Tributos



Aplicativo inteligente para restituir tributos

Um aplicativo criado pela Receita Federal do Brasil deve tornar mais fácil a solicitação da restituição de créditos por parte das empresas optantes pelo Simples Nacional (regime de tributação simplificado). Os interessados não mais vão precisar efetuar o pedido formal de restituição a cada órgão responsável pelo tributo. Ufa! Um alívio.

Este aplicativo, inserido no Portal do Simples Nacional, informará sobre quanto as MPEs e os empreendedores individuais optantes pagaram a mais. Ou seja, com a ferramenta, deve ficar mais fácil o processo de compensação. Imagine: quem pagou a mais, poderá usar o crédito para quitar tributo, no ato da nova declaração mensal.

No entanto, isso só se aplica aos tributos do Simples. Por exemplo, créditos de ICMS só poderão ser compensados com débitos de ICMS e assim por diante. Toda compensação deverá ser feita on-line, no próprio sistema que os contribuintes utilizarão para calcular o quanto é devido do Simples Nacional, todos os meses. A regulamentação do sistema, nós vamos conhecer após o lançamento, segundo o próprio órgão.

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Instituto de Direito Tributário de Maringá dá exemplo de responsabilidade socioambiental

Para compensar a emissão de gases de efeito estufa com a realização do I Simpósio de Direito Tributário de Maringá, o IDTM realizou no dia 21 de setembro uma ação voluntária de responsabilidade socioambiental com o plantio de mudas no Bosque Rotary da Amizade. O trabalho ecológico contou com o apoio da Consultoria Júnior do Curso de Engenharia Química da UEM (Conseq) e do Instituto Rotary do Meio Ambiente –IRMA.

O I Simpósio de Direito Tributário foi realizado em junho, com a presença de especialistas de renome nacional. Na ocasião, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, foi homenageado com uma muda de Ipê Branco, plantada no Parque do Japão, como ato simbólico da iniciativa “verde”.

“De alguma forma nos comprometemos com a neutralização de carbono, uma vez que o evento gerou o seu impacto no meio ambiente com a queima de combustível relacionado ao transporte dos participantes, ou pelo consumo de energia, ar-condicionado, água e geração de Lixo”, explica a presidente da comissão Organizadora, Rita Augusta Valim Rossi.

*IDTM – Instituto de Direito Tributário de Maringá. Acesse: www.idtm.com.br

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