Contribuintes deverão declarar operações liquidadas em espécie

A partir do dia 1º de janeiro entra em vigor uma nova obrigação acessória criada pela Receita Federal, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Por meio do documento, pessoas físicas e jurídicas deverão informar ao fisco todas as operações em que receberem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30 mil, ou equivalente em outra moeda.

A DME deve ser enviada no último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie. O documento deve ser apresentado por meio de formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da Receita Federal.

Eventuais erros ou omissões constatados depois da entrega podem ser corrigidos mediante apresentação de uma DME retificadora. A não apresentação do documento, sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões sujeitam o declarante a multa.

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