Governo Temer é aprovado por só 7% e tem pior marca desde Sarney, diz Datafolha

A aprovação do governo Michel Temer atingiu o índice mais baixo dos últimos 28 anos, segundo pesquisa divulgada neste sábado (24) pelo Instituto Datafolha. Apenas 7% da população brasileira considera a gestão do peemedebista boa ou ótima, a pior marca desde o governo de José Sarney (PMDB), que registrou 5% de aprovação em setembro de 1989.

Os brasileiros que classificam o governo Michel Temer como ruim ou péssimo já representam 69% da população, enquanto outros 23% o consideram regular (outros 2% não souberam responder). Na pesquisa anterior, divulgada pelo Datafolha no fim de abril , a gestão Temer agradava a 9% dos eleitores, enquanto a taxa de desaprovação era de 61%.

A atual marca do presidente, influenciada pelas denúncias surgidas a partir da delação de Joesley Batista, já é pior que a registrada pela sua antecessora no cargo, Dilma Rousseff (PT), às vésperas de sofrer o impeachment. A petista detinha índices de 9% de aprovação e de 63% de reprovação.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Datafolha entrevistou 2.771 pessoas entre quarta (21) e sexta-feira (23), em 194 cidades brasileiras.

De acordo com o levantamento, a avaliação do governo Temer é pior entre as mulheres, os jovens, a população mais pobre e os brasileiros do Nordeste. Os melhores índices do peemedebista aparecem entre os eleitores do Sul e os brasileiros mais abastados, com renda familiar média superior a dez salários mínimos.

Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-06-24/michel-temer.html

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Londrina é convidada a integrar Clube de Cidades Sustentáveis em evento na China

Informa o NCOM, que neste domingo (25), a secretária municipal do Ambiente, Roberta Silveira Queiroz, viaja para Hangzhou (República Popular da China) para apresentar as experiências executadas em Londrina em prol de uma cidade mais sustentável.

A apresentação será feita durante o encontro de 29 de junho a 1º de julho, realizado pela International Organization for Standardization (ISO), Association Francais de Normalisation/Associação Francesa de Normalização (AFNOR) e pelo Município de Hangzhou. No evento, os líderes mundiais de 10 cidades vão debater novas diretrizes internacionais para o desenvolvimento sustentável e assinarão o documento que os colocam como integrantes do Clube dos 10 Municípios a implantarem o ISO 37.101. A nova norma desenha um padrão para o desenvolvimento sustentável com certificação internacional de cidades inteligentes segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao participarem do grupo, as cidades se comprometem a colaborarem tecnicamente entre si, repassarem informações sobre tecnologias, apoio institucional e experiências bem-sucedidas para o desenvolvimento sustentável e boas práticas, e a desenvolverem seminários e encontros internacionais. Da América do Sul, apenas representantes de Londrina e de Quito (capital do Equador) farão parte do clube.

educaçao.ambiental.VPPara a secretária do Ambiente é importante que Londrina esteja representada nesse evento, pois ele oportuniza a apresentação das potencialidades da cidade e novas portas abertas para futuras parcerias entre os países. “É uma honra participarmos desse encontro internacional com representantes de 10 a 15 cidades no mundo, ainda mais por sermos o único município convidado do Brasil, dentre dois da América do Sul. É a oportunidade de apresentarmos nossos projetos, políticas e ações, de médio e longo prazo, para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável e melhor para as pessoas. Isso também nos ajuda porque atualmente questões de sustentabilidade são vistas como requisitos que garantem segurança aos investidores estrangeiros”, explicou.

Durante o encontro, a secretária municipal do Ambiente apresentará as potencialidades do município de Londrina, a localização estratégica frente à região metropolitana e Mercosul, os novos estudos e políticas de mobilidade, as qualidades ambientais, empresas como Sercomtel e os potenciais comerciais que podem ser estabelecidos entre a China e Londrina. Roberta também participará de visitas técnicas e eventos específicos ao tema, agendados pelos organizadores.

O convite para participar no encontro mundial adveio do lançamento do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) finalizado pela Prefeitura de Londrina em 24 de maio de 2017, e que contou com a presença do secretário-executivo, para América do Sul, do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Rodrigo de Oliveira Perpétuo, e do gerente de mudanças climáticas do órgão, Igor Reis de Albuquerque. A viagem da secretária do Ambiente está sendo toda custeada pelo ICLEI.

Além deste convite, a Secretaria Municipal de Ambiente foi convidada para participar da Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – Conference of the Parties (COP 23), que acontecerá em Bonn, na Alemanha, do dia 6 a 17 de novembro.

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Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação do mandato de Aécio

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou hoje (23) que indeferiu, por falta de provas, o pedido de abertura de processo para cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com João Alberto, os membros do Conselho de Ética têm dois dias uteis para recorrer da decisão, desde que tenham apoiamento de, pelo menos, cinco integrantes do colegiado.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Caso o Conselho de Ética derrube a decisão de indeferimento e abra o processo, o senador afastado Aécio Neves será notificado e terá até 10 dias para apresentar a defesa prévia. A partir daí, o relator tem mais cinco dias úteis para apresentar seu relatório preliminar. O responsável por relatar o caso é escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho.

Segundo o depoimento do empresário Joesley Batista, Aécio teria pedido R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com sua defesa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, a Corte Suprema adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do senador, apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

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Prefeitura faz limpeza em ocupação no fundo de vale do Ribeirão Quati

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A Prefeitura de Londrina executou, nesta quarta-feira (21), a limpeza na ocupação do fundo de Vale do Ribeirão Quati, região norte da cidade. A iniciativa foi resultado de uma ação integrada entre a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e Defesa Social, com a Guarda Municipal. As atividades foram concentradas na Rua Edmur Elias Neder, próxima à Favela Quati.

Ribeirao.quati.alexandre1O objetivo da ação é agir preventivamente para evitar novas ocupações no local. Essa é a primeira de uma série de medidas que serão tomadas pela Prefeitura, a fim de evitar novas invasões de áreas públicas e fundos de vale.  Segundo a secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, a Prefeitura foi informada de que novas intervenções estariam acontecendo no local. “Por isso, agimos preventivamente para evitar essas novas ocupações”, informou.

Além da limpeza e retirada de entulhos e lixos, também foram encontrados animais no local, como galinhas e porcos. Roberta informou que os proprietários destes animais receberam notificações, com 24 horas de prazo para procederem com a retirada dos mesmos. “Caso isso não seja feito, a prefeitura realizará a retirada destes animais”, frisou.

O diretor operacional da SEMA, Marcus Vinícius Tersariol, que esteve acompanhando o trabalho no local, informou que, além do lixo, entulhos e animais, foram encontrados e retirados cercamentos que seriam utilizados para criação de mais animais. Durante a atividade, a SEMA também executou o plantio de mudas de árvores no fundo de vale. Segundo Tersariol, a ideia é terminar o trabalho ainda nesta quarta-feira (21), mas caso não seja possível a ação continuará na quinta-feira (22).

Foto: Alexandre Sanches

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Médico Odarlone assume a presidência do diretório do PT em Londrina

Informa a assessoria de imprensa, que o Partido dos Trabalhadores (PT) de Londrina realiza amanhã, quinta-feira, 22 de junho,  a posse do novo presidente municipal. É o médico e candidato a prefeito na última eleição municipal,  Odarlone Santos de Souza Orente. Também serão empossados a Executiva e o Diretório Municipal para gestão 2017-2018 do PT em Londrina. Dr. Rosinha, presidente Estadual do PT, e Enio Verri, Deputado Federal pelo PT do Pr., estarão presentes na solenidade de posse que ocorrerá no auditório da APP Sindicato, Av. JK, 1284 às 20hs.

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Prefeitura lança o programa Compra Londrina

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A fim de estimular os empresários das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais a participarem dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati lançou, na manhã desta terça-feira (20), o programa Compra Londrina.

O objetivo do programa é promover, de forma permanente, e com a participação da sociedade civil organizada, a inclusão e a capacitação dos empreendedores locais para gerar emprego, renda e fortalecer a economia de Londrina. Segundo o prefeito, a ideia do projeto adveio da iniciativa privada através de entidades como a FIEP, Sebrae, Desenvolve Londrina, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), e Observatório de Gestão Pública de Londrina, que desejavam uma participação mais ativa das empresas locais nos processos licitatórios do poder público.

Marcelo destacou que a Prefeitura e outros 62 órgãos públicos compram de tudo, de flores, alimentos, a serviços e, muitas vezes, as empresas que vendem esses produtos são de fora. “Elas recebem o dinheiro e levam para fora. Nosso objetivo é ajudar na qualificação dos micro e pequenos empresários de Londrina, para que eles possam participar ativamente dos processos licitatórios e passem a prestar esses serviços para a Prefeitura de Londrina, o que movimentará nossa economia e vai gerar emprego e renda”, explicou.

Segundo os dados oficiais, atualmente a Prefeitura de Londrina investe cerca de R$ 450 milhões anualmente em compras diversas, como alimentos, produtos de limpeza, combustíveis e outros. Deste montante, apenas R$ 60 mil ficam em empresas de Londrina. Dentre todas as aquisições feitas pelo Município, os micro e pequenos empresários representam somente 14% a 18% dos fornecedores. Assim, com o programa Compra Londrina, a expectativa é que cerca de R$ 320 milhões, ou seja, 80% do investido em compras, fique na cidade e seja destinado aos concorrentes locais.

compra.Londrina.3O presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Nado Ribeirete, contou que ao longo desses primeiros meses, foi feita uma formatação com a participação de todos servidores que tratam de compras em Londrina. O objetivo é que sejam capacitados, dentro da lei e seguindo as recomendações do Tribunal de Contas, para dar preferência as micro e pequenas empresas que representam 93,5% dos ativos das empresas de Londrina. Por sua vez, os empreendedores poderão ver a Prefeitura de Londrina como um possível cliente.

Londrina conta atualmente com 150 empresas locais que poderão aderir ao programa – integrante do Plano de Desenvolvimento Econômico da cidade – sendo que destas, 63 instituições locais fazem compras públicas. Para os empresários que aderirem a ideia, será dado um Selo de Pagamento Diferenciado para MPEs. Com ele, a Prefeitura pretende evitar o receio que alguns  fornecedores têm em relação ao Poder Público e uma eventual morosidade no pagamento. O Selo garantirá que do momento da entrega da Nota fiscal, o Município fará o pagamento em até 20 dias.

Para o presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Roger Striker Trigueiros, a iniciativa além de auxiliar o Município a tornar as compras mais transparentes também capacitará os empreendedores para a concorrência pública em outras cidades. “O Observatório vê essa ação com bons olhos, até porque faz parte de uma política de desenvolvimento da cidade, não só no aspecto da transparência e da melhoria na qualidade das compras que são feitas, como do serviço público prestado. Vemos isso com a visão dentro de Londrina, mas também como a capacidade de o empresário, verificando que as compras públicas são interessantes, de criar expertise de participação nas compras públicas da região e no Brasil. É bom para a economia local e para o desenvolvimento das empresas de Londrina”, disse Trigueiros.

CapacitaçõesO programa prevê a qualificação técnica em compras públicas para os empreendedores locais, por meio de palestras, cursos, oficinas e rodadas de negócio realizados pelos funcionários do Sebrae, na sede da Acil. Já estão marcadas rodadas para os dias 17 a 19 de julho, 14 a 16 de agosto, 25 a 27 de julho, e 9 a 11 de outubro, cada uma com duração de 12 horas ao todo.

O interessado em saber mais e se cadastrar pode procurar a Sala do Empreendedor, localizada na Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. Nela, o empresário será cadastrado de acordo com o perfil e com o segmento de sua atividade. Quem quiser saber mais sobre o assunto pode telefonar para (43) 3372-4999.

Aqueles que quiserem mais informações também podem acessar o site www.compralondrina.com.br. A página tem dados sobre o projeto e traz mais detalhes sobre o cronograma de atividades e editais de licitações abertos. Também há um espaço reservado para os órgãos públicos que desejam divulgar suas demandas de compra e para as empresas privadas que queiram expandir seus negócios em diversos segmentos.

O gerente da regional norte do Sebrae Paraná, Heverson Feliciano, destacou que o mercado de compras públicas está crescendo bastante no Brasil. “A pequena empresa não via como prioridade, mas é uma forma de atender o mercado e se preparar. O Sebrae junto com outras instituições dará as capacitações tanto para os servidores quanto para os empresários. Fornecer ao ente público faz com que as empresas sejam cada vez mais competitivas, porque as exigências são grandes e faz com que se atinja um novo mercado”, frisou.  

compra.Londrina.2Coordenação – O programa Compra Londrina será coordenado por duas comissões: uma gestora e outra executiva. A primeira é coordenada pela Codel e Acil e composta também por representantes do Sebrae, Observatório de Gestão Pública de Londrina e outras entidades da sociedade civil.

O corpo executivo é formado pela Prefeitura de Londrina, com atuação de todas as secretarias e órgãos municipais, que terão o papel de implementar as agendas de ações estabelecidas, seguindo a normatização da política pública municipal dentro dos aspectos legais.

Antes da formação da equipe permanente de trabalho, o Município realizou nove reuniões para debater a implantação do programa, estabelecendo suas prioridades e a viabilidade das atividades. O Compra Londrina teve como embrião uma equipe composta por várias entidades que agora participarão da gestão do programa. A idealização ocorreu em 2010, envolvendo órgãos como a Acil, Sebrae e Observatório de Gestão Pública de Londrina. No entanto, o projeto nunca avançou o suficiente para se consolidar como um programa integrante do rol de políticas públicas da administração municipal.

“Apesar de ter essa caminhada longa até aqui, há uma decisão política de altíssima relevância tomada no início dessa gestão pelo prefeito Marcelo Belinati e, hoje, a gente vislumbra resultados permanentes e grandiosos. Gostaria de agradecer por essa decisão do Município de tornar o incentivo às empresas locais em política pública permanente”, ressaltou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva.

Fotos: Alexandre Sanches

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Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.

“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.

Além do presidente, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ontem (19), a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da investigação, mais cinco dias para concluir o inquérito. A PF ainda pretende concluir a perícia nos áudios gravados em conversas de Joesley Batista com o presidente.

No relatório, a polícia diz ainda que Joesley Batista, dono do grupo JBS, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram crime de corrupção ativa. Os dois firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Resposta

Sobre o relatório preliminar da Polícia Federal, o presidente Michel Temer foi questionado pela imprensa durante viagem à Rússia, mas não comentou o teor do documento: “Vamos esperar. Isso é juízo jurídico”. A defesa do presidente solicitou ao STF acesso ao relatório parcial da Polícia Federal. O presidente nega as acusações feitas por Joesley e entrou com uma ação contra o empresário por calúnia e difamação.

Investigação

No início do mês, a investigação já tinha sido prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

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Juiz rejeita ação de Temer contra Joesley Batista por calúnia e difamação

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”.

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.

“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão”, disse o juiz.

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.

“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”, diz trecho da petição inicial do processo.

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STF adia julgamento sobre Aécio, e manda irmã e primo para prisão domiciliar

Brasília – Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabam de adiar a decisão sobre pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio e o PSDB ganham tempo, na tentativa de evitar uma possível cassação do parlamentar. A decisão foi tomada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello depois da informação de que foi protocolado horas antes, pelo advogado de defesa de Aécio, Alberto Zacarias Toron, novo requerimento com a solicitação para que o caso seja julgado no plenário do tribunal por todos os ministros. O julgamento não tem data para ser retomado.

A expectativa levantada no início da manhã era de que havia maioria por parte dos ministros da turma no sentido de não votar pela cassação. Alguns magistrados deram a entender que mudaram de posição nos últimos dias em relação à situação do senador afastado e, nos bastidores, ministros que não integram a turma criticaram o fato de um provável resultado pró-Aécio ter sido amplamente propagado no início da manhã. 

A turma acolheu ainda pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, de seu primo Frederico Medeiros e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que terão a prisão preventiva revertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Andrea Neves, teve um segundo pedido feito pela sua defesa, negado pelos ministros. Os advogados da jornalista, irmã de Aécio, solicitaram que o processo contra ela fosse desmembrado, para que passasse a ser julgado na primeira instancia. Os integrantes da turma consideraram que, diante da gravidade do caso e da ligação dos fatos observados em relação a Andrea com o senador afastado, isso não será possível. Andrea terá de ser investigada no mesmo processo contra o irmão, no STF.

O ministro Luís Barroso afirmou que era preciso levar em conta o que chamou de “ousadia” do grupo ligado ao senador afastado, que manteve a prática de supostos crimes de recebimento de propina negociada com o empresário Joesley Batista, mesmo durante o andamento da Operação Lava Jato.

A ministra Rosa Weber, que defendeu a mesma posição de Barroso, destacou que o preso “sabe o caminho do dinheiro”, motivo pelo qual, segundo a magistrada, “ainda existe o risco concreto de interferência na investigação, inclusive com a destruição de provas”. A referência da ministra foi feita a Souza Lima, mas foi entendida como sua posição em relação a todos os demais. O ministro Luiz Fux, que na semana anterior demonstrou ser contrário à revogação da prisão de Andrea Neves, desta vez se posicionou pelo uso da tornozeleira eletrônica e conversão da prisão em domiciliar.

O pedido do advogado do senador afastado levou em conta o clima de tensão que imperava não apenas na residência de Aécio Neves em Brasília, desde ontem, como também a inquietação de parlamentares no Senado, que se contrapuseram às informações de que o STF, de forma alguma, iria aprovar algum pedido de prisão do senador afastado.

“Não é bem assim. A notícia, dessa maneira, deve ter vazado do gabinete de algum ministro interessado em passar esta impressão”, afirmou um assessor aposentado do STF, que atua hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – numa referência a Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

Enquanto o julgamento era visto como uma espécie de teste da tática do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no caso, agora o holofote sai de Janot e passa para os ministros do tribunal. Janot foi criticado por alguns magistrados e teve sua peça jurídica considerada inconsistente.

No reforço do seu pedido para prisão de Aécio Neves, o procurador-geral destacou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores apenas em flagrante de crime inafiançável, o caso em questão trata de preservação da ordem pública, porque ele considera que o senador afastado tem poder e condições de obstruir as investigações da Justiça.

Mais cedo, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que o acolhimento do pedido de prisão do hoje ex-senador Delcídio de Moraes, no ano passado, criou um precedente no Judiciário para interferir em decisões sobre parlamentares.

Entre os parlamentares da oposição, a manhã foi de discursos e declarações inflamadas para pressionar o Conselho de Ética do Senado a julgar o pedido de cassação de Aécio Neves. A reunião do órgão está programada para se realizar na próxima terça-feira (26). Tem como base requerimento apresentado pelas siglas Rede e Psol, no final de maio.

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Edson Fachin retira de Sergio Moro investigações contra o ex-presidente Lula

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O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.

Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.

Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).

Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.

Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia.

Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.

Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar.

Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.

Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.

À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”. Informações de Pragmatismo Político.  

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