Mês: julho 2013



Arquivo de documentos evita prejuízos

Você sabe onde se encontra a guia de previdência de seus funcionários dos últimos vinte anos? Ou sabe onde se encontra os recibos de entrega de vale transporte dos últimos cinco? Provavelmente a sua resposta é “não sei” ou “deve estar com o meu contador.”

Marcos, dono da Casa das Tintas, foi acionado na justiça por um antigo colaborador. Na ação movida pelo ex-empregado, ele alegava que fazia meia hora extra todos os dias nos últimos cinco anos e não recebeu por isso. Para refutar essa argumentação, Marcos solicitou ao seu contador os comprovantes de cartão de ponto do funcionário. Para sua surpresa seu contador respondeu que só havia encontrada a documentação dos últimos dois anos. Com isso, Marcos foi obrigado a pagar os valores exigidos nos anos que não conseguiu refutar a alegação do empregado.

Ao contrário do que alguns empresários podem pensar, a organização e gestão dos documentos gerados pela empresa não é responsabilidade da prestadora de serviços contábeis. Ou, se a empresa contábil se propor a fazer, averigue como funciona o processo de arquivo e monitore, sempre que possível, esse arquivamento. Vale lembrar que a organização começa no envio de documentos ao contador.

Existem documentos que precisam ser arquivados sem prazo estipulado, um exemplo é o Livro de Inspeção do Trabalho. Documentos como a guia de previdência dos funcionários devem ser guardados por 20 ou 30 anos. Outros, como cartão de ponto, comunicação de dispensa, pedido de demissão, recibo de entrega de vale transporte e termo de rescisão do contrato de trabalho devem ser preservados por 5 anos.

Converse com o seu contador o discuta a melhor maneira de arquivar e organizar os documentos da sua empresa. Não espere uma fiscalização ou ação trabalhista para tomar uma atitude. Evite prejuízos.

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Detalhamento de impostos na nota fiscal só em 2014

Entrou em vigor no último mês a lei que obriga as empresas a detalharem, nas notas fiscais, o valor aproximado dos impostos incluídos no preço final de cada produto ou serviço. No entanto, o governo resolveu prorrogar por um ano a vigência das sanções e penalidades previstas na lei.

A aplicação da nova legislação é extramamente complexa e ainda gera dúvidas, e por isso a decisão do governo de adiar a aplicação de multas foi acertada. Existem determinadas mercadorias e serviços, em que há dificuldade para determinar, mesmo que de maneira aproximada, a carga tributária incidente. Digo isso principalmente nos casos em que existem substituição tributária.

Com a extensão do prazo há mais tempo hábil para que a nova norma seja esclarecida, sem causar prejuízos para os empresários. O governo prometeu orientações educativas a respeito do tema, o que deve facilitar o processo de adaptacao à nova lei. Contudo é importante que os empresários aproveitem essa prorrogação para se adaptarem as mundaças o quanto antes, e não deixar pra última hora.

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Receita Federal fiscaliza profissionais liberais

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá iniciou operação de fiscalização. O órgão pretende combater à sonegação e/ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais liberais. Entre eles estão advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros, e arquitetos. São aqueles profissionais que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram o valor da contribuição devida ou o fizeram em valor menor que o devido.

De acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório da Previdência Social na qualidade de Contribuinte Individual. Nesta condição, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração auferida, até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente em R$ 4.159,00.

A operação consiste no cruzamento das informações disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil com os recolhimentos de contribuições previdenciárias. A busca é feita a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, nos últimos cinco anos.

Quando constatada ausência de recolhimento ou recolhimento em valor inferior ao devido, será exigida a contribuição acrescida de juros de mora e multa de ofício. O valor pode variar de 75% a 225% da contribuição não recolhida, além de possível representação penal por configuração de crime contra a ordem tributária (sonegação).

Os contribuintes individuais, segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podem regularizar sua situação espontaneamente. Com isso evita-se a aplicação das penalidades supramencionadas, sobretudo as de caráter penal. Para tanto é preciso efetuar o recolhimento e/ou parcelamento das contribuições devidas antes de iniciado o procedimento de fiscalização.

Nesta primeira fase, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá vai fiscalizar até o fim deste ano, 200 contribuintes.

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