Mês: junho 2016



ISS para área da saúde em Maringá é tema de encontro no SESCAP-PR

Profissionais da contabilidade de Maringá e região estiveram reunidos na última terça-feira, dia 28, para discutir o tema “Tributação de ISS para Clínicas Médicas, Farmácias de Manipulação e Sociedades de Profissionais”. O debate foi organizado pela Câmara Setorial de Contabilidade do SESCAP-PR em Maringá no escritório regional da entidade.

Segundo a diretora regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz, estão ocorrendo divergências na interpretação da lei do ISS em Maringá e por isso o tema foi trazido para discussão na Câmara Setorial. “O contribuinte está entendendo a lei de uma forma e a prefeitura está interpretando de outra”, disse.

O especialista em Direito Tributário, Cléberson Schwingel fez uma apresentação na qual orientou os profissionais sobre como evitar a exclusão do ISS Fixo e sobre como proceder em relação ao tratamento tributário de clínicas médicas e farmácias de manipulação. “A prefeitura, sob o argumento que está interpretando a lei, cria requisitos para cobrar mais tributos, e os profissionais ficam sem saber com agir”, explicou.

Para a contadora Viviam Nunes Belli o debate foi produtivo e trouxe informações importantes sobre o tema. “As empresas estão sendo muito penalizadas com essas atitudes da prefeitura e nós contadores temos de ter a oportunidade de defender os nossos clientes”, afirmou.

Miriam informou que o próximo passo do grupo é procurar a prefeitura para abrir um canal de diálogo sobre o assunto. “Nós queremos ouvir deles o porquê dessas mudanças nesse momento tão difícil para os empresários”, disse.

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Senado aprova mudanças no Simples Nacional

O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 21, o projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional. Os senadores ainda precisam analisar destaques (sugestões e mudança no texto) e, na sequencia, a proposta segue para nova análise na Câmara.

De acordo com o texto aprovado, o limite máximo de faturamento para o enquadramento no supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. A nova lei também reduz a quantidade de tabelas (de seis para cinco) e de faixas (de 20 para seis). No caso do Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento máximo passará de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

A proposta também regulamentou a atividade do chamado “investidor-anjo”, como são chamadas as pessoas que financiam empreendimentos no estágio inicial, como as startups. Esses investidores não devem ser sócios e nem terão direito de gerência ou voto na administração do negócio.

O projeto permite ainda a criação da Empresa Simples de Crédito para que empresas locais de crédito possam oferecer empréstimos, desde que sejam com recursos próprios, a empresas do mesmo município com juros mais baixos que os praticados no mercado.

O texto também trouxe a ampliação do prazo de parcelamento das dívidas das empresas de 60 para 120 meses com redução de juros e multas. A única emenda aprovada pelo Senado inclui na tributação do Simples os serviços médicos, inclusive laboratorial e enfermagem.

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SESCAP-PR realiza coleta de lixo eletrônico nesta quinta-feira (16)

Uma das principais dúvidas do consumidor ao comprar um produto eletroeletrônico novo é o que fazer com o aparelho antigo. Muitas vezes, o equipamento em desuso acaba sendo descartado indevidamente no lixo comum. Para ajudar a população de Maringá a dar uma destinação correta para esse tipo de material, o SESCAP-PR realiza nesta quinta-feira, dia 16, a Campanha E-Lixo. A ação acontece na Praça Raposo Tavares, das 9 às 17 horas.

A campanha tem como objetivo o recolhimento de materiais eletroeletrônicos para que sejam descartados corretamente, além de conscientizar a população quanto aos riscos oferecidos por esses produtos. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Maringá.

A diretora regional do SESCAP-PR Miram da Silva Braz explica que muitos aparelhos eletrônicos contêm substâncias tóxicas e se descartados de maneira incorreta, tornam-se um grave problema ambiental. “Dar um destino adequado para esses equipamentos faz parte de uma consciência cidadã”, reforça.

Destino do lixo

Todo material recolhido será destinado para a Coopercanção, que realiza a separação e destinação final dos resíduos eletrônicos. A cooperativa, especializada na triagem de materiais eletrônicos, conta com local licenciado pelo IAP, e gera emprego e recursos para famílias de baixa renda.

A campanha

A campanha E-Lixo foi lançada pelo SESCAP-PR, em 2011, para atender à demanda das mais de 35 mil empresas representadas pela entidade e geradoras deste tipo de resíduo. Com o passar do tempo, a campanha foi bem aceita e por isso aberta à população. Em seis anos, já foram recolhidas mais de 315 toneladas de resíduos, nas cidades de Arapongas, Cascavel, Curitiba, Guarapuava, Maringá, Paiçandu, Toledo e Umuarama.

O que descartar?

O lixo eletrônico é todo resíduo material proveniente de equipamentos eletroeletrônicos. Aproveite para descartar na campanha E-Lixo: computadores; monitores; televisores; rádios e equipamentos de som; aparelhos de telefone e celulares; aparelhos de fax; impressoras; câmeras fotográficas; aparelhos de vídeo; entre outros. Pilhas, baterias e lâmpadas não serão recolhidas.

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Celular já pode substituir a carteirinha com o número do CPF

Você sabia que agora os contribuintes podem emitir e armazenar o comprovante de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no telefone celular? A Receita Federal lançou nova versão do aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço.

De acordo com o Fisco, cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova ferramenta. Disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple, o aplicativo também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda e avisos sobre a liberação do pagamento da restituição.

Pode emitir o comprovante de inscrição no CPF por meio do celular qualquer pessoa física, exceto contribuintes que declararam Imposto de Renda em um dos dois últimos exercícios. Nesse caso, a emissão só poderá ser feita no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A Receita esclarece que o aplicativo impede a emissão de CPF no nome de pessoas mortas ou de pessoas com CPF suspenso, cancelado ou nulo.

A autenticidade do documento deve ser confirmada por meio da ferramenta Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, disponível na página da Receita Federal na internet.

Segundo a Receita, o comprovante de inscrição pode ser compartilhado por e-mail e por aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook e Telegram. O documento é salvo automaticamente na área de arquivo do celular. Em caso de extravio do comprovante salvo no celular, o cidadão poderá emitir novo comprovante de inscrição por meio do aplicativo da Receita quantas vezes forem necessárias.

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