ISS-e



Prefeitura de Maringá lança o ISS eletrônico

Está disponível no site da Prefeitura de Maringá o novo sistema informatizado de gerenciamento do Imposto Sobre Serviço, o ISS-e. O sistema pode ser acessado clicando no banner de identificação na página principal da Prefeitura – www.maringa.pr.gov.br ou diretamente no link http://isse.maringa.pr.gov.br/.

O sistema eletrônico de ISS é composto pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), pela Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e) e pela Autorização Eletrônica de Documentos Fiscais (AIDF-e).

O ISS-e, implantado no início do mês, está disponível para que os usuários do serviço façam a solicitação da senha web e tenham acesso ao programa. A estimativa da Secretaria de Fazenda é de que cerca de 15 mil empresas prestadoras de serviço passem a utilizar o sistema.

Segundo o secretário de Gestão e Fazenda, Leopoldo Fiewski, o ISS-e vai possibilitar a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, que trará mais agilidade, segurança e facilidade para os usuários do serviço. “O novo sistema vai beneficiar 15 mil empresas prestadoras de serviço em Maringá que geram um PIB de serviços anual de R$ 4 bilhões. Somente de papel a economia será de mais de R$ 2,5 milhões ao ano”, finalizou.

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica vem sendo implementada pela Prefeitura desde o início do ano com a participação e o apoio do Sincontábil, Sescap, ACIM e CRC, que ajudaram na formatação do programa e nos testes finais para adequar o serviço à necessidade de Maringá.

Além dos benefícios aos usuários do serviço, o novo sistema vai resultar na economia de papel e na desburocratização do serviço público. Com o investimento em tecnologia os usuários do sistema vão acessar o site da Prefeitura, emitir a nota fiscal e efetuar o pagamento do tributo sem precisar mandar imprimir o bloco de nota fiscal.

Veja abaixo o cronograma de implantação do ISS-e:

01/10/2012 – Implantação do ISS-e.
O sistema será disponibilizado somente para solicitação de Senha Web.
Quem possui Certificado Digital deverá acessar o sistema utilizando o certificado e preencher os dados requisitados, sem necessidade de trazer documentos até a Prefeitura para liberação.
O ambiente definitivo para acesso ao Sistema de Produção se encontra no endereço eletrônico http://isse.maringa.pr.gov.br.

01/11/2012 – Início da emissão de NFS-e.
Aqueles que opcionalmente desejarem iniciar a emissão de NFS-e em 01/11/2012, deverão acessar o módulo e “solicitar autorização” até o dia 31/10/2012.
A emissão da NFS-e é opcional no primeiro momento. Ainda não existe obrigatoriedade fixada pela Prefeitura.
Entretanto a opção é definitiva e não será possível voltar para nota convencional.
O contribuinte só passa a emitir NFS-e no primeiro dia do mês seguinte ao pedido de autorização, exceto as empresas em início de atividade, cuja emissão poderá iniciar-se após a sua abertura junto ao Município.

28/11/2012 – Prazo final para recepção de declarações via ISSFácil.
Todos os contribuintes que tiverem declarações, normal ou retificadora, e quiserem transmiti-las por meio do ISSFácil, só terão até esta data para enviar.
Depois desta data, o programa ISSFácil se extingue e não serão mais aceitas declarações geradas no mesmo.

29/11 a 02/12/2012 – Período em que a Prefeitura fará a migração de dados.
Neste período a Prefeitura estará realizando a migração de dados do ISSFácil para a DMS-e. Portanto não serão recepcionadas nenhuma declaração.
Também não serão autorizadas AIDF’s para impressão de notas convencionais.

03/12/2012 – Implantação definitiva dos módulos DMS-e e AIDF-e.
A partir desta data, só serão recebidas as declarações entregues pela DMS-e.
Os novos pedidos de AIDF deverão ser realizados por meio da ferramenta existente na DMS-e.

AMBIENTE DEFINITIVO

O ambiente definitivo para acesso ao Sistema ISS-e se encontra no endereço eletrônico http://isse.maringa.pr.gov.br. É este endereço que os usuários devem acessar para solicitar Senha Web definitiva a fim de utilizar os módulos que compõem o sistema ISS-e, conforme definidos abaixo.

Lembramos que o acesso também poderá ser realizado por meio de Certificado Digital.

O ISS-e é um sistema de gerenciamento eletrônico do ISSQN, composto dos seguintes módulos para contribuintes:
    DMS-e (Declaração Mensal de Serviços Eletrônica): Este módulo será utilizado principalmente pelos Contadores, e também por aquelas Empresas que fazem a própria escrituração fiscal, além dos Bancos. Destina-se a escrituração mensal dos serviços prestados e tomados.
    AIDF-e (Autorização Eletrônica para Impressão de Documentos Fiscais): Será utilizado pelas Gráficas para gerenciar os pedidos de impressão de notas convencionais (papel).
    NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica): Destinada a prestadores de serviços, pessoas jurídicas, que opcionalmente queiram emitir notas eletrônicas.

AMBIENTE DE TESTES

A Prefeitura recomenda aos contribuintes que antes de acessarem o Sistema de Produção, procurem “simular” as suas situações específicas no “ambiente de testes” que se encontra no endereço eletrônico http://isseteste.maringa.pr.gov.br.

DÚVIDAS

As dúvidas podem ser enviadas ao email [email protected]

LIBERAÇÃO DE SENHA WEB

A solicitação da senha deve ser realizada por meio da internet, no endereço eletrônico https://isse.maringa.pr.gov.br. Após o cadastramento da senha o interessado deverá imprimir o formulário “SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB”, assinar, reconhecer firma e apresentá-lo na Prefeitura, anexando-se os seguintes documentos:

PESSOA FÍSICA:
Comprovante do CPF;
Cópia autenticada da identidade;
No caso de contador, pessoa física, anexar apenas cópia autenticada do CRC.

PESSOA JURÍDICA:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Cópia autenticada do instrumento de constituição e suas alterações, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente.
Quando houver mais de um estabelecimento com a mesma raiz de CNPJ (matriz/filiais), deverá ser entregue a documentação correspondente a todas as empresas localizadas em Maringá.

BANCOS:
Cópia do CNPJ;
Instrumento de procuração, expedida pelo estabelecimento bancário ou por quem estiver autorizado por este, nomeando o responsável a representar o Banco especificamente neste ato.

CONDOMÍNIOS:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Cópia autenticada da ata da Assembléia que elegeu o síndico;
Cópia autenticada do RG e CPF do síndico.

ÓRGÃOS PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Cópia autenticada do ato administrativo que nomeia e autoriza o servidor a representá-lo;
Cópia autenticada do RG e CPF do servidor representante.

PROCURADORES:
Para os casos em que o signatário do formulário for procurador também será obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representá-lo especificamente neste ato, além dos documentos acima.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Maringá

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