Mês: março 2014



Resolução simplifica a liberação de alvarás no Paraná

DSC_9519A Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná (AMIC OESTE) recebeu na última sexta, dia 14, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Cascavel para a apresentação do Plano de Segurança Simplificado (PSS), um passo significativo para a expedição de alvarás.

A proposta do PSS é simplificar a liberação do alvará para as empresas de baixo risco. Neste novo plano, apenas três documentos são necessários para a liberação da atividade. A quantia chama atenção pela redução significativa de documentos comparada ao atual modelo.

Já as medidas de segurança exigidas pelos bombeiros continuam as mesmas. O que muda apenas é o processo de verificação do projeto ou da obra. A implantação do plano atende o anseio dos empresários de atividades que apresentam baixo risco.

Redesim
A resolução estabelece regras a serem seguidas e que lentamente atendem a legislação. O governo federal, neste aspecto, trabalha para implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A expectativa da iniciativa privada e do governo é que o processo de abertura e fechamento não demore mais do que cinco dias.

O PSS já é parte do processo de implantação da Redesim. Cascavel e Maringá são as duas cidades onde o projeto funcionará como piloto. Após noventa dias, o PSS deve ser implementado em todos os municípios paranaenses, garantindo agilidade e segurança.

“Este é um anseio de todos os empresários, e a AMIC está cumprindo a função de colaborar cada vez mais com as autoridades constituídas para o benefício das micro e pequenas empresas”, afirma Jorge Luiz dos Santos, presidente da entidade.

Para o Major Fernando Schunig, do Corpo de Bombeiros de Cascavel, a resolução desburocratiza tanto o projeto quanto a vistoria da obra. “Foi uma medida muito acertada com a AMIC. É um processo de funcionamento mais fácil e que visa tanto em agilidade quanto em segurança para Cascavel”, afirma.

Luta
A implantação do PSS é resultado da luta do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná e recentemente contou com a inciativa da AMIC OESTE e entidades parceiras em acelerar o processo de busca por novas metodologias fora do Estado e apoio junto a esfera federal.

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Prefeitura de Maringá disponibiliza ferramenta para renovação de alvarás provisórios

A prefeitura de Maringá divulgou nota nesta terça-feira, dia 18, que já disponibilizou uma nova ferramenta para renovação dos Alvarás Provisórios que foram expedidos a partir do novo sistema do “Alvará On-Line”. A medida faz parte do processo de implementação de tecnologia da informação em desenvolver soluções que facilitem os serviços da Prefeitura.

O diretor de fiscalização, Marco Antonio Lopes de Azevedo, explica que o alvará não pode ser substituído por nenhum outro documento, seja protocolo do requerimento de licenciamento, certidão ou laudo de viabilidade.

 

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