Mês: janeiro 2015



Reforma Política: PCdoB quer acabar com financiamento privado

Manifestações de junho de 2013 pediam Reforma Política

Manifestações de junho de 2013 pediam Reforma Política

O tema é bandeira histórica do PCdoB e foi reforçado por uma proposta que veio da sociedade (PL 6316/13), numa coalizão que reuniu mais de 100 entidades para debater o tema, mas precisará do apoio das ruas para avançar no Parlamento. Durante o seminário Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, o compromisso da legenda com o tema foi reafirmado. (Leia também PCdoB afina ação política para 2015)

“A reforma política começou a ocupar o devido espaço de debate no Congresso, mas precisaremos do reforço das ruas, das mobilizações, para avançarmos de fato, pois teremos uma resistência ainda maior este ano, correndo o risco de serem aprovadas propostas que vão de encontro aos interesses da população”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Entre os pontos defendidos pela Bancada estão o fim do financiamento privado das campanhas; maior participação popular e aumento da representatividade feminina nas instâncias de poder.

Para Aldo Arantes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o fim do financiamento privado de campanhas é o ponto central do projeto para acabar com a corrupção eleitoral. “Esse é um problema estrutural e para ser resolvido é preciso aprovarmos o fim do financiamento privado por empresas e um sistema eleitoral que possa assegurar a presença da representação da sociedade no Congresso Nacional”, diz.

Segundo Aldo, a influência do poder econômico nas eleições é compromete o trabalha do legislador. “O Parlamento se torna a imagem e semelhança do financiador e não daqueles que votam. Essa reforma é decisiva para o futuro da democracia, porque os setores conservadores querem impor uma reforma política anti-democrática, que constitucionaliza o financiamento de campanha por empresas, que adota um sistema distrital misto e o fim das coligações proporcionais, além da cláusula de barreira. Tudo isso é a ofensiva dos setores conservadores. E a única forma que temos para isso não ser aprovado é coletar milhões de assinaturas e botar o povo na rua”, reforça.

Na próxima semana deve haver uma reunião da Coalizão para definir um plano de mobilização nacional em defesa do projeto popular de reforma política.

Fonte: Ascom Liderança do PCdoB na Câmara

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Planalto montou “força-tarefa” contra Cunha

Fonte: Brasil 247

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MPF denuncia militares por crimes na Guerrilha do Araguaia

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JUCA: LEI ROUANET É “ENGODO” E PRECISA SER ALTERADA

Fonte: Brasil 247

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Se o salário não for pago, ASSUEL vai para a greve

Com informações do Jornal de Londrina

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel), Marcelo Seabra, não descarta uma greve geral de todos os servidores estaduais caso os salários de janeiro não sejam pagos. A data limite para esta decisão é esta sexta-feira (30), último dia útil do mês e data final para que os salários sejam creditados.

“Nós cumprimos com a nossa obrigação, de prestar um serviço ao público com qualidade e eficiência. O mínimo que esperamos é que o governo cumpra com a obrigação dele, que é pagar os salários. Se isso não for feito, vamos convocar uma reunião de emergência com representantes de outras categorias e avaliar as medidas a serem tomadas, inclusive uma paralisação de servidores de todas as áreas”, declarou. “Já passamos por períodos difíceis, inclusive com uma greve de seis meses. Mas em 20 anos de UEL nunca tinha visto uma situação como esta, com atraso e suspeita de calote dos pagamentos”, desafabou Seabra.

Sobre a falta de pagamento do terço de férias, Seabra confirmou que vai acionar novamente a Justiça. Para garantir o benefício, a Assuel conseguiu uma liminar que obrigava o pagamento ainda em janeiro. Ao ser julgada, a medida foi cassada sob a justificativa de que o governo do Estado arcaria com a despesa.

“Quem tirou férias em dezembro, devia ter recebido em novembro. Quem tirou férias em janeiro, devia ter recebido em dezembro. Se esse terço fosse pago ainda em janeiro estaria atrasado, mas pelo menos os servidores teriam recebido. Sem esse pagamento, a defesa do governo na Justiça cai por terra, e por isso vamos acionar novamente o estado”, confirmou.

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Será que virá o calote no salário dos servidores?

Pois é, depois da surpresa do corte no salário do governador, vice e secretários hoje pela manhã, veio outra notícia lá de Curitiba que deixou os funcionários apreensivos. Os holerites de pagamento, costumeiramente disponibilizados com cerca de uma semana de antecedência na internet, foram retirados do ar. A incerteza sobre o pagamento, previsto para ocorrer no último dia útil do mês, ou seja, nesta sexta-feira (30), gerou um clima de apreensão entre os funcionários. 

Segundo o Jornal de Londrina, a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), alegou que a falta de acesso aos holerites se dava por conta de um problema técnico no sistema que disponibiliza o documento.

Será que os servidores serão as próximas vítimas do calote do governo Estadual? Os servidores já falam em greve se isso ocorrer.

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Beto Richa corta o salário dele próprio

O governador Beto Richa tem se mostrado um gestor de imprevisibilidades. Numa atitude acertada, em virtude da crise financeira que asssola o Paraná, ele resolveu hoje cedo,   comunicar oficialmente que nem ele, nem a vice Cida Borghetti (Pros) e os secretários estaduais receberão os salários referentes ao mês de janeiro. 

É fato que pelo decreto,  isto não quer dizer que o salário do governador e dos secretários foram cancelados. A remuneração de janeiro pode ser paga nos próximos meses, conforme a situação fiscal do Paraná melhore.

Esta decisão veio após repercutir nacionalmente, a notícia de que o salário de Richa era o maior entre todos os 27 governadores do Brasil. O governador do Paraná passou a receber em janeiro R$ 33,7 mil, como decorrência do aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O salário do governador é atrelado ao dos ministros. A vice-governadora recebe 95% do salário de Richa. E os secretários recebem cada um R$ 23,6 mil.

Uma Lei estadual de 2007 determina que o governador do Paraná deve receber o mesmo salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo público. Com isso, o chefe do executivo paranaense é o governador mais bem pago de todo o Brasil.

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Dilma pede a ministros austeridade nos gastos e ações de combate à corrupção

 Presidenta Dilma Rousseff faz a primeira reunião ministerial do segundo mandato na Granja do Torto (José Cruz/Agência Brasil)

                Na  primeira reunião  com  a equipe,  a presidenta  Dilma  Rousseff  recomendou que, mesmo commenos recursos, os ministros continuem tocando projetos de suas pastasJosé Cruz/Agência Brasil

 

Na primeira reunião com todos os ministros em seu segundo mandato, a presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (27) austeridade nos gastos e ações para combater a corrupção no governo. “Todos vocês devem atuar sempre orientados pelo compromisso com a correção e a lisura. Espero que enfrentem com firmeza todo e qualquer indício de mau uso do dinheiro público nas áreas sob seu comando.”

Com o corte de orçamento dos ministérios, a recomendação da presidenta é que, mesmo com menos recursos, os ministros deem andamento aos projetos de suas pastas. “As restrições exigirão mais eficiência nos gastos, tarefa que – estou certa – todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos”, disse.

A presidenta informou que enviará ao Congresso Nacional no próximo mês propostas para aperfeiçoar o processo de combate à corrupção, conforme promessa de campanha, “Defendemos um pacto nacional contra a corrupção que envolve todas as esferas de governo, de poder, tanto no ambiente público como no privado. Seremos implacáveis no combate aos corruptores e aos corruptos.”

Dilma acrescentou que o governo estimulará o debate sobre reforma política ainda no primeiro semestre deste ano. Ela recomendou que os ministros reajam a boatos e levem a posição do governo à opinião pública. “Sejam claros e precisos e se façam entender. Não podemos deixar dúvidas”, ressaltou.

A presidenta destacou que o governo ampliará as concessões e autorizações ao setor privado de rodovias, portos e aeroportos, além de realizar concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos. Outro anúncio foi o do lançamento de um programa de desburocratização das ações do governo. “Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias”, assinalou.

Dilma voltou a defender a Petrobras, afirmando que a apuração e as punições devem ocorrer “com rigor”, mas sem deixar de acreditar na “mais brasileira das empresas”, a mais estratégica, que mais contrata e investe no país.

“Temos de continuar apostando na melhoria da governança da Petrobras. Aliás, de todas as empresas privadas e, em especial, das empresas públicas”. Segundo ela, o ato de “fechar as portas para a corrupção” não pode fechar as portas para o “crescimento, progresso e emprego”.

Em referência às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a presidenta recomendou que as empresas essenciais para o Brasil não devem ser destruídas. “Punir, ser capaz de combater a corrupção, não pode significar a destruição de empresas privadas. As empresas têm de ser preservadas. As pessoas culpadas é que têm de ser punidas.”

Dilma pediu aos ministros que trabalhem para dar sequência ao projeto político implantado desde seu primeiro mandato. Para ela, o governo deverá ser, ao mesmo tempo, de continuidade e mudanças.

“Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços, com mudanças que darão mais consistência e velocidade a esse projeto”. Ela também recomendou que os ministros aperfeiçoem o diálogo com Congresso, prefeitos e governadores e com movimentos sociais

A presidenta revelou que a falta de chuvas no país reflete-se nos preços da energia em todo o Brasil e na oferta de água, especialmente na Região Sudeste. Segundo ela, o governo federal apoiou e continuará apoiando de todas as formas, inclusive com “vultosos investimentos”, as demandas dos governos estaduais, que são responsáveis diretamente pelo sistema de abastecimento de água.

Esta é a primeira reunião ministerial do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. O encontro é realizado na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília. Todos os 39 ministros estão presentes.

Colaborou Wellton Máximo

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Richa e secretários estaduais não vão abrir mão do reajuste de seus salários

Fonte: Gazeta do Povo

PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO, GOVERNADOR

Em meio a uma grave crise de caixa, à contenção de gastos e ao aumento de impostos, o governador Beto Richa (PSDB) e os secretários estaduais não abrirão mão do reajuste de seus salários. Desde o dia 1.º de janeiro, o salário de Richa foi automaticamente aumentado de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil – o teto do funcionalismo público. Os secretários passaram a receber mensalmente R$ 23,6 mil cada um. Governadores de pelo menos outros dois estados abriram mão dos reajustes de seus salários neste início de ano.

Como a Lei Estadual n.º 15.433/2007 prevê que o salário do governador do Paraná tem de ser igual ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustado no mês passado pelo Congresso, Richa tem direito ao aumento. Ele também terá o maior salário entre todos os governadores do país, pois a remuneração no STF é o teto do funcionalismo público.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, passará a ganhar neste mês R$ 21,6 mil (o salário anterior era de R$ 20,6 mil), menos do que recebe um secretário no Paraná.

A Lei n.º 15.433/2007 determina ainda que o vencimento do vice-governador (cargo hoje ocupado por Cida Borghetti) tem de ser de 95% do salário pago ao governador. Já os secretários estaduais recebem o equivalente a 70% do subsídio do chefe do Executivo. Ou seja, o reajuste do STF provoca um efeito-cascata em todo o 1.º escalão do Paraná. Por esse motivo, além de Richa, a mulher dele, Fernanda, e o irmão, Pepe Richa, também começaram 2015 com aumento em seus salários, já que ambos são secretários estaduais.

BETO RICHA DEVERIA SEGUIR OS EXEMPLOS DE JOSÉ IVO SARTORI, GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL E DE RICARDO COUTINHO, GOVERNADOR DA PARÁIBA, QUE VETARAM O REAJUSTE DOS SEUS SALÁRIOS. 

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Beto Richa revoga edital que destinava R$ 30 milhões a projetos culturais

Informações de Rogério Galindo da Gazeta do Povo

O governo do estado está revisando o valor do primeiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), lançado no fim do ano passado. Inicialmente, o edital previa teto de R$ 30 milhões para os projetos que fossem habilitados pela Secretaria da Cultura. Ainda não há previsão de qual será o novo teto.

A revogação do valor foi publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 19 de janeiro. A resolução de número 11/2015 da Secretaria da Fazenda revoga a resolução anterior (125/2014), que “fixa o limite dos recursos passível de destinação” ao Profice. A resolução está assinada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa.

De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, o edital para inscrições de interessados em participar do Profice ainda está aberto. Em teoria, as inscrições iriam até fevereiro, mas o governo pensa em ampliar o prazo até porque teriam surgido diversas dúvidas em relação às regras para participação. Um novo texto com esclarecimentos das regras deve ser publicado nos próximos dias.

O Profice é uma espécie de lei de incentivo à cultura do governo do estado. Foi criado pelo governo de Beto Richa (PSDB) no ano passado. No entanto, devido aos problemas financeiros da atual gestão, o valor total a ser destinado ao programa passa por reavaliação.

O dinheiro para os projetos virá de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cada projeto pode se habilitar a receber entre R$ 25 mil e R$ 750 mil.

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