Mês: julho 2012



Números da formalização – Sebrae/PR

Mais de 2,4 milhões de pessoas se formalizaram no Brasil. Até 2014, são esperados 4 milhões. O Paraná registra mais de 133 mil Empreendedores Individuais, número que corresponde ao período de setembro de 2009, quando o Portal do Empreendedor passou a operar oficialmente no Estado, até a primeira semana de julho 2012. Em Maringá, o número de formalizados é de 4.320.

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Tire suas dúvidas sobre a nova lei do aviso prévio

Em vigor desde outubro do ano passado, a lei (12506/2011) que ampliou o aviso prévio de 30 para até 90 dias ainda gera dúvidas. Então, eu quero esclarecer alguns pontos importantes da nova regra, de acordo com uma nota técnica do Ministério do Trabalho.

Um dos tema que gera discussões é se a proporcionalidade do aviso prévio era válido para a empresa e empregado. De acordo com a nota, a proporcionalidade vale apenas para o trabalhador. Ou seja, caso o empregado peça demissão, o tempo máximo do aviso prévio é de 30 dias.

Ainda no caso de demissão, o trabalhador continua a ter direito de reduzir em duas horas diárias a jornada de trabalho ou sete dias corridos. Além disso, a projeção do aviso prévio, seja ele de 30 dias ou mais, continua integrando o tempo de serviço do empregado para fins legais. Agora, vale dizer que os acordos ou convenções coletivas sobre o assunto deverão, sempre, ser respeitados.

Segundo a lei, cada empregado têm direito a no mínimo 30 dias de aviso prévio, somado mais três dias para cada ano de trabalho. No entanto, o acréscimo de três dias somente será computado quando a relação contratual superar um ano na mesma empresa.

Caso o aviso prévio proporcional termine nos 30 dias que antecedem a data base, o empregado tem direito a indenização. Além disso, a lei não vai retroagir para demissões feitas até a publicação. Para esses casos, vale o aviso prévio de 30 dias.

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Sustentabilidade

Nunca se ouviu falar tanto em sustentabilidade. No último mês esta palavra esteve ‘linkada” diretamente ao uso responsável dos recursos naturais que, consequentemente, deve suprir as necessidades da geração presente, sem afetar a possibilidade das próximas gerações suprir as suas.

Do mesmo modo, o significado desta palavra tem muito a dizer aos gestores empresariais que buscam alcançar uma gestão sustentável. Isso significa capacidade de dirigir o curso de uma empresa por meio de processos que valorizam e recuperam o capital humano, natural e financeiro.

É interessante dizer que os serviços de uma empresa contábil estão diretamente ligados a esses três tipos de capital. Essencialmente, vale dizer que quanto mais ligado estiver o gestor de sua empresa contábil, cada vez mais ele estará apto para garantir a sustentação de seu negócio.

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Empresários de serviços de Maringá participam da 4ª Semana do Empreendedor Individual

Empresários de serviços associados ao SESCAP-PR estão participando, nesta semana (dias 03 à 06), da 4ª Semana do Empreendedor Individual, em Maringá. Durante esses dias os voluntários estarão esclarecendo sobre a responsabilidade do empresário após a formalização do seu negócio.

A proposta da Semana, que ocorre de 2 a 7 de julho em cerca de 100 municípios paranaenses, é orientar a formalização de novos empreendedores e, de acordo com o Sebrae-PR, reunir soluções empresariais que auxiliem na sustentabilidade dos negócios formalizados.

A diretora regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz, participou na manhã desta terça, dia 03, como voluntária do evento. Segundo Miriam, o evento é uma excelente oportunidade para os empresários contábeis cumprirem a lei do Simples Nacional. De acordo com o texto, as empresas contábeis, optantes pelo regime, devem orientar e auxiliar na formalização do Empreendedor Individual, seja na promoção e participação em eventos, assim como na própria empresa.

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