Micro e Pequenas Empresas



Registre o empregado temporário

Mesmo com a expectativa de um fim de ano mais magro, você vai precisar contratar empregados temporários para suprir a demanda maior desse período. Mesmo quando o novo funcionário é contratado por um período de poucos meses é fundamental que ele seja registrado. Na verdade, o meu conselho é: faça isso antes do empregado começar a trabalhar.

Penso que uma das formas mais seguras e cômodas para fazer a contratação do interino é por meio de uma empresa especializada em empregos temporários. Essa “agência” é responsável pelo processo de seleção e pelo pagamento do salário e demais encargos. Outra alternativa é por meio do contrato de experiência. Nesse caso, o funcionário é contratado por um período determinado, que não pode ser superior a 90 dias.

Apesar de ser contratado como temporário, o funcionário mantém assegurados todos os direitos trabalhistas por prazo determinado, como salário da categoria, férias e 13º proporcionais e repouso semanal remunerado.

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A luta para o fim da multa do FGTS continua?

A luta contra a multa de 10% por demissão sem justa causa ainda não acabou. A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE), defende a extinção do valor para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Apesar do governo determinar o destino do recurso para o programa Minha Casa, Minha Vida, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta que acaba progressivamente com a multa. Trata-se do adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa. Leia mais no site da entidade. Clique aqui!

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