Fiscalização



Receita Federal fiscaliza profissionais liberais

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá iniciou operação de fiscalização. O órgão pretende combater à sonegação e/ou omissão do pagamento de contribuição previdenciária devida por profissionais liberais. Entre eles estão advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros, e arquitetos. São aqueles profissionais que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram o valor da contribuição devida ou o fizeram em valor menor que o devido.

De acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório da Previdência Social na qualidade de Contribuinte Individual. Nesta condição, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração auferida, até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente em R$ 4.159,00.

A operação consiste no cruzamento das informações disponíveis nos bancos de dados da Receita Federal do Brasil com os recolhimentos de contribuições previdenciárias. A busca é feita a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, nos últimos cinco anos.

Quando constatada ausência de recolhimento ou recolhimento em valor inferior ao devido, será exigida a contribuição acrescida de juros de mora e multa de ofício. O valor pode variar de 75% a 225% da contribuição não recolhida, além de possível representação penal por configuração de crime contra a ordem tributária (sonegação).

Os contribuintes individuais, segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), podem regularizar sua situação espontaneamente. Com isso evita-se a aplicação das penalidades supramencionadas, sobretudo as de caráter penal. Para tanto é preciso efetuar o recolhimento e/ou parcelamento das contribuições devidas antes de iniciado o procedimento de fiscalização.

Nesta primeira fase, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá vai fiscalizar até o fim deste ano, 200 contribuintes.

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