Mês: fevereiro 2017



IRPF 2017: novidades facilitam o trabalho do contador

A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quarta-feira, dia 22, as novas regras para o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2017). Em Maringá o anúncio das novidades foi feito durante coletiva de imprensa realizada em parceria com o SESCAP-PR. A entrevista foi realizado no auditório do escritório regional da entidade.

Na ocasião a diretora regional do SESCAP-PR, Miriam da Silva Braz e o analista tributário da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, responderam às perguntas dos jornalistas sobre as mudanças. Segundo Luchiancenkol a maioria das alterações foram técnicas e vão ajudar principalmente os contadores. “São mudanças que facilitam o preenchimento da declaração”, disse.

Uma dessas mudanças é que o Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF e o programa de transmissão da declaração, conhecido como Receitanet, foram fundidos em um só. “Agora só é preciso fazer um download. Você preenche a declaração e faz a transmissão por meio do mesmo programa”, explicou Luchiancenkol.

Além disso, se houver alguma atualização basta estar online que o sistema vai alertar sobre a nova versão e será possível fazer a atualização de forma automática. “Isso é importante para quem preenche muitas declarações. Porque as vezes você já gerou o arquivo e ao transmitir verifica que tem uma nova versão e com isso acaba tendo que fazer novamente a geração”, exemplificou.

Outra novidade é a recuperação de nomes. Quando o contribuinte colocar o nome e o CPF na declaração, esse dado ficará armazenado para facilitar o preenchimento de outros campos do documento.

Segundo Miriam as novas funcionalidades do sistema vão dar mais agilidade para o trabalho dos profissionais. “São mudanças positivas, principalmente a automatização da atualização”, disse.

Expectativa

A expectativa da Receita Federal é de receber um número de declarações semelhante ao ano passado. Em Maringá o fisco espera receber 88.600 declarações. Já na jurisdição da delegacia da Receita Federal em Maringá, a expectativa é que sejam entregues 247.000 declarações até o dia 28 de abril.

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Corretoras de Seguros podem reaver créditos da Cofins

Hoje eu tenho um recado para as corretoras de seguros. Essas empresas podem reaver créditos da Cofins. Explico: Em março do ano passado, a Receita Federal, por Instrução Normativa, excluiu às corretoras de seguros da cobrança da Cofins à alíquota de 4%. A partir da medida, as corretoras de seguros, sujeitas ao regime cumulativo da Cofins, passaram a recolher 3% do seu faturamento a título de Contribuição.

Com a mudança na legislação, as corretoras de seguro têm a oportunidade de ingressar com ação na justiça requerendo a restituição dos valores recolhidos nos anos anteriores à publicação dessa medida. É claro que há todo um histórico de batalhas travadas entre o fisco e as corretoras que vêem desde 2012, quando a Receita equiparou as corretoras de seguro às entidades financeiras. Tudo isso foi amenizado em 2015 quando o STJ pacificou o entendimento de que essas sociedades corretoras de seguro não podem ser equiparadas com instituições financeiras.

De acordo com o advogado, especialista na área tributária, Jaime Pego Siqueira, o crédito deve ser pleiteado dentro do prazo de 5 anos. Isto significa dizer que a cada mês que passa, o contribuinte perde o direito de ver restituída uma parcela do seu crédito. Fica então essa dica. Você pode saber mais sobre esse assunto na versão impressa do Fato Gerador. Peça para o seu contador.

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