Trabalhista



Juiz federal Marlos Melek fará palestra sobre ações trabalhistas e legislação em Maringá

PalestraO juiz federal Marlos Augusto Melek fará palestra nesta quinta-feira, dia 06, em Maringá, a convite do SESCAP-PR (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis). Ele falará sobre as ações trabalhistas que causam maior impacto nas empresas e dará dicas sobre o entendimento da legislação visando a redução de riscos aos empresários. O evento acontecerá no auditório do CRC-PR (Av. Carneiro Leão, 135- 13º andar – Edifício Europa), a partir das 15 horas.

Numa linguagem clara, sem “jurisdiquês”, o palestrante se propõe a ajudar o empresário a entender melhor tudo o que envolve a justiça trabalhista. Horas extras, demissões, assédio moral, são alguns dos temas que serão abordados na apresentação.

Inscrição solidária
A inscrição para a palestra é solidária. Todo o valor arrecadado será revertido à ação social alusiva ao Dia da Criança, comemorado no dia 12 de outubro. Na ocasião, o SESCAP-PR vai realizar uma programação especial para os alunos de uma instituição que atende crianças carentes. As inscrições podem ser feitas pela internet no endereço www.sescap-pr.org.br/cursos.

Sobre o palestrante
Marlos Melek é juiz do trabalho há 11 anos com vasta atuação na área. É juiz corregedor Nacional de Justiça Auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ); juiz corregedor regional do Trabalho da 9ª Região e juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Melek também é autor do livro “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram” editado pela Editora Estudo Imediato. A obra preenche uma lacuna sobre a falta de informações que gera condenações às empresas e “ensina o caminho das pedras” para evitar condenações na Justiça do Trabalho.

Palestra “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram”
Data: Quinta-feira, dia 6
Horário: Das 15h às 17h
Local: Auditório do CRCPR
Endereço: Avenida Carneiro Leão, 135- 13º andar – Edifício Europa
Mais informações: (44) 3026-6087 com Marilene – [email protected]

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Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa

Sem título-1Mulheres grávidas ou que estejam amamentando devem ser temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. O procedimento foi estabelecido pela Lei 13.287/2016, publicada no dia 11 de maio.

A nova legislação garante à trabalhadora gestante ou lactante o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. A norma, no entanto, não prevê a manutenção do salário integral, incluindo os adicionais de insalubridade, durante o período de afastamento.

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Armadilha?

A possibilidade do trabalhador usar parte da multa do FGTS como garantia para crédito consignado não deverá resultar em sobre-endividamento, conforme anunciou o governo, ontem (28). Será? O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), assegurou  que o Conselho Curador do FGTS estará atento e que a própria regulação do sistema bancário evita que o trabalhador se endivide em excesso.

A proposta precisa passar pelo Congresso para ser regulamentada. Vale aí uma análise das entidades que representam a classe trabalhadora. No mais, a ação gera um movimento importante em alguns setores da economia.

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