Prefeitura finaliza revitalização de praça no Vivi Xavier

Informa o NCOM, que a  Prefeitura de Londrina, sob a coordenação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), concluiu a revitalização de mais uma praça na região Norte. Trata-se da área verde que fica na Avenida Saul Elkind com a Rua Ataulfo Alves, no conjunto Vivi Xavier, em frente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Foi realizada a poda de galhos de árvores, recuperação de calçadas, conserto de bancos, limpeza geral, instalação de novos assentos de concreto e implantação de novas lixeiras. Além disso, a praça ganhou a pintura de todo o mobiliário, do meio-fio e do piso da academia ao ar livre.

O  Programa de Revitalização de Praças e Espaços Públicos já contemplou 35 pontos em todas as regiões de Londrina.

Além da CMTU, participam da ação as secretarias municipais de Obras e do Ambiente, e a Sercomtel Iluminação.

Na região Norte, além da praça no Vivi, foram atendidas também as áreas de lazer do Aquiles Stenghel, do Maria Cecília e a localizada ao lado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Norte A, no cruzamento da Saul Elkind com a Rua José Pereira dos Santos.

O objetivo do Programa é oferecer à população lugares agradáveis ao convívio, que propiciem passeios familiares e entre amigos e favoreçam a prática de esporte. Segundo o prefeito Marcelo Belinati, “tem muito ainda a se fazer, mas, aos poucos, passo a passo, vamos chegando a todos os lugares, deixando Londrina cada vez mais linda e devolvendo nossa cidade aos cidadãos e cidadãs”.

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Bolsonaro e outros 141 ex-deputados poderão se aposentar com até R$ 33,7 mil

Enquanto se movimenta para aprovar no Congresso a reforma da Previdência, Bolsonaro poderá acumular o benefício com o salário de presidente, hoje fixado em R$ 30.934,70, e a aposentadoria como capitão reformado do Exército, que recebe desde 1988, quando tinha apenas 33 anos. A soma não estará sujeita ao teto do funcionalismo público.

Atualmente os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Nenhum dos dois regimes está limitado ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil mensais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que os políticos também estejam sujeitos à reforma previdenciária, pauta considerada prioritária pelo novo governo.

A Câmara não informou o valor estimado da aposentadoria que Bolsonaro poderá requerer. Mas, como era deputado desde 1991, poderá se aposentar pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997. Como o plano foi liquidado, os recursos são bancados pelos cofres da União.

O IPC dá direito à aposentadoria a parlamentares com 50 anos de idade, com valor proporcional ao tempo de mandato. Com oito anos de contribuição, o político pode obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral só é concedido àqueles que tiverem contribuído por 30 anos.

Criado em 1997 para suceder ao IPC, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê regras mais duras, e seu benefício está sujeito ao teto do funcionalismo público (R$ 39,2 mil). O plano exige 60 anos de idade e 35 de contribuição. A cada ano de contribuição, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Segundo o Estadão, caso tenha contribuído sem interrupções em seus 28 anos de mandato federal, Bolsonaro poderá receber valor próximo do integral (mais de 90% da remuneração de parlamentar). O presidente terá 12 meses para solicitar o benefício com direito a receber valores retroativos. Depois desse prazo, só receberá dali em diante.

De acordo com a reportagem, que teve acesso aos dados por meio da Lei de Acesso à Informação, dos 142 deputados e ex-deputados que têm direito à aposentadoria, 58 não foram reeleitos ou nem se candidataram. No Senado, 26 dos não reeleitos estão aptos a requerer o benefício. Com informações do Congresso em Foco

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CNN terá canal no Brasil e prevê contratação de 400 jornalistas

Informa a revista EXAME, que o empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, vai trazer para o Brasil a operação do canal de notícias CNN. A empresa, de capital brasileiro, terá Douglas Tavolaro, ex-Rede Record, como presidente. O grupo nacional, que terá o licenciamento da marca americana no País, terá um canal de notícias 24 horas a ser transmitido por meio de TV por assinatura e por plataformas digitais.

O objetivo da companhia é que o novo projeto esteja em operação no início do segundo semestre de 2019. O trabalho de preparação do canal e do site começa imediatamente, com previsão de contratação de 400 jornalistas.

A CNN Brasil terá sede em São Paulo, com escritórios previstos também para Rio de Janeiro e Brasília. Menin anunciou no domingo o projeto em sua conta na rede social Twitter.

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Especializações na área do Direito estão com inscrições abertas até 31 de janeiro

Informa a Agência UEL, que estão abertas as inscrições de oito cursos de especialização na área do Direito. Os interessados podem fazer a inscrição até 31 de janeiro, somente via internet, diretamente na página da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação – PROPPG. Os cursos são para o primeiro período letivo de 2019.

São ofertados os seguintes cursos: Direito Ambiental, Direito Civil e Processo Civil, Direito de Família à Luz da Responsabilidade Civil, Direito do Estado, Direito e Processo Penal, Direito Empresarial, Direito Internacional e Econômico e Direito Previdenciário

Confira os Editais de cada um dos cursos, eles trazem informações sobre os processos de seleção, documentos exigidos, valores das mensalidades, carga horária, horários de aulas, também no endereço PROPPG.

Mais informações pelo e-mail [email protected]

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Conheça novas regras para posse de arma no país

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

Veja abaixo alguns pontos do novo decreto:

O que muda com o decreto?

O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?

A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma?

Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?

Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?

Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?

O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?

O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?

Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma?

Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?

Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Com informações da Agência Brasil

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Paraná não preenche vagas na segunda chamada do Mais Médicos

Em todo o País, 620 profissionais desistiram das vagas ofertadas na segunda chamada do programa Mais Médicos. O edital previa o preenchimento de 2.549 postos de trabalho. Desse total, 842 vagas nem despertaram o interesse dos profissionais. Dos 1.707 médicos inscritos, apenas 1.087 se apresentaram nos municípios na última semana, dentro do prazo estipulado pelo edital. As informações são de Viviani Costa na Folha de Londrina.

Em Santa Mariana (Norte Pioneiro), a espera continua. A única vaga antes ocupada pelo profissional cubano que atendia dois distritos do município permanece aberta desde o início de dezembro. Depois de um profissional de Londrina que desistiu da vaga na primeira chamada, uma médica de Cambé não se apresentou.

“Ela nos avisou no último dia do prazo [10/01] que não assumiria a vaga. Explicou que passou em um curso de residência médica. Agora a vaga vai ser oferecida para profissionais formados fora do Brasil. Esperamos que venha alguém para ficar bastante tempo, fazer um bom trabalho e criar um vínculo com a comunidade”, disse a secretária de Saúde de Santa Mariana, Fátima Bergamini.

Conforme o cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde, os novos profissionais devem se apresentar no início de fevereiro. Enquanto isso, a população de 12 mil habitantes conta com apenas um médico contratado pelo município. Outro profissional está em férias até o início de fevereiro. Alguns casos são encaminhados para o hospital da cidade, que possui plantão 24 horas.

Das 56 vagas antes ocupadas por médicos cubanos na cidade de Ponta Grossa (Campos Gerais), 54 foram preenchidas nas duas primeiras chamadas do programa. Dois postos de trabalho permanecem em aberto. “Dois médicos não se apresentaram. Estamos aguardando as próximas semanas, mas estamos bem tranquilos. Se nós não preenchermos com brasileiros formados no exterior, com certeza vamos preencher com os estrangeiros na última etapa”, comentou o secretário adjunto de Gestão em Saúde do município, Robson Xavier da Silva.

O governo federal pretendia inicialmente substituir os médicos cubanos até o dia 3 de dezembro. Ao todo, foram ofertados 8.517 postos de trabalho em 2.824 municípios e 34 DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas). As vagas disponíveis no Paraná somavam 458 no primeiro edital. Na segunda chamada foram ofertados 124 postos de trabalho. Até o início da tarde desta segunda-feira (14), o Ministério da Saúde não havia divulgado um balanço das vagas remanescentes por Estado. Todas haviam sido escolhidas de imediato, mas houve desistências.

A próxima chamada do programa será realizada entre os dias 23 e 24 de janeiro. Nesse período, médicos brasileiros graduados no exterior poderão selecionar as vagas disponíveis. Nos dias 30 e 31 de janeiro, os profissionais estrangeiros terão acesso ao sistema. Em ambos os casos, o prazo de apresentação para o início dos trabalhos está marcado para a primeira semana de fevereiro.

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Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas nesta terça, informa a Casa Civil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, conversa com jornalistas após visita ao Comando da Aeronáutica,em Brasília

A Casa Civil informou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (15), às 11h, o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Logo após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura do documento estava prevista inicialmente para a semana passada, passou para hoje e, agora, foi confirmada para amanhã.

De acordo com versão preliminar divulgada pelo SBT semana passada, a posse será facilitada para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia.

Levantamento feito pelo O Globo mostra que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Essa, conforme o SBT, deve ser uma das regras. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios.

Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o registro de novas armas em todo o país cresceu 6,35% no ano passado em comparação a 2017, mostra reportagem da Folha de S.Paulo. O número passou de 45.443 para 48.330. Já os certificados de registros do tipo CAC (Colecionador, Atirador Esportivo ou Caçador), emitidos pelo Exército no estado de São Paulo, subiram de 13.408 até novembro de 2017 para 17.591 até novembro de 2018, um aumento de 31%, destaca o jornal.

A posse de arma é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos, sob condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa e não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal.

A lei determina ainda que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º. Informações do Congresso em Foco

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Kim Kataguiri perde ação contra repórter que o chamou de fascista

Reportagem de Vinícius Segalla, da Carta Capital, informa que o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) perdeu processo que movia contra o jornalista Altamiro Borges, o site Brasil 247 e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). O coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre) acionou judicialmente o repórter e as duas entidades que publicaram textos de autoria de Borges em que Kim é chamado de “fascista”, “mirim” e “pirralho fascista”.

O deputado eleito pedia uma indenização por danos morais no valor de 30 mil reais, além da retirada dos referidos textos do ar. Para o líder do MBL e seus advogados, “é inegável que as ofensas perpetradas pelos Réus vão muito além do aceitável dentro do jornalismo, da crítica ou do posicionamento ideológico. São verdadeiras injúrias e difamações que não podem ser admitidas dentro do regime democrático de Direito e da discussão político-ideológica.”

A Justiça, no entanto, não entendeu dessa maneira. A juíza Marcela Dias de Abreu Pinto Coelho, da Segunda Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, negou o pedido do ativista de extrema direita, afirmando que a solicitação de Kim, se atendida, ensejaria em censura e interferência indevida do Poder Judiciário no trabalho de imprensa, maculando o direito à liberdade de expressão do jornalista e das entidades processadas pelo deputado eleito.

“Entendo que todo o conteúdo das matérias acostadas na inicial, publicadas e de autoria dos réus, não representa senão o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, sendo estes o da livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão e imprensa, cujo abuso não restou evidenciado”, sentenciou a magistrada.

A juíza disse ainda que a utilização do termo “fascista”para classificar Kim Kataguiri decorre, segundo a opinião do jornalista processado, da própria atuação política do deputado eleito, não sendo possível censurar a opinião de Altamiro Borges. “Imperioso destacar, ainda, que a utilização do termo ‘fascista’, destaca, de forma extrema e em teor de veemente crítica à sua conjuntura, o posicionamento político do autor, sob a ótica dos requeridos”, explicou Marcela Coelho.

A magistrada concluiu esclarecendo a Kim Kataguiri que críticas fazem parte da democracia e que homens que se propõem ao debate público devem aprender a conviver com elas: “Deve-se convir também que, ao participar ativamente da política, tornando-se uma figura pública, à frente de atos geradores de discussões, bem como ao se beneficiar da divulgação proporcionada pelas mídias, o autor está sujeito a ser criticado pelo mesmo meio”.

À decisão judicial, ainda cabe recurso.

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Militar novato vai liderar governo Bolsonaro na Câmara

O deputado federal eleito Major Vitor Hugo (PSL-GO), novato na política, foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (14) como líder do governo na Câmara. O recado foi dado pelo presidente no Twitter.

Com formação na Academia Militar das Agulhas Negras (por onde Bolsonaro e vários nomes do primeiro escalão também passaram), Major Vitor Hugo é advogado e consultor legislativo concursado desde 2015.

A bancada do PSL é a segunda maior da Câmara, tendo conseguido 52 deputados nas eleições em outubro. Destes 52 nomes, 47 assumirão um mandato na Casa pela primeira vez.

Biografia

Baiano de Salvador, Major Vitor Hugo entrou para o Exército em 1994, aos 16 anos. Hoje aos 41, o deputado eleito entrou para a reserva não remunerada ao assumir o cargo de consultor legislativo de Defesa e Segurança Pública da Câmara, em janeiro de 2015. Pouco antes de passar no concurso, havia se formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na campanha eleitoral, no ano passado, o novo líder do governo teve apoio direto de Bolsonaro, que gravou vídeos de apoio, e declarou ter gasto R$ 94,9 mil na campanha. Ele ficou com a última vaga na Câmara para o estado de Goiás, com 31.190 votos. Informações do Congresso em Foco

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Battisti deixa Bolívia para cumprir pena na Itália

O italiano Cesare Battisti, de 64 anos, já deixou a Bolívia em direção a Itália, onde vai cumprir pena de prisão perpétua. O avião partiu por volta das 19h (horário de Brasília) do Aeroporto Internacional de Viru Viru, em Santa Cruz de La Sierra. A previsão é que ele chegue a Roma por volta das 13h30, no horário italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele se diz inocente e que foi vítima de perseguição política. Ontem (12), foi preso em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia.

O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, está no avião e postou fotos de Battisti na rede social Twiiter. O condenado por terrorismo aparece um cavanhaque, semelhante a um dos disfarces divulgados pela Polícia Federal brasileira.

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Matteo Salvini

@matteosalvinimi

 Aereo con decollato adesso direzione Italia: sono orgoglioso e commosso!

 

O italiano passou 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, chegou ao Brasil, onde foi preso três anos depois. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que deixava a palavra final ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, Lula negou a extradição.

Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao ex-presidente Michel Temer a revisão da decisão sobre Battisti. No dia 13 de dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou a prisão do ex-ativista. No dia seguinte, a extradição foi autorizada por Temer. Desde então, Battisti estava foragido.

*Com informações da Agência Brasil e da RAI, emissora pública de televisão da Itália

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