Mês: fevereiro 2013



Santinoni anuncia saída do Governo do Paraná

O Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe) e do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santinoni, anunciou nesta quinta-feira (7) que vai se desligar do Governo do Paraná.

No cargo de diretor geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Santinoni abriu diálogo com entidades empresariais para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Consolidou o Fórum Permanente Estadual das MPEs com a criação de Fóruns municipais. Fomentou diversas políticas públicas para o segmento, entre elas a reestruturação da Lei Geral Estadual, em trâmite, E, implantou programas de capacitação e crédito, como o Bom Negócio Paraná e Banco do Empreendedor.

Em ofício dirigido ao governador Beto Richa, Ercílio agradeceu a oportunidade
de trabalhar no Governo e esclareceu que os novos desafios não permitem a conciliação com o cargo no Estado.

Santinoni é indicado a assumir a presidência do Sebrae Paraná pela Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Fampepar), no rodízio das entidades representativas à presidência do órgão.

O presidente da Conampe foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Maringá e ex-presidente da Fampepar. É reconhecido nacionalmente como uma das autoridades mais influentes na luta das MPEs.

MPEs
1 Comentário


Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional

Nesta quarta-feira (6) o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. Para garantir o direito, as ações devem ter dado entrada até dois anos após o desligamento.

A decisão acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito.

Em outubro de 2011, a lei que estabelece o aviso prévio de até 90 dias foi aprovada. Sem efeito retroativo, quem acionou o STF por demissões ocorridas antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de terem provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei.

“Essas pessoas que entraram com o mandado (de injunção) e deflagraram o processo estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir”, disse o relator, ministro Gilmar Mendes.

Comente aqui