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Instituto de Direito Tributário de Maringá dá exemplo de responsabilidade socioambiental

Para compensar a emissão de gases de efeito estufa com a realização do I Simpósio de Direito Tributário de Maringá, o IDTM realizou no dia 21 de setembro uma ação voluntária de responsabilidade socioambiental com o plantio de mudas no Bosque Rotary da Amizade. O trabalho ecológico contou com o apoio da Consultoria Júnior do Curso de Engenharia Química da UEM (Conseq) e do Instituto Rotary do Meio Ambiente –IRMA.

O I Simpósio de Direito Tributário foi realizado em junho, com a presença de especialistas de renome nacional. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, foi homenageado com uma muda de Ipê Branco, plantada no Parque do Japão, como ato simbólico da iniciativa “verde”.

“De alguma forma nos comprometemos com a neutralização de carbono, uma vez que o evento gerou o seu impacto no meio ambiente com a queima de combustível relacionado ao transporte dos participantes, ou pelo consumo de energia, ar-condicionado, água e geração de Lixo”, explica a presidente da comissão Organizadora, Rita Augusta Valim Rossi.

*IDTM – Instituto de Direito Tributário de Maringá. Acesse: www.idtm.com.br

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Receita Federal fiscaliza profissionais liberais

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá iniciou operação de fiscalização. O órgão pretende combater à sonegação e/ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais liberais. Entre eles estão advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros, e arquitetos. São aqueles profissionais que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram o valor da contribuição devida ou o fizeram em valor menor que o devido.

De acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório da Previdência Social na qualidade de Contribuinte Individual. Nesta condição, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração auferida, até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente em R$ 4.159,00.

A operação consiste no cruzamento das informações disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil com os recolhimentos de contribuições previdenciárias. A busca é feita a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, nos últimos cinco anos.

Quando constatada ausência de recolhimento ou recolhimento em valor inferior ao devido, será exigida a contribuição acrescida de juros de mora e multa de ofício. O valor pode variar de 75% a 225% da contribuição não recolhida, além de possível representação penal por configuração de crime contra a ordem tributária (sonegação).

Os contribuintes individuais, segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podem regularizar sua situação espontaneamente. Com isso evita-se a aplicação das penalidades supramencionadas, sobretudo as de caráter penal. Para tanto é preciso efetuar o recolhimento e/ou parcelamento das contribuições devidas antes de iniciado o procedimento de fiscalização.

Nesta primeira fase, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá vai fiscalizar até o fim deste ano, 200 contribuintes.

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