Supersimples



(Des)receita

A Receita Federal do Brasil é contra a correção das tabelas do #superSimples. Aliás, sempre foi contra uma série de correções à favor das MPEs, cedendo em seguida. Logo, é possível considerar que a Receita empaca o desenvolvimento empresarial e, por consequência, o próprio crescimento do país. Será que eles não perceberam que se os pequenos pagarem impostos mais justos o Brasil crescerá mais rápido?

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Novo Supersimples é mais abrangente

Foto de Rafael Carlota/PR

Foto de Rafael Carlota/PR

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, dia 7, em cerimonia no Planalto, a lei que universaliza o Supersimples. O projeto foi aprovado pelo Senado no mês passado e é fruto de um trabalho exaustivo de entidades representativas e do Fórum Permanente das MPEs. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa coordenou os últimos trabalhos para aceleração do processo, antes das eleições.

O ministro Guilherme Afif Domingos empenhou esforços para que a nova lei trouxesse redução de impostos para todas as categorias empresariais, mas na verdade este sonho ainda não é realidade. A universalização do supersimples propôs avanços no processo de desburocratizarão para todas e redução de impostos para algumas categorias de serviços. Representação Comercial, por exemplo, é uma atividade que poderá estar no Simples, a partir do ano que vem, no entanto a mordida do fisco será maior.

Apesar de mascarado, o fato é que esta atividade em especial pressionou menos para conseguir avanços na redução de impostos. Advogados, por exemplo, fizeram o contrário e  conseguiram alcançar alíquotas entre 4,5% a 16,85%, o que antes no mínimo alcançava 11,33%. Outras atividades de serviços também foram beneficiadas com alíquotas mais baixas.

Apesar dos pontos negativos, a lei complementar foi aprovada sem vetos e propõe uma nova plataforma no tratamento diferenciado às MPEs. “O que vale para ser simples é o faturamento e não o setor que está. Este é o primeiro assunto fundamental. O segundo é a diminuição da Substituição Tributária que era uma distorção do sistema criado nos estados. Nós diminuímos o impacto da Substituição Tributária em cima dos pequenos”, afirmou Afif.

A terceira questão apontada por Afif é a desburocratização. “Estamos trabalhando na viabilidade da implantação da redesim. Nós sabemos que abrir uma empresa no Brasil é difícil, fechar é impossível. A lei nos deu os fundamentos para já a partir de setembro, pelo Distrito Federal, começar a fechar uma empresa na hora”, divulgou o ministro, afirmando também que as multas de fiscalização por erros ou omissão não podem ocorrer na primeira visita do fiscal.

Números
A micro e pequena empresa representa 97% das empresas existentes no país. Hoje são 9 milhões de CNPJs. “Quando você facilita a vida desse cidadão, ele poder gerar 1 emprego, porque você tirou o peso burocrático das costas dele. Se ele gerar um emprego nós teremos 9 milhões de empregos gerados. Isso significa impactar em 27% dos empregos privados do país. E se nós levarmos em conta o lucro familiar impacta positivamente 36 milhões de pessoas. Então veja que é simples, mas é grandioso”, concluiu.

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