Mutirão “Movimenta Londrina” chega ao Conjunto Alexandre Urbanas

Com o objetivo de aproximar cada vez mais a Prefeitura da comunidade, os moradores dos Jardins Portal dos Pioneiros, Alexandre Urbanas, da Luz, Abussafe I e II, recebem nesta quinta (30) e sexta-feira (31) o “Movimenta Londrina”, com o terceiro mutirão de serviços públicos. O projeto é uma realização da Prefeitura de Londrina, em parceria com o governo do Estado, e busca atender a comunidade executando serviços como capina e roçagem de mato, poda e erradicação de árvores comprometidas, limpeza de bueiros, plantio de mudas, reforço de sinalização, revitalização de pontos de ônibus, entre outros.

O mutirão desta semana irá ocorrer das 9 às 17 horas, na região leste, com ponto de concentração na praça localizada na rotatória entre as Avenidas Jamil Scaff e Máximo Perez Garcia. Devem participar, além do prefeito Marcelo Belinati, as secretarias municipais do Ambiente, de Obras e Pavimentação, Assistência Social, Defesa Social, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Fundação de Esportes de Londrina (FEL), Companhia de Habitação de Londrina (Cohab), além de órgãos estaduais como Sanepar, Copel, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

 

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Londrina ganha mais 19 novos abrigos do Superbus

A Prefeitura de Londrina está realizando a implantação de mais 19 abrigos de ônibus do Superbus em diferentes localidades do Município. No momento, a execução dos trabalhos ocorre em cinco pontos na Avenida Duque de Caxias, cinco pontos na Avenida Tiradentes, um ponto na Rua Brasil, um ponto na Avenida Theodoro Victorelli e mais um ponto na Rua Professor João Cândido. Também estão sendo instalados abrigos de ônibus nas avenidas Leste-Oeste (2), Winston Churchil (2), Rio Branco (1) e Francisco Gabriel Arruda (1). A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP) é a responsável pela fiscalização das atividades.

O secretário municipal de Obras e Pavimentação, Fernando Tunouti, informou que vários dos abrigos que estão sendo implantados encontram-se em fase final de instalação. Segundo ele, parte já está liberada para a utilização dos passageiros. Desde o início das obras do Superbus, em 2016, já foram instalados em Londrina 25 abrigos para pontos de ônibus do Sistema de Transporte Urbano Superbus, baseado no modelo BHLS (Bus with High Level of Service).

Os abrigos de ônibus contam com piso tátil, cobertura térmica, calha, vidros nas laterais, lixeira e acessibilidade para cadeirantes. Além disso, estão sendo equipados para poder receber a instalação de sistema inteligente de operação, com paineis eletrônicos para indicar à população informações sobre as linhas, trajetos e horários dos ônibus que circulam na cidade.

O projeto do Superbus prevê um total de 85 pontos de parada de ônibus em toda a cidade, totalizando 139 módulos, para receber os veículos especiais do Superbus e os convencionais. Existem abrigos compostos por um, dois, três e quatro módulos. Ao todo, o Município está investindo R$3.169.606,76 para a instalação das unidades.

A ordem de serviço para o início das obras foi expedida em 7 de junho de 2016, com prazo de execução de 365 dias corridos. As obras integram a Fase 1 da implantação do novo sistema de transporte urbano de Londrina.

Investimento – Através do PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades, serão investidos, ao todo, R$ 143.705.100,00 na primeira fase do novo sistema de transporte urbano de Londrina. Deste total, R$ 124.705.100,00 são provenientes do governo federal e R$ 19 milhões serão investidos como contrapartida pela Prefeitura.

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Mais 300 lixeiras em 150 pontos da cidade

Para que a população destine corretamente o lixo que é produzido nas ruas, entre janeiro e fevereiro, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) instalou 300 lixeiras em 150 pontos do Município. O mobiliário foi distribuído nas ruas Mato Grosso, Souza Naves, avenida Juscelino Kubitschek, além do entorno dos lagos Igapó I e II e bairros da cidade.

Para intensificar o serviço e instalação de lixeiras nas ruas, avenidas e áreas de lazer em Londrina, a Companhia está recebendo doações de baldes metálicos para a confecção de novos recipientes para a acomodação do lixo. A companhia adota o reaproveitamento de latas de tinta usadas na pintura viária para a produção dos recipientes, e o objetivo é que donativos complementem o trabalho já realizado. Além de contribuir com a conservação da cidade, a medida traz economia aos cofres públicos. Isso porque, entre mão de obra, serralheria, pintura e instalação, cada par de lixeiras custa à CMTU cerca de R$ 80, valor que poderia ser bem maior caso o investimento fosse em cestos produzidos de outra forma ou adquiridos por meio de licitação.

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TSE: julgamento de ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer começa dia 4

O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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Gestão Kireeff usou mais de R$ 20 milhões de receitas vinculadas para fechar as contas de 2016

 A Folha de Londrina publicou hoje uma matéria da jornalista Loriane Comeli que explica como a gestão anterior conseguiu fechar as contas de 2016. Conheça lendo a matéria na íntegra: 
O Fundo Municipal de Saneamento Básico, criado em 2016 para receber recursos decorrente do novo contrato entre a Sanepar e a Prefeitura de Londrina, não aplicou um centavo em ações na área ambiental ou de saneamento, mas, aproximadamente um terço do seu valor inicial já foi gasto. No final do ano passado, a administração do ex-prefeito Alexandre Kireeff (PSD), retirou R$ 7,9 milhões do fundo para completar a folha de pagamento de dezembro. E tal saque não teve aval do Conselho de Saneamento, que administra o fundo.Porém, a administração não cometeu qualquer ilegalidade. O saque estava autorizado pela Emenda Constitucional 93/2016, aprovada em 8 de setembro do ano passado, retroativa ao começo do ano. A emenda prevê a desvinculação dos recursos de estados e municípios (Drem), a exemplo do que era permitido para a União, pela Dru. Assim, até 2023, prefeituras e governos estaduais podem usar até 30% dos recursos vinculados a fundos como recursos livres. No caso da Prefeitura de Londrina, R$ 20.042.663,56 foram retirados de várias contas para a folha de pagamento.

Além do fundo de saneamento, os fundos utilizados foram o de Reequipamento do Corpo de Bombeiro (Funrebom), com R$ 1.4 milhão; o de iluminação pública (Cosip), com R$ 9,9 milhões; o das taxas de inscrição em concursos públicos (R$ 400 mil); o do Procon (R$ 281 mil); do Meio Ambiente (R$ 59 mil); e outros royalties (R$ 21 mil). Estes valores não voltam mais aos fundos dos quais foram retirados.

O secretário de Fazenda, Edson de Souza, que é servidor público e trabalhava na Secretaria de Planejamento em 2016, disse que a administração anterior não tinha a intenção de usar os recursos vinculados, mas a dificuldade de fechar as contas se impôs. “Sem isso e sem outras circunstâncias não seria possível pagar os salários. A administração tentou não usar esses recursos”, comentou. “Esta emenda foi aprovada justamente em razão da crise porque muitas prefeituras e governos não fechariam as contas, não pagariam salários sem esses recursos.”

Como a emenda é de 2016, esta foi a primeira vez que a Prefeitura utilizou os recursos vinculados para despesas ordinárias. Porém, poderá não ser a última, uma vez que a emenda permite o manejo até 2023 e a crise permanece. “A intenção é não utilizar. Só vamos utilizar se realmente for necessário”, disse Souza. A atual administração trabalha com perspectiva de deficit de mais de R$ 100 milhões para este ano.

O Conselho de Saneamento, desde sua criação, aprovou R$ 2.047.363 em obras ambientais ou ligadas a saneamento: são R$ 612,1 mil para galerias em trechos da Avenida Guilherme de Almeida (zona sul); R$ 825 mil para galerias na Winston Churchill (zona norte); R$ 295,4 para a reconstrução da ponte na Avenida Charles Lindemberg (zona leste) e R$ 314,7 para problemas de erosão também na Charles Lindemberg, nas proximidades do Parque Arthur Thomas.

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Marcelo Odebrecht: “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa”

Em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, o empresário Marcelo Odebrecht disse que o financiamento ilegal de campanhas é tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos.

“Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou Odebrecht no âmbito da ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

 “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.

Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou.

O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.

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Alex Canziani faz ‘live’ hoje pelo Facebook

O deputado federal Alex Canziani (PTB) faz logo mais, às 20 horas, uma entrada ao vivo em sua conta no Facebook. No “live”, ele vai abordar temas como a Reforma da Previdência, Terceirização, os 10 anos dos câmpus da Universidade Tecnológica de Londrina e de Apucarana, e os lançamentos dos livros comemorativos da data, previstos para abril.

O parlamentar paranaense também vai abordar sobre o consórcio do asfalto, denominado “Cindepar”, que reúne 122 cidades do interior do Estado, e o novo viés da entidade, que agora vai promover cursos de capacitação e reciclagem profissional para os municípios através da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Cindepar, aliás, terá presença na 57ª ExpoLondrina, que começa neste dia 30 de março. Um espaço já está sendo alocado para a entidade através da Sociedade Rural do Paraná, promotora do evento.

Para acompanhar o live do deputado basta digitar  Alex Canziani no face.

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Londrina Mais já está ganhando corações e mentes

A Prefeitura de Londrina realizou na última quarta-feira (22), a apresentação do Programa Londrina Mais, que propõe uma nova forma de gerenciamento da cidade com participação da comunidade e transparência na gestão pública.

O objetivo é construir um Município com melhores serviços públicos, valorização dos ativos existentes, estímulo ao desenvolvimento econômico, aumento da qualidade de vida e ganhos de imagens e projeção da cidade.

De acordo com o prefeito Marcelo Belinati, o Programa é centrado em um modelo de gestão integrada e compartilhada e será implementado com a participação popular, visando abranger todos os segmentos sociais por meio de um processo de conscientização contínua. “Trata-se de uma iniciativa que passa pela coordenação da Prefeitura, mas será colocada em prática com a colaboração da sociedade civil organizada”, afirmou.

Marcelo ainda ressaltou que, um dos pilares do Londrina Mais para que o Município tenha seu protagonismo em uma forma de gestão que proporcione políticas públicas transformadoras, será a capacitação de pessoas com influência em seus bairros e regiões para transmitir conhecimentos e estimular a comunidade para tornar Londrina uma cidade melhor.

“Vamos fazer um trabalho de qualificação dos chamados Professores de Cidade. A ideia é dividir Londrina em regiões e capacitar 500 pessoas para que atuem nessas áreas, ajudando a orientar a população no sentido de mostrar as maneiras corretas de cuidarmos da cidade. Quando prezamos por nossas ruas, bairros e espaços públicos também estamos cuidando de nós mesmos. É essa a consciência que queremos semear e fazer multiplicar, para que a comunidade participe e abrace a cidade conosco. Os problemas existem, sim, e por isso precisamos ter transparência para reconhecê-los, dialogando com a sociedade para encontrarmos as melhores soluções”, destacou.

No clima do Londrina Mais, ontem a Folha de Londrina trouxe a reportagem de um morador que organizou um mutirão para limpar uma praça do bairro onde mora. Conforme a reportagem, Gerson Alcântara, do Jardim Morumbi, articulou mobilização para evitar mato alto no local. Para ler a matéria completa acesse: http://www.folhadelondrina.com.br/cidades/morador-organiza-mutirao-para-limpar-praca-973330.html

Igual ao senhor Gerson Alcântara, tem muita gente em Londrina com esta vontade.

É este tipo de atitude e liderança das pessoas que o programa Londrina Mais quer despertar. E com certeza, já começou!

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Com comissões funcionando, Câmara debate reformas trabalhista e da Previdência

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Carne Fraca

Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Mais dois porcalhões foram pegos nesta semana

Mais dois porcalhões foram pegos nesta semana pela CMTU.  Na quarta-feira, foi autuado em flagrante o motorista de um caminhão que realizava o descarte irregular de tábuas, lascas e toras de madeira num terreno particular situado no cruzamento das ruas Pedro Becati e Guilherme Branco Neto, no jardim Pacaembu, região norte de Londrina. A autuação ocorreu depois que um morador da região acionou o Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da companhia para denunciar o despejo clandestino.

Após o recebimento da denúncia, a CMTU enviou fiscais ao local e fez o repasse das informações também à Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM), Força Verde e Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). Ao chegarem à área – um conhecido ponto de descarte ilegal na região norte – os agentes emitiram o auto de infração e impediram que o indivíduo continuasse a descarregar o veículo, cujo volume de detritos somava entre 6 e 8 m³ – algo em torno de 48 a 64 carriolas de pedreiro.

Josiane Correia, coordenadora de fiscalização da CMTU, explicou que o cidadão foi enquadrado de acordo com o artigo 181 do Código de Posturas do Município, além de ter sido autuado também pela Secretaria Municipal de Ambiente, que pode entender o caso como crime ambiental. “Nossa multa pode chegar a R$ 3 mil, mas a da Sema, segundo a legislação que trata do assunto, pode alcançar a casa dos R$ 50 milhões.”

Na quinta-feira, a CMTU em parceria com a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Guarda Municipal e a Força Verde, realizou mais uma operação de fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em Londrina. A ação, que ocorreu entre as 15h30 e às 19h, foi realizada no jardim Abussafe, na região leste da cidade, e resultou na autuação em flagrante de um cidadão que fazia o despejo de entulhos, madeira e podas de árvore.

A coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, contou que a área em que a ação foi desenvolvida – rua Severino Mendes de Almeida, entre Lady Diana e Orlando Sisti – é um conhecido ponto de despejo clandestino. “A companhia já fez diversas limpezas nesse bairro e mesmo assim a população volta a sujar. Só no ano passado, retiramos do local 127 caminhões de resíduos. Foram quase 6.100 carriolas de pedreiro cheias de lixo e entulho removidas da região, mas lamentavelmente o acúmulo de detritos volta a se repetir.”

O responsável pelo descarte, abordado por agentes à paisana, recebeu duas autuações: uma de acordo com o Código de Posturas do Município, emitida pela CMTU, e outra pela legislação ambiental, dada pela Sema. Com o auto entregue pela companhia, o indivíduo está sujeito a pagar multa de até R$ 3 mil. Já a autuação da Sema pode render multa de até R$ 50 milhões, caso o descarte configure crime ambiental.

A coordenadora ressaltou que a fiscalização contra o descarte irregular de lixo e entulho tem sido intensificada em Londrina, com o objetivo de coibir essa prática tão nociva ao meio ambiente e à saúde pública. Além dos flagrantes de rotina do despejo de pequenos volumes de material, de fevereiro para cá a CMTU atuou pelo menos outros dois casos de descarte em grande quantidade.

No dia 15 de fevereiro, um cidadão que jogava peças automotivas e ferragens na área pública localizada entre as avenidas Abélio Benatti, Universo e Brasília, na região oeste, foi multado pela companhia depois de ter sido pego em flagrante. Já no último dia 16, uma ação na estrada de terra situada entre as ruas Capitão Jacy da Silva Pinheiro e São Benedito, na divisa dos bairros Ana Terra e Santo André, também na zona oeste, resultou na autuação de quatro pessoas e na apreensão de um veículo utilizado no descarte de itens recicláveis.  

 Este é caminho para combater o descarte irregular de lixo.

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