banheiro, troca de uniforme, alimentação, estudo e interação entre colegas.

Deslocamento
O tempo gasto pelo trabalhador no percurso para se chegar ao local de trabalho ou no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada de trabalho, independente do meio de transporte usado (oferecido pela empresa, público ou particular).

Gestantes
Gestantes devem ser afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Danos morais
Antes os juízes estabeleciam livremente o valor que empresas deveriam pagar em casos de danos morais a um funcionário. Agora deve ser respeitado o teto de 50 vezes o teto do INSS (R$ 5.531,31).

Jornada parcial e temporária
A jornada do contrato parcial poderá subir das atuais 25 horas semanais permitidas para até 30 horas, sem possibilidade de horas extras. O empregador também pode optar por um contrato de 26 horas, com até seis horas extras.

Legislação
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Você sabe o que muda com a reforma trabalhista?

No dia 11 de novembro entrou em vigor a reforma trabalhista. A nova legislação promoveu a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação em 1943.

As novas regras trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da CLT.

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Ou seja, a partir de agora é possível que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como por exemplo, a redução do intervalo do almoço para trinta minutos.

Também podem ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos. No entanto, para esse tipo de acordo ser válido, é necessário seguir uma série de procedimentos. Por isso, antes de negociar qualquer ponto do contrato de trabalho entre contato com a sua empresa contábil para receber orientações sobre como proceder.

Outra mudança importante é a possibilidade de contratar empregados por hora, e não por mês. A nova lei regularizou o contrato de trabalho intermitente. Nessa modalidade a empresa contrata o funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho. Quando precisar dele, a companhia tem de avisar com pelo menos três dias de antecedência. O profissional, então, presta os serviços pelo tempo combinado, seja qual for esse período (três horas, duas semanas, cincos meses, …). No entanto, são necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente.

O home office também passou a fazer parte da legislação, funcionando sob acordo prévio entre empregador e funcionário. Inclui-se no cálculo de remuneração gastos com energia e internet.

Legislação
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Empregado temporário deve ser registado

Com a chegada do final do ano muitas empresas precisam contratar trabalhadores temporários para suprir a maior demanda no período. Se esse é o caso do seu negócio é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas no futuro.

Segundo o empresário contábil, Antonio Romero Filho, mesmo quando o novo funcionário é contratado por um período de poucos meses é fundamental que ele seja registrado. “A empresa deve fazer o registro antes do empregado iniciar as suas atividades”, alerta.

Além disso, apesar de ser contratado como temporário, o funcionário tem todos os direitos trabalhistas de um empregado regular, como salário da categoria, férias e 13º proporcionais, além do repouso semanal remunerado.

 

Legislação
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Receita alerta sobre golpe via postal

Uma nova modalidade de golpe utilizando o nome da Receita Federal foi identificada pelo órgão. Diferente das tentativas mais comuns de fraude que são enviadas por e-mail, esta chega via postal.

A pessoa recebe, por correspondência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta carta, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. No entanto, o endereço informado é falso e não tem nenhuma relação com o site oficial da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

A orientação é que, caso você receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

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Metas de produtividade podem ajudar a impulsionar o negócio

Em um mercado cada vez mais acirrado, encontrar soluções que tornem a sua empresa mais competitiva é tarefa primordial para qualquer gestor. Dentro desse contexto, definir metas de produtividade pode ser uma ferramenta interessante para o desenvolvimento do negócio.

Uma dica importante no momento de definir as metas é contar com a participação dos colaboradores. Ao ouvir os funcionários, o gestor evita que sejam estabelecidas metas irreais. Com toda a equipe envolvida no processo são maiores as chances de que os resultados esperados sejam atingidos.

Além disso, é importante que essas metas sejam monitoradas e se necessário ajustadas. Essa avaliação pode ser feita de forma mensal, bimestral, ou até mesmo semestral. No entanto, o que não pode acontecer é que essas metas fiquem esquecidas. Esse acompanhamento deve ser realizado pelo gestor.

Outro ponto a ser observado é definir as metas de forma a não promover a rivalidade entre funcionários, mas sim, a colaboração. Empregados com o mesmo nível de responsabilidade e atuação, por exemplo, não devem ter metas diferentes.

Por outro lado, é preciso tomar cuidado para que as metas não descumpram a legislação trabalhista. O advogado Jorge Moraes Filho, explica que metas inalcançáveis ou que exponham os funcionários a uma situação constrangedora não podem ser cobradas. Um exemplo é determinar uma meta de quem vai apontar mais irregularidades dentro da empresa. Isso não pode acontecer. “Se for algo fora do aceitável, a empresa pode ser responsabilizada até por danos morais. É preciso bom senso na definição das metas ”, disse.

Uma forma de incentivar a equipe a atingir as metas estipuladas é oferecendo prêmios. Essas recompensas não precisam ser necessariamente em dinheiro. Em algumas empresas, por exemplo, um acréscimo no banco de horas ou o estabelecimento de horários flexíveis, pode ser mais motivador do que um valor em dinheiro. Mas para isso, o gestor precisar conhecer o perfil e as demandas dos seus colaboradores.

Gestão
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