Mês: outubro 2015



Bispos católicos divulgam manifesto contra golpe

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou esta semana uma nota sobre “A realidade sociopolítica brasileira: dificuldades de oportunidades”; o texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da instituição, que esteve reunido em Brasília, de 27 a 29 deste mês; a CNBB se manifesta sobre o momento de crise e rejeita o golpe proposto pela oposição e pela mídia; “A permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas, que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão paralisadas e sem rumo”

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Bispos denunciam que “propaganda derrotista” gera “pessimismo contaminador”

“É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente”, diz a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nota

Por Adital (via Revista Forum).

Os bispos do Brasil apontam dificuldades e oportunidades na atual conjuntura social e política.A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou esta semana uma nota sobre “A realidade sociopolítica brasileira: dificuldades de oportunidades”. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da instituição, que esteve reunido em Brasília, de 27 a 29 deste mês.

Na nota, a CNBB manifesta-se a respeito do momento de crise na atual conjuntura. “A permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas, que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão paralisadas e sem rumo”, declaram os bispos.

Para a entidade católica, a frustração presente e a incerteza no futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um pessimismo contaminador. “Porém, equivocado, de que o Brasil está num beco sem saída”. Os bispos alertam para que a população não se deixe tomar pela “sensação de derrota que nos transforma em pessimistas lamurientos e desencantados com cara de vinagre” (Papa Francisco – Alegria do Evangelho, 85).

Os bispos chamam a população a garantir a governabilidade do país, que implica no funcionamento adequado dos três poderes; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades; exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar a infraestrutura; cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras a sofrerem com os “desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo”.

Para a CNBB, cabe à sociedade civil exigir que os governantes do Executivo, Legislativo e Judiciário recusem, terminantemente, mecanismos políticos que, disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social e alimentam a violência, entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas de redução da maioridade penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional.

Os bispos defendem que a superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção; pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. “O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecerem a busca de caminhos que recoloquem o país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente”.

Leia a nota na íntegra.

FONTES: blog O Cafezinho e o portal Brasil 247

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Os bastidores do tumulto envolvendo Suplicy e Haddad na Livraria Cultura

FONTE: PRAGMATISMO POLÍTICO

“Minha vontade era defender Suplicy, mas tive receio”. Estudante de jornalismo que estava na sabatina de Fernando Haddad na Livraria Cultura conta o que aconteceu

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Carolina Castro, DCM

No último sábado estive em um evento promovido pela rádio CBN, que tinha como objetivo sabatinar o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Na plateia, eram 150 lugares destinados ao público em geral. Foram distribuídas senhas uma hora antes do evento começar. Ou seja, um evento aberto a participação de qualquer pessoa.

O bate boca na plateia não demorou a começar. Pixulecos surgiram. Coxinhas x petralhas. A mesma conversa de sempre. Debate raso. A gritaria imperava.

A jornalista e mediadora do evento não demorou a se vender ao público e logo dar o microfone para quem berrava mais. Era uma maneira de conseguir tocar o programa que estava sendo transmitido ao vivo. A promessa das melhores perguntas, aquelas feitas por escrito e entregues à equipe da CBN, logo caiu por terra. Ou seja, ela criticou as alianças políticas do prefeito, mas fez o mesmo – ou pior.

Quando outras pessoas que estavam na plateia pediam silêncio, os exaltados diziam que aquilo era democracia.

Na saída do teatro Eva Herz as pessoas que tumultuaram o evento, que estavam ali não para debater mas apenas gritar, pronunciavam frases como: “Vai para Cuba, Vai para Cuba” e “Comunista, vai estudar”.

Suplicy, que estava presente ao debate, tentou dialogar com eles, em vão. Foi agredido verbalmente diversas vezes, com os gritos de “Suplicy, vergonha nacional”, e acabou se exaltando também. Desistiu de conversar quando dedos apontavam seu rosto, já muito próximo de uma agressão física.

Minha vontade era defender Suplicy, mas tive receio. Celene Carvalho, a manda chuva do grupo,chegou a agredir um jovem que também participava do evento.

Os demais participantes, que estavam ali para debater e não apenas tumultuar, culparam a Livraria Cultura por não tomar nenhuma atitude mais contundente Afinal, agressões ocorreram lá dentro. Mas logo Suplicy se pronunciou e isentou a livraria de culpa.

Mais uma vez: eram pessoas orquestradas para ofender e acabar com o debate. Não queriam debater propostas e ideias. Fernando Haddad se mostrou completamente intocado pelo ocorrido e saiu com escolta.

Sem dúvida é mais preparado a esse tipo de incidente que Suplicy.

A sabatina não foi proveitosa para ninguém. Tive dó de nós. De todos nós. Dos jornalistas, da plateia, da população que pensa que ganhar no grito é democrático. Pobres de nós.

(Vídeo)

 

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DATAFOLHA: 28% dos deputados do PMDB são a favor do IMPEACHMENT

FONTE: BRASIL 247

O PMDB, maior partido da base governista, tem mais deputados e senadores que se declaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff do que contra, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta (3); entre os deputados da legenda, 28% afirmaram que votariam a favor da abertura do processo de impeachment, caso o assunto chegasse ao plenário da Câmara, enquanto 16% votariam contra; no entanto, a maioria dos deputados peemedebistas, 56%, não se posicionou sobre o assunto

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247 – O PMDB, maior partido da base governista, tem mais deputados e senadores que se declaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff do que contra, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira (30).

Entre os deputados da legenda, 28% afirmaram que votariam a favor da abertura do processo de impeachment, caso o assunto chegasse ao plenário da Câmara, enquanto 16% votariam contra.

No entanto, a maioria dos deputados peemedebistas, 56%, não se posicionou sobre o assunto.

No Senado, considerado um terreno mais seguro pelo governo, a opinião dos peemedebistas também parece mais desfavorável a Dilma do que favorável: 45% disseram que votariam a favor do afastamento definitivo da presidente, caso a questão seja analisada pela Casa. Outros 36% declararam que votariam contra. E 18% não se posicionaram.

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O quadro eleitoral em Londrina, um ano antes do segundo turno

Hoje, 30 de outubro, marca exatamente, um ano antes do segundo turno das eleições municipais de 2016. Esta é a data prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encerrar a escolha de prefeitos, principalmente, nas cidades que tem mais de 200 mil eleitores, onde a escolha é decidida em dois turnos.

Londrina provavelmente viverá um segundo turno, afinal , desde que foi instituído este critério para a escolha, a cidade sempre elegeu seus prefeitos em segundo turno.

Em 1988, Antonio Belinati venceu José Tavares; em 1992, Luiz Eduardo Cheida derrotou Wilson Moreira; em 1996, novamente Belinati elegeu prefeito, desta feita, derrotando Luiz Carlos Hauly; em 2000, Nedson Micheleti derrotou Barbosa Neto; em 2004, Nedson se reelegeu vencendo no segundo turno Antonio Belinati; em 2008; Belinati venceu Hauly e após o cancelamento da sua eleição, um terceiro turno inédito foi realizado em 2009, e Barbosa Neto derrotou Hauly. Em 2012, Alexandre Kireeff atual prefeito ganhou de Marcelo Belinati, sobrinho de Antonio.

Toda esta lembrança, para dizer que não tem político na cidade com cacife para fazer 50% mais um dos votos dos londrinenses em primeiro turno. Se não tinha no passado, no presente também não existe ninguém.

E no andar da carruagem, em 2016, teremos novamente segundo turno. A conferir!

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que não enfrenta oposição política, nem de vereadores, nem da mídia, governa com tranquilidade  e apesar de negar que será candidato a reeleição, vem adotando diversas medidas que buscam garantir uma um novo mandato, como o passe livre para todos os estudantes e os benefícios para os servidores e cargos comissionados.

Kireeff, estrategicamente, diz que não é candidato para não antecipar o debate eleitoral, porém tem se movimentado em busca de partidos para a sua chapa eleitoral.

Seu principal adversário, no momento, é o deputado Federal, Marcelo Belinati (PP), que é o candidato natural da oposição, principalmente pelo que aconteceu em 2012.

Grandes partidos ainda não tem definições, principalmente, pela falta de nomes viáveis. Estou falando do PMDB, PSDB, PTB, PDT e PT. Ensaiam candidaturas próprias, mas podem embarcar nas canoas dos dois principais candidatos.

Dos chamados partidos nanicos, tenho conhecimento da pré-candidatura do PMN. É o advogado e professor Luciano Odebrecht. Aliás o PMN, que na atual legislatura tem um vereador, está trabalhando para fazer duas cadeiras. É o que afirma o presidente do partido, Benjamin Zanlorenci.

Vamos aguardar o desenrolar dos Partidos, que ganharam novo fôlego com a possibilidade de filiação até o final de março de 2016. Por enquanto, em virtude de ser o candidato à reeleição, Kireeff está na frente, com amplas possibilidades de continuar a frente da Prefeitura de Londrina até 2020.

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DATAFOLHA aponta Câmara contra Cunha e o golpe

FONTE: BRASIL 247

Número foi levantado em pesquisa Datafolha; levantamento apontou que 45% dos 513 deputados defendem a saída de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enquanto 25% pregam sua permanência e 30% não se posicionaram; levantamento também mostrou que oposição não tem votos para abrir eventual impeachment; em vez dos dois terços necessários, ela teria apenas 39%; o número, no entanto, não seria absolutamente confiável segundo o diretor do instituto; “Há um número significativo de parlamentares escondendo o jogo”, diz Mauro Paulino; ontem, presidente da Câmara revogou o rito do impeachment acertado com a oposição, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, e chamou novamente a questão para si

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Brasília 247 – Uma pesquisa Datafolha, feita com 324 deputados, que foi divulgada nesta sexta-feira, revela que quase metade dos parlamentares (45%) são favoráveis e, ainda, que a oposição não tem os votos para levar adiante seu intento golpista. Em vez de dois terços necessários para o impeachment, haveria apenas 39% de deputados dispostos a votar pelo impeachment.

Sobre Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 45% dos 513 deputados defendem a sua saída, enquanto 25% pregam sua permanência e 30% não se posicionaram.

Em relação a eventual processo de impeachment, 39% disseram que votarão a favor da abertura do processo se a questão for levada ao plenário da Câmara, enquanto 32% afirmaram que votarão contra e 29% dos consultados não se posicionaram nessa questão. 

Como a oposição necessitaria de dois terços dos votos, a Folha reconheceu que “o resultado da pesquisa sugere que ela [Dilma] está mais perto do objetivo de se manter no cargo do que a oposição do objetivo de promover o afastamento.”

No entanto, Mário Paulino, diretor do instituto afirmou que os números podem mudar. “Há um número significativo de parlamentares escondendo o jogo”, diz ele. “Os resultados finais indicam tendências gerais, mas não são representativos do total do Congresso”, completa. 

Ontem, o presidente da Câmara revogou o rito do impeachment acertado com a oposição, que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, e chamou novamente a qiestão para si.

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STF mantém investigação contra Ricardo Barros por fraude licitatória

Informa a Folha de Londrina, em reportagem do jornalista Carlos Ohara, que  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux indeferiu o pedido de arquivamento de uma investigação em andamento na Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura a participação do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP), em uma suposta fraude em licitação realizada em Maringá em 2011. Também vice-líder do governo Dilma na Câmara, Barros era secretário estadual da Indústria e Comércio na época, e o irmão dele, Silvio Barros – do mesmo partido -, comandava o município e hoje é secretário de Planejamento do governo Beto Richa (PSDB).

O procurador-geral Rodrigo Janot, que vai presidir o inquérito, alegou que há indícios de que Barros tenha direcionado a licitação. Gravações telefônicas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), interceptadas durante vários meses em 2011, com autorização da Justiça, demonstram que o atual relator do Orçamento orientou um secretário da Prefeitura de Maringá a fazer um acordo entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade no valor de R$ 7,5 milhões. As agências eram a Trade Comunicação, de Curitiba, e a Meta Publicidade, de Maringá.

A investigação apontou que Barros pediu ao secretário Leopoldo Fiewski para estabelecer um acordo entre as participantes para que houvesse um “entendimento”. “Eu queria que você promovesse uma conversa dos dois: da Trade com a Meta […] Um acordo nisso aí. Tá bom?”, propôs Barros, durante uma das conversas gravadas pelo Gaeco.

Em relatórios da investigação, promotores registraram que o então secretário estadual exercia “alto grau de influência, comando e autoridade na administração de seu irmão”. A ingerência vai desde conselhos até ordens explícitas de natureza administrativa e de gestão pública, sobretudo no que se refere, em tese, a uma fraude de licitação de publicidade. Quando abertas as propostas da licitação, a Meta, que desde 2005 tinha contrato com a prefeitura e já havia prestado serviço a campanhas eleitorais do então prefeito Silvio Barros, foi declarada vencedora.

A Trade não recorreu da decisão, mesmo tendo esse direito.

As investigações do Gaeco foram enviadas para a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e para o Tribunal de Justiça. Após a eleição de Barros como deputado, em 2014, os autos foram enviados ao STF. A defesa do relator voltou a pedir o arquivamento do inquérito, ação que já havia tentado junto ao TJ-PR e que foi indeferida.

Na decisão de Fux, de terça-feira, o ministro determina o prosseguimento da investigação sob o comando de Janot. Em entrevista à reportagem, o relator reafirmou que é vítima de perseguição do Ministério Público de sua cidade, tese que defende desde a divulgação do caso, em 2012. Para ele, não há provas sobre a acusação. “Tanto é que ficaram sentados durante quatro anos sobre as investigações e não conseguiram provar nada contra mim no Paraná”, afirmou. Em nota à imprensa, Barros reafirmou que “não encontrarão [provas] porque não houve qualquer conduta irregular”. O texto diz que o relator “aguarda o desfecho da investigação e contribuirá, como tem feito até o momento, para o esclarecimento de qualquer fato”.

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Vai ter Parlashopping? Eduardo Cunha autoriza início das obras

FONTE: PRAGMATISMO POLÍTICO

Crise? Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autoriza início das obras do shopping da Câmara dos Deputados. Serão construídos novos gabinetes para deputados, restaurantes, lojas, garagens e lanchonetes. Custo inicial é de R$ 400 milhões

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Projeto do ‘Parlashopping’

Na contramão do ajuste fiscal, a Câmara dos Deputados decidiu ontem gastar R$ 400 milhões de seu caixa para a construção do “Parlashopping”, um complexo de prédios com novos gabinetes de parlamentares, garagem, lojas e restaurantes. Segundo o presidente da Câmara. deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esses recursos são do Orçamento da Casa. As obras devem ser iniciadas em agosto do ano que vem.

“Vamos fazer no tamanho que a Câmara tem de Orçamento. Esse dinheiro pertence à Câmara. Isso está no nosso Orçamento e pertence a gente. É dinheiro da Câmara dos Deputados”, afirmou Cunha, ao rebater as críticas de que a obra contraria os esforços de ajuste fiscal.

O primeiro secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), explicou que a prioridade será a ampliação do Anexo 4 da Câmara para a construção de garagem subterrânea, auditório e novas salas para os deputados trabalharem.

“Nós já iniciamos um processo de construção nosso. Já começamos a autorizar o início da liberação de documentos para o Anexo 4-B e mais cinco andares de garagem subterrânea. Temos previsão de começar a obra em agosto do ano que vem, com dinheiro nosso, de venda da folha de pagamento, que está no Tesouro. São R$ 400 milhões que estão no cofre do governo”, disse Mansur.

Para construir o “Parlashopping”, a direção da Câmara pretendia inicialmente fazer uma parceria com empresas privadas. A ideia era que elas construíssem toda a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço com o aluguel de salas e lojas.

Mas as construtoras não demonstraram interesse em investir nas obras. Daí a decisão da cúpula da Câmara de desembolsar dos cofres públicos o dinheiro para uma das etapas da reforma, prevista para começar em agosto do ano que vem.

HORAS EXTRAS

Além dos gastos com o Parlashopping, a Mesa Diretora resolveu reduzir a economia que previa fazer com o pagamento de horas extras de funcionários que acompanham as sessões noturnas de votação da Câmara. Os deputados haviam decidido restringir para 1.726 a quantidade máxima de servidores e secretários parlamentares que poderiam participar das sessões. Mas a direção da Câmara voltou atrás e aumentou o número de funcionários para até 2.439. Poderão receber horas extras 900 servidores de diferentes departamentos e até 1.539 secretários parlamentares – três por gabinete de deputado.

O Dia

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PT vê “sabotagem política” que quer difamar LULA

FONTE: BRASIL 247

O PT divulgou, nesta quinta (29), a nova resolução aprovada em reunião do Diretório Nacional, que ocorreu mais cedo em Brasília e contou com a presença de Lula; no texto, o partido conclama a militância a defender o legado e o papel histórico do ex-presidente; “Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal, ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira”, diz o texto; a resolução ainda pede mudanças na política econômica e sugere aumento da tributação dos extratos da sociedade “mais abastados” e a redução “paulatina da taxa de juros”

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247 – O Partido dos Trabalhadores divulgou, nesta quinta-feira (29), anova resolução aprovada em reunião do Diretório Nacional. O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na resolução sobre a atual conjuntura política, o Diretório Nacional conclama a militância a defender o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula.

“Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal, ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira”, diz o texto.

“Ataques ao ex-presidente Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas instituições, é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso”, complementa. Além disso, o Diretório Nacional considera que o principal objetivo tático do partido é derrotar a escalada golpista, isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade.

A legenda ainda voltou a cobrar a reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas que possam reformar, de forma progressiva, o sistema de tributação brasileira e preservar os programas sociais. “Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada pela nossa bancada, que aponta soluções para o crescimento da arrecadação”, diz o texto.

Abaixo a Resolução na íntegra:

O país permanece, um ano após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, sob intensa ofensiva conservadora. As forças mais reacionárias, dentro e fora das instituições, ainda que sem coesão ou alternativa que as unifique, se empenham para sabotar e tentar derrotar o governo, se possível levando à sua derrubada através de expedientes golpistas.

Este contra-ataque do conservadorismo, embora esteja enraizado nas condições internas da disputa entre classes e projetos, espelha também a
mudança de cenário na América Latina. As correntes progressistas, que desde a virada do século acumularam importantes vitórias eleitorais nos principais países do continente, encontram-se atualmente sob fogo cerrado das elites locais e sua tradicional aliança com os centros imperialistas.

O pano de fundo do aprofundamento dos conflitos políticos e sociais está no prolongamento da crise mundial do capitalismo. As distintas burguesias locais buscam, por todas as formas, reduzir custos de produção, manter e/ou aumentar suas margens de lucro. Trata-se, nesta lógica, de impor salários menores aos trabalhadores, cortar gastos sociais dos Estados, aliviar cargas tributárias das corporações e acionistas, ampliar espaços do capital através de novas privatizações, eliminar ou mitigar direitos públicos, disputar mercados, entre outras medidas. 

Esta mesma dinâmica leva ao recrudescimento da pressão das grandes potências sobre países que se deslocam de sua órbita hegemônica ou
transitam por experiências que constituam obstáculos às políticas de recuperação capitalista marcadas tanto pelo aumento da exploração direta e indireta do trabalho quanto pela limitação da soberania nacional.

Mesmo sem que os governos dirigidos pelo PT tenham reunido condições para reformas de caráter estrutural, que alterassem o sistema de produção e apropriação da riqueza, numerosas frações das classes dominantes brasileiras se deslocaram para uma empreitada que busca recuperar o controle do Poder Executivo para as mãos de seus principais agentes políticos, liderados pelo PSDB e os monopólios da mídia.

A escalada da direita representa o desejo de retomar as rédeas do Estado para implementar, sem mediação ou concessão, um programa que
realinhe o país aos fundamentos neoliberais, anulando conquistas sociais que marcaram o processo brasileiro desde 2003. O governo liderado pela companheira Dilma é o anteparo que precisa ser removido para a consumação da política sustentada pelos setores mais retrógados.

Para além de impor seus interesses programáticos, as forças conservadoras desejam destruir a esquerda e os movimentos sociais, interditando o campo popular como alternativa de poder. Não é à toa que sua ofensiva incorpora manobras de criminalização, operando setores do aparato policial e judiciário com o objetivo de desestabilizar o governo, deslegitimar o PT e desgastar lideranças históricas como o ex-presidente Lula.
Denunciamos a campanha de perseguição política contra a esquerda, o PT e lideranças populares. Essa campanha visa eliminar da cena política
brasileira e latino americana as vozes que defendem a igualdade, a liberdade e a superação do neoliberalismo. É por isso que agora Lula é
vítima de perseguição da direita. 

A legítima mas apertada vitória progressista nas eleições presidenciais de 2014, associada à ampliação da influência dos partidos de centro e direita no parlamento, animou o conservadorismo a confiar que poderia apostar suas fichas em uma rota de sabotagem e golpismo.
A queda de popularidade do governo acabou por dificultar a manutenção da base parlamentar depois da posse, criando clima mais favorável para a atração de segmentos centristas pela oposição de direita.

A situação congressual agravou-se também pela preponderância, dentro da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, de sua ala mais
reacionária, capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha. Depois de conquistada a presidência da casa, o parlamentar rapidamente pactuou
com o bloco PSDB-DEM-PPS e assumiu a liderança de uma agenda para contrarreformas, além de flertar com o impeachment presidencial.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, nestas circunstâncias, considera que o principal objetivo tático é derrotar a escalada golpista,
isolar a oposição de direita e recuperar as condições plenas de governabilidade. Este movimento tem mais chances de êxito se acompanhado por mudanças na política econômica que o PT vem sugerindo desde a realização do 5o.Congresso, em Salvador. Tais mudanças podem reagrupar as forças populares e democráticas ao redor de um programa de desenvolvimento sustentado pela expansão do mercado interno, pela ampliação dos investimentos estatais, pela defesa do emprego e a majoração contínua da renda dos trabalhadores.

A recuperação fiscal do Estado deve ser encaminhada, como tem reafirmado o PT, com medidas que aumentem a tributação sobre a renda,
a riqueza e a propriedade dos extratos mais abastados, ao mesmo tempo em que o governo reduza seus gastos financeiros, através do rebaixamento paulatino da taxa de juros.

Cortes nos gastos sociais ou nos investimentos públicos, posição defendida pelos porta-vozes do capital financeiro, são incapazes de enfrentar o
problema central dos cofres estatais e expressam interesses de setores rentistas em preservar margens de lucratividade, às custas de enormes
transferências de recursos fiscais para os fundos privados de capital. 

A oposição de direita, com importantes adesões ao centro conservador, busca pressionar o governo, por todos os lados, para enterrar o sistema de bem-estar social previsto na Constituição de 1988, cuja construção efetiva tem sido a principal conquista dos governos dirigidos pelo PT.
Faz parte da ofensiva conservadora, portanto, o acirramento da luta de classes, sob a forma de conflito distributivo, com o objetivo de reduzir
drasticamente as despesas sociais e preservar os ganhos financeiros, sob a lógica de que essas garantias de rentabilidade seriam alavanca primordial para atração de investimentos, eventualmente complementada com privatizações e desregulamentações, em contraposição aos estímulos prioritários para o mercado interno e o fortalecimento do papel dirigente do Estado.

O Partido dos Trabalhadores refuta abertamente estas concepções e mobilizará todas as energias, ao lado de seus aliados dentro e fora das
instituições, para impedir qualquer retrocesso aos tempos neoliberais e à agenda maldita que antecedeu o governo do presidente Lula.
O Diretório Nacional, neste sentido, considera extremamente positiva a proposta de reintrodução da CPMF, entre outras iniciativas governamentais que buscam reformar progressivamente o sistema de tributação e preservar os programas sociais estabelecidos desde 2003. Do mesmo modo, apoia a pauta de projetos apresentada pela nossa Bancada, que aponta soluções para o crescimento da arrecadação.

A direção partidária também saúda, por retomar a melhor tradição do debate econômico e colaborar para enfrentar a dominância do
pensamento conservador, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, elaborado por iniciativa da Fundação Perseu Abramo e das
entidades: Brasil Debate, Fórum 21, Centro Internacional Celso Furtado, Plataforma Política Social, Le Monde Diplomatique e Rede
Desenvolvimentista. As várias contribuições ali apresentadas podem servir de referencial para a formulação de uma nova agenda de
desenvolvimento econômico sustentável, que deve presidir o conjunto das políticas macroeconômicas do país.

Neste sentido, consideramos fundamental a retomada do funcionamento pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que já se mostrou importante espaço de diálogo social e formulação de políticas para o crescimento econômico do país.

Nesse ambiente, é fundamental a criação de espaços de diálogos setoriais, para que trabalhadores, empresários e governo busquem o fortalecimento das cadeias produtivas, visando o crescimento do emprego, incentivando a inovação, agregando valor à produção com o aumento da qualidade e produtividade.

A afirmação deste rumo programático e a derrota do golpismo não podem se escorar apenas na atual política de alianças e nos atuais métodos de governabilidade. É fundamental construir uma governabilidade mais ampla, enraizada na sociedade. Contribui para isso, também, a intensificação das conferencias temáticas governamentais (Juventude, Mulheres, LGBT, Igualdade Racial, dentre outras), legitima aspiração de participação popular dos movimentos sociais e populares.

Por isso, o PT deve dar todo o apoio à consolidação de uma aliança orgânica dos movimentos sociais, partidos progressistas e defensores da
democracia, atualmente encarnada na Frente Brasil Popular (FBP), que possa ser a força propulsora para a renovação do bloco histórico no qual se insere o petismo e demais correntes de esquerda.

Todos os militantes do PT devem se engajar plenamente, em suas cidades e estados, locais de trabalho, estudo ou moradia, para construírem a FBP como espaço organizativo e de mobilização contra o golpismo, por mudanças na política econômica e por um programa de reformas
estruturais que permita novo ciclo de avanços para o povo brasileiro.

O Diretório Nacional igualmente conclama toda a militância petista e todos os democratas a defenderem o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula, transformado em alvo prioritário de armações que se multiplicam em núcleos da Policia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário vinculados a operações supostamente anticorrupção.

Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelo e denúncias baseadas em delações arrancadas a forceps e sem provas
comprobatórias, desrespeito ao devido processo legal , ao amplo direto de defesa dos acusados e prerrogativas no exercício profissional de seus
defensores, entre outros eventos, revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por grupos subordinadas ao antipetismo, que atuam com o intuito de extinguir o Partido dos Trabalhadores e difamar o maior líder popular da história brasileira.

O Partido dos Trabalhadores, por respeito às instituições republicanas, em defesa da Constituição, e com o intuito de combater efetivamente a
corrupção, repele todos os procedimentos que ferem o devido processo legal, ofendem garantias democráticas e representam práticas de
exceção. O PT considera essas situações como abomináveis e destinadas à sabotagem política, sempre em aberto conluio com grupos monopolistas de comunicação.

Ataques ao ex-presidente Lula fazem parte da escalada contra conquistas de nosso povo e devem ser rechaçados com o máximo vigor. O combate a estas incursões de ódio, intolerância e mentira, nas ruas e nas instituições, é componente essencial da resistência ao golpismo e ao retrocesso.

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Ricardo Barros mantém decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

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No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. “Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

Sobre atrasos da União no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, Barros disse esperar que o governo pague as dívidas ainda em 2015 e não deixe a conta para o ano que vem. “Se as pedaladas forem pagas este ano, então o governo deixará de dever para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil e ficará devendo em letras [títulos] do Tesouro Nacional. É só uma questão de mudança da emissão da dívida. E aí alivia o Orçamento do ano que vem. Se empurrar as pedaladas para o ano que vem, vamos ter que encontrar receita do ano que vem para cobrir isso ”, afirmou.

O governo espera o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a questão do repasse a bancos públicos  para saber como irá quitar as dívidas referentes a 2015.

Ricardo Barros reafirmou que não conta com a receita extra de R$ 32 bilhões da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo governo, para financiamento da Previdência Social para fechar o relatório do Orçamento do ano que vem.

O ministro Joaquim Levy tem ressaltado que o Brasil precisa de crescimento, já. Para isso, o ministro da Fazenda diz que é preciso chegar a um Orçamento robusto para 2016, que dê a tranquilidade necessária para os negócios no país voltarem a crescer.

Em setembro, os ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy apresentaram medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. O objetivo é buscar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões para a União. O valor consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê meta de resultado primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado (R$ 43,8 bilhões).

Edição: Nádia Franco
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Conselho de Ética recebe ação contra Cunha

FONTE: BRASIL 247

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 28, a representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade que pede a cassação do presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar; presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que o relator que cuidará das investigações será conhecido na próxima terça-feira, 3 de novembro; segundo Araújo, Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”; ele terá dez dias para se defender

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247 – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, 28, a representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O documento pede a cassação de Cunha.

Embora tenha sido protocolado pelas duas legendas no dia 13 de outubro, a Mesa Diretora da Câmara, presidida por Cunha, ainda não havia sido enviado ao conselho.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), afirmou que marcará para a próxima terça-feira, às 14h30, reunião para instaurar o processo e sortear o relator que cuidará das investigações. Na reunião, serão sorteados três parlamentares que poderão assumir a relatoria. O presidente do Conselho de Ética, então, conversa com os três e escolhe um.

De acordo com José Carlos Araújo, o Conselho de Ética não tem poder para afastar Cunha da presidência da Câmara durante o curso do processo. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência da Câmara. Ele vai continuar, porque o conselho não tem força para afastá-lo da Presidência.”

O deputado destacou, porém, que Eduardo Cunha será tratado, nas investigações, como “qualquer deputado”. “Antes de presidente ele foi eleito deputado. É um deputado como qualquer outro e será tratado como tal”, concluiu.

Na representação contra o presidente da Câmara, PSOL e Rede argumentam que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior. No entanto, documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República mostram a existência dessas contas.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

Carolina Gonçalves – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.

Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.

Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.

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