Mês: setembro 2013



Certificado digital subsidiado

O secretario de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Carlos Leony Fonseca da Cunha, disse que a aquisição do certificado digital é inevitável, no entanto já existe um projeto para que o documento eletrônico seja subsidiado, em parte, para os empresários das microempresas.

“Não há outro jeito de trabalharmos sem a certificação digital. O documento eletrônico oferece elementos jurídicos para que os empresários possam assinar os processos. Pensando nisso, já estamos trabalhando em um projeto para que a distribuição dos certificados seja subsidiada para as microempresas. No caso o empresário pagaria 20%, e o restante ficaria para o Sebrae subsidiar juntamente com órgãos financeiros”, revelou Leony.

O secretario participou do 15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais (ENAMPE), que acontece nesta sexta (27), em Curitiba, promovido pela CONAMPE. Confira a matéria completa no site: www.conampe.org.br.

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“Menos burocracia e impostos” pedem empresários de MPEs

Mais de 300 pessoas, entre empresários, autoridades, e lideranças de entidades representativas das MPEs de todo o Brasil participam da programação do 15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais (ENAMPE). O evento acontece em Curitiba e o tema é “Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

De urgente, os empresários reivindicam o fim da substituição tributária ao segmento, o fim da burocracia e menos impostos.  Acompanhe as informações na fan page da CONAMPE. Se você tem um pequeno negócio, comente aqui as suas sugestões!

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Instituto de Direito Tributário de Maringá dá exemplo de responsabilidade socioambiental

Para compensar a emissão de gases de efeito estufa com a realização do I Simpósio de Direito Tributário de Maringá, o IDTM realizou no dia 21 de setembro uma ação voluntária de responsabilidade socioambiental com o plantio de mudas no Bosque Rotary da Amizade. O trabalho ecológico contou com o apoio da Consultoria Júnior do Curso de Engenharia Química da UEM (Conseq) e do Instituto Rotary do Meio Ambiente –IRMA.

O I Simpósio de Direito Tributário foi realizado em junho, com a presença de especialistas de renome nacional. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, foi homenageado com uma muda de Ipê Branco, plantada no Parque do Japão, como ato simbólico da iniciativa “verde”.

“De alguma forma nos comprometemos com a neutralização de carbono, uma vez que o evento gerou o seu impacto no meio ambiente com a queima de combustível relacionado ao transporte dos participantes, ou pelo consumo de energia, ar-condicionado, água e geração de Lixo”, explica a presidente da comissão Organizadora, Rita Augusta Valim Rossi.

*IDTM – Instituto de Direito Tributário de Maringá. Acesse: www.idtm.com.br

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Presidente do IDTM, Raymundo Vermelho discute a Substituição Tributária às MPEs

Marcelo Alvarenga, Ercílio Santinoni e Raymundo Vermelho falam sobre Substituição Tributária às MPEs

O presidente do Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM),Raymundo Do Prado Vermelho, contribui e participa de debate sobre o regime de Substituição Tributária às micro e pequenas empresas. O evento é promovido pela CONAMPE e reúne lideranças de entidades representativas de 24 estados, em Curitiba.

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Fórum das microempresas do Paraná recebe líderes de entidades das MPEs de 24 estados

Lideranças nacionais das MPEs, ligadas à Conampe, participaram da reunião do Fórum Permanente das MPEs do Paraná, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), na sede do Sebrae-PR, em Curitiba. Na pauta, as lideranças se apresentaram e agradeceram a oportunidade de participar do encontro. Os integrantes do Fórum, discutiram estratégias e ações para a implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, que ainda aguarda para ser aprovada.

O objetivo central do Fórum é formar comissões e subcomissões que trabalharão na implementação da Lei, quando aprovada. “Estamos em um processo de análise para implementação dos programas que a Lei aponta. Além disso, a participação das lideranças de outros estados agrega experiências ao trabalho, tanto para nós, quanto para eles em suas regiões”, diz o presidente da CONAMPE, Ercílio Santinoni.

Reunião de lideranças
Ainda nesta quinta, a CONAMPE realiza o encontro nacional de lideranças. A reunião interna traça estratégias alinhadas ao planejamento estratégico da entidade, além das bandeiras defendidas e convênios em andamento.

15º Encontro Nacional
Nesta sexta, às 08h00, acontece a abertura oficial do 15º ENAMPE (Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais). Com o tema “A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”, o evento acontece no Centro de Convenções do Victória Villa Hotel e deve reunir 300 pessoas. Participam empresários, autoridades, e líderes de entidades representativas das MPEs de 24 Estados.

*CONAMPE é a Confederação Nacional das Micro e Pequenas e dos Empreendedores Individuais. Acesse: www.conampe.org.br.

 

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15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa será realizado nesta quinta (26) e sexta (27) em Curitiba (PR)

Considerado o Estado que menos cobra impostos das empresas do Simples, o Paraná, coloca em pauta o tema “Competitividade no Desenvolvimento das MPEs”

Nesta quinta (26) e sexta-feira (27), Curitiba (PR) será a capital dos pequenos negócios com a realização do 15º ENAMPE (Encontro Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais). Com o tema “A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”, o evento é organizado pela Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE). O encontro deve reunir 300 pessoas, entre autoridades, líderes de entidades representativas das MPEs de 24 Estados, empresários e representantes do poder público federal, estadual e municipal.

Na quinta-feira (26), as lideranças nacionais estarão reunidas para uma reunião técnica e deliberativa, voltada para os assuntos institucionais de representação e fortalecimento das entidades. A abertura oficial do evento acontece na sexta-feira (27) às 08h. Os temas em debate dizem respeito ao andamento das principais políticas públicas e ações voltadas para o segmento.

“Os pequenos negócios passam por um novo momento. Com a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa acreditamos em uma nova dinâmica de trabalho junto ao governo. Assuntos como a Substituição Tributária, o Simples Trabalhista e o imposto sindical para o segmento estarão em pauta, e o nosso objetivo é abrir um diálogo e apresentar soluções para que a microempresa se desenvolva e tenha espaço para ser competitiva”, explica o presidente da CONAMPE e do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MONAMPE) Ercílio Santinoni, coordenador do evento.

O Secretário de Competitividade e Gestão de Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal, Carlos Leony Fonseca da Cunha, representando o ministro Guilherme Afif Domingos, vai apresentar as políticas nacionais para o fomento dos pequenos negócios. O secretario da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentará as políticas governamentais de fomento aos pequenos negócios.

Paraná
O Paraná é o estado que menos cobra impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última semana. De acordo com os dados, as empresas paranaenses pagam, em média, 4,7% do seu faturamento em impostos. Com isso, o Paraná é o único estado que obteve um resultado abaixo da alíquota efetiva média do Simples, que é de 5,2%.

Mesmo estando à frente no que se refere a desoneração, o Paraná está prestes a aprovar a Lei Geral estadual para o segmento. Ao todo há 500 mil micro e pequenas empresas, e aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais, segundo o Sebrae, que se beneficiarão com a nova lei. O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (FAMPEPAR), Jonas Bertão, explica que o estado está em primeiro lugar devido à legislação estadual de isenção e redução do ICMS.

“É claro que devemos comemorar, mas ainda precisamos avançar em muitos aspectos, entre os quais a capacitação empresarial, o processo de abertura e encerramento de empresas, o acesso ao comércio internacional e às compras governamentais, entre outros fatores. Com a aprovação da Lei Geral, debatida exaustivamente, acreditamos que daremos um passo ainda mais significativo, à altura da importância do segmento para o desenvolvimento econômico regional e inclusão social”, considera.

Programação
Acesso ao crédito; associativismo; gestão estratégica; justiça tributária e desenvolvimento, são temas de fomento à competitividade dos pequenos negócios. O público poderá interagir com os palestrantes e debatedores. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; e o presidente da Agência de Desenvolvimento das MPEs e empreendedorismo (Aderes), Pedro Gilson Rigo, são alguns dos palestrantes convidados, além dos principais representantes de instituições financeiras com programas diferenciados ao segmento.

Apoio
O 15º ENAMPE conta com o apoio das entidades: Faep, Fecomércio/PR, Fiep, MONAMPE, FAMPEPAR, FEMPIPAR, Fomento Paraná, BRDE, Banco do Brasil, Caixa, Governo Federal, e Sebrae/PR.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (44) 3226-9134 ou 3031-0374 ou pelo e-mail: [email protected]

SERVIÇO
Evento: 15º ENAMPE – Encontro Nacional Da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais
Data e horário:
Quinta-feira, 26 de setembro – Reunião de lideranças
Sexta-feira, 27 de setembro – Abertura Oficial – às 08h00
Local: Centro de Convenções do Victória Villa Hotel
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2448 – Centro, Curitiba-PR

 

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Curitiba será a capital dos pequenos negócios, nesta quinta (26) e sexta-feira (27)

A CONAMPE realiza nos dias 26 e 27 de setembro o 15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais (ENAMPE). O evento acontece no Victória Villa Hotel em Curitiba (PR) e deve reunir mais de 300 empresários e lideranças de 24 Estados brasileiros, além de autoridades. O ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos confirmou presença e deve participar da abertura oficial do encontro que tem por tema: A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (44) 3226-9134 ou 3031-0374. Informações pelo email: [email protected]

MPEs
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Metade dos empresários de micro e pequenas empresas são negros

Dados de um estudo desenvolvido pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revela que 49% das micro e pequenas empresas do país são de negros e pardos.

Em 2001, os negros eram donos de 43% dos micro e pequenos negócios com faturamento de até R$ 3,6 milhões/ano. Este número cresceu. Hoje, são 28,56% há mais, o equivalente a 11 milhões de empreendedores.

Apesar do número encher os olhos, a renda média ainda é cerca da metade da renda dos empreendimentos de brancos. Para o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, o grande desafio do brasil é reduzir a desigualdade na renda e “isso se faz com capacitação”.

A disparidade dos números é enorme. Em 2001, a diferença entre a renda de negros e brancos chegava a 141,3%. De acordo com a pesquisa, em 2011, a renda média dos negros empreendedores era de R$ 1.039, frente a R$ 2.019 dos brancos. Uma diferença de 94,3%.

De acordo com o coordenador do curso de Sustentabilidade e Responsabilidade Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Reinaldo Bugarelli, se o branco abre um negócio por oportunidade, para os negros ainda predomina a necessidade. “A maior parte empreende por falta de opção, por serem excluídos do mercado de trabalho”, defende.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE), Ercílio Santinoni, diz que as políticas públicas criadas para os pequenos negócios, quando aplicadas fomentam a inclusão social. “Quando falamos em microempresas, certamente os nossos olhos estão voltados para o desenvolvimento social e econômico. É a oportunidade do menos favorecido se destacar, mas para isso é necessário apoio”, aponta.

De acordo com dados de seis regiões metropolitanas em 2010, a renda média da população economicamente ativa branca era 83% maior do que a da negra (R$ 1.910 ante R$ 1.043).

MPEs
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Fórum Permanente do Paraná faz balanço dos trabalhos e discute implantação da Redesim

A conclusão do processo de aprovação da A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (PLC 16/2013) faz parte do trabalho incessante do Fórum Permanente das MPEs do Paraná que encerrou o 1º semestre do ano com a sensação de dever cumprido.

No entanto, a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é para os membros do Fórum o grande desafio a ser vencido nos próximos anos e foi tema de debate da 9a. Reunião Ordinária ocorrida na última quinta, dia 5 de setembro.

MPEs
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Adiado o eSocial para empresas do Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional e do lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento no sistema

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro de 2014 para começar a operar o eSocial. Trata-se do módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que trata da folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O novo cronograma foi divulgado pela Receita Federal do Brasil durante conferencia em São Paulo.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, elogiou a atitude do governo. “Esta era mais uma luta do segmento para o adiamento do prazo. As micro e pequenas empresas têm muitas dificuldades e o governo se sensibilizou”, comemorou.

As dificuldades das MPEs para operação do eSocial estão voltadas principalmente para a questão da automação e gestão empresarial, ligadas à participação das empresas contábeis. “Ainda é preciso realizar um trabalho de capacitação, treinamento e conscientização das ferramentas tecnológicas para gestão empresarial, antes das microempresas estarem obrigadas a enviar informações ao fisco eletrônicamente. Precisamos avançar no apoio ao pequeno negócio”, explica Santinoni.

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