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Resolução simplifica a liberação de alvarás no Paraná

DSC_9519A Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná (AMIC OESTE) recebeu na última sexta, dia 14, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Cascavel para a apresentação do Plano de Segurança Simplificado (PSS), um passo significativo para a expedição de alvarás.

A proposta do PSS é simplificar a liberação do alvará para as empresas de baixo risco. Neste novo plano, apenas três documentos são necessários para a liberação da atividade. A quantia chama atenção pela redução significativa de documentos comparada ao atual modelo.

Já as medidas de segurança exigidas pelos bombeiros continuam as mesmas. O que muda apenas é o processo de verificação do projeto ou da obra. A implantação do plano atende o anseio dos empresários de atividades que apresentam baixo risco.

Redesim
A resolução estabelece regras a serem seguidas e que lentamente atendem a legislação. O governo federal, neste aspecto, trabalha para implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A expectativa da iniciativa privada e do governo é que o processo de abertura e fechamento não demore mais do que cinco dias.

O PSS já é parte do processo de implantação da Redesim. Cascavel e Maringá são as duas cidades onde o projeto funcionará como piloto. Após noventa dias, o PSS deve ser implementado em todos os municípios paranaenses, garantindo agilidade e segurança.

“Este é um anseio de todos os empresários, e a AMIC está cumprindo a função de colaborar cada vez mais com as autoridades constituídas para o benefício das micro e pequenas empresas”, afirma Jorge Luiz dos Santos, presidente da entidade.

Para o Major Fernando Schunig, do Corpo de Bombeiros de Cascavel, a resolução desburocratiza tanto o projeto quanto a vistoria da obra. “Foi uma medida muito acertada com a AMIC. É um processo de funcionamento mais fácil e que visa tanto em agilidade quanto em segurança para Cascavel”, afirma.

Luta
A implantação do PSS é resultado da luta do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná e recentemente contou com a inciativa da AMIC OESTE e entidades parceiras em acelerar o processo de busca por novas metodologias fora do Estado e apoio junto a esfera federal.

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Fórum das microempresas do Paraná recebe líderes de entidades das MPEs de 24 estados

Lideranças nacionais das MPEs, ligadas à Conampe, participaram da reunião do Fórum Permanente das MPEs do Paraná, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), na sede do Sebrae-PR, em Curitiba. Na pauta, as lideranças se apresentaram e agradeceram a oportunidade de participar do encontro. Os integrantes do Fórum, discutiram estratégias e ações para a implementação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, que ainda aguarda para ser aprovada.

O objetivo central do Fórum é formar comissões e subcomissões que trabalharão na implementação da Lei, quando aprovada. “Estamos em um processo de análise para implementação dos programas que a Lei aponta. Além disso, a participação das lideranças de outros estados agrega experiências ao trabalho, tanto para nós, quanto para eles em suas regiões”, diz o presidente da CONAMPE, Ercílio Santinoni.

Reunião de lideranças
Ainda nesta quinta, a CONAMPE realiza o encontro nacional de lideranças. A reunião interna traça estratégias alinhadas ao planejamento estratégico da entidade, além das bandeiras defendidas e convênios em andamento.

15º Encontro Nacional
Nesta sexta, às 08h00, acontece a abertura oficial do 15º ENAMPE (Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais). Com o tema “A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”, o evento acontece no Centro de Convenções do Victória Villa Hotel e deve reunir 300 pessoas. Participam empresários, autoridades, e líderes de entidades representativas das MPEs de 24 Estados.

*CONAMPE é a Confederação Nacional das Micro e Pequenas e dos Empreendedores Individuais. Acesse: www.conampe.org.br.

 

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15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa será realizado nesta quinta (26) e sexta (27) em Curitiba (PR)

Considerado o Estado que menos cobra impostos das empresas do Simples, o Paraná, coloca em pauta o tema “Competitividade no Desenvolvimento das MPEs”

Nesta quinta (26) e sexta-feira (27), Curitiba (PR) será a capital dos pequenos negócios com a realização do 15º ENAMPE (Encontro Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais). Com o tema “A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”, o evento é organizado pela Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE). O encontro deve reunir 300 pessoas, entre autoridades, líderes de entidades representativas das MPEs de 24 Estados, empresários e representantes do poder público federal, estadual e municipal.

Na quinta-feira (26), as lideranças nacionais estarão reunidas para uma reunião técnica e deliberativa, voltada para os assuntos institucionais de representação e fortalecimento das entidades. A abertura oficial do evento acontece na sexta-feira (27) às 08h. Os temas em debate dizem respeito ao andamento das principais políticas públicas e ações voltadas para o segmento.

“Os pequenos negócios passam por um novo momento. Com a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa acreditamos em uma nova dinâmica de trabalho junto ao governo. Assuntos como a Substituição Tributária, o Simples Trabalhista e o imposto sindical para o segmento estarão em pauta, e o nosso objetivo é abrir um diálogo e apresentar soluções para que a microempresa se desenvolva e tenha espaço para ser competitiva”, explica o presidente da CONAMPE e do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MONAMPE) Ercílio Santinoni, coordenador do evento.

O Secretário de Competitividade e Gestão de Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal, Carlos Leony Fonseca da Cunha, representando o ministro Guilherme Afif Domingos, vai apresentar as políticas nacionais para o fomento dos pequenos negócios. O secretario da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentará as políticas governamentais de fomento aos pequenos negócios.

Paraná
O Paraná é o estado que menos cobra impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última semana. De acordo com os dados, as empresas paranaenses pagam, em média, 4,7% do seu faturamento em impostos. Com isso, o Paraná é o único estado que obteve um resultado abaixo da alíquota efetiva média do Simples, que é de 5,2%.

Mesmo estando à frente no que se refere a desoneração, o Paraná está prestes a aprovar a Lei Geral estadual para o segmento. Ao todo há 500 mil micro e pequenas empresas, e aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais, segundo o Sebrae, que se beneficiarão com a nova lei. O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (FAMPEPAR), Jonas Bertão, explica que o estado está em primeiro lugar devido à legislação estadual de isenção e redução do ICMS.

“É claro que devemos comemorar, mas ainda precisamos avançar em muitos aspectos, entre os quais a capacitação empresarial, o processo de abertura e encerramento de empresas, o acesso ao comércio internacional e às compras governamentais, entre outros fatores. Com a aprovação da Lei Geral, debatida exaustivamente, acreditamos que daremos um passo ainda mais significativo, à altura da importância do segmento para o desenvolvimento econômico regional e inclusão social”, considera.

Programação
Acesso ao crédito; associativismo; gestão estratégica; justiça tributária e desenvolvimento, são temas de fomento à competitividade dos pequenos negócios. O público poderá interagir com os palestrantes e debatedores. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; e o presidente da Agência de Desenvolvimento das MPEs e empreendedorismo (Aderes), Pedro Gilson Rigo, são alguns dos palestrantes convidados, além dos principais representantes de instituições financeiras com programas diferenciados ao segmento.

Apoio
O 15º ENAMPE conta com o apoio das entidades: Faep, Fecomércio/PR, Fiep, MONAMPE, FAMPEPAR, FEMPIPAR, Fomento Paraná, BRDE, Banco do Brasil, Caixa, Governo Federal, e Sebrae/PR.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (44) 3226-9134 ou 3031-0374 ou pelo e-mail: [email protected]

SERVIÇO
Evento: 15º ENAMPE – Encontro Nacional Da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais
Data e horário:
Quinta-feira, 26 de setembro – Reunião de lideranças
Sexta-feira, 27 de setembro – Abertura Oficial – às 08h00
Local: Centro de Convenções do Victória Villa Hotel
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2448 – Centro, Curitiba-PR

 

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