Mês: abril 2012

 

Junta Comercial alerta sobre cadastros desatualizados

Empresas com cadastros na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) desatualizados há mais de 10 anos tem até 30 de abril para regularizarem a situação. A diretora regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz, visitou a agência do órgão em Maringá e alertou os empresários contábeis a informarem seus clientes sobre a medida.

De acordo com o vogal Valmir Cardoso da Costa, a obrigação de atualizar as informações perante a junta comercial está prevista na lei federal 8934/94. O texto determina o cancelamento, após 10 anos de inatividade, dos contratos registrados no órgão. “O objetivo do governo é liberar os nomes empresariais das empresas inativas para uso de novas empresas”, explica.

De acordo com Miriam, as empresas contábeis devem contatar seus clientes ou mesmo atualizar os cadastros, a fim de evitar aborrecimentos. “Muitos de nossos clientes não têm ideia de que estão em situação irregular e por isso carecem dessa informação”, alerta Miriam.

Para a vogal Claudia Cristina Panichi, muitos empresários, por não terem mudado de ramo nem alterado a composição de sócios, principalmente empresas familiares, acham que não precisam informar sua realidade à Junta. “Muito pelo contrário, é preciso demonstrar a continuidade da atividade. Para isso é preciso arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção do nome comercial”, orienta.

Os empresários contábeis podem adquirir um modelo de declaração de atividade no site da Junta (www.juntacomercial.pr.gov.br), no campo “Emissão de Guias e Documentos”. No site também é possível consultar a situação de cada empresa.

Contabilidade
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Fórum Permanente das MPE realiza 14a. Ordinária sob processo de modernização

Nesta quarta e quinta (11 e 12/04) o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza a 14a. Reunião Ordinária. Participam da programação, lideranças representativas do segmento e autoridades.

O comitê temático (CT) Comércio Exterior abriu os trabalhos do primeiro dia com informes gerais, cuja abertura foi feita pelo diretor do departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Secretaria de Comércio e de Serviços (SCS) do MDIC, Sérgio Nunes de Souza. O fórum apresenta um amplo trabalho de planejamento estratégico com relação às ações.

“Trata-se de um processo de modernização que o fórum vem passando. Fizemos uma ampla conversação e isso resultou na criação de um regimento interno que deverá ser assinado por meio de uma portaria do MDIC.”, explica Nunes.

O Fórum também passa por uma renovação dos consultores de comitês e, em maio, haverá eleição para os coordenadores pela iniciativa privada.

Comércio Exterior

O Comitê conta com o vice-presidente da CONAMPE, Valdemar Thomsen, como coordenador pela iniciativa privada. A memória da 13a. Reunião Ordinária foi aprovada e em seguida o representante da SECEX/MDIC, Rodrigo Cota, convidado pelo CT, falou sobre os encaminhamentos das ações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que estão relacionadas com os pleitos do Comex. Rodrigo, a partir da próxima reunião, assume como coordenador pelo Governo. Outras ações em andamento foram debatidas pelas lideranças.

Compras Governamentais

Na sequencia, o CT Compras Governamentais apresentou e aprovou a memória da última reunião. Maurício Zanin (Sebrae) foi o convidado para falar sobre o curso de Capacitação, uma das ações do CT. Alimentação Escolar como oportunidade de mercado; parceria entre MDIC, Correios e Ministério das Comunicações foram temas de apresentações e discussão. O CT pretende realizar uma pesquisa para identificar gargalos em Compras Governamentais e também deve criar um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um modelo de Projeto de Lei para os municípios, estados e Distrito Federal.

Investimento e Financiamento

Além de aprovar a memória da reunião anterior, o CT apresentou como proposta estratégica o Cartão BNDS para as MPE. Ricardo Albano foi o palestrante e falou sobre a realidade de mercado e os novos números alcançados. Ao todo há 524 mil compradores MPMs que movimenta R$ 26,4 bilhões no ano. 98% dos cartões emitidos são de MPE e realizam 91% das compras.

O Cartão BNDS já trabalha a inclusão de novos parceiros – emissores, adquirentes e bandeiras. Avalia a criação de modelo alternativo para inclusão de bancos que atualmente não emitem cartões – bancos de desenvolvimento e cooperativos. Cada coordenador dos grupos de trabalhos do CT apresentou o andamento de suas ações.

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Declare Certo! Declare com o Coração! acontece em outras cidades do Paraná

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Endereços da “Campanha Declare Certo! Declare com o Coração!” em todo o Estado:

• Curitiba: Calçadão Boca Maldita – Rua: XV de Novembro, Centro;

• Guarapuava: em frente a Casas Bahia – Rua: XV de novembro, Centro;

• Toledo: (Somente nesta cidade a Campanha será realizada dia 14, no sábado) em frente a Lojas Pernambucanas – Rua: barão do rio branco, 1180, centro;

• Cascavel: esquina com a Travessa Padre Champagnat – calçadão da Avenida Brasil;

• Umuarama: calçadão em frente ao Banco do Brasil – Avenida Brasil, Centro;

• Foz do Iguaçu: Casa do Empreendedor – Avenida Brasil, 1354, Centro;

• Pato branco: Praça Presidente Getúlio Vargas – Centro ;

• Francisco Beltrão: Espaço Calçadão – Centro;

• Maringá: esquina com a Rua Neo Alves Martins, próximo ao Banco Bradesco – Avenida Getúlio Vargas, Centro;

• Arapongas: em frente à Igreja Matriz Central – Avenida Arapongas, Centro;

• Apucarana: Praça Rui Barbosa (Catedral); 

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Contadores orientam contribuintes no centro de Maringá

Campanha começou em Maringá e já acontece em todo o Paraná; visa diminuir os erros nas declarações do IR

Nesta sexta (13), empresários contábeis farão um trabalho voluntário à população de orientação para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Trata-se da Campanha Declare Certo que em Maringá acontece na Av. Getúlio Vargas (em frente ao Bradesco). O objetivo é contribuir para a diminuição dos erros nas declarações entregues ao fisco.

O evento de utilidade pública é realizado simultaneamente em Curitiba e nas cidades onde o SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços) possui escritórios regionais: Maringá, Cascavel, Umuarama, Toledo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Pato Branco e Arapongas. Em Apucarana, também haverá atendimento, excepcionalmente.

FIA
A orientação por parte dos voluntários também busca o aumento da destinação de parte do recurso do IR para o Fundo da Infância e da Adolescência. No último ano, em Maringá, quase R$ 2 milhões em recursos do IR foram destinados as entidades assistenciais cadastradas pela prefeitura municipal. Para incentivar os contribuintes, este ano, o SESCAP-PR ampliou o slogan da campanha para “Declare Certo! Declare com o Coração!”, uma vez que o prazo para o repasse foi prorrogado. O contribuinte agora tem até 30 de abril, último dia da entrega da declaração para fazer a destinação, limitado em 3% do imposto devido.

Apoio da mídia
No ano passado, o trabalho voluntário organizado pelo SESCAP-PR em parceria com a Receita Federal do Brasil teve ampla repercussão na mídia o que levou mais de 5 mil pessoas, a comparecerem aos locais de atendimento.

A entidade organizou um revezamento entre os voluntários no horário das 9h às 17h. Todos os anos os contribuintes buscam informações simples, como orientações sobre dedução de despesas, obrigatoriedade da entrega, dependentes, preenchimento, entre outras questões.

Para a diretora regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz, a campanha Declare Certo, que acontece desde 2004, é uma excelente iniciativa dos empresários contábeis que buscam contribuir para a diminuição de erros na declaração que levam milhares de contribuintes a caírem na malha fina da Receita Federal.

“Temos orgulho de ter iniciado este trabalho em Maringá no intuito de ajudar os contribuintes a não cair na malha fina por erros. Já conseguimos estender este trabalho para várias cidades do estado, quem sabe no próximo ano o Brasil inteiro possa aderir à ideia”, conclui.

Guia do Imposto de graça
Os voluntários estarão distribuindo também o “Guia do Imposto de Renda”, jornal em formato tabloide. Além de conter informações sobre as novas regras do IR, o jornal traz um passo-a-passo, ensinando o contribuinte a preencher a declaração na Internet.

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Caixa reduz taxas de juros para microempresas

Programa CAIXA Melhor Crédito trará beneficio imediato para as micro e pequenas empresas

A Caixa Econômica Federal anunciou no dia 09/04 o programa CAIXA Melhor Crédito, que visa à ampliar o acesso ao crédito para população brasileira, em especial para micro e pequenas empresas, as maiores responsáveis pela geração de empregos no País.

O CAIXA Melhor Crédito tem quatro grandes pilares: redução acentuada das taxas de juros, aumento do volume de recursos disponíveis ao mercado, valorização dos clientes (atuais e de novo relacionamento) e orientação para o crédito consciente.

“Ao implantar este programa a CAIXA reafirma o seu posicionamento de instituição financeira que oferece as melhores condições de crédito e de maior respeito ao cliente, e avança para um novo patamar”, disse o presidente da CAIXA, Jorge Hereda.

De acordo com Hereda, o CAIXA Melhor Crédito promove uma queda histórica de juros que beneficia todos os clientes, independente de sua condição atual de relacionamento. O CAIXA Melhor Crédito prioriza as micro e pequenas empresas, destinando mais R$ 10 bilhões para o setor.

Com isso, CAIXA projeta para esse ano um volume de concessão de crédito para MPE na ordem de R$ 50 bi, 33% superior ao que foi contratado durante todo o ano de 2011.

TABELA DE TAXAS

  Taxa Atual

(%a.m.)

Taxa Nova

(%a.m.)

Diferença %

Taxa anualizada

Giro CAIXA Fácil 2,72% 0,94% – 68,7%
Desconto Cheques e Duplicatas (Taxa Média) 1,72% 1,25% – 29,2%

Além da alteração na taxa de juros, no produto GiroCAIXA Fácil foi também ajustado o prazo de amortização de 18 para 40 meses, bem como o limite máximo de contratação que passou de R$ 60 mil para R$ 1 milhão.

ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA MPE
Conforme preconiza a Lei Geral das MPE, a CAIXA se preocupa em desenvolver produtos e serviços que atendem as necessidades das MPE. O portfólio de crédito da CAIXA é amplo, com inúmeras soluções de capital de giro, investimento e antecipação de receitas. E, com base nas necessidades do segmento, a CAIXA lançou dois novos serviços, o Folha CAIXA WEB, serviço de pagamento de salários por meio do internet banking CAIXA, e a Cesta de Serviços, que possibilita à empresa escolher previamente os serviços de acordo com seu perfil, reduzindo o custo do pacote.

Além disso, a CAIXA capacitou seus gerentes para prestar consultoria para as micro e pequenas empresas. O gerente da CAIXA ajuda os empresários na identificação das necessidades de suas empresas e, como base no diagnóstico realizado, indica o produto mais adequado.

Com esta forma de atuação a CAIXA efetivamente apóia as MPE, ajudando-as a contratar o crédito de forma consciente, bem como propicia a utilização de serviços na medida exata de suas necessidades. Em alguns casos, o empresário com o apoio do Gerente consegue inclusive ampliar a receita da empresa, como acontece com as que passam a usar cobrança bancária ou credenciamento de estabelecimentos, que facilitam o pagamento por parte de seus clientes.

COMPROMISSO DA CAIXA
A CAIXA está comprometida em apoiar as MPE, começando com o atendimento ao empreendedor informal, ajudo-o a se formalizar. Uma vez formalizado a CAIXA apóia o Empreendedor Individual ou a Microempresa a se estabelecer como pessoa juridica, incentivando-a a planejar o crescimento de forma sustentável.

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IBPT e SESCAP-PR lançam Wiki IR

Site inédito (www.wikiir.com. br ) visa orientar o contribuinte so br e o IRPF. De forma rápida e confiável, o internauta solucionará dúvidas ao fazer a declaração

Com moderna tecnologia que permite total interação com o usuário, o Wiki IR é uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em parceria com o SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná), que tem como propósito esclarecer as dúvidas so br e a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e fornecer informações so br e o tributo.

Com um banco de dados de mais de três mil perguntas e respostas so br e a legislação do IRPF, a ferramenta auxilia para o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Além da busca de informações por palavra-chave, o Wiki IR possibilita o envio de dúvidas que serão analisadas e respondidas pelos técnicos e tributaristas do IBPT e SESCAP-PR. “Novas perguntas e suas respectivas respostas serão automaticamente acrescidas ao banco de dados, enriquecendo-o, de forma que outras pessoas também possam consultá-lo”, afirma o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Fonte

Para Amaral, o rico conteúdo disponível no site, assim como a criação desta ferramenta inédita, é resultado do conhecimento e experiência adquiridos pelo IBPT em seus 20 anos de atuação, por meio de estudos, análises e divulgação dos temas tributários no Brasil. “O Wiki IR se constitui em uma poderosa fonte de consulta para contribuintes, acadêmicos, imprensa e até mesmo para os cidadãos que desejam confirmar a isenção da o br igação junto à Receita Federal”, completa.

“O SESCAP-PR inova ao fazer uma parceria com uma instituição renomada como o IBPT e cumpre sua função de oferecer às empresas associadas e representadas uma ferramenta que agiliza seu dia-a-dia, principalmente, neste período de prestação de contas à Receita Federal”, afirma o presidente do SESCAP-PR, Mauro Cesar Kalinke.

Wiki IR: Informação e facilidades aos internautas
Diariamente, o site mostrará uma lista com os 10 assuntos mais consultados, além do ranking com as dúvidas mais inusitadas enviadas pelos internautas. O serviço traz ainda facilidades como o download do programa da Receita Federal para entrega da declaração, glossário com os termos relacionados ao tema, pesquisa das dúvidas por categorias e acesso direto aos sites do Impostômetro e Lupa no Imposto, ferramentas desenvolvidas pelo IBPT para acompanhamento da arrecadação tributária e carga de tributos incidentes so br e produtos e serviços.

A partir de 1º de maio de 2012, estarão disponíveis no Wiki IR informações, perguntas e respostas so br e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). (SESCAP-PR)

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Contribua com o FIA. Declare com o coração

“A quantia que você enviaria para o Governo Federal fica no próprio município”, explica Malavazi.Todos os anos a Receita Federal do Brasil (RFB) apresenta novidades em relação à declaração do Imposto de Renda. Para 2012, uma alterações é a possibilidade do contribuinte deduzir as doações efetuadas entre 1.º de janeiro e 30 de abril deste ano para entidades assistenciais, como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Nos anos anteriores, só era possível deduzir o recurso até dezembro do ano antecedente ao exercício.

O limite do repasse, desde que devidamente comprovado, é de 3% para o ano-calendário 2012 (período de 1º de janeiro a 30 de abril). O valor não pode ultrapassar 6% das destinações feitas em 2011. As doações poderão ser efetuadas apenas por contribuintes que optarem pela declaração no modelo completo.

Segundo o empresário contábil Ademir Malavazi, o grande benefício é a injeção direta dos recursos na comunidade local. “A quantia que você enviaria para o Governo Federal fica no próprio município, ajudando diretamente as entidades que você conhece e confia”, argumenta.

Pense que quando o recurso vai para as esferas mais altas do Governo, retarda os trabalhos sociais da sua cidade. No Brasil, pode-se dizer que a corrupção e a burocracia são os maiores inimigos dos menos favorecidos e você sabe muito bem disso.

Para não ter trabalho nesta tarefa, procure a sua prestadora de serviços contábeis ou qualquer contador em exercício para obter informações do processo e realizar a destinação do recurso. Participe dessa ideia. Declare com o coração!

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Não caia na malha fina. Declare Certo!

O prazo para você entregar a sua declaração do Imposto de Renda acaba dia 30 deste mês. A empresa de serviços contábeis é a sua grande aliada neste momento de acerto de contas com o Leão e certamente te ajudará a passar longe da malha fina.

A Receita Federal do Brasil, cada vez mais informatizada, tem a capacidade de observar as transações dos contribuintes pelo cruzamento de dados. Bancos, operadoras de cartão, plano de saúde, previdência, cartório, construtora, entre outras instituições, abastecem o fisco com uma série de informações sobre os contribuintes.

Desse modo, a regra principal no preenchimento da sua declaração é dar informações precisas para a Receita. No ano passado, 569 mil contribuintes tiveram suas declarações retidas na malha fina. A maior parte dos contribuintes caiu nas garras do leão (320 mil pessoas, ou 56%) porque omitiu rendimentos. Outros 14% (79 mil pessoas), foram retidos em malha por conta de irregularidades na prestação de contas com despesas médicas.

Por isso não se esqueça de nenhum rendimento, mesmo que seja pequeno. Salários, trabalho temporário, recebimento de aluguéis, ganho de capital na bolsa ou em outras aplicações de renda variável, tudo deve ser declarado. No caso das despesas médicas é importante se informar sobre o que pode ou não ser deduzido, e seja preciso nos valores pagos.

Para ajudar você, preparamos uma lista com os principais documentos necessários para a elaboração da sua declaração. Confira a relação dos principais documentos necessários para a Declaração do IR.

 

Documentos necessários para Declaração IR 2012

O Fato Gerador preparou uma lista com os principais documentos necessários para a elaboração da sua declaração:

– última declaração;

– escrituras;

– contratos de compra e venda de imóveis e veículos;

– informes bancários;

– parcelas pagas em consórcio, condomínios ou em construção;

– planos de saúde (por beneficiário);

– gastos com educação, gastos com empregada doméstica (recibo e carnê INSS);

– informe anual de rendimentos (retirada pró-labore, salários, honorários, comissões);

– informe dos aluguéis recebidos;

– rendimentos de aposentadorias e pensões;

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Conheça as mudanças para o IR 2012

Desde de março, iniciou o processo de entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda de 2012. Para esse ano a Receita Federal trouxe algumas mudanças em relação à 2011. A principal alteração foi na parte de incentivos.

Até o ano passado, a destinação de recursos para entidades assistenciais, como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), era feita somente até o dia 31 de dezembro. A partir agora, a destinação em forma de dedução é permitida, também, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril, último dia da entrega da declaração.

Mas é preciso que o contribuinte avalie se é interessante declarar a contribuição antecipadamente, já que as destinações feitas em 2012 só podem ser deduzidas até 3% do imposto devido. Enquanto isso, os valores doados em 2011 podem reduzir em até 6% o valor a ser pago à Receita.

Outra alteração diz respeito a quem recebeu, em 2011, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões. Neste caso, o contribuinte deve transmitir a declaração de ajuste anual com a utilização de certificado digital.

Para saber mais detalhes sobre as regras para o IR2012 leia as reportagens da página 3. Vale lembrar que o prazo de entrega da declaração vai até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74.

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