Devolve, Gilmar!

Confira o artigo do mestre em ciências políticas sobre a campanha

Não sairá das ruas, não sairá do Palácio do Planalto, não sairá do Congresso Nacional. Por incrível que pareça o ponto mais importante da reforma política sairá do Supremo Tribunal Federal (STF). Quer dizer, isso se o ministro Gilmar Mendes permitir…

Seguindo o devido processo legal o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou em 2011 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4650) no STF pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Ou seja, para a OAB é inconstitucional que empresas possam fazer doações nas eleições e o STF deveria deliberar sobre o tema. O plenário do STF formado por 11 ministros iniciou a votação da ADIN da OAB apenas no início de 2014. A votação chegou a ter 6 votos favoráveis contra apenas um contrário à ADIN. Isso significa que na prática os ministros do STF já decidiram pela proibição do financiamento das empresas nas eleições.

Desnecessário gastar muitas laudas para demonstrar a importância dessa medida. Basta olharmos para as recentes denúncias que levaram à prisão os dirigentes das principais empreiteiras do país envolvidos em corrupção na Petrobras. O esquema é simples: os partidos indicam dirigentes para as empresas estatais; esses dirigentes escolhem as empresas que ganharão as licitações superfaturadas; essas empresas fecham o ciclo fazendo doações para as campanhas eleitorais dos partidos que lhes ajudaram. No fim das contas perdem a democracia e o erário público.

Se a decisão do STF for finalizada até outubro de 2015 as eleições de 2016 já poderão ser feitas sem a influência deletéria das empresas no processo democrático. Ou seja, não serão eleitos apenas aqueles vereadores e prefeitos que reúnem milhares de reais em torno de suas campanhas. Ganham com isso trabalhadores, sindicalistas, camponeses, estudantes e representantes de grandes causas democráticas como os movimentos LGBT, de mulheres e de negros. Perdem os lobbystas dos grandes interesses empresariais como as bancadas ruralistas, das armas de fogo, das empresas de ônibus, dos planos de saúde etc.

Aí entra o absurdo da história. Em que pese o fato da maioria do STF já ter votado pelo fim do financiamento das empresas em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos. Pelo regimento do STF, o ministro pode pedir vista dos autos por apenas 10 dias seguido por uma única prorrogação de mais 10 dias. Ocorre que, também pelo regimento do STF, nada acontece caso um ministro não devolva dentro do prazo legal o processo. Em outras palavras, Mendes está impedindo que a votação seja concluída e não há nada que possa ser feito à respeito. Quer dizer, há sim algo que possa e que deva ser feito!

No início do texto disse que “o ponto mais importante da reforma política” não sairia das ruas, mas sim do STF. Isso é verdade apenas em parte. Para que o ministro Gilmar Mendes devolva o processo e autorize o fim da votação será preciso que organizações da sociedade civil ocupem as ruas e as portas do STF para pressioná-lo. E é por isso que é muito bem vinda a decisão da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) de encampar oficialmente a campanha. Os estudantes e pós-graduandos de todo o Brasil somam-se assim ao grito: Devolve, Gilmar!

*Theófilo Rodrigues é mestre em ciência política pela UFF e doutorando em ciências sociais pela PUC-Rio. O artigo foi escrito para o site oficial  da ANPG

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