Sodré Junior



15º Encontro Nacional da Micro e Pequena Empresa será realizado nesta quinta (26) e sexta (27) em Curitiba (PR)

Considerado o Estado que menos cobra impostos das empresas do Simples, o Paraná, coloca em pauta o tema “Competitividade no Desenvolvimento das MPEs”

Nesta quinta (26) e sexta-feira (27), Curitiba (PR) será a capital dos pequenos negócios com a realização do 15º ENAMPE (Encontro Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais). Com o tema “A Competitividade no Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”, o evento é organizado pela Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (CONAMPE). O encontro deve reunir 300 pessoas, entre autoridades, líderes de entidades representativas das MPEs de 24 Estados, empresários e representantes do poder público federal, estadual e municipal.

Na quinta-feira (26), as lideranças nacionais estarão reunidas para uma reunião técnica e deliberativa, voltada para os assuntos institucionais de representação e fortalecimento das entidades. A abertura oficial do evento acontece na sexta-feira (27) às 08h. Os temas em debate dizem respeito ao andamento das principais políticas públicas e ações voltadas para o segmento.

“Os pequenos negócios passam por um novo momento. Com a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa acreditamos em uma nova dinâmica de trabalho junto ao governo. Assuntos como a Substituição Tributária, o Simples Trabalhista e o imposto sindical para o segmento estarão em pauta, e o nosso objetivo é abrir um diálogo e apresentar soluções para que a microempresa se desenvolva e tenha espaço para ser competitiva”, explica o presidente da CONAMPE e do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (MONAMPE) Ercílio Santinoni, coordenador do evento.

O Secretário de Competitividade e Gestão de Micro e Pequena Empresa (SMPE) do governo federal, Carlos Leony Fonseca da Cunha, representando o ministro Guilherme Afif Domingos, vai apresentar as políticas nacionais para o fomento dos pequenos negócios. O secretario da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentará as políticas governamentais de fomento aos pequenos negócios.

Paraná
O Paraná é o estado que menos cobra impostos das empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última semana. De acordo com os dados, as empresas paranaenses pagam, em média, 4,7% do seu faturamento em impostos. Com isso, o Paraná é o único estado que obteve um resultado abaixo da alíquota efetiva média do Simples, que é de 5,2%.

Mesmo estando à frente no que se refere a desoneração, o Paraná está prestes a aprovar a Lei Geral estadual para o segmento. Ao todo há 500 mil micro e pequenas empresas, e aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais, segundo o Sebrae, que se beneficiarão com a nova lei. O presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (FAMPEPAR), Jonas Bertão, explica que o estado está em primeiro lugar devido à legislação estadual de isenção e redução do ICMS.

“É claro que devemos comemorar, mas ainda precisamos avançar em muitos aspectos, entre os quais a capacitação empresarial, o processo de abertura e encerramento de empresas, o acesso ao comércio internacional e às compras governamentais, entre outros fatores. Com a aprovação da Lei Geral, debatida exaustivamente, acreditamos que daremos um passo ainda mais significativo, à altura da importância do segmento para o desenvolvimento econômico regional e inclusão social”, considera.

Programação
Acesso ao crédito; associativismo; gestão estratégica; justiça tributária e desenvolvimento, são temas de fomento à competitividade dos pequenos negócios. O público poderá interagir com os palestrantes e debatedores. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick; o diretor superintendente do Sebrae-PR, Vitor Tioqueta; e o presidente da Agência de Desenvolvimento das MPEs e empreendedorismo (Aderes), Pedro Gilson Rigo, são alguns dos palestrantes convidados, além dos principais representantes de instituições financeiras com programas diferenciados ao segmento.

Apoio
O 15º ENAMPE conta com o apoio das entidades: Faep, Fecomércio/PR, Fiep, MONAMPE, FAMPEPAR, FEMPIPAR, Fomento Paraná, BRDE, Banco do Brasil, Caixa, Governo Federal, e Sebrae/PR.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (44) 3226-9134 ou 3031-0374 ou pelo e-mail: [email protected]

SERVIÇO
Evento: 15º ENAMPE – Encontro Nacional Da Micro e Pequena Empresa e Empreendedores Individuais
Data e horário:
Quinta-feira, 26 de setembro – Reunião de lideranças
Sexta-feira, 27 de setembro – Abertura Oficial – às 08h00
Local: Centro de Convenções do Victória Villa Hotel
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2448 – Centro, Curitiba-PR

 

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Arquivo de documentos evita prejuízos

Você sabe onde se encontra a guia de previdência de seus funcionários dos últimos vinte anos? Ou sabe onde se encontra os recibos de entrega de vale transporte dos últimos cinco? Provavelmente a sua resposta é “não sei” ou “deve estar com o meu contador.”

Marcos, dono da Casa das Tintas, foi acionado na justiça por um antigo colaborador. Na ação movida pelo ex-empregado, ele alegava que fazia meia hora extra todos os dias nos últimos cinco anos e não recebeu por isso. Para refutar essa argumentação, Marcos solicitou ao seu contador os comprovantes de cartão de ponto do funcionário. Para sua surpresa seu contador respondeu que só havia encontrada a documentação dos últimos dois anos. Com isso, Marcos foi obrigado a pagar os valores exigidos nos anos que não conseguiu refutar a alegação do empregado.

Ao contrário do que alguns empresários podem pensar, a organização e gestão dos documentos gerados pela empresa não é responsabilidade da prestadora de serviços contábeis. Ou, se a empresa contábil se propor a fazer, averigue como funciona o processo de arquivo e monitore, sempre que possível, esse arquivamento. Vale lembrar que a organização começa no envio de documentos ao contador.

Existem documentos que precisam ser arquivados sem prazo estipulado, um exemplo é o Livro de Inspeção do Trabalho. Documentos como a guia de previdência dos funcionários devem ser guardados por 20 ou 30 anos. Outros, como cartão de ponto, comunicação de dispensa, pedido de demissão, recibo de entrega de vale transporte e termo de rescisão do contrato de trabalho devem ser preservados por 5 anos.

Converse com o seu contador o discuta a melhor maneira de arquivar e organizar os documentos da sua empresa. Não espere uma fiscalização ou ação trabalhista para tomar uma atitude. Evite prejuízos.

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Detalhamento de impostos na nota fiscal só em 2014

Entrou em vigor no último mês a lei que obriga as empresas a detalharem, nas notas fiscais, o valor aproximado dos impostos incluídos no preço final de cada produto ou serviço. No entanto, o governo resolveu prorrogar por um ano a vigência das sanções e penalidades previstas na lei.

A aplicação da nova legislação é extramamente complexa e ainda gera dúvidas, e por isso a decisão do governo de adiar a aplicação de multas foi acertada. Existem determinadas mercadorias e serviços, em que há dificuldade para determinar, mesmo que de maneira aproximada, a carga tributária incidente. Digo isso principalmente nos casos em que existem substituição tributária.

Com a extensão do prazo há mais tempo hábil para que a nova norma seja esclarecida, sem causar prejuízos para os empresários. O governo prometeu orientações educativas a respeito do tema, o que deve facilitar o processo de adaptacao à nova lei. Contudo é importante que os empresários aproveitem essa prorrogação para se adaptarem as mundaças o quanto antes, e não deixar pra última hora.

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